MP recomenda suspensão de Seleção da Secretaria de Saúde de Serra Talhada

Relatório aponta “declaração falsa” de ausência de recursos; quase todo o dinheiro saiu por meio de cheques sem comprovação de destino

PRIMEIRA MÃO

A Justiça Eleitoral, por meio da 18ª Zona Eleitoral de Vitória de Santo Antão, identificou uma grave irregularidade na prestação de contas do diretório municipal do MDB (referente ao exercício de 2020). O partido havia protocolado oficialmente uma “Declaração de Ausência de Movimentação”, afirmando que não teria circulado um único centavo em suas contas. No entanto, o sistema de auditoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelou uma realidade bem diferente.

O relatório preliminar do processo nº 0600096-89.2024.6.17.0018 detalha que, ao contrário do que foi declarado, as contas da legenda registraram movimentações que somam quase R$ 150 mil.

O raio-x do dinheiro escondido

Os extratos bancários obtidos pelo sistema SPCA/ODIN desmentiram a versão oficial do partido. A auditoria encontrou movimentações em seis contas bancárias diferentes:

• Entradas (Créditos): R$ 149.137,74

• Saídas (Débitos): R$ 148.980,21

• Saldo Restante: R$ 157,53

O dado mais alarmante refere-se à origem: cerca de 78,9% do montante (R$ 117.665,60) veio diretamente do MDB Nacional, sendo recursos do Fundo Partidário — ou seja, dinheiro público que exige prestação de contas rigorosa.

Gastos em cheques e falta de recibos

A forma como o dinheiro saiu das contas também chamou a atenção dos auditores. Dos quase R$ 149 mil gastos, 96,8% (R$ 144.210,91) foram retirados através de cheques emitidos. O problema é que o partido não apresentou nenhum documento fiscal, nota ou recibo que justificasse quem recebeu esses valores ou qual serviço foi prestado.

A Justiça classificou a situação como irregularidade grave. Segundo o relatório, a “declaração falsa ou inexata” impede que a sociedade e os órgãos de controle verifiquem se o dinheiro público foi usado de forma lícita.

Prazo final e risco de devolução

O MDB de Vitória de Santo Antão e seus responsáveis foram intimados e têm um prazo de 10 dias para:

1. Apresentar uma justificativa para a declaração falsa.

2. Entregar a prestação de contas completa, com todas as notas fiscais.

A punição no horizonte: Caso não consigam explicar o paradeiro do dinheiro, as contas serão desaprovadas e o partido será obrigado a devolver todo o valor movimentado (R$ 149 mil) aos cofres do Tesouro Nacional, além de sofrer sanções políticas.

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento,  do Republicanos, fez uma avaliação positiva da ExpoBrejinho,  em sua primeira edição,  que acabou essa madrugada.

O evento ocorreu pela primeira vez no município e reuniu um bom público de toda a região.  A finalidade foi colocar a cidade na rota das exposições regionais e potencializar a sua vocação econômica.

Falando ao Debate do Sábado,  na Gazeta FM,  Gilson destacou que Brejinho tem potencial econômico que precisa ser explorado e valorizado.  Ele destacou a produção de mel, de queijo de manteiga, de artesanato e o núcleo de produção têxtil.

“Com o suporte do Sebrae, vamos dobrar a produção de mel, que já é muito forte. Também fortalecer ainda mais a produção de queijo e artesanato “, destacou.

O gestor revelou que um dos projetos é construir um centro de comercialização às margens da PE 275. “É muito grande o número de pessoas que circulam nessa rota para Patos. Podemos criar um centro para estimular a comercialização dos nossos produtos, nosso queijo, nosso mel”, afirmou.

O vereador de Tuparetama, Diógenes Patriota informou em contato com o blog que foi confirmado o repasse de R$ 100 mil para aquisição de equipamentos hospitalares, fruto de emenda do  Deputado Federal Gonzaga Patriota.

O repasse foi confirmado pelo próprio Deputado, que entrou em contato com o parlamentar através do ofício 1.464/2018. O vereador também se encarregou de checar o repasse do recurso. Foi buscar o comprovante de depósito, feito no último dia 25 de junho na conta da Saúde.

Diógenes tem 34 anos e é filiado ao Solidariedade. Filho do ex-prefeito Vitalino Patriota, foi majoritário nas eleições de 2016, obtendo 707 votos.

Na semana em que se completa um mês do desaparecimento de Evandeilson Lima, o guarda municipal Cícero Robson, a pessoa que afirma tê-lo deixado em um bairro da cidade naquela noite, dono do carro onde ele foi visto a última vez, falou nesta segunda, ao Debate das Dez da Rádio Pajeú.

Cícero afirmou que não se pronunciou antes por solicitação da Polícia para não atrapalhar as investigações. Da mesma forma, foi orientado a não falar com a família. “Comentários maldosos surgiram e  decidi me pronunciar”, disse.

Ele sustenta a informação de que falou com Evandeilson no Sicoob pois ele havia solicitado R$ 1.000,00 emprestados para pagar uma parte de um carro que tinha recuperado após vender e não receber por ele. “Ele localizou o carro e perguntou se tinha como eu arrumar R$ 1.000,00. Disse que tinha, já que sempre que um precisava o outro ajudava”.

No dia 23, disse que ele pediu para entregar o dinheiro depois das dez da noite porque iria para uma festa e depois viajar. “Ele entrou no carro dizendo que iria viajar naquela hora. Pensei que iria de Progresso . Ele me perguntou se teria como abastecer o carro pra descontar no dinheiro e colocar no cartão porque teria um prazo a mais. Assim foi feito”.

Após o abastecimento, diz que foi em direção à Rodoviária. “Aí ele disse que não, que iria com um amigo dele de carro. Fui com ele até a CAGEPE onde havia combinado segundo ele com outro amigo. Comprei um comprido em farmácia no São Francisco, porque estava com dor de cabeça e deixei ele na CAGEPE. Perguntei se teria algum problema eu deixa-lo lá e seguir por conta da dor de cabeça. Ele disse vai embora, já conheço teu problema”. Ele disse que câmeras de segurança comprovam o trajeto.Diz ser amigo de Vandeilson desde 2008.

Garante Cícero que ele não teve interesse nem ouviu de Vando quem seria o amigo que o levaria dali. Sobre só se pronunciar quando procurado pela polícia, Cícero alegou que não tem redes sociais e que soube quando estava de serviço em Serra Talhada. “Na segunda já estava em Serra Talhada trabalhando. Minha mulher me avisou que a polícia estava lá. Pouco depois, voltaram acompanhados do Delegado”.

Na terça ele mandou mensagens de texto após ligar para Vando. Se apresentou à Delegacia na terça, quando contou o que diz ter ocorrido, inclusive fazendo o mesmo trajeto. Disse ter respondido muitas perguntas e que só passou a ter certeza do que se tratava quando conversou com um irmão, que é policial. Na quarta pela manhã voltou para oitiva ao Delegado e Escrivão onde afirmou ter respondido todas as perguntas. Perguntado sobre o que pode ter ocorrido, Cícero Robson disse acreditar que ele ainda está vivo. Cícero Robson trabalha em Serra Talhada.

Ao sair da Rádio Pajeú ele se deparou com familiares de Vando com as mesmas faixas e cartazes de protesto cobrando respostas. Não houve diálogo entre eles.

Várias linhas de investigação, diz advogado de família de desaparecido:  em nota ao programa, o advogado Zé Rodrigues, contratado por Zé Nicácio, pai de Evandeilson Lima, para acompanhar as investigações, afirmou que está comparecendo na Delegacia diariamente e acompanhando as investigações da Policia Civil. “Muitas pessoas já foram interrogadas pela Policia Civil mas ainda não tem nada de concreto”.

Ele afirmou eu muitas linhas de investigação estão sendo seguidas e informaram que algumas investigações paralelas tem prejudicado a ação da policia.  “A Policia Civil está diariamente em investigação buscando pistas. Muitas ações já foram feitas e outras informações não posso passar pois podem prejudicar as investigações, a ação da Policia”.

Em meio aos diversos temas tratados durante o 2º Congresso Pernambucano de Municípios, a oficina “Meio Ambiente: Construindo um pacto de sustentabilidade” movimentou a tarde desta terça-feira de evento. A mesa contou com a participação de Carlos Cavalcanti (Secretário Estadual do Meio Ambiente), Eduardo Werneck (Gerente de Projeto do Departamento de Coordenação do SISNAMA/Ministério do Meio Ambiente), André Felipe  Menezes (Coordenador do CAOP Meio Ambiente/MPPE) e Francisco José (Repórter Especial da Rede Globo). Em comum, os palestrantes trouxeram o tema da sustentabilidade como um desafio urgente e necessário para a atenção das políticas públicas, não somente como forma de garantir a preservação da natureza, mas também impulsionar a economia.

Carlos Cavalcanti, apresentou o momento de vulnerabilidade ambiental que o país e o estado atravessam, sendo sujeitos a constantes mudanças climáticas em meio a uma crise no gerenciamento dos resíduos sólidos e na matriz energética. O secretário ressaltou que é preciso definir propostas objetivas que possam gerir de modo eficaz e de áreas naturais a partir de políticas que o Governo do Estado já está desempenhando para o setor, como o edital para criação de áreas de conservação e regeneração.

Eduardo Werneck trouxe a reflexão de que todas as atividades sociais e econômicas devem ter uma ligação direta com o meio ambiente. Ele afirma que os modelos desenvolvimentistas que não respeitam o meio ambiente não representam o desenvolvimento e que é preciso pensar na sustentabilidade sistematicamente como uma oportunidade de gerar receita, não se limitando ao licenciamento ambiental, mas introduzindo políticas novas relacionadas à outros elementos que contemplam os temas ambientais.

O promotor e representante do Ministério Público do Estado, André Felipe de Barbosa Menezes, levou para a discussão a responsabilidade que o município tem para os temas relacionados ao meio ambiente, envolvendo políticas que cuidam desde a gestão da água à poluição sonora, visual passando pelo patrimônio histórico e imaterial da localidade. André convocou os gestores a assumirem a postura de servidor público no trato dessas questões de impacto ambiental, cobrando comprometimento por parte do cidadão e da sociedade.

O repórter Francisco José encerrou a oficina trazendo relatos sobre as experiências de profissão com questões ambientais, tema marcante de sua carreira. Tendo como exemplos a cidade de Bonito (MS) e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE), o jornalista apresentou cenários onde as paisagens naturais, que antes eram desvalorizadas pelo poder público e pelos órgãos de fiscalização e conservação, passaram a ser ambientes marcados pelo turismo ecológico, gerando empregos e aquecendo a economia local. Por fim, criticou fortemente as gestões nos três âmbitos (municipal, estadual e federal), quando considerou “fajutas” as políticas públicas de meio ambiente e exigiu que o tema fosse tratado como prioridade.