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MP recomenda à Prefeitura de Salgueiro publicar receitas e despesas com o combate ao coronavírus

Por Nill Júnior

Prefeitura de Salgueiro não colocou a placa obrigatória na obra do Hospital de Campanha contendo dados exigidos por Lei Municipal, como despesas e prazo para execução do projeto

Por Machado Freire, jornalista

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Salgueiro, expediu recomendação à Prefeitura Municipal de Salgueiro para  assegurar a transparência e publicidade das receitas e das despesas relacionadas com o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), incrementando as possibilidades de controle social da aplicação dos recursos públicos.

Embora atrasada  em relação às exigências e obrigações legais,  a Prefeitura  informou que acata todos os termos da Recomendação e que, em dez dias úteis, todas as informações relativas às contratações, receitas e despesas com o novo coronavírus estarão disponíveis em link específico de acesso no portal da transparência da Prefeitura de Salgueiro.

Exigências :Entre as obrigações recomendadas pelo Ministério Público,  constam, por exemplo:  todas as contratações e aquisições realizadas, contendo com os nomes dos contratados, os números suas inscrições na Receita Federal do Brasil (CNPJs), os prazos contratuais, os objetos e quantidades contratados, os valores individualizados contratados e os números dos respectivos processos de contratação ou aquisição, com atualização diária das receitas e despesas com o combate à pandemia.

As  exigências recomendadas pelo Ministério Público  têm  como objetivo viabilizar o acesso amplo e contínuo à informação por parte da população, da imprensa e dos órgãos de controle.

A Prefeitura Municipal de Salgueiro tem como hábito descumprir a lesgislação que exige, por exemplo, exibir  uma placa  em frente da obra constando na mesma os custos da obra bem como o inicio e conclusão previstas para a execução do contra, assim como a origem da verba alocada para a execução do projeto. Aliás, trata-se de uma Lei Municipal de autoria do ex-vereador Alvinho Patriota.

O caso mais recente de descumprimento da Lei,  é a obra do Hospital  de Campanha -no programa de combate ao coronavírus, onde a Prefeitura não informou os custos da obra,  a quantidade de pessoas contratadas, salários e categorias, etc. Na verdade, a Prefeitura Municipal de Salgueiro não costuma respeitar a legislação   em relação à Lei de Acesso à Informação.

Outras Notícias

Emoção, despedida e a energia do puro frevo marcaram o Baile Municipal de Afogados

A 17ª edição do baile municipal de Afogados da Ingazeira foi marcado por  toda a energia visceral que só o frevo Pernambucano tem. A começar pela competentíssima orquestra Show de Frevo, que abriu a festa. Acompanhada pelo malabarismo mágico dos nossos passistas, o frevo correu solto, na voz e nos metais de nossos músicos da […]

A 17ª edição do baile municipal de Afogados da Ingazeira foi marcado por  toda a energia visceral que só o frevo Pernambucano tem. A começar pela competentíssima orquestra Show de Frevo, que abriu a festa. Acompanhada pelo malabarismo mágico dos nossos passistas, o frevo correu solto, na voz e nos metais de nossos músicos da terra. 

Em seguida, nas presenças do Prefeito Alessandro Palmeira; do vice, Daniel Valadares; Deputado Estadual José Patriota; Secretário de Cultura e Esportes, Augusto Martins; do adjunto, Luciano Pires, e do homenageado do carnaval 2024, Múcio Fidelis, a Prefeitura de Afogados apresentou um vídeo-tributo a Marconi Edson, homenageado do carnaval do ano passado, que faleceu na última sexta. Ao som das músicas Turbilhão, de Moacyr Franco, e último dia, de Levino Ferreira, o vídeo mostrou momentos da história de Marconi. 

Após a homenagem, teve início o já tradicional concurso de fantasias. Esse ano a Prefeitura distribuiu R$ 3.900,00 em premiações nas categorias fantasias em grupo e individual. Os vencedores na categoria fantasias em grupo, os vencedores foram Hebert e o “mudinho da indireta”, com a fantasia “o menino de vó vai deixar vovó”. Em segundo, Cecília, Isadora, Catarina e Beatriz, com as fantasias de Fênix e suas “filhotas”. O casal Andreia e Tadeu, com a fantasia “casal da Heineken”, levou o terceiro lugar.

No individual, o grande vencedor da noite foi Pedro Rafael, com a fantasia “nas asas do meu pavão”. Em segundo, Ronaldo Fibras, com “o mendigo”, e em terceiro, o caboclo de lança de Luiz Guilherme. Após as premiações, toda a energia visceral do frevo retornou ao palco com o cantor oficial do Galo da Madrugada, Gustavo Travassos.

O público não parou um só minuto de dançar e celebrar o ritmo que é uma das facetas da nossa mais rica identidade cultural. Gustavo eletrizou o baile, dando uma amostra do que deve ser a sua apresentação esse ano no trio elétrico que abre o desfile do galo.

Fincar celebra a diversidade e apresenta filmes no Cine São José

A quarta edição acontece nesta terça, com entrada gratuita O Festival Internacional de Cinema de Realizadoras (Fincar) chega a sua quarta edição apresentando ao público de Afogados da Ingazeira produções dirigidas por mulheres cis e trans e pessoas trans, e celebrando a diversidade no audiovisual. As exibições acontecem nesta terça (3), no Cine São José, […]

A quarta edição acontece nesta terça, com entrada gratuita

O Festival Internacional de Cinema de Realizadoras (Fincar) chega a sua quarta edição apresentando ao público de Afogados da Ingazeira produções dirigidas por mulheres cis e trans e pessoas trans, e celebrando a diversidade no audiovisual. As exibições acontecem nesta terça (3), no Cine São José, a partir das 15h30. No último fim de semana, o Cinema São Luiz, em Recife, recebeu a programação do Fincar.

Nesta edição, foram inscritos mais de 300 títulos, entre curtas, médias e longas-metragens. As películas chegaram de várias partes do Brasil e do mundo. Da produção audiovisual brasileira, a programação reúne filmes dos estados do Ceará, Maranhão, Bahia, Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Acre.

Com a proposta de descentralizar as produções audiovisuais, o Fincar leva para o Cine São José seis filmes, divididos em duas sessões. A partir das 15h30, serão exibidos os curtas: O Céu não sabe meu nome, de Carol AÓ, Onça, de Keyci Martins, Parto, mas volto, de Lui Foito e Ave Maria, de Pê Moreira. Após as exibições, haverá debate com a curadoria.

À noite, a partir das 19h, a organização selecionou o documentário O Canto das Margaridas, produzido pelo Coletivo MAPE (Mulheres no Audiovisual de Pernambuco). O filme acompanha a Marcha das Margaridas em Brasília, no ano de 2019. Em meio ao panorama político, o filme aborda as transformações que a luta feminista trouxe para a vida das militantes.

Na mesma sessão, será exibido o curta-metragem Fala Sincera, da realizadora indígena Yacewara Pataxó. A obra é uma videocarta feita pela diretora para sua mãe, compartilhando a experiência em sua primeira viagem sozinha. Ambas as sessões terão debates com a realizadoras/rus.

A curadoria desta edição é liderada pela idealizadora e diretora do festival, Maria Cardozo, e conta com a participação de Bruna Tavares, roteirista e produtora; Ingá Maria Patriota, educadora popular, crítica cultural e pesquisadora; Luli Pinheiro, técnico de imagens, montador, fotógrafo e roteirista; e Janaína Oliveira, pesquisadora, professora e membro do Ficine.

“Este ano, a curadoria continua a buscar uma diversidade de olhares e experiências cinematográficas. Entre os filmes selecionados, destacam-se diferentes formas de se posicionar a partir da vulnerabilidade e do risco de se expor. Filmes como Fala Sincera exemplificam a coragem de se colocar em risco para criar. Outra convergência entre os filmes é o olhar sobre práticas coletivas de viver, corpos que dançam a vida e juntos se cuidam e se fortalecem. Essas questões permeiam toda a programação deste ano”, afirma Maria Cardozo, diretora do Fincar.

Confira a programação da 4ª edição do Fincar:

Terça-feira (03)

15h30

O Céu não sabe meu nome (Dir.: Carol AÓ / 20′)

Onça (Dir.: Keyci Martins / 19′)

Parto, mas volto (Dir.: Lui Foito / 5′)

Ave Maria (Dir.: Pê Moreira/15’)

+ debate com curadoria

19h

Fala sincera (Dir.: Yacewara Pataxó / 9’/ com LSE)

O Canto das Margaridas (Dir.: MAPE / 76′ / com LSE)

+ debate com realizadoras/rus

Serviço:

Fincar – Festival Internacional de Cinema de Realizadoras

Data: 03 de dezembro de 2024, a partir das 15h30

Local: Cine São José

Prefeitura de Serra Talhada entrega 141 novos títulos de propriedade pelo Programa Moradia Legal

A Prefeitura de Serra Talhada realizou, neste domingo (15), no bairro do Mutirão, mais uma importante etapa do Programa Moradia Legal, com a entrega de 141 títulos de propriedade a famílias que há anos aguardavam pela regularização de seus imóveis. Com essa nova entrega, o município já contabiliza mais de 700 famílias beneficiadas pelo programa, […]

A Prefeitura de Serra Talhada realizou, neste domingo (15), no bairro do Mutirão, mais uma importante etapa do Programa Moradia Legal, com a entrega de 141 títulos de propriedade a famílias que há anos aguardavam pela regularização de seus imóveis. Com essa nova entrega, o município já contabiliza mais de 700 famílias beneficiadas pelo programa, garantindo segurança jurídica, dignidade e cidadania a quem mais precisa.

“Cada título entregue representa o fim de uma longa espera e o início de uma nova história para essas famílias. Ver a felicidade de cada morador ao receber o documento é a certeza de que estamos no caminho certo, promovendo justiça social e transformando vidas”, destacou a prefeita Márcia Conrado, durante a solenidade.

O Programa Moradia Legal é uma iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE), em parceria com a Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que orienta os municípios no processo de regularização fundiária de núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda. O objetivo é garantir às famílias o direito constitucional à moradia digna e à propriedade plena, fortalecendo a segurança jurídica e a paz social.

“Seguimos com o compromisso de cuidar de gente, levando dignidade e cidadania a todos os cantos de Serra Talhada. O Moradia Legal é uma ação que muda a vida das pessoas e nos enche de orgulho”, finalizou Márcia Conrado.

Advocacia-Geral da União pede ao TCU bloqueio de bens da JBS

Do UOL A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta quarta-feira (21) com um pedido junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para solicitar o imediato bloqueio de bens da JBS/S.A. e de seus responsáveis. A medida tem como objetivo garantir um futuro ressarcimento de prejuízos estimados em cerca de R$ 850 milhões causados aos […]

Foto: Cadu Rolim/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Do UOL

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta quarta-feira (21) com um pedido junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para solicitar o imediato bloqueio de bens da JBS/S.A. e de seus responsáveis.

A medida tem como objetivo garantir um futuro ressarcimento de prejuízos estimados em cerca de R$ 850 milhões causados aos cofres do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), alvo de apuração do próprio tribunal. “Tal medida, ressalta-se, é imprescindível para a proteção do erário federal, independentemente de eventual ajuste firmado em acordo celebrado pela empresa junto ao Ministério Público Federal”, diz a petição.

Segundo o órgão, a iniciativa foi tomada após divulgação de notícias de que o grupo estaria em “avançado processo de desfazimento de bens no país”. “Nesse sentido, como eventual ação de ressarcimento dos cofres públicos federais ficará a cargo desta instituição, tais medidas poderão restar frustradas caso não sejam resguardados bens suficientes para a efetiva recomposição do erário”, alerta um dos trechos da petição.

De acordo com o documento, a Advocacia-Geral tomou conhecimento das supostas irregularidades após a realização de audiência pública conjunta de duas comissões da Câmara dos Deputados, a de Fiscalização Financeira e a de Finanças e Tributação, em que o secretário de Controle Externo do TCU no Estado Rio do Janeiro, Carlos Borges Teixeira, apontou indícios do prejuízo em quatro operações entre o banco e o grupo.

“A área técnica dessa Corte de Contas teria apurado a potencial ocorrência de prejuízos aos cofres públicos federais, oriundos de páticas ilícitas efetuadas pela empresa JBS, da ordem de R$ 850 milhões”, diz a petição.

Nas operações, consideradas irregulares pela Corte de Contas, o BNDES financiou a compra de quatro empresas do setor de carnes pela JBS, três delas americanas. Estes casos ainda estão sob análise do tribunal, sem decisão final. Em uma das operações, declarou Carlos Teixeira na audiência da Câmara, o BNDES adquiriu ações por um preço maior que o de mercado.

Joelson tem derrota em ação e contas de 2012 continuam rejeitadas

Candidato ainda nao registrou candidatura e só tem até amanhã . Seu nome apareceu na lista do TCE ao TRE porque teve conta rejeitada por colegiado Primeira mão  O Juiz Marcus César Sarmento Gadelja negou o pedido na Ação Anulatória de Ato Administrativo c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência, interposta por Erivaldo José da […]

Candidato ainda nao registrou candidatura e só tem até amanhã . Seu nome apareceu na lista do TCE ao TRE porque teve conta rejeitada por colegiado

Primeira mão 

O Juiz Marcus César Sarmento Gadelja negou o pedido na Ação Anulatória de Ato Administrativo c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência, interposta por Erivaldo José da Silva, Joelson, do Avante.

Ele alegou que o julgamento das contas da administração municipal, pela Câmara Municipal de Calumbi/PE, referente ao exercício de 2012, quando era Prefeito, teve “nulidade do dito ato”, em razão da ausência de citação prévia para que pudesse apresentar resposta, o que tornou impossível a sua defesa.

Sustentou que somente teria sido procurado para ser citado em 17 de novembro de 2017, dez dias depois da referida sessão, a qual ocorrera em 07 de novembro do mesmo ano.

Notificada, a Câmara Municipal de Calumbi/PE se manifestou acerca da Tutela Provisória de Urgência. O Ministério Público também opinou.

Decidiu o juiz:  em 07 de novembro de 2017, fora procedida, pela Câmara Municipal de Calumbi/PE, a votação acerca da recomendação de rejeição das contas referentes ao exercício de 2012 (recomendado pelo TCE/PE) da Prefeitura de Calumbi.

No dito ato, foi feita a aprovação do projeto de Decreto Legislativo nº 01/2017, que determinava a rejeição das contas do citado ano de exercício, por 5 votos a 3.

“Analisando os autos, observo que há documentos juntados pelo aproprio autor que comprovam a sua comunicação, e, portanto, ciência, à sessão de 07 de novembro de 2017, datada de 13 de outubro de 2017 (documento 68131826)”.

E segue: “Noutro ponto, alega o autor que a citação não teria sido sequer encaminhada para o mesmo, mas para seu genitor, Sr. Erivaldo José de Lima. Ocorre que, também pelos documentos juntados pelo mesmo, notadamente o documento nº 68131823, se depreende que seu genitor se chama José Luiz da Silva e não Erivaldo José de Lima, como alegado. Frise-se que, inclusive, conforme se depreende das informações e documentos juntados pela Câmara Municipal, o pai do autor (o verdadeiro, Sr. José Luiz da Silva) era o Presidente da Câmara Municipal de Calumbi/PE quando da sessão que rejeitou as contas aqui analisadas. Ademais, se extrai, ainda dos documentos juntados aos autos, que o autor teria se recusado a apor o seu “ciente” na alhures mencionada comunicação.

“Por todo o exposto, observo que, neste momento, não estão presentes os supramencionados requisitos autorizadores do deferimento da tutela cautelar”, acrescentou.

Até agora, apenas Sandra da Farmácia, do PT registrou sua candidatura . Joelson e a oposição ainda nao registraram candidatura e só tem até amanhã . Seu nome apareceu na lista do TCE ao TRE porque teve conta rejeitada por colegiado. Veja a decisão de hoje:

0000241-55.2020.8.17.2610_68554129