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MP que flexibiliza regras trabalhistas em caso de calamidade pública vira lei

Por André Luis

Nova lei foi publicada no Diário Oficial da União com o objetivo de preservar empregos e renda em casos de calamidade pública

Foi publicada no Diário Oficial da União uma nova lei que estabelece regras trabalhistas alternativas em caso de calamidade pública municipal, estadual ou nacional. A lei também autoriza o Poder Executivo Federal a adotar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que prevê redução proporcional de horas de trabalho e salário, ou suspensão temporária de contratos de trabalho com base em acordo entre empregador e empregado, com pagamento do BEm.

Desde 2020, devido a pandemia da Covid-19, as regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (BEm) já haviam sido adotadas. Dessa vez, a Medida Provisória foi promulgada e se tornou lei. A contadora Eliane Rufino explica que o prazo permitido para adoção das regras é de até 90 dias. 

“A partir de agora, quando uma cidade, estado ou até mesmo o país decretar estado de calamidade pública o poder executivo poderá adotar a Lei 14.437 e seguir as regras para assim preservar empregos e renda, garantir a continuidade das atividades e reduzir o impacto social do estado de calamidade pública”, afirma.

A lei permite, a adoção do regime de teletrabalho (home office ou trabalho remoto), antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados e regime diferenciado de banco de horas. De acordo com Eliane a lei também prevê suspensão da exigência dos recolhimentos do FGTS. 

“Com a lei, o empregador tem o direito facultativo de suspender a exigibilidade do pagamento de FGTS por até quatro meses nos lugares com estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal”, conclui.

Outras Notícias

Serra: Luciano Duque lidera rejeição, segundo Opinião/Blog do Magno

No quesito rejeição, o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), aparece no topo, segundo a pesquisa do Opinião com o Blog do Magno. Dos entrevistados, 24,9% disseram que não votariam nele de jeito nenhum. Em seguida aparece a pré-candidata do PSB, Socorro Brito, com 10% e na sequência Marquinhos Dantas (SD) com 7,4%, Doutor […]

luciano-duque1No quesito rejeição, o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), aparece no topo, segundo a pesquisa do Opinião com o Blog do Magno.

Dos entrevistados, 24,9% disseram que não votariam nele de jeito nenhum. Em seguida aparece a pré-candidata do PSB, Socorro Brito, com 10% e na sequência Marquinhos Dantas (SD) com 7,4%, Doutor Nena(PSDB), com 5,4% e Doutor Jailson (PMN), com 4,6%. O secretário Sebastião Oliveira é o menos rejeitado, com 4,3%. Veja mais detalhes no link acima.

O levantamento do instituto Opinião foi a campo nos dias 5 e 6 últimos, sendo aplicados 350 questionários nos seguintes bairros: AABB, Bom Jesus, Cachoeira, Cagep, Caxixola, Centro, Cohab, Ipsep, Malhada, Mutirão, Nossa Senhora da Conceição, São Cristóvão, São Sebastião, Várzea e Vila Bela. E na zona rural em Caiçarinha da Penha, Distrito de Bernardo Vieira, Distrito de Santa Rita, Distrito Tauapiranga, Logradouro, Luanda e Varzinha.

A margem de erro é estimada em 5,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral sob o protocolo PE-05359/2016.

Petrobras reduz preço da gasolina pela primeira vez no ano a partir de quarta-feira

Valor do litro passará de R$ 4,06 para R$ 3,86, uma redução de R$ 0,20 por litro, ou -4,93%. A Petrobras informou nesta terça-feira (19) que vai reduzir o preço da gasolina vendida às distribuidoras a partir de quarta (20). O valor do litro passará de R$ 4,06 para R$ 3,86 por litro. Os preços […]

Valor do litro passará de R$ 4,06 para R$ 3,86, uma redução de R$ 0,20 por litro, ou -4,93%.

A Petrobras informou nesta terça-feira (19) que vai reduzir o preço da gasolina vendida às distribuidoras a partir de quarta (20). O valor do litro passará de R$ 4,06 para R$ 3,86 por litro. Os preços cobrados nos demais combustíveis não serão alterados.

A redução do preço da gasolina será de R$ 0,20 por litro, ou -4,93%. É a primeira queda desde dezembro.

O valor volta a ser o mesmo de maio deste ano. No último ajuste, anunciado pela Petrobras em junho, o preço médio de venda de gasolina havia subido de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro (alta de 5,18%).

Doze universidades suspendem aulas em PE. Saiba quais:

Em reunião emergencial neste domingo (15), universidades pernambucanas decidiram que vão suspender as aulas nas instituições de ensino. A medida vale até o dia 31 de março e depois deve ser reavaliada. O intuito é conter o avanço do novo coronavírus em Pernambuco, que já tem sete casos confirmados. O Consórcio Pernambuco Universitas é formado […]

Em reunião emergencial neste domingo (15), universidades pernambucanas decidiram que vão suspender as aulas nas instituições de ensino.

A medida vale até o dia 31 de março e depois deve ser reavaliada. O intuito é conter o avanço do novo coronavírus em Pernambuco, que já tem sete casos confirmados.

O Consórcio Pernambuco Universitas é formado pela Universidade Católica de Pernambuco, Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Federal Rural de Pernambuco, Universidade de Pernambuco e pela Universidade Federal do Vale do São Francisco.

A medida também se aplica aos Institutos Federais. As instituições decidiram por suspender as aulas são: UFPE, UFRPE, IFPE, UPE, Ufape, IF Sertão e Univasf -, além da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).

O anúncio veio no mesmo dia em que a prefeitura do Recife anunciou que as aulas das escolas públicas e particulares da Cidade estarão suspensas a partir da próxima quarta-feira (18).

A reunião das universidades aconteceu na UPE e contou com a presença do secretário estadual de Saúde, André Longo, para tratar de medidas preventivas conjuntas relacionadas ao Covid-19. A reunião contou ainda com as presenças do Instituto Federal de Pernambuco e do Instituto Federal do Sertão Pernambuco, além do Instituto para Redução de Riscos e Desastres de Pernambuco.

Menina é morta em ataque a escola no Paraná

Uma menina foi morta no Colégio Estadual Helena Kolody, em Cambé, no norte do Paraná, na manhã desta segunda-feira (19), segundo o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Segundo a Polícia Militar, um ex-aluno, 21 anos, foi até a direção da escola para solicitar documentos, quando fez os disparos. Na ação, ele baleou uma […]

Uma menina foi morta no Colégio Estadual Helena Kolody, em Cambé, no norte do Paraná, na manhã desta segunda-feira (19), segundo o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Segundo a Polícia Militar, um ex-aluno, 21 anos, foi até a direção da escola para solicitar documentos, quando fez os disparos. Na ação, ele baleou uma menina, que não resistiu aos ferimentos e morreu.

Um menino foi ferido na cabeça e socorrido em estado grave. A idade das vítimas não havia sido divulgada até a última atualização desta reportagem. Após os disparos, a polícia foi acionada e o atirador foi preso.

Policiais militares, Corpo de Bombeiros e Samu estão no local. Após o ataque, o governador Ratinho Junior (PSD) decretou luto oficial de três dias. As informações são do portal G1.

Câmara reintegra Deputado acusado de corrupção na Paraíba

G1 A Câmara dos Deputados derrubou na noite desta quarta-feira (5) a decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado o afastamento do mandato do deputado José Wilson Santiago (PTB-PB). Foram 170 votos a favor do afastamento. Eram necessários 257 (metade da composição da Casa). Votaram contra 233 deputados e […]

G1

A Câmara dos Deputados derrubou na noite desta quarta-feira (5) a decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado o afastamento do mandato do deputado José Wilson Santiago (PTB-PB).

Foram 170 votos a favor do afastamento. Eram necessários 257 (metade da composição da Casa). Votaram contra 233 deputados e houve sete abstenções. Santiago estava afastado do mandato desde dezembro. Com a decisão, será reintegrado.

Mesmo com a reintegração, Santiago deverá responder a um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara, conforme recomendou o parecer aprovado do relator Marcelo Ramos (PL-AM).

O parlamentar foi afastado por uma medida cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello em 19 de dezembro. Na decisão, o ministro argumentou que Santiago colocou o mandato “a serviço de uma agenda criminosa”.

Ele foi denunciado pela Procuradoria Geral da República em dezembro passado pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa por supostamente ter desviado recursos destinados à construção da adutora Capivara no Sertão da Paraíba.

Em nota no dia do afastamento, a defesa de Santiago afirmou que ele recebia “com respeito e acatamento a decisão do ministro Celso de Mello” e que estava “absolutamente tranquilo” e demonstraria “a inexistência de qualquer relação com os fatos investigados”.

Em decisão de 2017, o Supremo entendeu que o Legislativo precisa dar a palavra final sobre a suspensão do mandato de parlamentares pelo Judiciário. Por isso, a medida cautelar de Celso de Mello necessitava do aval da Câmara.

Na decisão, Celso de Mello argumentou que o afastamento era necessário “tendo em vista o concreto receio” de que o deputado poderia se valer do cargo para a prática de crimes.

Antes da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi questionado por jornalistas se o caso resultaria em um atrito entre o Parlamento e o STF.

“O Supremo tomou a decisão, recebeu o pedido do Ministério Público, autorizou uma busca e apreensão num sábado, que não é o melhor dia para uma busca e apreensão”, disse. “Cada um cumpriu o seu papel da forma que entendeu correta, e cabe ao Parlamento, de forma independente, transparente, com voto aberto, bem aberto, tomar a decisão”, afirmou Maia.