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MP: prefeitos que contrariarem plano de reabertura do estado podem responder por improbidade

Por Nill Júnior

Promotores de Santa Terezinha e São José do Egito alertam para riscos de reabertura de bares, restaurantes e academias sem autorização sanitária

Os Promotores de Justiça abaixo-assinados, os quais integram a 3ª Circunscrição Ministerial do Estado de Pernambuco e atuam no âmbito de abrangência dos Municípios de Santa Terezinha e São José do Egito, considerando a missão institucional do Ministério Público de atuar em defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e indisponíveis (arts. 127 e 129 da Constituição de 1988), vem a público apresentar a seguinte NOTA DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO:

O Governo do Estado de Pernambuco ainda não autorizou a abertura de bares, restaurantes e academias nesta região, como ficou expressamente estabelecido pelo Decreto nº 49.250, de 31 de julho de 2020. Atualmente, a Macrorregião III – a qual tem como cidades-polo Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada – encontra-se na Etapa 5 e foram liberadas as atividades comerciais de venda e aluguel de automóveis, com 100% da carga, e os serviços de escritório, com 50%.

Portanto, os Municípios, tecnicamente, do ponto de vista jurídico, não podem contrariar as medidas preventivas gerais estabelecidas pelo Estado de Pernambuco. E se contrariarem podem incorrer em crime de responsabilidade previsto no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 (art. 1º, inciso XIV), assim como praticar o crime de infração de medida sanitária preventiva (Código Penal, art. 268), além de prática do ilícito civil de improbidade administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, art. 11, incisos I e II).

É importante destacar que o Procurador Geral de Justiça do Estado de Pernambuco emitiu a Recomendação nº 16/2020 – que pode ser acessada clicando aqui  na qual, expressamente, orienta que o “afrouxamento das normas de quarentena antes referidas podem ensejar as condutas penais previstas no art. 1º, XIV, do Decreto Lei 201/67 (negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente) e art. 268 do Código Penal (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa)”.

Caso o Prefeito edite ato normativo no Município em contrariedade aos decretos que regulamentam, no Estado de Pernambuco, a adoção de medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, conforme previsto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, diante a situação de pandemia recentemente declarada pela Organização Mundial de saúde (OMS), em especial o Decreto nº 49.250, de 31 de julho de 2020, cabe ao Promotor de Justiça local documentar os atos ilícitos e comunicar ao Procurador Geral de Justiça para adoção das providências legais cabíveis e, no âmbito local, adotar as medidas para responsabilização por ato de improbidade administrativa.

São José do Egito, 06 de agosto de 2020.

Aurinilton Leão Carlos Sobrinho
1º Promotor de Justiça de São José do Egito

Cícero Barbosa Monteiro Júnior
2º Promotor de Justiça de São José do Egito

Outras Notícias

Miguel Coelho defende maior pressão no Governo para solução à seca

O deputado estadual Miguel Coelho (PSB) representou a bancada pernambucana na audiência pública sobre a crise hídrica no Vale do São Francisco. O evento organizado pelo Senado Federal, em Petrolina, debateu os principais problemas causados pela seca na região, em especial, para a agricultura irrigada. Durante o debate, o socialista defendeu maior unidade entre os […]

Miguel Coelho na audiencia Petrolina

O deputado estadual Miguel Coelho (PSB) representou a bancada pernambucana na audiência pública sobre a crise hídrica no Vale do São Francisco. O evento organizado pelo Senado Federal, em Petrolina, debateu os principais problemas causados pela seca na região, em especial, para a agricultura irrigada.

Durante o debate, o socialista defendeu maior unidade entre os estados nordestinos e cobrou maior atenção do Governo Federal para o enfrentamento à seca. “É botar pressão para que a solução possa sair. Não é apenas a falta de água para a fruticultura. Estamos falando da vida de milhares de pessoas que vivem disso e dependem da Barragem de Sobradinho”, afirmou o deputado.

Miguel ainda destacou que a falta de chuvas não é o principal problema no semiárido, mas sim a falta de investimentos e planejamento. “Petrolina é um caso entre muitos de que se tiver o devido investimento vai dar certo. E existem muitas ‘Petrolinas’ no Nordeste. O que falta é o tratamento igual do Governo Federal.”

A audiência foi solicitada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) e coordenada pela senadora Ana Amélia (PP/RS), presidente da comissão de Reforma Agrária e Agricultura. O evento ainda teve a participação do presidente da CODEVASF, Elmo Vaz,  do presidente da Agência  Nacional  de  Águas (ANA), Vicente Guillo, do secretário estadual de Agricultura, Nilton Mota, prefeitos da região, deputados estaduais e federais.

Entre os principais encaminhamentos do encontro ficaram definidas a redução da vazão da barragem de Sobradinho, de 1 mil para 900 metros cúbicos por segundo, e realização de obras emergenciais para garantir água às plantações.

PSDB tem novo comando em Pernambuco

Do Blog Cenário  Segundo divulgado com exclusividade pelo nesta terça-feira (10), um dos nomes de confiança da governadora Raquel Lyra em Pernambuco, o assessor da Copergás Rubens Júnior assumiu o comando do PSDB no estado, que estava sob a liderança do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto. A movimentação política deve mexer no […]

Do Blog Cenário 

Segundo divulgado com exclusividade pelo nesta terça-feira (10), um dos nomes de confiança da governadora Raquel Lyra em Pernambuco, o assessor da Copergás Rubens Júnior assumiu o comando do PSDB no estado, que estava sob a liderança do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto.

A movimentação política deve mexer no tabuleiro eleitoral e já começa a produzir efeitos, com a entrada do deputado federal Pastor Eurico, que deixou o PL.

Sem Caatinga não tem água no Semiárido, atesta debate promovido pelo Cecor

Sem Caatinga não tem água no Semiárido. Essa foi a linha de discussão do “Seminário Caatinga Guardiã das Águas: Como guardar água por mais tempo” promovido pelo Centro de Educação Comunitária Rural – Cecor, juntamente com parceiros locais, na última terça-feira (21), dentro da programação da 5ª Semana do Meio Ambiente no território do Pajeú. […]

Sem Caatinga não tem água no Semiárido. Essa foi a linha de discussão do “Seminário Caatinga Guardiã das Águas: Como guardar água por mais tempo” promovido pelo Centro de Educação Comunitária Rural – Cecor, juntamente com parceiros locais, na última terça-feira (21), dentro da programação da 5ª Semana do Meio Ambiente no território do Pajeú.

A mesa de saudação foi composta pelo coordenador político do Cecor, Manoel dos Anjos, pelo coordenador da ADESSU Baixa Verde, Josivan Silva, pelo presidente do STR de Serra Talhada, Fabinho e pelo secretário municipal de Agricultura, Zé Pereira. Em seguida houve recitação de poesia e abertura do Painel de debate, comandado pelo professor Genival Barros, da UFRPE/UAST, pelo agricultor experimentador Cícero Siqueira, morador do Assentamento Laginha, e pelo ambientalista Bonzinho Magalhães, representando a Igreja Católica.

Abrindo o painel, Cicero Siqueira apresentou suas experiências de convivência com o Semiárido através de práticas agroecológicas. Para driblar a seca, o agricultor e a família racionam a água de um poço amazonas e cisterna de placas, não provocam queimadas nem desmatamento irregular, usam cobertura morta para enriquecer a terra, irrigam a plantação no sistema de gotejamento e microaspersor, adotaram o cultivo em mandala, usam biodigestor e mantem uma agrofloresta. “Apesar da seca nós temos conseguindo produzir e levar os produtos para a feira agroecológica. A água ficou pouca no poço, mas não secou”, disse o agricultor.

O professor Genival Barros explicou a gravidade da derrubada da Caatinga para o ciclo de chuvas e acúmulo de água na região. “Só existe uma maneira de guardar água que é mantendo a vegetação viva. As árvores interceptam a chuva e amortecem a queda, facilitando a acúmulo no subterrâneo. Sem as árvores a água cai no chão e vai embora”. “Desde 1986 que não verte água na nascente do Rio Pajeú por causa da degradação ambiental. Sem vegetação não tem água”.

Ele alertou ainda para a situação crítica dos principais reservatórios de água de Pernambuco, principalmente na região do Pajeú, como as barragens de Serrinha (Serra Talhada) e Brotas (Afogados da Ingazeira).  Quanto à poluição ambiental, criticou a falta de ações governamentais para o tratamento de esgoto, que polui rios, riachos e reservatórios. “Nós temos 28 cidades jogando lixo e esgoto diariamente dentro do Rio Pajeú. Não tem cabimento construirmos reservatórios de água e depois jogarmos lixo dentro deles”, afirmou.

Representando a Igreja Católica, o ambientalista Bonzinho Magalhães apresentou as diretrizes da Campanha da Fraternidade 2017, que tem como tema ‘Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida’. “O objetivo da campanha é alertar para a responsabilidade do poder público sobre o meio ambiente e a defesa dos povos”, declarou. O evento foi encerrado com a discussão em plenária.

Além de dezenas de agricultores e agricultoras de toda a região, participaram do seminário as organizações sociais que compõem a Articulação Semiárido Brasileiro – ASA: ADESSU Baixa Verde, Diaconia, Centro Sabiá, Casa da Mulher do Nordeste, representantes de sindicato rurais, Instituto Federal, UFRPE/UAST, Prefeitura de Serra Talhada, CUT, FETAPE, ITEP, entre outros.

Médico responsável por lipoaspiração de influenciadora é denunciado

Após a morte de Liliane Amorim por complicações devido a uma lipoaspiração, o médico Benjamin Alencar, responsável pelo procedimento, se pronunciou sobre o acontecimento e lamentou o ocorrido. Em nota, por intermédio de sua assessoria jurídica e de comunicação, Alencar afirmou “profundo pesar pelo falecimento da paciente” e também disse que já se colocou e […]

Após a morte de Liliane Amorim por complicações devido a uma lipoaspiração, o médico Benjamin Alencar, responsável pelo procedimento, se pronunciou sobre o acontecimento e lamentou o ocorrido.

Em nota, por intermédio de sua assessoria jurídica e de comunicação, Alencar afirmou “profundo pesar pelo falecimento da paciente” e também disse que já se colocou e permanece “à disposição da família para auxiliar em tudo o que seja necessário.”

O comunicado ainda informa que o médico cirurgião plástico realizou o procedimento em um centro hospitalar de referência “apropriado para o ato, observando rigorosamente todas as exigências regulamentares e legais.”

“Além disso, todas as normas técnicas para a realização do procedimento cirúrgico e do pós-operatório foram integralmente observadas, de acordo com as diretrizes do Conselho Federal de Medicina, da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica e da lex artis para a prática da cirurgia”, continua a nota.

Segundo o comunicado, toda a assistência médica foi prestada tanto no pré quanto no pós-operatório não apenas pelo cirurgião como também pela equipe. “Para os profissionais de medicina, devotados à saúde de seus paci entes, a perda de uma vida representa enorme dor, tendo sido recebida, assim, com muita tristeza a lastimável notícia”, finaliza documento.

A influenciadora digital Liliane Amorim morreu no domingo (24) após uma lipoaspiração. A jovem de 26 anos estava internada na UTI desde o último dia 17 por complicações de uma cirurgia. A família de Liliane acusa Benjamin de erro médico e afirmou que entrará com uma ação criminal contra o cirurgião que realizou o procedimento.

Benjamim Alencar, médico responsável pela cirurgia de lipoaspiração da influenciadora digital Liliane Amorim, de 26 anos, foi denunciado pela família, após morte ocasionada pelo procedimento estético. Segundo a assessoria da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), a família abriu um boletim de ocorrência por morte suspeita e suposta negligência no último domingo (24/1).

Ipespe/Folha: Teresa, 20%; André, 12%; Gilson, 11%; Guilherme, 6% 

A nova rodada da pesquisa Folha de Pernambuco, em parceria com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (IPESPE), mostra que a candidata Teresa Leitão (PT) assumiu a liderança isolada na disputa pelo Senado, com 20% das intenções de voto. André de Paula (PSD) está em segundo, com 12%. Gilson Machado (PL) tem 11% […]

A nova rodada da pesquisa Folha de Pernambuco, em parceria com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (IPESPE), mostra que a candidata Teresa Leitão (PT) assumiu a liderança isolada na disputa pelo Senado, com 20% das intenções de voto.

André de Paula (PSD) está em segundo, com 12%. Gilson Machado (PL) tem 11% e Guilherme Coelho (PSDB), 6%.

Os candidatos Carlos Andrade Lima (UB), Esteves Jacinto (PRTB), Eugênia Lima (PSOL) e Roberta Rita (PCO) tem 1% cada. A candidata do PSTU, Dayse Medeiros, não pontuou.

Dos mil eleitores entrevistados pela pesquisa entre os dias 7 e 9 de setembro, 27% disseram que não votarão em nenhum dos candidatos ou optarão por branco e nulo. Outros 21% disseram que ainda não sabem ou não responderam. 

A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral sob o protocolo PE-09209/2022 e no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo BR-07692/2022. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais para cima ou para baixo. É importante lembrar que, para o Senado, não há votação em segundo turno.

Pesquisa Folha/Ipespe Senado – A primeira rodada do levantamento Folha/IPESPE com todos os concorrentes ao Senado definidos foi divulgada no dia 15 de agosto. Na ocasião, Teresa Leitão tinha 16% das intenções de voto, o que mostra que ela subiu acima da margem de erro. Já André e Gilson tinham, respectivamente, 11% e 13%. 

Ou seja, apenas oscilaram para cima e para baixo. O mesmo aconteceu com Guilherme Coelho que, na primeira rodada, era o preferido por 5% dos eleitores.

Os demais candidatos mantiveram o mesmo percentual. Na pesquisa espontânea – quando o entrevistado não tem acesso a um cartão com os nomes dos candidatos -, 59% disseram que não sabem ou não responderam em quem vão votar, mostrando o desinteresse ou desconhecimento sobre a eleição.