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MP: prefeitos que contrariarem plano de reabertura do estado podem responder por improbidade

Por Nill Júnior

Promotores de Santa Terezinha e São José do Egito alertam para riscos de reabertura de bares, restaurantes e academias sem autorização sanitária

Os Promotores de Justiça abaixo-assinados, os quais integram a 3ª Circunscrição Ministerial do Estado de Pernambuco e atuam no âmbito de abrangência dos Municípios de Santa Terezinha e São José do Egito, considerando a missão institucional do Ministério Público de atuar em defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e indisponíveis (arts. 127 e 129 da Constituição de 1988), vem a público apresentar a seguinte NOTA DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO:

O Governo do Estado de Pernambuco ainda não autorizou a abertura de bares, restaurantes e academias nesta região, como ficou expressamente estabelecido pelo Decreto nº 49.250, de 31 de julho de 2020. Atualmente, a Macrorregião III – a qual tem como cidades-polo Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada – encontra-se na Etapa 5 e foram liberadas as atividades comerciais de venda e aluguel de automóveis, com 100% da carga, e os serviços de escritório, com 50%.

Portanto, os Municípios, tecnicamente, do ponto de vista jurídico, não podem contrariar as medidas preventivas gerais estabelecidas pelo Estado de Pernambuco. E se contrariarem podem incorrer em crime de responsabilidade previsto no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 (art. 1º, inciso XIV), assim como praticar o crime de infração de medida sanitária preventiva (Código Penal, art. 268), além de prática do ilícito civil de improbidade administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, art. 11, incisos I e II).

É importante destacar que o Procurador Geral de Justiça do Estado de Pernambuco emitiu a Recomendação nº 16/2020 – que pode ser acessada clicando aqui  na qual, expressamente, orienta que o “afrouxamento das normas de quarentena antes referidas podem ensejar as condutas penais previstas no art. 1º, XIV, do Decreto Lei 201/67 (negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente) e art. 268 do Código Penal (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa)”.

Caso o Prefeito edite ato normativo no Município em contrariedade aos decretos que regulamentam, no Estado de Pernambuco, a adoção de medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, conforme previsto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, diante a situação de pandemia recentemente declarada pela Organização Mundial de saúde (OMS), em especial o Decreto nº 49.250, de 31 de julho de 2020, cabe ao Promotor de Justiça local documentar os atos ilícitos e comunicar ao Procurador Geral de Justiça para adoção das providências legais cabíveis e, no âmbito local, adotar as medidas para responsabilização por ato de improbidade administrativa.

São José do Egito, 06 de agosto de 2020.

Aurinilton Leão Carlos Sobrinho
1º Promotor de Justiça de São José do Egito

Cícero Barbosa Monteiro Júnior
2º Promotor de Justiça de São José do Egito

Outras Notícias

Onde tem carnaval no interior

Ciel Rodrigues canta hoje no Carnaval de Salgueiro -Com o tema carnaval sertanejo Salgueiro realiza o seu carnaval 2018 e na sequência teremos hoje Dia 12/02: Banda Marana (Trio elétrico) e Ciel Rodrigues (Palco). Amanhã dia Dia 13/02: Netinho (Trio elétrico) – Nairê (Palco) – Banda Marana (Palco). Petrolina entra no 3º dia de Carnaval – Numa […]

Ciel Rodrigues canta hoje no Carnaval de Salgueiro -Com o tema carnaval sertanejo Salgueiro realiza o seu carnaval 2018 e na sequência teremos hoje Dia 12/02: Banda Marana (Trio elétrico) e Ciel Rodrigues (Palco). Amanhã dia Dia 13/02: Netinho (Trio elétrico) – Nairê (Palco) – Banda Marana (Palco).

Petrolina entra no 3º dia de Carnaval – Numa festa com cinco polos de animação o carnaval de Petrolina continua hoje no Polo Orla: Fabiana Santiago, Trio Granah, Douglas Pegador e Dalmo Natan; Polo 21 de Setembro: Orquestra de Frevo Novo Skema, Dubaia e Babi Castro; Polo Matingueiros: Matingueiros, Rafael Valadares e Tributo a Chico Science e no Polo Rio Corrente: Mauro Lima.

Carnaval dos Caiporas com grandes atrações em Pesqueira – No Carnaval dos Caiporas de Pesqueira a segunda feira apresenta como atrações hoje: Ed Carlos ás 22h30 e Nairê meia noite; amanhã fechando a programação em Pesqueira teremos as apresentações de Karametade e Banda Pinguim.

Carnaíba: Prefeitura tenta descobrir motorista que derrubou parte da grade do Pátio de Eventos

A Prefeitura de Carnaíba prestou queixa na Delegacia de Polícia para tentar chegar ao motorista de uma D-20 que no último sábado (7) pela manhã derrubou parte da grade de proteção do Pátio de Eventos, Milton Pierre. Segundo a Prefeitura: quando identificado o condutor vai ressarcir todas as despesas aos cofres públicos do município. A […]

A Prefeitura de Carnaíba prestou queixa na Delegacia de Polícia para tentar chegar ao motorista de uma D-20 que no último sábado (7) pela manhã derrubou parte da grade de proteção do Pátio de Eventos, Milton Pierre.

Segundo a Prefeitura: quando identificado o condutor vai ressarcir todas as despesas aos cofres públicos do município.

A Prefeitura pede que qualquer informação que possa ajudar na identificação do motorista entrar em contato com a Delegacia de Polícia em Carnaíba.

Danilo inicia por Flores maratona pelo interior

A cidade de Flores, no Pajeú, foi o ponto de partida, nessa terça-feira (28), de uma grande maratona que o deputado federal Danilo Cabral fará pelo interior pernambucano. O roteiro vai contemplar até amanhã também, passagens pelo Itaparica, Araripe e Sertão Central participando de agendas políticas e ações do Plano Retomada. Já na sexta, o […]

A cidade de Flores, no Pajeú, foi o ponto de partida, nessa terça-feira (28), de uma grande maratona que o deputado federal Danilo Cabral fará pelo interior pernambucano. O roteiro vai contemplar até amanhã também, passagens pelo Itaparica, Araripe e Sertão Central participando de agendas políticas e ações do Plano Retomada. Já na sexta, o socialista estará pelo Agreste.

Em Flores, Danilo participou ao lado do prefeito Marconi Santana, de vereadores e lideranças da região da inauguração de uma ponte sobre o Riacho da Velha, que liga o bairro Alto Pedro de Souza à sede do município. O equipamento de quase 94 metros de extensão foi construído por emenda parlamentar de Danilo. Um investimento de R$ 949 mil, sendo R$ 150 mil de recursos da prefeitura.

“Vamos cumprir uma agenda significativa no Sertão. Um conjunto de investimentos que o Estado está fazendo para assegurar a retomada da economia e ‘inaugurar vida na vida das pessoas’, como diria meu saudoso amigo Eduardo Campos. Só em estradas, são mais de R$ 2 bilhões. Vamos fazer aquilo que a aprendeu a fazer; que é está muito próximo das pessoas. Quem conhece a minha forma de agir como deputado federal sabe que a gente está presente durante todo o mandato, não apenas em época de eleição. É uma alegria a gente voltar ao interior para fazer as entregas que o povo pediu e a gente se comprometeu a fazer”, destacou Danilo.

Nesta quarta-feira (29), a agenda será no Itaparica e também no Pajeú. Danilo passará por Jatobá, Tacaratu, Petrolândia e Floresta participando de entregas do governador Paulo Câmara e início de novas ações em áreas como infraestrutura, abastecimento de água, saúde, educação, esportes e assistência social. À noite, Danilo prestigia a inauguração da PE-365, que liga Triunfo à Serra Talhada.

A quinta-feira (30) será nos sertões Central e do Araripe, com roteiro de inaugurações e início de ações em Salgueiro (que vai ganhar uma Delegacia da Mulher), Ipubi, Ouricuri e no Exu. Na sexta-feira (1º) é a vez do Agreste, com agendas em Brejo da Madre de Deus, Belo Jardim, São Caetano, Vitória de Santo Antão e Glória do Goitá.

PF abre inquérito para investigar possível genocídio contra Yanomamis

A PF (Polícia Federal) abriu hoje uma investigação para apurar possíveis crimes de omissão e genocídio relacionados à crise humanitária que vive a população yanomami em Roraima. Entre os focos da investigação, o órgão vai apurar se houve omissão de agentes públicos e atuação dos financiadores e facilitadores do garimpo ilegal na região. A superintendência […]

A PF (Polícia Federal) abriu hoje uma investigação para apurar possíveis crimes de omissão e genocídio relacionados à crise humanitária que vive a população yanomami em Roraima.

Entre os focos da investigação, o órgão vai apurar se houve omissão de agentes públicos e atuação dos financiadores e facilitadores do garimpo ilegal na região. A superintendência da PF em Roraima ficará responsável pelas investigações.

A informação foi revelada pela Globo News e confirmada pelo UOL. O pedido do inquérito foi feito pelo ministro Flávio Dino (Justiça), que já foi informado da abertura da investigação.

Em nota, a PF disse que irá “apurar os crimes de genocídio, omissão de socorro, crimes ambientais, além de outros crimes conexos em Terras Indígenas Yanomami”. Há outros possíveis crimes que podem ser identificados pelos investigadores ao longo das apurações.

Em visita ao estado no final de semana, o presidente Lula (PT) criticou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por priorizar as motociatas e ter “abandonado” os Yanomamis.

“É desumano o que eu vi aqui. Sinceramente, se o presidente que deixou a Presidência esses dias em vez de fazer tanta motociata tivesse vergonha e viesse aqui uma vez, quem sabe esse povo não tivesse tão abandonado como está”, disse Lula. As informações são do UOL.

“O Massacre de Angico – A Morte de Lampião” abre hoje nova temporada

No ano em que se comemoram os 120 anos do nascimento de Virgolino Ferreira da Silva, o Lampião, popularmente conhecido como o Rei do Cangaço, o espetáculo “O Massacre de Angico – A Morte de Lampião”, inicia nova temporada em Serra Talhada, nesta quarta-feira (26) e segue até 30 de julho, sempre a partir das […]

No ano em que se comemoram os 120 anos do nascimento de Virgolino Ferreira da Silva, o Lampião, popularmente conhecido como o Rei do Cangaço, o espetáculo “O Massacre de Angico – A Morte de Lampião”, inicia nova temporada em Serra Talhada, nesta quarta-feira (26) e segue até 30 de julho, sempre a partir das 20h, na Estação do Forró (antiga Estação Ferroviária).

A apresentação teatral gratuita conta o massacre de Lampião, Maria Bonita e seus companheiros de cangaço no leito de um riacho seco em Angico, em Sergipe.

O roteiro do espetáculo é de autoria do pesquisador do Cangaço, Anildomá Willans de Souza, natural de Serra Talhada, mesma cidade onde Lampião nasceu. Segundo ele, o diferencial da história contada na peça é mostrar o lado humano do mais famoso dos cangaceiros. “Mostraremos ao público um Lampião apaixonado, que sente medo, afetuoso, que não era somente a guerra travada contra os coronéis e fazendeiros, contra a polícia e toda estrutura de poder, mas um homem que amava as poesias e sua gente”, revela o autor.

Considerado o maior espetáculo ao ar livre do Sertão nordestino, a expectativa é reunir mais de 50 mil pessoas nos cinco dias da temporada. À frente da encenação, que conta com 50 atores e 70 figurantes, além de 40 profissionais na equipe técnica e administrativa, está um mestre de grandiosas produções teatrais ao ar livre no Estado, o diretor, ator e dramaturgo José Pimentel, que também integra o elenco no papel do cangaceiro Corisco. Entre atores e atrizes, estão Emanuel Santos, Modesto Barros, Sandino Lamarca, Eriane Freitas, Juçara Queiroga e Neidinha Olímpio –  Miss Serra Talhada 2017 -, Karl Marx e Roberta Aureliano, que também canta durante a apresentação.

A encenação tem 1h30 de duração, e conta com uma arrojada trilha sonora que, além das vozes gravadas dos intérpretes, inclui obras de Chico Science a Amelinha. Os efeitos especiais e os cenários são assinados por Octávio Catanho (Tibi), parceiro de José Pimentel em todos os seus outros trabalhos.

O espetáculo acontece desde 2012 e é realizado pela Fundação Cultural Cabras de Lampião, com patrocínio do FUNCULTURA/Secretaria de Cultura/Governo do Estado de Pernambuco e Prefeitura Municipal de Serra Talhada, além de diversas empresas locais.

A peça integra a programação do “Tributo a Virgolino – A Celebração do Cangaço – 120 Anos de Lampião”, que acontece entre 26 e 30 de junho e vai contar com mais de 40 atividades culturais, como filmes, espetáculos teatrais, exposições fotográficas, shows, quadrilhas juninas, poetas, contadores de causos e capoeiristas, entre outras, em diversos pontos da cidade.

Serviço
“O Massacre de Angico – A Morte de Lampião”
Local: Estação do Forró (antiga Estação Ferroviária)
Endereço: Rua Dr. Adolfo Bezerra Sampaio, 229, São Cristovão
Datas: Entre os dias 26 e 30 de julho
Hora: A partir das 20h
Entrada gratuita