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MP pede cassação dos direitos políticos de Nicinha e Djalma das Almofadas por oito anos

Por Nill Júnior

O Ministério Público apresentou seu parecer na Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada por Flávio Ferreira Marques e pela Coligação “A Mudança se Faz com Todas as Forças” em face de Nicinha Melo e Djalma das Almofadas.

A campanha de Flávio acusou Nicinha de, valendo-se de sua condição de gestora do Município, ter promovido a maciça contratação de servidores temporários e o aumento da folha de pagamento durante o período eleitoral vedado pela legislação, com o intuito de angariar apoio político e beneficiar sua candidatura e a de seu companheiro de chapa.

Documentos comprobatórios mostram a contratação de, ao menos, 68 servidores temporários no período entre julho e setembro de 2024, coincidente com os três meses que antecedem o pleito, bem como com relatórios de folhas de pagamento demonstrando aumento expressivo de despesas públicas, sem justificativa ou amparo na legislação municipal.

Em contestação, a defesa de Nicinha e Djalma não negam as contratações, limitando-se a alegar necessidade de funcionamento dos serviços públicos essenciais, “sem, contudo, demonstrar a existência de lei municipal específica disciplinando as contratações temporárias, tampouco comprovando a excepcionalidade da situação”, diz o MP.

“A conduta da Prefeita não se limitou às contratações diretas. Houve também a utilização de empresas terceirizadas para a admissão de novos servidores, com a agravante de omissão de informações relevantes no Portal da Transparência do Município. A ausência de divulgação pública dos pagamentos efetuados às terceirizadas durante o período eleitoral, notadamente ao Instituto de Desenvolvimento Humano – IDH e à empresa GJB Locações e Serviços Ltda, viola frontalmente o princípio constitucional da publicidade e compromete a transparência da gestão pública”, diz o promotor Rennan Fernandes de Souza.

“No contexto de um município do porte de Tabira/PE, a contratação de dezenas de servidores em período eleitoral possui potencialidade concreta de influenciar o resultado do pleito, bastando para a caracterização do abuso a demonstração da gravidade dos fatos e da sua aptidão para desequilibrar o processo eleitoral, conforme reiterada jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. Assim, a atuação da parte ré revela desrespeito a múltiplos dispositivos legais e princípios constitucionais, evidenciando a prática de abuso de poder apta a ensejar a cassação dos registros de candidatura ou diplomas e a decretação da inelegibilidade dos investigados”.

Ao final pede a cassação dos registros de candidatura de Nicinha Melo e Djalma das Almofadas. Ainda, a declaração da inelegibilidade dos dois pelo prazo de oito anos subsequentes ao pleito de 2024.

Clique aqui e veja a manifestação do Ministério Público.

Outras Notícias

Concessão das BRs 101 e 232 até Cruzeiro do Nordeste recebe 24 propostas

O ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, comemorou nesta o elevado interesse de empresas em elaborar estudos técnicos e de viabilidade para concessões de 11 trechos de rodovias. “Superou todas as expectativas”, afirmou o ministro. O número de 314 propostas de estudos recebidas até a noite de sexta-feira ( 10/7) pelo governo federal foi ressaltado […]

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O ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, comemorou nesta o elevado interesse de empresas em elaborar estudos técnicos e de viabilidade para concessões de 11 trechos de rodovias. “Superou todas as expectativas”, afirmou o ministro.

O número de 314 propostas de estudos recebidas até a noite de sexta-feira ( 10/7) pelo governo federal foi ressaltado  durante entrevista coletiva concedida no Palácio do Planalto pelo ministros  Antonio Carlos Rodrigues e Nelson Barbosa  ( Planejamento),  Eliseu Padilha ( Secretaria de Aviação Civil) e Luis Inácio Adams (Advocacia Geral da União).

“Estou otimista quanto ao sucesso das novas concessões”,  admitiu o ministro dos Transportes, ao salientar os resultados do chamamento público, através de Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs),  para  os estudos dos trechos incluídos no Programa de Investimento em Logística (PIL).  As propostas foram entregues por um total de 49 empresas ou consórcios  que solicitaram autorização ao Ministério dos Transportes para realizar os estudos para as futuras concessões.

Após a autorização, as empresas terão 180 dias para entregar as análises que serão submetidas ao Tribunal de Contas da União e submetidas a audiências públicas, antes do lançamento do edital e realização do leilão. Os 11 trechos de rodovias foram incluídos na nova etapa do PIL, anunciada pelo governo federal no dia 9 de junho último. Saiba mais sobre o PIL.

Para o plano de concessões das BRs 101 e 232, em Pernambuco, foram recebidas 24 propostas. O Ministério não divulgou em quanto tempo será dada essa autorização.

Segundo o  Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,   para a região Nordeste, estão previstos investimentos de R$ 4,2 bilhões com a concessão das BR-101/232/PE, que compreenderá a construção do Arco Metropolitano do Recife e a duplicação na pista para Cruzeiro do Nordeste.

O trecho da concessão da BR 232 é maior que o especulado anteriormente, que previa uma duplicação até a cidade de Arcoverde. Pelo anúncio, o trecho é cerca de vinte quilômetros maior, ligando até Cruzeiro do Nordeste, que tem bifurcação para a PE 285, que liga o distrito a Sertânia e do outro lado segue como BR 232 para Custódia. Apesar de pedagiada, a notícia é comemorada por quem trafega na região.

Serra Talhada: Prefeitura celebra geração de empregos

Nesta segunda-feira (4), a Prefeitura de Serra Talhada celebrou mais um resultado positivo na geração de empregos formais: o município registrou 379 admissões em junho, segundo dados do Novo Caged. O saldo do mês foi de 58 novos postos de trabalho, o 2º melhor da década para o mês de junho, o que evidencia o […]

Nesta segunda-feira (4), a Prefeitura de Serra Talhada celebrou mais um resultado positivo na geração de empregos formais: o município registrou 379 admissões em junho, segundo dados do Novo Caged. O saldo do mês foi de 58 novos postos de trabalho, o 2º melhor da década para o mês de junho, o que evidencia o impacto direto de políticas de incentivo e programas como o Qualifica Serra, que já capacitou mais de 4.500 jovens para o mercado de trabalho.

“É gratificante ver que nosso esforço para investir na formação de nossa juventude e na criação de oportunidades está dando resultado. Cada emprego gerado é uma família que ganha mais dignidade e esperança”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

O setor de serviços liderou com saldo de 35 novos empregos, seguido pelo comércio, com 21, e pela indústria, com 7. Esses três setores concentraram 100% do saldo do mês e foram responsáveis por alavancar o resultado positivo de junho. 

“Esses números mostram que Serra Talhada segue no caminho certo, com políticas públicas que transformam vidas e impulsionam nosso desenvolvimento. Seguiremos trabalhando para atrair mais empresas, gerar mais empregos e garantir oportunidades para nossa gente”, concluiu o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Elyzandro Nogueira.

Comerciante lamenta episódio que gerou queima em área do Morada Nova

Ele diz ter sido fatalidade e lamentou comentários sobre episódio. “Estou a disposição para repor prejuízos Em contato com o blog, Neubison Wagner, responsável pela Nara Calçados enviou nota sobre o incidente noticiado ontem pelo blog. Neubison foi identificado por gerar um incêndio acidental após incinerar lixo próximo ao Estádio Vianão. Leia sua versão do episódio: […]

Ele diz ter sido fatalidade e lamentou comentários sobre episódio. “Estou a disposição para repor prejuízos

Em contato com o blog, Neubison Wagner, responsável pela Nara Calçados enviou nota sobre o incidente noticiado ontem pelo blog.

Neubison foi identificado por gerar um incêndio acidental após incinerar lixo próximo ao Estádio Vianão. Leia sua versão do episódio:

Diante de toda repercussão gerada pelo  episódio deste dia 07, referente ao fogo que se espalhou próximo ao Estádio Vianão, venho a toda sociedade afogadense e região esclarecer o fato.

Logo quando coloquei fogo numa pequena parte do mato longe de nossas casas, percebi que o fogo poderia aumentar e logo apaguei. No entanto, o mesmo reacendeu.

A real intenção era tão somente exterminar os ratos e demais animais peçonhentos que por ali tem se alastrado numa medida incontrolável, colocando a saúde de muitos em risco. Todavia, o fogo, infelizmente, tomou uma proporção incalculável. Jamais se cogitou a possibilidade de causar tamanho transtorno em meio à vizinhança.

Vale ressaltar que em nenhum momento nós moradores e vizinhos do bairro precisamos deixar nossas casas por conta do fogo, pois ele estava na mata como já explicado anteriormente.

No momento do ocorrido apenas a vizinha reclamou da fumaça, uma vez que a mesma estava com roupas lavadas no seu varal. Com prudência pedi desculpas pelo ocorrido, pois minha intenção não era aquela e me coloquei a disposição para eventuais prejuízos. 

Em que pese não ser natural de Afogados da Ingazeira, abracei essa cidade de corpo e alma como se o fosse. Fiz amizades quae certamente podem atestar minha índole.

Sou um ser humano, pai de família, cidadão do bem, que trabalha incansavelmente para dar todo conforto que minha família precisa, com olhar cuidadoso para com o próximo. Quero que essa imagem prevaleça, pois devido ao episódio, comentários maldosos e inverídicos se espalharam.

Comprometo-me a colaborar para repor todo e qualquer eventual prejuízo neste acontecimento, seja no âmbito jurídico ou social, ciente de que não tive nenhuma intenção de tê-lo causado.

Na Pedra, prefeito teve que ir ao TSE para manter cartório eleitoral

O prefeito da Pedra, Júnior Vaz, comemorou em entrevista ao Jornal Itapuama a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que suspendeu a resolução do TRE-PE e manteve o cartório eleitoral no município. O prefeito celebrou a conquista e destacou que foram “dias de angústia” enfrentados pela população e pelas lideranças políticas locais. Júnior Vaz lembrou que […]

O prefeito da Pedra, Júnior Vaz, comemorou em entrevista ao Jornal Itapuama a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que suspendeu a resolução do TRE-PE e manteve o cartório eleitoral no município.

O prefeito celebrou a conquista e destacou que foram “dias de angústia” enfrentados pela população e pelas lideranças políticas locais.

Júnior Vaz lembrou que não houve qualquer consulta prévia ao município e que a gestão só soube da mudança quando o processo já tramitava no pleno do TRE. Segundo ele, a mobilização envolveu idas a Brasília, apoio da OAB, parlamentares e diálogo direto com o ministro Floriano de Azevedo Marques.

O prefeito afirmou que a retirada do cartório seria um grave prejuízo para a população da Pedra, sobretudo moradores da zona rural, trabalhadores e donas de casa, que enfrentariam grandes deslocamentos. Ele também reforçou que o cartório nunca chegou a fechar, mas viveu sob “ameaças de datas” para retirada de equipamentos e servidores.

Júnior Vaz agradeceu à população que ocupou o cartório em protesto e disse esperar que a decisão seja confirmada pelo plenário do TSE, garantindo definitivamente a permanência do serviço no município. “Foi uma batalha grande, mas a vitória chegou”, concluiu.

Setor elétrico quer Paulo Pedrosa no Ministério de Minas e Energia

Fernando Coelho fica até março Privatização de estatal preocupa Do Poder 360 Em meio às discussões da reforma do setor elétrico e da privatização da Eletrobras, as associações do setor aguardam o nome do novo ministro de Minas e Energia até o fim de 2018. O mais cogitado é o atual secretário-executivo, Paulo Pedrosa. Para […]

Foto: Sérgio Lima/PODER 360

Fernando Coelho fica até março

Privatização de estatal preocupa

Do Poder 360

Em meio às discussões da reforma do setor elétrico e da privatização da Eletrobras, as associações do setor aguardam o nome do novo ministro de Minas e Energia até o fim de 2018. O mais cogitado é o atual secretário-executivo, Paulo Pedrosa.

Para os representantes do setor ouvidos pelo Poder360, o ideal é que o novo chefe tenha perfil técnico, tenha participado da elaboração das propostas que estão em andamento e  que esteja alinhado com o atual ministro Fernando Coelho Filho. Ele deixará o cargo em março para disputar o governo de Pernambuco ou a reeleição a deputado federal.

Com a saída de Coelho Filho há duas possibilidades. O sucessor ser 1 dos secretários do MME, ou o cargo ser moeda de troca por apoio político.

Os atuais secretários são Paulo Pedrosa (executivo), Márcio Félix (Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) ou Fábio Alves (Energia Elétrica). Entre eles, Pedrosa leva vantagem.

Para Alexei Vivan, diretor-presidente da ABCE (Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica), “a intenção é que Paulo Pedrosa fique”. “Se fôssemos votar, votaríamos para que ele permanecesse. Se houver uma preocupação do governo com o setor elétrico, como acreditamos que haverá, a manutenção dele é essencial“, afirmou.

O presidente da comercializadora Focus Energia, Alan Zelazo, confirmou a expectativa de Pedrosa ser o escolhido. “Tecnicamente, ele teria toda capacidade.” Zelazo defende a permanência da equipe atual do ministério e de Luiz Augusto Barroso no comando da EPE (Empresa de Pesquisa Energética).

Para Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica), o atual secretário-executivo é a opção mais “graduada em termos técnicos”. “Seria natural, por ele ser o secretário-executivo e ter estado em muitas decisões.”

Indicação política

A possibilidade de uma indicação política preocupa o setor. A avaliação é de que ela ameaçaria o andamento das pautas prioritárias. A poucos dias, o MME encaminhou a proposta de reforma do setor elétrico, que estipula a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores, de forma gradual. O projeto também inclui uma solução para o impasse bilionário do risco hidrológico, quando as usinas hidrelétricas produzem energia abaixo do que estava previsto em contrato.

Edvaldo Santana, presidente da Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres), acredita que a entrada de alguém que não dê continuidade às pautas propostas por Coelho Filho seria “jogar uma ducha de água fria no mercado”. “Não pode ser alguém novo, que queira refazer tudo. Isso é perder tempo e vai esculhambar o setor elétrico”, afirmou.

Além de conhecimento técnico, o presidente da Abragel (Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa), Luiz Otávio Koblitz, aponta que é necessário que o ministro tenha uma boa articulação no Congresso Nacional. “As coisas não se resolvem no técnico, temos barreiras a cruzar. Não pode ser 1 alienígena no Congresso.”

Por ser ano eleitoral, há dificuldade na busca de 1 político para chefiar o órgão. Deputados ligados ao setor devem concorrer às eleições e precisariam sair de cargos no Executivo até 7 de abril. A presidente da ABEEólica (Associação Brasileira de Energia Eólica), Élbia Gannoum, aponta que o nome poderá sair do Senado Federal, já que 1 terço não terá mandato renovado.

Paulo pedrosa, o técnico

Pedrosa é conhecido no setor elétrico. Antes de integrar a atual equipe do MME, o secretário estava na presidência da Abrace. Coelho Filho o escolheu pela “excelente capacidade de diálogo com os diversos segmentos do setor energético”.

Entre 2001 e 2005, Pedrosa esteve na direção da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Também trabalhou na Eletronorte e na Chesf, subsidiárias da Eletrobras. Engenheiro mecânico formado pela UnB (Universidade de Brasília), foi conselheiro do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), da Equatorial Energia, da Cemar e da Light.