MP não reconhece anulação da rejeição das contas de Delson e pede impugnação de sua candidatura

O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (26), edição 187, publicou o decreto assinado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que designa o floresnse Lázaro Medeiros Viana da Costa como substituto do Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, André de Paula, durante o período de 27 de setembro a 2 de outubro, enquanto o André estará afastado de suas funções.

Com um currículo sólido, Lázaro Medeiros já foi Coordenador de Articulação Municipal do DETRAN-PE, passou pela EMPETUR e também teve passagens pela Embratur e pelo Ministério do Turismo. Além disso, atuou na vice-presidência da Câmara Federal ao lado de André de Paula, com quem mantém uma longa parceria de trabalho.

Atualmente, Lázaro Medeiros está no Ministério da Pesca e Aquicultura, onde trilhou uma carreira ascendente. Iniciou como ASPAR (assessor de assuntos parlamentares e federativos), posteriormente assumiu o cargo de assessor especial do ministro e, mais recentemente, tornou-se assessor do secretário-executivo do ministério. Sua experiência diversificada em várias áreas da gestão pública o qualificou para assumir este novo desafio à frente do Ministério da Aquicultura. As informações são do blog do Júnior Campos.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal CarlosVeras solicitou apuração de conduta da Polícia Militar de Pernambuco em protesto no Recife.

Os ofícios foram dirigidos ao Governador  de Pernambuco Paulo Câmara, além da Secretaria de Defesa Social, Procuradoria Geral de Justiça e Corregedoria de Polícia Militar sobre a conduta da Polícia Militar durante a manifestação neste sábado (29).

Imagens mostram também que um policial militar disparou spray de pimenta diretamente no rosto da vereadora Liana Cirne Lins (PT). Um dos vídeos mostra o momento da agressão à vereadora, que cai de imediato no chão.

Para Veras, as imagens, tanto em relação a Lins, quanto em relação a outros manifestantes, indicam, além da violação da integridade física, violação das normas sobre uso da força por agentes de segurança e aos direitos à liberdade de expressão e manifestação, garantidos no direito nacional e no direito internacional dos direitos humanos.

Saiba mais: Os princípios sobre uso da força estão contidos na portaria interministerial 4.226, de 31 de dezembro de 2010; no Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua Resolução 34/169, de 17 de dezembro de 1979; bem como os Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, e os Princípios orientadores para a Aplicação Efetiva do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotados pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas na sua resolução 1989/61, de 24 de maio de 1989.

O direito ao protesto é reconhecido por diversos instrumentos das Nações Unidas. Considera-se que o direito a se manifestar é essencial não só para a promoção e defesa dos direitos humanos, mas também para a democracia e o pluralismo. A Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão, da Organização dos Estados Americanos, estabelece que a liberdade de expressão, em todas as suas formas e manifestações, é um direito fundamental e inalienável, requisito indispensável para a própria existência de uma sociedade democrática, e que toda pessoa tem o direito de externar suas opiniões.

Ministro atende pedido da Rede Sustentabilidade em meio a negociações de Lula e Lira por PEC da Gastança

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu neste domingo (18) que a manutenção no próximo ano do Auxílio Brasil —que no governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), voltará a se chamar Bolsa Família— pode ocorrer pela abertura de crédito extraordinário e que essas despesas não se incluem nos limites do teto de gastos.

Gilmar atendeu parcialmente a um pedido apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade.

A decisão ocorre em meio às negociações de Lula e do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para a aprovação no Congresso Nacional de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que amplia o Orçamento para garantir, entre outros itens, o pagamento do auxílio de R$ 600. O Orçamento apresentado pelo governo atual reservou recursos para um benefício de R$ 400.

Ao atender os argumentos da Rede, Gilmar argumentou ser “juridicamente possível” o uso de crédito extraordinário para a manutenção do benefício social.

“Assim, reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda na qualidade de implemento do disposto no parágrafo único do art. 6º da Constituição), pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário (Constituição, art. 167, §3º), devendo ser ressaltado que tais despesas, a teor da previsão do inciso II do §6º do art. 107 do ADCT [Ato das Disposições Constitucionais Transitórias] não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos”, escreveu o ministro. Leia a íntegra da reportagem de Alexa Salomão e Ricardo Della Coletta na Folha de S.Paulo.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, reuniu a equipe de enfrentamento à COVID-19, na sede da Secretaria de Saúde de Carnaíba, para tratar das ações que estão seno adotadas e do planejamento em relação à pandemia da COVID-19. O município não registrou, até o momento, nenhum caso confirmado.

Por conta do aumento de confirmações e pela aparição desse perfil de contaminação em alguns municípios de Pernambuco, foram decretadas novas medidas emergenciais de enfrentamento ao coronavírus. Entre elas, a suspensão de eventos de qualquer natureza com um público acima de 50 pessoas. O Decreto foi publicado e está em circulação no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco (Amupe).

O prefeito segue avaliando o cenário a cada dia, e novas medidas poderão ser adotadas. Constantemente estão sendo realizadas reuniões com as equipes, para a definição de outras ações. Tudo o que for necessário será realizado para garantir o bem da população.

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) divulgou nesta segunda-feira (8), em suas redes sociais um comunicado convocando toda a categoria para uma Assembleia Geral, agendada para a próxima sexta-feira, dia 12 de abril, às 14h, no Teatro Boa Vista, localizado na Rua Dom Bôsco, bairro da Boa Vista, na capital pernambucana.

Com uma pauta de discussões de grande relevância para os profissionais da educação, o encontro abordará questões relacionadas à Campanha Salarial Educacional de 2024, bem como as negociações em andamento com o Governo.

A Campanha Salarial Educacional é um tema central para os trabalhadores da educação, visto que envolve questões fundamentais relacionadas à valorização profissional e condições de trabalho adequadas. 

A Assembleia Geral será uma oportunidade para os membros do Sintepe discutirem estratégias e definirem diretrizes para as negociações em curso com o Governo do Estado.

A participação dos profissionais da educação é essencial para garantir uma representação efetiva dos interesses da categoria e para fortalecer as reivindicações junto às autoridades competentes. 

A expectativa é de uma ampla adesão dos trabalhadores, demonstrando a união e o comprometimento com a busca por melhorias nas condições de trabalho e na qualidade da educação em Pernambuco.