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MP não reconhece anulação da rejeição das contas de Delson e pede impugnação de sua candidatura

Por Nill Júnior

Em Santa Terezinha, o MP pediu a impugnação da candidatura de Delson Lustosa à prefeitura. O pedido é assinado por Luciana Carneiro Castelo Branco, Promotora Eleitoral da 99ª Zona Eleitoral.

Ela se fundamenta na  Prestação de Contas Especial instaurada pela Caixa Econômica Federal (Caixa) do Contrato de Repasse 313.202-51/2009 (Siafi 727503) destinado à execução do calçamento de ruas com os recursos provenientes do Ministério das Cidades sob o valor de R$ 344.750,00. O TCU julgou irregulares as contas por problemas na prestação de contas.

Ainda a houve Rejeição das Contas pela Câmara de Vereadores de Santa Terezinha das contas de 2010. “Ademais, a referida decisão não foi anulada judicialmente”, diz.

“Em sessão, sem a devida fundamentação, a Câmara afirmou invalidar a sessão de rejeição de contas, às vésperas das eleições de 2020, tendo no dia 16.09.2020 realização nova sessão para aprovação das contas, devendo esta última ser anulada por este juízo conforme se demonstrará nos fundamentos desta IMPUNAÇÃO DE CANDIDATURA e Decisão do TSE”, alega.

Veja o pedido na íntegra: AIRC (improbidade e contas) – Adeilson Lustosa – TCE e TCU – Com diligýncias .

 

Outras Notícias

Gestão de Arcoverde verifica estrutura e reforma do Hospital Regional Ruy de Barros Correia

Na manhã desta sexta-feira (9), o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, acompanhado do secretário municipal de Governo e Articulação, Paulo Galindo, e do secretário executivo de Administração, Francisco Cláudio Nunes, estiveram visitando a estrutura e reforma da ala de emergência do Hospital Regional Ruy de Barros Correia.  Na ocasião, também estiveram presentes Drª Ana Kelly […]

Na manhã desta sexta-feira (9), o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, acompanhado do secretário municipal de Governo e Articulação, Paulo Galindo, e do secretário executivo de Administração, Francisco Cláudio Nunes, estiveram visitando a estrutura e reforma da ala de emergência do Hospital Regional Ruy de Barros Correia. 

Na ocasião, também estiveram presentes Drª Ana Kelly e Dr. Breno, da administração do referido hospital.

“Nesta visita, também conversamos sobre a possibilidade de melhorarmos a parceria já existente entre a gestão municipal de Arcoverde e a administração do Hospital Regional, que é gerenciado pelo Governo do Estado”, afirmou o prefeito Wellington Maciel, verificando durante o encontro, todo o andamento das obras de reforma e principais dependências internas.

Flávio Bolsonaro: R$ 500 mil do fundo partidário a advogado investigado no caso Queiroz

Victor Granado Alves é investigado em esquema de ‘rachadinhas’ e citado em relato sobre vazamento da PF A pedido do senador Flávio Bolsonaro (RJ), hoje no Republicanos, o PSL nacional contratou em fevereiro de 2019 o escritório de advocacia de um ex-assessor que hoje tem o nome envolvido no suposto vazamento de informações da Polícia […]

Victor Granado Alves é investigado em esquema de ‘rachadinhas’ e citado em relato sobre vazamento da PF

A pedido do senador Flávio Bolsonaro (RJ), hoje no Republicanos, o PSL nacional contratou em fevereiro de 2019 o escritório de advocacia de um ex-assessor que hoje tem o nome envolvido no suposto vazamento de informações da Polícia Federal em benefício da família do presidente da República.

Foram 13 meses e meio de contrato, com custo aos cofres públicos de ao menos R$ 500 mil. Leia a íntegra na Folha de São Paulo.

George Borja realizou palestra na escola Oliveira Lima

O odontólogo e pré-candidato a prefeito de São José do Egito Dr. George Borja, voltou à escola na qual estudou parte de sua vida. Na manhã desta quarta-feira (26), ele palestrou para dezenas de jovens egipcienses, que estudam no 3º ano do ensino médio da Escola de Referência Oliveira Lima. Crescimento pessoal, profissional e empreendedorismo, […]

O odontólogo e pré-candidato a prefeito de São José do Egito Dr. George Borja, voltou à escola na qual estudou parte de sua vida. Na manhã desta quarta-feira (26), ele palestrou para dezenas de jovens egipcienses, que estudam no 3º ano do ensino médio da Escola de Referência Oliveira Lima.

Crescimento pessoal, profissional e empreendedorismo, foram alguns dos assuntos que George conversou com os alunos. Eles também quiseram saber um pouco das experiências que George teve na sua vida, na escola, na faculdade e fora do Brasil.

“Depois de 23 anos retorno a esta escola, aqui já fui aluno, hoje sendo palestrante e professor. Que orgulho”, disse o cirurgião bucomaxilofacial.

Afogados: Emídio programa passeata como primeiro ato de campanha

Aconteceu na noite desta quarta-feira (17), em Afogados da Ingazeira mais uma reunião da coligação União Pelo Povo, que tem na majoritária o candidato a prefeito Emídio e seu vice Ramirinho. A reunião aconteceu no comitê central da coligação na Avenida Rio Branco e teve na pauta o planejamento de ações para a campanha que […]

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Aconteceu na noite desta quarta-feira (17), em Afogados da Ingazeira mais uma reunião da coligação União Pelo Povo, que tem na majoritária o candidato a prefeito Emídio e seu vice Ramirinho.

A reunião aconteceu no comitê central da coligação na Avenida Rio Branco e teve na pauta o planejamento de ações para a campanha que teve seu início oficial na última terça-feira (16). O grupo planejou todas as visitas e eventos que serão realizados durante a campanha, a inauguração do comitê e já marcou pra sábado o primeiro grande ato, uma passeata pela Avenida Rio Branco com destino a feira livre do município.

Foi também uma oportunidade para que os candidatos e candidatas da coligação pudessem esclarecer dúvidas com a assessora contábil Juceli, sobre abertura de contas bancárias e como funcionará a prestação de contas durante a campanha.

PB: MPF recomenda que Estado e municípios adquiram produtos da agricultura familiar para merenda escolar

Entre 2011 e 2014, mais de R$ 257 milhões deixaram de ser destinados a agricultores familiares O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba quer que Estado e municípios cumpram a lei e destinem, no mínimo, 30% do total dos recursos financeiros repassados no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para a compra de […]

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Entre 2011 e 2014, mais de R$ 257 milhões deixaram de ser destinados a agricultores familiares

O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba quer que Estado e municípios cumpram a lei e destinem, no mínimo, 30% do total dos recursos financeiros repassados no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para a compra de produtos alimentícios diretamente da agricultura familiar, para a merenda escolar. Entre 2011 e 2014, mais de R$ 257 milhões deixaram de ser destinados a agricultores familiares paraibanos.

A recomendação foi enviada para todos os 223 municípios da Paraíba e para a Secretaria Estadual de Educação (SEE). De acordo com o MPF, dos cerca de R$ 288 milhões repassados nos últimos quatro anos pelo Governo Federal para o Estado e municípios, apenas R$ 30 milhões (10,65%) foram empregados pelas Entidades Executoras (EEx) – gestores dos recursos e contratos, como secretarias de educação e diretorias regionais de ensino.

Do total de R$ 288 milhões repassados para Estado e municípios paraibanos, R$ 111.752.701,60 (39%) deveriam ter sido utilizados pela SEE. No entanto, somente R$ 4.157.968,80 foram empregados. A Secretaria deixou de repassar aos agricultores familiares R$ 107.594.732,80. Conforme dados publicados no portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entre 2011 e 2014 apenas sete EEx paraibanas (3%) cumpriram a lei, enquanto 103 (46%) nunca compraram o mínimo de produtos da agricultura família previstos na  Lei n. 11.947/2009.

Segundo determina a lei, o percentual mínimo é de 30% para a aquisição de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar.

Os municípios e a Secretaria também precisam realizar, no mínimo, duas chamadas públicas por ano, respeitando a sazonalidade da produção da agricultura familiar na respectiva cidade, bem como encaminhar a recomendação aos gestores escolares, entidades executoras do Pnae, informando a necessidade de seu cumprimento e tomando as providências necessárias.