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MP move ação de improbidade contra prefeito de Sertânia

Por Nill Júnior

guga-linsMoxotó da Gente

O Ministério Público de Pernambuco, através do promotor Júlio César Cavalcanti Elihimas, ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Sertânia, Guga Lins (PSDB) por irregularidades na Gestão Fiscal do município.

Em 2015, o Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregulares as contas relativas à Gestão Fiscal da prefeitura de Sertânia, referente ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2013, aplicando multa de R$ 14.000,00 ao prefeito. Após o trâmite legal, o TCE remeteu o processo ao Ministério Público de Pernambuco para ajuizamento da ação pela prática de Improbidade Administrativa praticada por Guga Lins.

O Acórdão T.C.881/15 afirma que apesar de devidamente notificado, o prefeito deixou transcorrer o prazo para apresentação de seu defesa, e que ao contrário do exigido pelo Tribunal de Contas, Guga Lins promoveu um acréscimo na despesa total de pessoal durante o exercício de 2013, passando de 56,33% da Receita Corrente Líquida no 1º quadrimestre, para 66,80% no 3º quadrimestre. A Lei de Responsabilidade Fiscal permite que os gastos com a folha de pessoal não ultrapasse 54% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Para o TCE, o prefeito deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal o que caracterizou infração administrativa prevista Lei Federal n° 10.028/2000, também chamada de Lei dos Crimes Fiscais.

De acordo com a Ação movida pelo MP, o prefeito de Sertânia também infringiu a Lei Federal 8.429/92 que trata dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública o que pode penalizar o infrator com o ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos de três a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano ou até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três a cinco anos.

Além da condenação pela prática de improbidade administrativa, o MP solicita que as despesas com processo sejam pagas pelo réu e o valor revertido para município.

Outras Notícias

Você lembra? Especialista previu morte do São Francisco em menos de 50 anos

Foi há quase um ano:  Luiz Dourado, especialista em gestão de recursos hídricos e membro do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, quando esteve no Pajeú onde participou da assinatura dos termos de compromisso para elaboração dos planos de saneamento ambiental dos municípios de Flores, Afogados da Ingazeira e Pesqueira previu a morte do […]

Luiz Dourado
Luiz Dourado, especialista em gestão de recursos hídricos e membro do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

Foi há quase um ano:  Luiz Dourado, especialista em gestão de recursos hídricos e membro do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, quando esteve no Pajeú onde participou da assinatura dos termos de compromisso para elaboração dos planos de saneamento ambiental dos municípios de Flores, Afogados da Ingazeira e Pesqueira previu a morte do Velho Chico por falta de gestão.

A entrevista, cedida ao jornalista Rodrigo Lima e retransmitida pela Rádio Pajeú, trouxe previsões nada animadoras.

Segundo ele, o São Francisco não mais “vai bater no meio do mar” como dizia Gonzaga. “Há um grave processo de entrusão marinha. O mar entra 18 quilômetros dentro do Rio. Várias cidades ribeirinhas já não podem usar a água do Rio, pois a mesma está salobra. As cidades estão perfurando poços no leito do rio para achar água doce no subsolo. Diversas espécies de peixe deixaram de existir”.

Perguntado se, como dizem alguns especialistas, o rio corre o risco de morrer em 50 anos, Dourado foi direto. Ele disse que essa é uma perspectiva otimista, o rio deve morrer antes disso, caso não haja um plano de ação emergencial. Ele comparou o rio a um paciente de UTI, que precisa de cuidados especiais, mas, ao contrário, está tendo seu sangue retirado gradativamente.

Ele garante que não haverá água para o eixo norte da transposição, cuja captação é em Cabrobó. Ele disse que não terá água suficiente, sem contar com a evaporação da água no percurso dos canais, estimada em 60%.

“ O Rio São Francisco é o Rio que mais perdeu caudal (volume de água) nas Américas. A estimativa é que o Rio tenha perdido nos últimos 20 anos, 40% do seu volume de água. Cerca de 3.500 nascentes morreram ou estão em vias de morrer, deixando de abastecer o rio”.

Ele lembra exemplos como o da revitalização do Rio Tenesee, tocada por Frankilin Roosevelt, que poderia servir de modelo para o São Francisco.

Ouça trechos importantes da entrevista e tire suas conclusões:

Reunião discute reformulação de acesso e viaduto na BR 232 em Serra Talhada

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve, nesta segunda-feira (31), no Recife, com representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Secretaria de Infraestrutura e Compesa em busca de atendimento a demandas para Serra Talhada. Acompanhado pela prefeita Márcia Conrado e pelo ex-prefeito Luciano Duque, o parlamentar debateu com o superintendente do DNIT, Cacildo […]

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve, nesta segunda-feira (31), no Recife, com representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Secretaria de Infraestrutura e Compesa em busca de atendimento a demandas para Serra Talhada.

Acompanhado pela prefeita Márcia Conrado e pelo ex-prefeito Luciano Duque, o parlamentar debateu com o superintendente do DNIT, Cacildo de Medeiros, sobre o projeto de reformulação do acesso à cidade através da BR-232.

Ainda no DNIT, o grupo avaliou a obra de urbanização do viaduto, também na BR-232, já em andamento.

A comitiva contou ainda com a participação do presidente do Sindcom de Serra Talhada, Francisco Mourato, além do empresário Marcelo Duque e do presidente do Sindicato dos Transportadores de Carga, Logística e Distribuição do Sertão (SetSertão), Murilo Duque.

Na sequência, em agenda com a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Fernandha Batista, a presidente da Compesa, Manuela Coutinho, e o diretor regional do Interior da Compesa, Mario Heitor, Monteiro, Duque e Márcia conversaram sobre projetos estruturadores para Serra.

O reforço de abastecimento de água em Calumbi, também entrou na pauta do debate,  segundo nota.

Missa por Louro

Com o tema “Cem anos de poesia. Tudo que reluz é Louro”, tem sequencia neste domingo  a festa em homenagem ao Centenário de nascimento do repentista e poeta Lourival Batista, o Louro do Pajeú, falecido em 1992. Com a presença do governador Paulo Câmara na missa em sua homenagem, a programação promete ser concorrida. A […]

Clique na imagem e veja programação completa
Clique na imagem e veja programação completa

Com o tema “Cem anos de poesia. Tudo que reluz é Louro”, tem sequencia neste domingo  a festa em homenagem ao Centenário de nascimento do repentista e poeta Lourival Batista, o Louro do Pajeú, falecido em 1992. Com a presença do governador Paulo Câmara na missa em sua homenagem, a programação promete ser concorrida.

A programação festiva envolve apresentações musicais, exposições, recitais poéticos e várias atividades abertas ao público, até o dia 6 de janeiro. Neste domingo, dentre as atrações tem Bráulio Tavares, Bia Marinho, Vital Farias e Vates e Violas. Um grande público é esperado na cidade sertaneja.

Nesta segunda, das 18h às 20h30 tem  Recital com Graça Nascimento e Cida Pedrosa; Lançamento dos livros: Linguaraz, Viagem de Joseph Língua e Ficção em Pernambuco, de Pedro Américo e Vozes e Versos.

IFPE em Afogados da Ingazeira promove hoje o 2º Encontro Pedagógico de 2020

O campus do IFPE em Afogados da Ingazeira, por meio da Direção de Ensino (DEN), realiza quinta-feira (23), a partir das 9h30, o 2º Encontro Pedagógico de 2020.  O evento, que acontece a cada semestre, tem o objetivo de debater as ações do ensino do período e, desta vez, acontecerá exclusivamente de forma on-line.  Os […]

O campus do IFPE em Afogados da Ingazeira, por meio da Direção de Ensino (DEN), realiza quinta-feira (23), a partir das 9h30, o 2º Encontro Pedagógico de 2020. 

O evento, que acontece a cada semestre, tem o objetivo de debater as ações do ensino do período e, desta vez, acontecerá exclusivamente de forma on-line. 

Os convites e link de acesso à sala do Google Meet foram enviados aos docentes. Participam os professores/as e gestores/as do campus, que irão debater acerca da retomada do calendário acadêmico, marcada para o dia 17 de agosto, conforme nota oficial divulgada pelo IFPE, com anúncio feito pelo campus Afogados.

O 2º Encontro Pedagógico de 2020 tem como convidado o Professor e Pró-reitor de Ensino do Instituto Federal do Triângulo Mineiro – IFTM, Marcio José de Santana, que irá falar sobre o tema: “Desafios e Propostas para o Ensino Remoto”. Também participa do evento o Pró-reitor de ensino do IFPE, Professor Assis Leão da Silva.

Luciano Pacheco: “os três escândalos da gestão Célia Galindo”

Em Arcoverde, a maior atração das sessões da Câmara não está relacionada com as pautas em votação. Os destaques, são ataques contundentes do vereador Luciano Pacheco (PSD) ao estilo da presidente da Casa, Célia Almeida Galindo (PSB). A fuzilaria tem sido tão intensa e periódica que tem muita gente que só bota a cara no plenário […]

Em Arcoverde, a maior atração das sessões da Câmara não está relacionada com as pautas em votação. Os destaques, são ataques contundentes do vereador Luciano Pacheco (PSD) ao estilo da presidente da Casa, Célia Almeida Galindo (PSB).

A fuzilaria tem sido tão intensa e periódica que tem muita gente que só bota a cara no plenário para assistir aos discursos de Pacheco.

O sonho de Célia é disputar a Prefeitura nas eleições do ano que vem, mas não encontra respaldo no seu partido, a começar pelas restrições ao seu nome por parte da prefeita Madalena Brito (PSB).

Veja o vídeo da vez, em que Luciano elenca o que fiz serem os três principais escândalos da era Célia: