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MP emite Recomendação para coibir a venda de bebidas alcoólicas à menores em Ingazeira

Por André Luis
O promotor Aurinilton Leão

Por André Luis

A Promotoria Pública do município de Tuparetama, através do promotor de Justiça, Dr. Aurinilton Leão, emitiu no último dia (14.03), Recomendação nº 003/2019, que trata da fiscalização do fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescente no município de Ingazeira-PE.

A Recomendação resolve que: “a todos os comerciantes e proprietários de restaurantes, lanchonetes, bares e similares do município de Ingazeira, que se abstenham de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente de qualquer forma a criança ou adolescente, bebida alcoólica ou sem justa causa outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, mesmo que as crianças e/ou adolescentes estejam acompanhados de seus pais e/ou responsáveis”.

Ao comandante da 1ª companhia, do 23º BPM, sediado em Afogados da Ingazeira, o promotor recomenda que: “se proceda à realização de diligências no âmbito do município de Ingazeira, com o objetivo de coibir a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, bem como de outros produtos que possam causar dependência física e psíquica”.

Dr. Aurinilton também recomenda ao delegado de Polícia Civil de Ingazeira, a adoção das “providências cabíveis à apuração das infrações penais ora tratadas, conforme o caso inclusive com a lavratura de auto de prisão em flagrante delito se for configurado o estado de flagrância ICPP. art 302”.

Além do comandante do 23º BPM e do delegado da Polícia Civil de Ingazeria, receberam cópias da Recomendação: o secretário Geral do Ministério Público de Pernambuco, para publicação no Diário Oficial do Estado, o prefeito de Ingazeira, o presidente da Câmara de Vereadores e a juíza de Direito da Comarca de Tuparetama, para conhecimento.

Também foram enviadas cópias do documento para o Conselho Superior do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude, bem como à Secretaria Geral do Ministério Público para os fins de direito, inclusive conhecimento e controle.

O Conselho Tutelar de Ingazeira, também recebeu cópia da Recomendação, para conhecimento e tomada imediata das providências necessárias ao seu fiel cumprimento no âmbito de suas atribuições.

O MP encerra a Recomendação cientificando-se de que o não atendimento à presente Recomendação poderá implicar na “adoção das medidas necessárias à sua implementação por este Órgão Ministerial, inclusive no concernente à responsabilização civil e criminal”.

Em uma das considerações da Recomendação o promotor subscreve a necessidade de se prevenir e coibir esta prática delitiva, que compromete a formação social, moral e psicológica bem como o desenvolvimento digno e sadio da criança e do adolescente.

E em outra consideração lembra que o art. 243, da Lei nº 8069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), com redação dada pela Lei nº 13,106. de 2015, tipifica como crime: “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica“, com penas de detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.

A Recomendação foi emitida, após o promotor de Justiça, Dr. Aurinilton Leão, ter recebido denúncias de casos de venda de bebidas alcoólicas a menores de idade em bares e lanchonetes de Ingazeira.

Outras Notícias

DETRAN-PE disponibiliza espaço para o TRE-PE

Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, informa que o Órgão de trânsito vai disponibilizar espaço nos depósitos de carros, em todo Estado, para que o Tribunal Regional Eleitoral – TER-PE, possa recolher os veículos apreendidos durante a fiscalização da propaganda eleitoral nas eleições de 2018. Além dos depósitos […]

Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, informa que o Órgão de trânsito vai disponibilizar espaço nos depósitos de carros, em todo Estado, para que o Tribunal Regional Eleitoral – TER-PE, possa recolher os veículos apreendidos durante a fiscalização da propaganda eleitoral nas eleições de 2018.

Além dos depósitos do DETRAN-PE, as Circunscrições Regional de Trânsito – CIRETRAN, estarão disponíveis para receber os veículos apreendidos pela Justiça Eleitoral com propaganda irregular.

A ação, que acontece pela segunda vez no Estado, é fruto de convênio entre Ribeiro e o Presidente do TER-PE, Desembargador Luiz Carlos Figueiredo. Segundo Ribeiro, os depósitos localizados em 13 municípios estarão recebendo veículos por um período de quarenta e cinco dias.

Ele alerta ainda que, os que forem apreendidos serão vistoriados e só serão liberados após o pagamento de todas as taxas junto ao DETRAN-PE e de cumprirem todas as exigências do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e autorização da Justiça Eleitoral.

Calumbi: Prefeitura iniciou construção de quadra de areia

Prefeitura de Calumbi iniciou na primeira semana de junho a construção de uma quadra de areia que fica vizinha a Academia da Saúde e que, segundo o prefeito Joelson e a secretária de Cultura, Esporte e Lazer, Jacielma Silva, a quadra será mais um equipamento para promover a integração entre os jovens através do esporte […]

Prefeitura de Calumbi iniciou na primeira semana de junho a construção de uma quadra de areia que fica vizinha a Academia da Saúde e que, segundo o prefeito Joelson e a secretária de Cultura, Esporte e Lazer, Jacielma Silva, a quadra será mais um equipamento para promover a integração entre os jovens através do esporte que é uma ferramenta essencial para tirá-los das ruas e da ociosidade.

“O esporte é muito mais que simplesmente lazer, é também, saúde, e vamos continuar trabalhando para fazer o melhor para nossa população”, afirmou o prefeito Joelson.

UFPE vai instalar núcleo de Cursos de Extensão em Sertânia

O município de Sertânia foi escolhido para sediar o polo do Núcleo de Extensão das Regiões do Moxotó, Ipanema e Pajeú – NEMIP da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Serão ofertados cinco cursos a partir do primeiro semestre de 2021: ‘Cartografia Social Hidroterritorial’; ‘História e Cultura do Sertão’; ‘Metodologia para Elaboração de Projetos para […]

O município de Sertânia foi escolhido para sediar o polo do Núcleo de Extensão das Regiões do Moxotó, Ipanema e Pajeú – NEMIP da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Serão ofertados cinco cursos a partir do primeiro semestre de 2021: ‘Cartografia Social Hidroterritorial’; ‘História e Cultura do Sertão’; ‘Metodologia para Elaboração de Projetos para Professores’; ‘Gestão de Bacias Hidrográficas e Sustentabilidade’; e ‘Metodologia do Trabalho Científico’. 

Para participar dos cursos, os interessados deverão se inscrever, enviar currículo e carta de intenção. Serão ofertadas 100 vagas por curso e a inscrição será divulgada assim que todo o processo for finalizado.

“Esse sonho é um sonho que se materializa, um sonho de professores, pais, profissionais, de diversas áreas, que contribuíram para a idealização desse projeto. É uma grande conquista para a população do nosso município, poder contribuir com o conhecimento, ajudando a formar cidadãos de diversas idades. Este é o começo de uma grande parceria. Vamos continuar lutando para o crescimento da educação em nosso município, para que mais cursos sejam ofertados”, disse o prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira.

Para tratar dos últimos detalhes, o prefeito Ângelo Ferreira recebeu na manhã desta segunda-feira (28) gestores da instituição, o reitor Alfredo Macedo Gomes. o pró-reitor de Extensão e Cultura, Oussamar Nauar, a professora do Programa de Pós-graduação em Ciências Geográficas e coordenadora do NEMIP, Edvânia Torres e o professor do Programa de Pós-graduação e História e também coordenador do NEMIP, Antônio Jorge de Siqueira.

Durante a visita, eles conheceram a Escola Presidente Vargas, Escola Municipal Agrícola e o Polo da UAB – Sertânia (Universidade Aberta do Brasil), localizado na Escola de Referência em Ensino Médio Olavo Bilac (EREMOB). Além disso, conheceram o terreno da antiga sede das empresas responsáveis pela construção do Lote 12 da Transposição do Rio São Francisco. O local onde serão promovidos os cursos será divulgado em breve.

Sertânia foi escolhida por abrigar algumas potencialidades, por ter recebido algumas obras hídricas e também por seu território estar geograficamente localizado no meio das regiões que serão beneficiadas.

A agenda ainda contou com uma Audiência Pública com lideranças de Sertânia – vereadores, secretários municipais, gestores de escolas, professores, sociedade civil organizada (no auditório da Escola Técnica – ETE Arlindo Ferreira dos Santos), e uma visita às instalações da ETE.

Última noite do Réveillon do distrito de São Vicente recebeu grande público

Uma multidão se reuniu na noite de ontem (01/01), no distrito de São Vicente, em Itapetim, para encerrar em grande estilo o Réveillon 2015.  Promovido pela Prefeitura Municipal, com apoio da Empetur e do Governo do Estado, o evento recebeu um dos maiores públicos da história, mostrando porque é um dos mais tradicionais do interior […]

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Uma multidão se reuniu na noite de ontem (01/01), no distrito de São Vicente, em Itapetim, para encerrar em grande estilo o Réveillon 2015.  Promovido pela Prefeitura Municipal, com apoio da Empetur e do Governo do Estado, o evento recebeu um dos maiores públicos da história, mostrando porque é um dos mais tradicionais do interior de Pernambuco.

A última noite do Réveillon 2015 foi aberta com discursos de autoridades municipais. “Essa festa faz parte da história do nosso município, por isso, mesmo enfrentando dificuldades, não podíamos deixar de realizar”, frisou o prefeito Arquimedes Machado, agradecendo a Empetur e o Governo do Estado pelo total apoio. Também falaram o ex-prefeito Adelmo Moura e o presidente da Câmara Municipal, Carlos Nunes.

A atração principal da noite foi a Banda Gatinha Manhosa. Nos dois dias da festividade, não foram registradas ocorrências graves. Homens da Polícia Militar e da Guarda Municipal garantiram a segurança dos forrozeiros.

Com apoio de cão farejador, PRF apreende 30,7 quilos de maconha em Serra Talhada

Droga seria entregue em Gravatá; motorista foi detido no dia em que completou aniversário Uma carga de 30,7 quilos de maconha foi apreendida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na noite de segunda-feira (27), na BR 232, em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco. A droga era transportada na mala de um carro e foi localizada […]

Foto: PRF/Divulgação

Droga seria entregue em Gravatá; motorista foi detido no dia em que completou aniversário

Uma carga de 30,7 quilos de maconha foi apreendida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na noite de segunda-feira (27), na BR 232, em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco. A droga era transportada na mala de um carro e foi localizada com o apoio de um cão farejador.

A abordagem foi realizada pelos Grupos de Patrulhamento Tático e Operações com Cães da PRF, no quilômetro 405 da rodovia. Os policiais perceberam contradições nas informações prestadas pelo motorista, de 24 anos, e acionaram o cão para farejar o veículo.

O condutor informou que estava transportando mudas de roupa, mas o cão indicou que havia algo suspeito no porta-malas. Ao abrir o compartimento de carga, foram encontrados 30 tabletes da droga.

O homem informou que havia sido contratado para transportar o entorpecente de um povoado próximo a Serra Talhada até Gravatá, no Agreste de Pernambuco, mas não informou quem havia encomendado a mercadoria. Ele era inabilitado e estava completando aniversário naquele dia.

O carro não possuía registro de roubo, mas estava em nome de outra pessoa. O homem foi detido e encaminhado junto com a droga à delegacia de Polícia Civil da região.