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MP Eleitoral instaura procedimento para prevenir propaganda antecipada no Carnaval de Petrolina

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça Eleitoral da 144ª Zona Eleitoral de Petrolina, instaurou procedimento administrativo com o objetivo de prevenir a prática de propaganda eleitoral antecipada durante o Carnaval de 2026.

A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 02679.000.001/2026, assinada pela promotora de Justiça Ana Paula Nunes Cardoso e publicada nesta quinta-feira (12). O procedimento tem caráter de acompanhamento de políticas públicas e não se destina à investigação de pessoa, candidato, partido ou coligação específicos.

De acordo com a portaria, a iniciativa considera a realização das eleições gerais de 2026 e a atribuição constitucional do Ministério Público de atuar na defesa da ordem jurídica e da normalidade do pleito. O documento também cita dispositivos da Constituição Federal, da Lei nº 8.625/93, da Lei Complementar nº 75/93 e do Código Eleitoral, que estabelecem as competências do Ministério Público Eleitoral.

Segundo o texto, o procedimento visa expedir orientações e recomendações gerais, promover reuniões e requisitar informações necessárias ao exercício das atribuições do órgão, com foco na regularidade do processo eleitoral. Entre as primeiras providências determinadas está a expedição de recomendação específica voltada à prevenção de ilícitos eleitorais durante o Carnaval, conforme orientação do Ofício Circular nº 0001/2026/NUEL.

A portaria estabelece prazo inicial de seis meses para conclusão do procedimento, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, mediante decisão fundamentada. Também foi determinada a publicação do ato no Diário Oficial do MPPE e a designação de assessor ministerial para secretariar os trabalhos.

Com a instauração do procedimento, o Ministério Público Eleitoral passa a acompanhar, de forma preventiva, eventuais práticas que possam configurar promoção eleitoral irregular durante as festividades carnavalescas em Petrolina.

Outras Notícias

Afogadense envolvida em acidente com morte na PE 365 tem alta

Ela era namorada do jovem serra-talhadense que morreu em acidente na madrugada desta terça Já está em casa e com a família a jovem que se envolveu no acidente que acabou com a morte do jovem Marcos Vinicius de Sá Júnior, de apenas 24 anos, na PE-365. Ela era namorada de Marcos, que acabou capotando […]

Ela era namorada do jovem serra-talhadense que morreu em acidente na madrugada desta terça

Já está em casa e com a família a jovem que se envolveu no acidente que acabou com a morte do jovem Marcos Vinicius de Sá Júnior, de apenas 24 anos, na PE-365.

Ela era namorada de Marcos, que acabou capotando o carro nas imediações da Fazenda Nova, em Serra Talhada.

O blog apurou que eles tinham um relacionamento de quase um ano. Ela estava no carro guiado por ele. Em uma reta, ele perdeu o controle do veículo e capotou, sendo arremessado e morrendo na hora. Eles vinham do carnaval de Triunfo. Não há informações sobre uso de álcool.

A jovem teve apenas escoriações. Foi atendida pelo SAMU e conduzida para o HOSPAM. Quando estava em Afogados foi informada da morte do namorado.

Prefeito de Tabira cobra da imprensa ataque “quem deve mais que ele”

“Existe prefeitura que está devendo até seis meses aos seus funcionários e a imprensa não divulga isso”, afirmou o Prefeito Sebastião Dias na ânsia de atacar a imprensa, durante entrevista à Radio Comunitária Cultura FM. Depois de ficar sem pagar salários desde novembro até mesmo aos secretários além de contratados e diaristas, o prefeito tabirense […]

sebastiao_dias“Existe prefeitura que está devendo até seis meses aos seus funcionários e a imprensa não divulga isso”, afirmou o Prefeito Sebastião Dias na ânsia de atacar a imprensa, durante entrevista à Radio Comunitária Cultura FM.

Depois de ficar sem pagar salários desde novembro até mesmo aos secretários além de contratados e diaristas, o prefeito tabirense quitou os débitos no final de janeiro e cantou de galo sem dar nome ao município devedor.

O vizinho Solidão anda bem endividado com os servidores, mas parece não chegar a tanto. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Major Olimpio, líder do PSL no Senado, morre vítima da Covid-19

Mais votado em 2018, Olimpio foi o terceiro senador brasileiro que morreu por causa da Covid-19 O senador Sérgio Olimpio Gomes, conhecido como Major Olimpio (PSL-SP), morreu nesta quinta-feira (18) devido a consequências da Covid-19, aos 58 anos. A informação foi confirmada nas redes sociais do parlamentar. “Com muita dor no coração, comunicamos a morte […]

Mais votado em 2018, Olimpio foi o terceiro senador brasileiro que morreu por causa da Covid-19

O senador Sérgio Olimpio Gomes, conhecido como Major Olimpio (PSL-SP), morreu nesta quinta-feira (18) devido a consequências da Covid-19, aos 58 anos. A informação foi confirmada nas redes sociais do parlamentar.

“Com muita dor no coração, comunicamos a morte cerebral do grande pai, irmão e amigo, Senador Major Olimpio. Por lei a família terá que aguardar 12 horas para confirmação do óbito e está verificando quais órgãos serão doados. Obrigado por tudo que fez por nós, pelo nosso Brasil”, diz a mensagem divulgada no Twitter do senador.

Diagnosticado com o vírus no dia 2 de março, o líder do PSL no Senado foi intubado duas vezes, uma no dia 6 de março, da qual se recuperou e foi extubado no dia 9, e a segunda no dia 10. 

A infecção pelo novo coronavírus pode ter acontecido em uma visita ao Congresso Nacional com o objetivo de pedir verbas para emendas parlamentares. O senador estava internado no Hospital São Camilo, em São Paulo.

Olimpio foi o terceiro senador brasileiro que morreu por causa da Covid-19. Em fevereiro, José Maranhão (MDB-PB) morreu por causa de complicações decorrentes da doença. Em outubro, Arolde de Oliveira, do PSD do Rio de Janeiro, morreu após contrair o novo coronavírus.

Priscila Krause: “governo acelerou gastos mesmo com queda de arrecadação”

A vice-governadora eleita e coordenadora da equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra, Priscila Krause, fez um balanço, na tarde desta segunda-feira (26), sobre o trabalho de mudança de governo. “Pernambuco vem tendo imensos prejuízos durante os últimos anos, e é evidente que o discurso de que está tudo bem com as contas, […]

A vice-governadora eleita e coordenadora da equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra, Priscila Krause, fez um balanço, na tarde desta segunda-feira (26), sobre o trabalho de mudança de governo.

“Pernambuco vem tendo imensos prejuízos durante os últimos anos, e é evidente que o discurso de que está tudo bem com as contas, enquanto a situação socioeconômica de Pernambuco é muito ruim, não tem lastro na realidade. Entre os vários achados, nos chamou atenção o descompasso entre as dificuldades na arrecadação, observadas desde o início do segundo semestre, e a aceleração de contratações e gastos por parte da gestão que se encerra. Houve pouca responsabilidade do governo atual em aumentar os gastos num cenário de incerteza fiscal, sobretudo em consequências de mudanças da legislação federal que envolvem o ICMS. Vamos arrumar a casa, fazer um governo mais transparente e eficiente para tornar Pernambuco um lugar melhor pra se viver”, explicou.

A coordenadora da equipe explicou que, na manhã de hoje, protocolou ofício noticiando os achados no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE).

Durante os 45 dias de trabalho, outros ofícios foram protocolados no TCE-PE, como o pedido de medida cautelar para suspender a contratação da obra no Complexo do Curado (inexigibilidade de licitação), que foi assinada sem que se comprovasse a existência de recursos para executá-la no ano que vem. A votação da cautelar foi suspensa no início do mês com placar empatado.

Em relação a pedidos da transição remetidos ao governo atual, Priscila também explicou que foram enviados ofícios solicitando a suspensão de novas contratações não essenciais, pactuação de novos convênios sem lastro orçamentário para 2023 e suspensão de processos de desapropriação, em curso especificamente no âmbito da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

Na coletiva, Priscila Krause apresentou um conjunto de dados que aponta preocupações sobre contas públicas, despesas, obras paralisadas, novas contratações e os principais desafios da nova gestão.

“Há muita diferença entre números e a realidade. Essa é uma receita administrativa mal sucedida que Pernambuco conhece e não aceita mais: obras contratadas sem recurso em caixa para executá-las. É preciso termos obras com começo, meio e fim”, acrescentou. A vice-governadora eleita explicou que a equipe, formada por técnicos, optou por fazer uma transição eminentemente administrativa.

“Trabalhamos incansavelmente, e vamos continuar trabalhando até o dia 31, para obter informações atualizadas sobre o Governo de Pernambuco, e o que temos visto é uma discrepância entre o que eles divulgam para o que realmente é”, frisou.

De acordo com Priscila, por exemplo, a equipe de transição apurou que, desde outubro passado, foram publicados pelo menos 38 novos contratos de obras, totalizando R$ 328 milhões de novas despesas, além da abertura de 31 novos processos de licitação para obras que somam, quando os contratos forem assinados, mais R$ 284,8 milhões.

Segundo a apresentação, há pelo menos 75 contratos de obras de médio e grande porte em andamento, que totalizam investimentos de R$ 3,13 bilhões, dos quais R$ 1,8 bilhão deverão ser, conforme o cronograma dos contratos, executados integralmente em 2023. A transição sublinhou, no entanto, que não há dotação orçamentária para a conclusão de todas as obras.

“Só de contratos de obras vigentes do DER, por exemplo, são R$ 1,2 bilhão para executar as obras no ano que vem, mas o orçamento só prevê 322 milhões para investimentos”, explicou.

A equipe de transição também pontuou os desafios mais urgentes para Pernambuco: combater a fome e a desigualdade social, acabar com a fila para marcar consultas e cirurgias, que hoje têm mais de 78 mil pacientes à espera; combater o aumento de homicídios do estado; entender a grande quantidade de obras paralisadas e a situação financeira da Compesa, que apresenta crescimento do seu endividamento, bem como a situação das obras de dragagem do canal de Suape, fruto de um acordo judicial feito às pressas ao custo de R$ 480 milhões.

Sobre esse assunto, uma das preocupações do governo eleito é a situação do licenciamento ambiental para a obra.