MP Eleitoral quer impugnar 19 registros de candidaturas em Pernambuco

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira,  Daniel Valadares (MDB), disse em participação no Debate das Dez que a sua gestão e do prefeito Sandrinho já tem ações com DNA próprio nesses seis meses.

Daniel comemorou os anúncios e entregas que serão feitos por ocasião dos 112 anos de Emancipação Política do município.  Dentre os destaques,  o anúncio da ponte que liga os bairros São Cristóvão/Pacús ao São Francisco,  já em análise pelo setor de engenharia da prefeitura.

Ele também destacou as ações de calçamento de vias e entregas como o Procon municipal.

Daniel reconheceu como desafios da gestão a municipalização do trânsito,  tratamento de resíduos sólidos,  estradas rurais e fim do lixão. Sobre o primeiro tema, diz que já ha uma equipe avaliando o modelo a ser implantado.  Também afirmou haver compromisso para as outras pautas.

Perguntado sobre o apoio a José Patriota caso seja candidato a Deputado Estadual, Daniel disse que isso já está praticamente pacificado com Waldemar Borges,  que apoiou por mais de uma eleição. “Waldemar Borges, vai entender sem problema”, afirmou.

Daniel entretanto defendeu que um quadro como Patriota deveria ser candidato a Deputado Federal pela dimensão que tem.

A Compesa está prestes a concluir, no município de Salgueiro, obra para melhoria do fornecimento de água no bairro Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, mais conhecido por Riachinho.

A companhia está trabalhando para isolar a rede de distribuição de água que atende o bairro, ação que permitirá um maior controle operacional do sistema e equilíbrio das pressões nas tubulações. Com esse novo investimento de R$ 66 mil reais, a Compesa vai beneficiar cerca de três mil pessoas na localidade.

Nesta obra, o foco é melhorar a distribuição de água para as partes mais altas, a exemplo das ruas Umbelino de Sá Araújo, Antônio Vieira de Barros, Alto do Riachinho e Primeiro de Maio.

“As falhas ocasionadas no abastecimento dessas vias também eram provocadas, principalmente, pela grande extensão do sistema que atendia não só o Riachinho, mas também outros bairros – denominado de Distrito 3- e também pelo perfil dos consumidores da parte baixa, composta por três grandes condomínios e quatro escolas de grande porte”, explicou o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Alexsandro Chaves. O Distrito 3 abrange os bairros de Nossa Senhora das Graças, Nova Olinda e Nossa Senhora do Perpétuo do Socorro/Riachinho.

Para isolar o abastecimento de água do bairro Riachinho, que passará a contar com uma rede exclusiva, a Compesa implantou cerca de 500 metros de tubulações para transporte da água a partir da Estação de Tratamento de Água (ETA), melhorando também as pressões. “Estudamos criteriosamente as pressões ao longo da rede de distribuição para definir a instalação de uma válvula reguladora de pressão e um macromedidor. Tudo isso para que a distribuição de água seja feita da melhor forma possível para todos”, acrescentou o gerente.

O deputado estadual Júlio Cavalcanti,  e o federal Zeca Cavalcanti,  tiveram uma reunião com o Secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho,  para tratar sobre a situação da violência em Floresta.

O pleito dos parlamentares é de que seja designado um delegado especial para apurar os crimes ocorridos no município.  Só em 2015 foram 18 assassinatos, e até agora apenas um inquérito foi concluído. Sobre esse assunto, o Secretário informou que vai designar o delegado especial.

De acordo com Júlio,  a questão da falta de delegados no interior é séria. “No município de Sertânia, por exemplo, a própria delegacia foi arrombada”, diz. Ainda segundo o parlamentar,  em Custódia não tem delegado, nem pelotão da PM. Além disso, a única viatura disponível percorre 80km para poder registrar uma ocorrência,  no município de Arcoverde. “No sertão do Itaparica, dos sete municípios apenas três tem delegado”, destaca.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou, nesta terça-feira (10), o julgamento de embargos de declaração envolvendo a cassação dos mandatos de Noelino Magalhães de Oliveira Lyra e Teodorino Alves Cavalcanti Neto, eleitos prefeito e vice-prefeito de Água Preta, em Pernambuco, em 2020. 

Os ministros decidiram, de forma unânime, que a Câmara de Vereadores deve realizar eleição indireta para escolher os novos governantes do município.

A chapa foi cassada em maio deste ano pelo TSE pelas práticas de abuso de poder econômico e compra de votos nas Eleições 2020. Os eleitos também foram declarados inelegíveis por oito anos, a partir da condenação. A decisão reformou o entendimento do TRE de Pernambuco, que havia rejeitado o pedido de cassação por suposta ausência de provas robustas sobre os delitos eleitorais.

Na sessão do dia 8 de agosto, o então relator do caso no TSE, ministro Raul Araújo, já havia determinado que a eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Água Preta fosse feita na modalidade indireta. A maioria dos magistrados votou no mesmo sentido, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista formulado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.

Ao apresentar voto-vista na sessão de hoje, o ministro votou por acompanhar integralmente a decisão do relator, a fim de manter a inelegibilidade dos envolvidos e a eleição indireta, em conformidade com o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

Segundo a norma, a decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta eleição indireta se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato. Processo relacionado: Embargos de Declaração no Recurso Especial Eleitoral 0600682-08.2020.6.17.0038.

Por André Luis

Na reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizada nesta terça-feira (5), o deputado estadual José Patriota (PSB), fez uso da palavra para abordar as emendas que apresentou referentes ao Programa Estadual de Transporte Escolar. O objetivo das emendas é que sejam divulgados tanto na Assembleia quanto para a população os recursos enviados aos municípios.

Durante seu discurso, José Patriota ressaltou a importância de discutir o custo do transporte escolar, especialmente para os alunos das áreas rurais que são transportados pelos municípios. Ele destacou que essa política sempre foi subfinanciada pelo Estado brasileiro, deixando aos municípios a tarefa de complementar os recursos necessários.

O deputado defendeu a necessidade de modificar a forma de calcular o custo do aluno transportado, que atualmente é estabelecido por aluno per capita, enquanto os municípios em todo o mundo utilizam o critério de quilômetro rodado. Ele argumentou que o valor justo e adequado para o transporte escolar só pode ser encontrado se for realizado o cálculo com base na distância percorrida, pois nenhum carro ou pessoa é transportada com base no número de alunos, mas sim pela distância percorrida.

José Patriota enfatizou que, mesmo com os aportes financeiros realizados pela União e pelo Estado, ainda existe uma distorção crônica na forma de calcular o custo do transporte escolar.

“Há uma distorção que ela é crônica nesta forma de calcular o custo do transporte escolar. Oxalá a gente possa corrigir um dia essas distorções na Legislação Federal e consequentemente na Estadual”, destacou o parlamentar.

“Não apresentei a emenda no estado face o descompasso e a falta de sintonia com a Legislação Federal”, completou Patriota.