MP Eleitoral divulga balanço das ações de impugnação de candidaturas em Pernambuco

Nesta quinta-feira (25), aconteceu a 2ª Oficina do Pacto Pajeú Sustentável para Avaliação de Oportunidades de Restauração com o tema “ROAM da Caatinga”. A atividade faz parte da programação do pacto assinado em dezembro, pelo Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH) e a Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

O ROAM é uma ferramenta metodológica desenvolvida por meio de uma parceria entre a União Internacional para Conservação da Natureza (UICN) e o World Resources Institute (WRI), que permite identificar, por meio de abordagem participativa, áreas com potencial de restauração a partir da avaliação.

O vice-prefeito Daniel Valadares representou o prefeito Alessandro Palmeira e fez abertura da oficina. Em sua saudação, Valadares destacou a relevância do pacto com o IDH para Afogados da Ingazeira e região: “É uma satisfação enorme para nós que fazemos a gestão, esse pacto. Ele nos enche de orgulho, pois é benéfico não só para Afogados, mas para toda a região”, enfatizou.

A supervisora de projetos do IDH no Brasil, Grazielle Cardoso, falou da importância da oficina: “Essa segunda oficina é muito focada na parte de restauração. Desde o ano passado, estamos estruturando os três pilares ‘produzir, proteger e incluir’ (PPI). Temos como parceiro implementador o WRI para o Pilar P, que é o de proteger. Eles têm todo um conhecimento sobre a questão da conservação, restauração e redução de desmatamento”. E completou: “O próximo passo é a estruturação de uma governança para esse território, uma governança para esse pacto que vão ter líderes, grupos de trabalho, para que possamos estruturar um plano de ação para cada uma daquelas metas que foram estabelecidas com o objetivo de atrair investimentos, fazer conexão com o mercado, monitorar todas essas metas”.

O evento aconteceu no auditório da Secretaria de Assistência Social e contou com a presença do vereador Douglas Eletricista, da secretária de Transporte, Flaviana Rosa, do secretário de Agricultura, Rivélton Santos e dos representantes da Fetape, Diaconia, Agroamigo, Sebrae, STR, CDL, Codema, Casa da Mulher do Nordeste, Banco do Nordeste, Associação de Produtores de Carbono, Apac, AASP, Alepe e integrantes da Coordenadoria da Mulher e da Secretaria de Saúde.

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco recebeu, na tarde desta terça-feira (9), o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, e o diretor-geral de Assuntos Jurídicos da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), Taciano Florentino. 

O objetivo do encontro foi discutir o acompanhamento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) quanto à sistemática de vacinação contra a Covid-19, bem como fortalecer os laços institucionais entre as duas organizações. 

“Estamos realizando uma ampla fiscalização do processo de vacinação em todo o Estado, contribuindo assim, para que as autoridades sanitárias possam fazer valer as diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Imunização (PNI). É notória a insuficiência das doses da vacina da Covid- 19 enviadas até o momento, por isso, as autoridades públicas instituíram a ordem de prioridade e o MPPE velará pelo cumprimento dessas diretrizes, coibindo possíveis casos de fura-filas e outras práticas irregulares”, disse o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas.

Segundo o Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Caop Saúde) já foram expedidas cerca de 100 recomendações em diversas promotorias de Justiça do Estado, além de Notas Técnicas que subsidiam as ações dos promotores de Justiça. 

“Estamos procurando atuar de forma uniformizada, respeitada a independência funcional, para garantir que a vacinação ocorra dentro dos parâmetros estabelecidos. Por isso, estamos auxiliando os promotores de Justiça que estão na ponta, no exercício da fiscalização do cumprimento do PNI”, reforçou Freitas. 

“Só temos a agradecer e acreditar na atuação decisiva do MPPE para que a gente consiga com a sociedade e, principalmente, com os gestores, o entendimento do momento que estamos vivendo”, disse André Longo. 

O secretário destacou que vislumbra um segundo semestre mais tranquilo em relação à pandemia, mas, por enquanto, ainda reforça a luta que está sendo travada contra a Covid-19. 

Participaram do encontro, ainda, a chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Viviane Farias, e o secretário-geral do Ministério Público de Pernambuco, Maviael de Souza Silva. 

Fiscalização – O MPPE tem acompanhado a necessidade dos gestores municipais cumprirem a ordem de prioridade da vacinação contra a Covid-19 em cada unidade de saúde contemplada, estabelecendo a classificação de risco de contágio a ser efetivada por profissional, servidor, órgão, comissão ou entidade acreditada para esse fim, sob pena de, em caso descumprimento, serem adotadas as medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis. 

Os gestores municipais também devem promover ações visando dar transparência à execução da vacinação em seus municípios, divulgando semanalmente as metas vacinais atingidas. Entre outras ações, o MPPE solicitou aos municípios a elaboração de um plano de vacinação local, com a adequação das unidades destinadas à sua execução e o registro diário das informações no sistema informatizado SI-PNI, sem prejuízo de outros correlatos (caso existam), em cumprimento à portaria do Ministério da Saúde (MS). 

Ainda de acordo com as recomendações, tanto prefeitos quanto secretários municipais de Saúde deverão informar se houve compra pelo município, disponibilização pela Secretaria Estadual de Saúde e/ou Ministério da Saúde, dos insumos necessários à concretização do plano de vacinação, tais como seringas, agulhas, caixas para descarte de resíduos, algodão, refrigeradores, acondicionamento adequado, entre outros.

O quantitativo de vacinas recebidas pelo município, bem como de indivíduos que receberam a primeira e/ou segunda dose das vacinas também, deve ser informado pelos municípios.

Representantes regionais da saúde, educação e da Compesa apresentaram, nesta terça-feira (6), um balanço das ações realizadas em 2025 e as perspectivas para 2026 durante o Debate das Dez, da Rádio Pajeú. Participaram do programa Mary Delanea, gerente da 10ª Gerência Regional de Saúde (GERES); Edjane Gomes, gerente regional de Educação do Alto Pajeú; e Caio Maracajá, gerente regional da Compesa.

Na área da saúde, Mary Delanea destacou avanços considerados relevantes ao longo de 2025. Segundo ela, a passagem da Carreta da Mulher Pernambucana por Afogados da Ingazeira resultou em 514 atendimentos. Outro ponto citado foi a eliminação das filas de exames de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia e densitometria, que acumulavam pacientes desde 2020. De acordo com a gestora, o desafio para 2026 será manter o monitoramento para evitar novas filas. Ela informou ainda que as cirurgias no Hospital Regional Emília Câmara tiveram a demanda zerada e seguem sob acompanhamento contínuo.

Mary também comentou sobre o fortalecimento da estrutura da 10ª GERES, com a nomeação de novos profissionais e reformas no prédio da regional. Entre os investimentos anunciados, estão R$ 3 milhões em equipamentos para o Hospital Emília Câmara e a entrega de uma ambulância UTI. Outro avanço citado foi a confirmação da implantação de uma maternidade de alto risco em Serra Talhada, que atenderá pacientes das regionais de Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e Arcoverde.

Na educação, Edjane Gomes apresentou dados do programa Juntos pela Educação, que prevê investimento de R$ 5,5 bilhões até o fim de 2026. Em 2025, segundo ela, foram aplicados R$ 1,8 bilhão. Um dos destaques foi a produção do fardamento escolar por empresas do polo de confecções do Agreste. Ao todo, 1,8 milhão de peças foram entregues no ano passado, com investimento de R$ 33,8 milhões. Para 2026, a previsão é de quase R$ 29 milhões destinados ao fardamento.

Edjane também abordou mudanças na rede estadual da região. O Colégio Normal passará a funcionar como Escola Técnica Estadual (ETE), com seleção prevista ainda para janeiro. A Escola Cônego João Leite será integral, com carga horária de 45 horas semanais, enquanto a implantação do modelo técnico integrado na Escola Iône Góes (antigo Colégio Normal) ocorrerá de forma gradual a partir de 2026.

Outro tema tratado foi a merenda escolar. A gerente informou que, em 2025, foram fornecidas 112 milhões de refeições e que houve a transição do modelo terceirizado para a merenda escolarizada, com maior participação da agricultura familiar. 

Segundo Edjane, a mudança gerou questionamentos iniciais, mas segue diretrizes nutricionais. Ela acrescentou que equipamentos industriais já foram adquiridos para as escolas em transição e que 13 mil aparelhos de ar-condicionado foram instalados no estado, com 16 escolas da regional já em processo de climatização. O quadro de servidores da gerência regional, de acordo com Edjane, passou de 75 para 150 funcionários após concurso público.

Sobre o abastecimento de água, Caio Maracajá explicou que a redução na vazão do sistema Zé Dantas ocorreu após um problema elétrico que afetou dois poços, reduzindo a oferta em cerca de 50%. Com isso, o calendário de abastecimento chegou a aproximadamente um dia com água para oito ou nove dias sem. Ele informou que a manutenção foi concluída no último domingo e que a vazão está normalizada, mas o retorno pleno do abastecimento deve ocorrer em até dois ciclos, devido às cisternas vazias e às áreas mais elevadas da cidade.

Questionado sobre a concessão da Compesa, Caio afirmou que o modelo permitirá maior capacidade de investimento. Para 2026, estão previstos R$ 150 milhões em obras no Pajeú. Entre as intervenções citadas estão a construção da ETA Itã, que beneficiará Afogados da Ingazeira, a ampliação da ETA Tabira, com investimento de R$ 11 milhões, a ETA Solidão, orçada em R$ 15 milhões, além de obras na barragem de Chinelo. Ele também mencionou recursos de R$ 1,2 bilhão obtidos junto à Agência Francesa de Desenvolvimento para ampliação da Adutora do Pajeú. Segundo Caio, a concessão prevê ainda um desconto inicial de 5% na tarifa e reajustes futuros limitados à inflação.

Durante o debate, ouvintes levantaram questionamentos sobre cobrança de taxa mínima mesmo sem fornecimento de água. Caio explicou que a cobrança é regulamentada pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) e corresponde à manutenção do sistema, independentemente do consumo.

Ao final, Edjane destacou o avanço no destravamento do Plano de Cargos e Carreiras dos profissionais da educação, aguardado desde 1998. Já Caio Maracajá afirmou que ações recentes permitiram a retirada de municípios do rodízio e a ampliação do abastecimento em distritos da região, projetando melhorias graduais para 2026.

O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou nesta quarta-feira (7) a reprovação das contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Em decisão unânime, oito ministros votaram pela rejeição das contas da petista. O parecer pela reprovação não significa que as contas foram reprovadas. Elas ainda precisam ser julgadas pelo Poder Legislativo.

A decisão foi recebida com fogos de artifício do lado de fora do tribunal. A oposição planeja usar o parecer como embasamento de um pedido de impeachment de Dilma.

Agora, o parecer pela rejeição das contas de Dilma deve ser encaminhado à Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Lá, deputados e senadores irão avaliar o parecer e votar um relatório que deverá ser posto em votação no Congresso. Ainda não há consenso se a votação das contas acontecerá em sessões separadas da Câmara dos Deputados e do Senado ou em uma sessão conjunta do Congresso Nacional. A CMO tem, em média, 82 dias para avaliar o parecer do TCU.

Esta é a segunda vez que o TCU recomenda a reprovação das contas de um presidente desde que o órgão foi criado, em 1890.  Em 1937, o tribunal aprovou um parecer prévio pela reprovação das contas do governo de Getúlio Vargas.

Os oito ministros que votaram pela reprovação das contas do governo Dilma de 2014 foram: Augusto Nardes (relator do processo), Walton Alencar, Benjamin Zymler, Raimundo Carreiro, José Múcio Monteiro, Ana Arraes, Bruno Dantas e Vital do Rego. Só o presidente da Corte, Aroldo Cedraz, não votou e apenas proclamou o resultado.

A sessão desta quarta-feira foi marcada por muita polêmica. Líderes da oposição como os deputados federais Mendonça Filho (DEM-PE), Antônio Imbassahy (PSDB-BA), Izalci (PSDB-GO) e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) estiveram presentes à sessão. O parecer do TCU deve ser usado pela oposição para embasar pedidos de impeachment de Dilma.

Desde o último domingo (4), o governo vinha tentando suspender a sessão que analisaria as contas da presidente Dilma. A AGU (Advocacia Geral da União) fez um pedido de suspeição contra Nardes argumentando que ele teria se pronunciado sobre seu voto antes do julgamento e que essa conduta feria a Lei Orgânica da Magistratura.

Na prática, o recurso pedia que Nardes fosse afastado da relatoria das contas do governo e que o julgamento fosse suspenso até que um novo relator fosse designado. Com base no mesmo argumento, o governo ingressou com um recurso junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas o ministro Luiz Fux rejeitou o pedido do governo alegando que a simples manifestação de Nardes sobre o processo não era motivo suficiente para que ele fosse considerado “suspeito”. (Uol)

Durante sua passagem por Afogados da Ingazeira para participar da inauguração do sistema de iluminação do estádio Vianão no último sábado (06) o Presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho, reforçou o convite ao Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota para ter um representante do município no campeonato pernambucano sub-17 deste ano. O pleito já havia sido enviado pelo Governo Municipal a FPF.

Anchieta agradeceu o convite e disse que há grande possibilidade de Carnaíba ter um representante na competição com jogadores do município, região e outras localidades.

“É uma grande oportunidade para esses jovens que sonham em um dia despontar num grande clube e seguir na carreira de atleta profissional”, disse Anchieta.