MP diz em nota que analisa legalidade do aumento de salário dos vereadores em Tabira

Ascom/Amupe

O ex-prefeito de Medellín, jornalista e escritor Alonso Salazar ministrou a palestra magna do Seminário dos Municípios Pernambucanos, idealizado pela Amupe, ontem (09), no Centro de Convenções de Olinda. Salazar promoveu, em Medellín, políticas públicas focadas na população mais jovem e aplicou várias ações em benefício da população mais pobre.

Nas décadas de 80 e 90 Medellín tornou-se a cidade mais violenta do mundo, com 380 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes.

Foi então que no início dos anos 2000, um grupo de intelectuais e empresários decidiu que algo precisava ser feito. Criaram um movimento chamado “compromisso cidadão”. Esse movimento fez com que o grupo assumisse a Prefeitura de Medellin em 2004. Alonso Salazar fez parte do grupo e governou a cidade entre os anos de 2008 e 2011.

Com pesados investimentos em educação, cultura e infraestrutura urbana, a cidade hoje tem uma taxa anual de homicídios de 25 para cada cem mil habitantes, um décimo do que na época da era Escobar. Para Alonso Salazar, a educação é a perspectiva mais poderosa que as cidades latino-americanas tem para transformarem o seu futuro. “A resposta principal que deve ser dada às áreas marginalizadas, as quais sempre demos as costas, é investir em educação,” afirmou o palestrante.

Toda a metodologia do trabalho realizado foi pensar a cidade, seus problemas – pobreza, marginalização, violência -; propiciar processos de participação popular na formulação das políticas públicas; inovar e construir alianças, levando em conta os fatores culturais e as subjetividades de sua população.

“Logo de início precisávamos criar uma atmosfera emotiva o desenvolvimento de programas e projetos. Investimos nos teleféricos como transporte coletivo de massas, tendo em vista as vastas áreas de morros. Hoje sentimos orgulho da tarefa que já cumprimos. Mais orgulho ainda em ver que cada jovem, cada idoso, cada morador hoje tem orgulho da cidade em que vive. A energia das pessoas precisa ser a alavanca da transformação,” avaliou Alonso.

Nós investimentos em educação, a gestão investiu em mobilização social, aliança com a iniciativa privada, no acompanhamento dos processos educativos e na promoção de eventos. Foram construídos 130 novos colégios, sobretudo nas áreas mais pobres da cidade. “Instalamos também escolas de música em todas as principais áreas de conflito. Hoje temos mais de quatro mil crianças matriculadas. Uma criança que põe a mão em um instrumento musical, jamais empunhará uma arma,” disse Alonso.

Outro fator importante nos processos de mudança implantados em Medellin foi a utilização da arquitetura e da estética como um fator essencial para a transformação. “Cores, formas, beleza fazendo da intervenção um espaço de contemplação e orgulho dos pobres que ali teriam contato com as políticas públicas. Se é para os pobres deve ser o mais belo. Quando as pessoas começaram a ver as ações acontecendo, a arrecadação de impostos aumentou, como retrato da confiança adquirida,” afirmou Alonso Salazar, destacando que houve uma ampliação de 30% no valor dos impostos arrecadados.

Os investimentos na mobilidade urbana também foram preponderantes. Seis linhas de teleféricos instaladas, onde cada linha transporta cinquenta mil pessoas por dia, dentro de um conjunto de atividades que se convencionou chamar de urbanismo social. Bibliotecas, museus a céu aberto, modernas escolas, transporte público de qualidade e uma certeza: com força de vontade, inovação e participação social, é possível mudar qualquer realidade, por mais trágica e sombria que esta se apresente.

Colaboração Rodrigo Lima.

Uol

As frequentes brigas entre aplicativos como WhatsApp e a Justiça brasileira se resolveriam a partir da regulamentação desses serviços. Foi o que defenderam Augusto Rossini, procurador do Ministério Público de São Paulo, e José Mariano Araujo Filho, especialista em Investigação de Cibercrimes e Inteligência da Polícia Civil, durante o Security Leaders –evento de Segurança da Informação e Risco–, realizado em São Paulo.

“É preciso que se crie uma normativa clara, com a criação de uma agência que pudesse fiscalizar e regulamentar todos os aplicativos que queiram atuar no Brasil”, aponta Rossini, que diz que o Marco Civil da Internet é insuficiente. “Só assim o Brasil poderá exercer a sua soberania.” Segundo ele, o país poderia se inspirar na Espanha, que já adota modelo semelhante.

A ideia, como ele explica, não seria transformar o Brasil em uma China, que controla tudo que é acessado ou não por sua população. “Ainda assim temos que estabelecer diretrizes claras que obriguem os aplicativos a colaborar em casos especiais e mediante ordens judiciais. Quer operar no país? Então são obrigados a andar conforme as nossas regras, mas como elas não existem acabam fazendo o que bem entendem”, enfatiza Rossini.

Como acrescenta Araujo Filho, aplicativos como o WhatsApp têm sido usados pelas autoridades brasileiras basicamente para a produção de provas. “Uma situação que nos remete ao passado, quando se discutia a legalidade ou não dos grampos telefônicos”, compara ele, que ressalta a existência de uma distorção de valores quando se define o WhatsApp como um serviço essencial.

“Se por algum motivo comercial, o WhatsApp deixar de operar no Brasil, no segundo seguinte os consumidores terão a sua mão outras opções”, justifica o policial civil, que também defende a regulamentação dessas empresas como salvaguarda para a própria população brasileira.

Rossini, no entanto, reconhece as dificuldades para a aprovação de uma possível regulamentação dos aplicativos. “Falta conhecimento, estrutura e dinheiro do governo para que a medida seja colocada em prática”. Mas, como medida alternativa, o procurador sugere um ajustamento de conduta para que os aplicativos possam assumir as suas responsabilidades.

Tanto Rossini como Araujo Filho defenderam os pedidos de bloqueio do WhatsApp no país e alegaram que as sanções, previstas em lei, forçam a empresa a ser mais colaborativa com a Justiça brasileira. “Não se trata apenas de casinhos em São Bernardo e em Lagarto. Mas, sim, de impedir que criminosos atuem livremente em apps como o WhatsApp”, relata o policial civil, ao se referir às investigações policiais que resultaram no bloqueio do aplicativo no Brasil.

Iniciativa reforça a campanha do Movimento Maio Amarelo por um trânsito seguro

Em alusão ao Movimento Maio Amarelo, que pretende conscientizar a população para a redução de acidentes no trânsito, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) realizará, ao longo do mês, blitzes educativas em pontos importantes e movimentados do Estado.

A iniciativa contará com a participação de educadores e agentes do órgão e vai acontecer em parceria com o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran) e prefeituras conveniadas.

Em sua oitava edição, a campanha do Maio Amarelo traz como tema Respeito e Responsabilidade: Pratique no Trânsito.

“O órgão está engajado nesse movimento e em prover a segurança viária. O trânsito deve ser seguro para todos e em qualquer situação”, pontua o gestor de Trânsito e Transporte do DER, Fábio Barbosa.

A decisão ocorreu em sessão de julgamento desta terça-feira (30)

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por quatro votos a três, cassou a chapa de deputados (as) estaduais do Partido Liberal (PL) que concorreu às Eleições 2022. Na votação, que ocorreu em sessão de julgamento desta terça-feira, 30/5, a maioria dos membros do TRE considerou que o PL cometeu fraude à cota de gênero.

Em 15 de maio, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do presidente do TRE, desembargador Inacio Cortez, que, na sessão desta terça-feira, votou pela improcedência dos pedidos nas ações de nº 0602977-70.2022.6.06.0000, 0602957-79.2022.6.06.0089, 0602964-71.2022.6.06.0000 e 0601408-34.2022.6.06.0000.

Com o resultado, os deputados estaduais Carmelo Neto e Alcides Fernandes e as deputadas Dra. Silvana e Marta Gonçalves devem ter os diplomas cassados. Entretanto, os (as) afetados (as) podem recorrer da decisão e permanecer no cargo até o julgamento do processo em última instância.

Na sessão de 15 de maio, o relator dos quatro processos que deram ensejo à cassação, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, votou pela improcedência da ação e foi acompanhado pelo juiz Glêidison Marques Fernandes. Já a juíza Kamile Castro abriu a divergência, sendo acompanhada pelos juízes Raimundo Deusdeth, Roberto Bulcão e Érico Carvalho.