MP de Afogados cobra fiscalização dos protocolos contra a Covid-19

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), por unanimidade, projeto de lei que agiliza a emissão de certidão negativa de débitos, a quarta de cinco novas propostas listadas pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) para aumentar a competitividade das empresas. Outros três projetos novos com este objetivo já foram votados na Casa. Elogiado em plenário, entre vários outros, pelos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Ana Amélia (PP-RS), o projeto, que segue agora ao exame da Câmara dos Deputados, fixa em dez dias o prazo máximo de expedição da certidão negativa de débitos e em seis meses o período de sua validade. Tais prazos já vigoram em normas da Receita Federal, mas como passam a ter força de lei são estendidos às legislações estaduais e municipais, padronizando o processo de emissão.

Os prazos para a emissão e validade da certidão negativa de débitos, justificou Armando Monteiro, contribuirão para eliminar os entraves às contratações das empresas em licitações do poder público e à obtenção de empréstimos em bancos oficiais. “O procedimento atual de emissão de certidão negativa é burocrático e caótico”, constata seu parecer.

Diz ainda o parecer que a exigência de certidão negativa de débito tributário é um dos maiores obstáculos ao desempenho de atividades empresariais que envolvem contratações governamentais. “Em inúmeros casos, a empresa contribuinte se vê obrigada a quitar débitos, mesmo que os considere indevidos, apenas porque, sem o pagamento, não pode continuar exercendo sua atividade”, completa Armando. Pelo projeto, o prazo de dez dias é contado a partir da entrada do requerimento no órgão governamental federal, estadual ou municipal.  Atualmente, não existe padrão. O prazo é extremamente variável entre os diversos órgãos públicos.

Estabelece também que a verificação da regularidade do contribuinte será feita a partir dos fatos existentes no dia da requisição da certidão negativa. Hoje, a conta corrente da empresa com a Receita Federal é atualizada diariamente. No dia do pedido, a empresa pode estar em dia com todas as suas obrigações, mas podem ocorrer, nos dias seguintes, antes da emissão da certidão, problemas como erros de preenchimento de formulários, por exemplo,  e a certidão não é emitida.

“O projeto ataca na veia o chamado Custo Brasil”, enalteceu o senador José Serra (PSDB-SP), enquanto a senadora Kátia Abreu (sem partido -TO) disse que a medida “libera a energia empreendedora do brasileiro”.  Segundo os senadores Reguffe (sem partido-DF) e Fátima Bezerra (PT-RN), a iniciativa desburocratiza e simplifica o ambiente de negócios no país.

Mais produtividade – O projeto integra o relatório do Grupo de Trabalho da Produtividade, coordenado por Armando, ano passado, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Outras 15 propostas, em tramitação no Senado e na Câmara, fazem parte do relatório do grupo de trabalho. Um dos três projetos novos sugeridos pelo grupo de trabalho votados no Senado elimina a maioria das micro e pequenas indústrias da obrigação do recolhimento antecipado do ICMS (substituição tributária).

Um outro projeto aprovado no plenário amplia a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) nas exportações de serviços. O quarto projeto – uma resolução do Senado – estabelece o comparecimento semestral à CAE do ministro-chefe da Casa Civil ou de outro ministro designado pelo governo para prestar contas das ações governamentais destinadas a aumentar a produtividade da economia. A primeira audiência na CAE está marcada para 27 de março.

Para o senador pernambucano, no momento em que o país começa a sair da recessão, embora lentamente, quanto mais rápido se melhorar o ambiente de negócios, como estabelecem os projetos já aprovados,  também mais rapidamente a economia será reativada. “O tema da produtividade é uma agenda central e prioritária para criar as condições de um novo ciclo de crescimento econômico”, assinala o relatório do grupo de trabalho que foi coordenado por Armando Monteiro.

Começa nesta sexta (05) mais uma etapa regional classificatória dos Jogos Comunitários do Interior de Pernambuco (JOCIPE), na modalidade basquete masculino. Participam as seleções de Afogados da Ingazeira, Itapetim e Jatobá.

Os jogos acontecem na quadra coberta da Escola Monsenhor Antônio de Pádua Santos, a partir das 19 horas.

No sábado, os jogos iniciam às 16h. A disputa final será realizada no início da manhã, às 8 horas. O JOCIPE é uma realização da Secretaria Estadual de Educação e Esportes, em parceria com a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira. A entrada é franca.

Acidente chamou atenção pela violência.  Filmagens em redes sociais revoltam internautas

Um grave acidente foi registrado hoje no km 216 da BR 232, em Pesqueira, próximo a Arcoverde.

De acordo com informações preliminares da Polícia Rodoviária Federal,  pelo menos três pessoas morreram e cinco ficaram feridas.

O episódio aconteceu por volta das 11 horas da manhã,  após uma  colisão frontal entre um Etios preto e um Ka branco. Foi perto da balança nas imediações de Ipanema.

O motorista e uma passageira do Etios além do motorista e outro ocupante do Ford Ka morreram no local. Os nomes, idades e localidades onde residiam ainda não foram informados.

Dois passageiros ficaram feridos no Etios e outros dois passageiros ficaram feridos no Ka. Os feridos foram socorridos para unidades de saúde da região. Entre mortos e feridos, há crianças.

Além da PRF, o Corpo de Bombeiros, o Instituto de Criminalística e o IML estiveram no local. A Polícia Civil vai investigar o caso. Chama atenção pelas imagens a violência da batida.

Não compartilhe vídeo com imagens de vítimas: gera revolta nas redes sociais o compartilhamento de vídeos no exato momento do choque, inclusive dando close nas vítimas fatais e feridos no lugar de tentar acionar o SAMU ou de alguma forma ajudar a socorrer.

Por André Luis

O servidor da Adagro – Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco de Afogados da Ingazeira, Luciano Gomes, participou do programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú nesta sexta-feira (29), para abordar a paralisação dos servidores públicos do estado de Pernambuco. Durante a entrevista, ele discutiu a necessidade de reestruturação das carreiras e a busca por melhorias na qualidade dos serviços públicos.

Luciano Gomes destacou que há algum tempo existe um plano de carreira para os servidores, que foi deliberado e aprovado pelo segmento governamental e pelo sindicato, durante a gestão do ex-governador Paulo Câmara. No entanto, até o momento, a governadora não demonstrou qualquer intenção de negociar a implantação desses planos.

Em resposta a essa falta de ação, o Fórum dos Servidores decidiu realizar uma paralisação de advertência em todo o estado de Pernambuco. Embora a adesão não tenha sido unânime, uma boa parte dos servidores estaduais participou do movimento, que tem como objetivo lutar por melhorias na qualidade dos serviços públicos.

O servidor ressaltou que a adesão à paralisação ocorreu com base em assembleias setoriais, incluindo a realizada remotamente entre os colegas da Regional de Sertânia, que abrange Afogados da Ingazeira. “A paralisação de um dia é apenas o começo da luta, e nós continuaremos buscando o diálogo com a governadora para viabilizar a implantação dos planos de carreira”, afirmou Luciano.

Além do aumento salarial, Luciano Gomes enfatizou que a reivindicação dos servidores vai além disso. Eles buscam melhorias na estrutura e equipamentos da agência, que desempenha um papel crucial na saúde pública, lidando com doenças que afetam os produtos de consumo. “Os servidores enfrentam desafios como diárias atrasadas e valores defasados, além de não receberem reajustes salariais desde 2014”, destacou.

O servidor expressou a esperança de que o governo esteja disposto a dialogar e resolver esses problemas. “A paralisação serve como um alerta, e os servidores estão comprometidos em realizar assembleias e conscientizar a população sobre suas demandas”, disse Gomes.

Em mais uma rodada de reuniões na capital pernambucana, o prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólicas, esteve na tarde desta terça-feira (11), no Quartel General da Polícia Militar de Pernambuco, no bairro do Derby. O prefeito foi recebido, pelo Comandante Geral, Cel. José Roberto de Santana, numa visita institucional.

O prefeito aproveitou a oportunidade, para solicitar ao comandante, um efetivo maior para Santa Cruz, principalmente para o Distrito de Jatiúca.

“Tenho visitado todas as secretarias e órgãos do governo, em busca de recursos e ações para nossa cidade. Não foi diferente com o comandante da PMPE, Coronel Roberto. Solicitei a ele que quando possível, aumente o efetivo de nossa cidade” disse.

O comandante da Polícia Militar, Cel. Roberto, agradeceu a visita e se colocou a disposição “É sempre bom receber as pessoas em nosso gabinete, sou servidor e estou aqui para servir, quando for possível, atenderemos o pleito de Santa Cruz da Baixa Verde”, falou.

O prefeito esteve acompanhado do seu diretor de Articulação Política, Alexandre Galvão e do gestor da Empetur, Ronaldo Alves.