MP dá parecer pela queda de toda chapa do União Brasil por fraude à cota de gênero em SJE

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, decidiu arquivar o inquérito civil que investigava a contratação da empresa APNET Provedor ME pela Prefeitura de Arcoverde, por meio de dispensa de licitação. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE nesta terça-feira (15).

A investigação teve início a partir de denúncia anônima recebida em 2022, na qual o manifestante alegava possível favorecimento da APNET — pertencente a Jairo de Freitas Santos — por conta de supostos vínculos familiares e profissionais com o prefeito Wellington Maciel e sua família. Segundo a denúncia, a empresa teria sido contratada por R$ 36.445,90 para fornecer serviços de internet a diversas secretarias municipais, sem licitação.

Durante a apuração, a Prefeitura de Arcoverde apresentou justificativas e documentação demonstrando que a contratação se deu com base no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação para serviços com valor inferior a R$ 50 mil. A administração municipal argumentou que, pelo baixo valor, a realização de um processo licitatório seria mais onerosa e menos vantajosa para o poder público.

O MPPE avaliou os documentos apresentados e considerou que não houve irregularidade na contratação direta. Além disso, constatou que situação semelhante envolvendo a mesma empresa já havia sido analisada anteriormente, em 2021, com conclusão pela legalidade da dispensa de licitação naquela ocasião.

Em sua decisão, o promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho destacou que “não há elementos concretos que indiquem prejuízo ao erário ou direcionamento ilícito no procedimento”. Também não foram identificadas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 005/2023, referente a outras contratações investigadas no processo.

Diante da ausência de provas que confirmassem qualquer ato de improbidade administrativa ou favorecimento indevido, o Ministério Público decidiu arquivar o inquérito, com a devida comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação.

Interessados ainda podem apresentar manifestações por escrito antes da sessão de homologação do Conselho, conforme prevê a legislação vigente.

Uma multidão lotou o Cine Teatro São José, em Afogados da Ingazeira, para dar o último adeus a Socorro Martins, esposa do Secretário de Cultura e Esportes, Augusto Martins.

Socorro foi secretária de Assistência Social e, atualmente, coordenava o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no município.

O corpo de Socorro chegou ao cinema por volta da 1h30 da madrugada, após ser liberado pelo IML de Caruaru.

A celebração das exequias foi realizada às 8h da manhã desta terça-feira e, em seguida, a multidão seguiu em cortejo até o Cemitério Parque da Saudade, onde ela foi sepultada.

Augusto,  os filhos Olga e Luiz Augusto,  o cunhado Magno Martins e a concunhada Nayla Valença,  além dos demais familiares e uma multidão seguiram o cortejo fúnebre em uma manhã de tempo cinzento na cidade.

 

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Último réu do processo do mensalão mineiro que ainda seria julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal),  o senador Clésio Andrade (PMDB-MG) renunciou ao seu mandato no início da tarde desta terça-feira (15), alegando problemas de saúde. O pedido foi feito acompanhado de laudo médico com diagnóstico de necrose no fêmur das duas pernas.

Assume seu lugar o suplente Antônio Aureliano Sanches de Mendonça, ex-deputado federal e filho do ex-vice-presidente do último governo do regime militar (João Baptista de Figueiredo), Aureliano Chaves.

Na carta de renúncia, Andrade desvinculou sua decisão ao processo do mensalão que, com isso, provavelmente volta para a Justiça mineira.

Em sua página no Facebook, o senador mandou mensagem para a população de Minas Gerais: “estou deixando o Senado Federal por motivos de saúde. Nos próximos meses estarei interrompendo esta comunicação para me dedicar a este tratamento. Espero retomar essa comunicação o mais breve possível. No retorno continuarei a defender os interesses de Minas, não mais como Senador, mas como cidadão mineiro. Obrigado por tudo e até a volta”.

O UOL tentou falar com o ex-senador sobre a renúncia e se ela não teria vinculação com a transferência de seu julgamento no mensalão mineiro. Os telefones do gabinete de Andrade no Senado não atendem e seu defensor, o advogado Flávio Boson Gambogi, não foi encontrado em seu escritório. A CNT (Confederação Nacional dos Transportes), por meio de sua assessoria, informou que não iria comentar a renúncia de Andrade.

Em fevereiro deste ano, o então deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), réu no mesmo processo, renunciou ao seu mandato. Com a renúncia, a ação contra ele será julgada pela primeira instância, e não mais pelo STF.

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Assistência Social, e em parceria com a Associação Comercial e Empresarial de Arcoverde – ACA e a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL realiza, na próxima terça-feira, dia 23 de julho, a palestra ‘Atendimento Prioritário à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Qual o meu papel nesse processo?’. A atividade é aberta ao público interessado e acontece a partir das 18h30, no auditório da CDL, que fica localizada na Rua Prudente de Morais, n°129, no centro da cidade.

Sob comando da assistente social Cristiana Santana, a palestra visa sensibilizar empresários, comerciantes e comerciários locais no entendimento de que o atendimento prioritário às pessoas portadoras do TEA precisa ser observado no dia a dia no comércio de Arcoverde. “A Lei Municipal n° 2.536, assinada pela prefeita Madalena Britto, determina inclusive que estabelecimentos públicos e privados instalem placas indicativas com o símbolo do autismo e tem por objetivo dar prioridade às pessoas que têm o Transtorno do Espectro Autista”, lembra a secretária municipal de Assistência Social, Patrícia Cursino Padilha.

O autismo pode ser identificado na infância, na faixa etária de um ano e meio até os três anos de idade, embora os sinais iniciais às vezes apareçam já nos primeiros meses de vida. O distúrbio afeta a comunicação e a capacidade de aprendizado e adaptação da criança. No entanto, os autistas apresentam o desenvolvimento físico normal. Em muitos dos casos, o autista desenvolve habilidades específicas, sendo considerado bastante inteligente. Anteriormente, o problema era dividido em cinco categorias, entre elas a síndrome de Asperger. Hoje, possui uma única classificação, com diferentes graus de funcionalidade e sob o nome técnico de transtorno do espectro do autismo.

Segundo dados do Departamento de Educação Inclusiva do município, Arcoverde tem hoje 202 alunos com especificidade, matriculados na Rede Municipal de Ensino, sendo destes 47 com espectro autista. Os demais possuem dificuldades ante a Paralisia Cerebral, Microcefalia, Síndrome de Down, Deficiência Intelectual, Problemas de Mobilidade, Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Aspecto Bipolar (alternância entre euforia e perturbação de humor), Dislexia (transtorno de aprendizagem caracterizada por dificuldade no reconhecimento preciso e/ou fluente da palavra, na habilidade de decodificação e em soletração) e Hiperatividade (estado excessivo de energia, que pode ser motora (física e muscular).

Em reunião extraordinária realizada ontem (09), o PSOL  manteve alinhado o discurso de se auto afirmar como força política alternativa e independente no município de Afogados da Ingazeira, segundo nota ao blog. O objetivo é manter a pré-candidatura do jornalista e presidente do partido Fernando Moraes para prefeito e de aproximadamente 20 pré-candidatos a chapa proporcional, com possibilidades de fazer dois ou mais vereadores.

Também foi discutida a permanência ou não do blogueiro e candidato a vereador Mário Martins, que teve a legenda ameaçada por infidelidade partidária. Por maioria, o partido decidiu mantê-lo no grupo, porém com recomendações e ressalvas. O mesmo deverá solicitar hoje desfiliação do PT e apresentar requerimento de filiação ao PSOL, com as razões pelas quais quer se manter no Partido.

O pré-lançamento da candidatura de Fernando Moraes será em 03 de abril, com a presença da Executiva Estadual. O partido também lança de forma inédita inserções de propaganda eleitoral partidária nos próximos dias 16 e 18 nas emissoras locais.