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MP cobra de DNOCS medidas urgentes contra isolamento em áreas da Barragem da Ingazeira

Por Nill Júnior
Barragem da Ingazeira

O Promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho reuniu-se hoje em Tuparetama com representantes do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) para tratar das questões relativas à garantia de livre circulação dos cidadãos da zona rural dos Municípios de Tuparetama e Ingazeira, e o acesso de seus filhos à educação, bem como a respeito da situação atual das desapropriações, com a finalidade de promover a transparência por meio da divulgação pública de tais providências.

O Promotor esclareceu que, diuturnamente, muitas pessoas procuram o Ministério Público Estadual em busca de informações a respeito dos pagamentos das indenizações decorrentes das desapropriações de áreas para a construção da Barragem de Ingazeira, tanto em Tuparetama e Ingazeira, quanto em São José do Egito e Tabira, e até mesmo em Afogados da Ingazeira.

“Por outro lado, nas últimas semanas, os moradores da circunvizinhança da Barragem de Ingazeira têm noticiado que vários imóveis rurais ficaram sitiados e inacessíveis em virtude da elevação do nível de água da Barragem de Ingazeira, que acabou por encobrir definitivamente os antigos acessos e estradas, o que provoca prejuízos consideráveis, pois inviabiliza a livre circulação das pessoas e obsta o acesso à educação sobretudo das crianças, que não têm como ir à escola, assim como os produtores têm enormes dificuldades de se deslocarem para as feiras e fazerem as entregas de seus produtos hortifrutigranjeiros e agropecuários (frutas, legumes, verduras, leite etc.)”, diz o MP em ata da reunião.

O promotor esclareceu que já encaminhou vários ofícios aos Poderes Executivos dos Municípios de Tuparetama e Ingazeira, PE, solicitando providências. Ao DNOCS foram enviados os Ofícios nos 024/2018 e 050/2018, solicitando, com a maior brevidade possível a adoção de providências.

Kátia Távora Maia, Chefe do Setor de Operações Agrícolas do DNOCS, reiterou as informações prestadas em reunião pública na Câmara de Vereadores de Tuparetama. Ela esclareceu que  o DNOCS vem atuando nas desapropriações administrativas das pessoas que possuem os imóveis rurais registrados regularmente, garantindo que a maioria já teve as indenizações pagas. Quanto às pessoas que não possuem os registros dos imóveis rurais disse que a AGU ajuizou as desapropriações judiciais e os pagamentos são efetuados também judicialmente por meio de contas vinculadas aos respectivos processos.

Há situações das famílias que não realizaram os procedimentos de inventário e partilha para individualização de seus quinhões, o que provoca uma série de dificuldades. Neste caso, considerando que as pessoas explicam que não têm condições de arcar com os custos dos inventários, o DNOCS tem buscado identificar e qualificar os herdeiros e informar nas desapropriações judiciais para que sejam resguardadas pelo Poder Judiciário Federal as quotas-partes dos herdeiros, trabalho muito árduo, porque muitos herdeiros residem noutros estados.

A terceira frente de atuação do DNOCS tem por finalidade atenuar o impacto das retiradas das famílias das adjacências da Barragem da Ingazeira.

Como encaminhamentos, o Promotor de Justiça e os servidores do DNOCS, chegaram à conclusão de que é urgente a resolução dos problemas relativos à mobilidade e livre circulação das pessoas residentes nos imóveis rurais que ficaram sitiados e inacessíveis em virtude da elevação do nível de água da Barragem de Ingazeira, por meio da construção, adaptação e/ou recuperação das estradas.

Por outro lado, para além dos pagamentos das indenizações, somente a efetivação do projeto público de irrigação da ordem de quinhentos hectares para assentamento dos pequenos produtores familiares atingidos pela obra, não excluídas outras ações, será possível atenuar eficazmente os impactos das retiradas dessas famílias de sua comunidade de origem.

Veja na íntegra de forma detalhada todos os detalhes e encaminhamentos do importante encontro:

Ata de reunião entre MP e DNOCS – Isolamento de população vizinha à barragem

Outras Notícias

Prefeita Nicinha rebate empresário e diz não haver ilegalidade em leilão. “Ataques levianos e covardes”

Nota de Esclarecimento:  A prefeita do Município de Tabira, Nicinha Melo, vem a público repudiar os ataques irresponsáveis e levianos promovidos pelo Senhor Paulo Manú, proferidos em face do pleito eleitoral que se aproxima. Em primeiro lugar, o referido leilão está sendo realizado apenas com bens inservíveis, e que por diversos motivos vem onerando a […]

Nota de Esclarecimento: 

A prefeita do Município de Tabira, Nicinha Melo, vem a público repudiar os ataques irresponsáveis e levianos promovidos pelo Senhor Paulo Manú, proferidos em face do pleito eleitoral que se aproxima.

Em primeiro lugar, o referido leilão está sendo realizado apenas com bens inservíveis, e que por diversos motivos vem onerando a gestão pública municipal.

Em segundo lugar, o referido leilão sequer ainda foi realizado, ou seja, a forma irresponsável de proceder ataques eleitorais é criando fatos inverídicos, eis que ao afirmar que está impossibilitado de participar do referido processo é uma mentira deslavada, própria de quem somente gosta de criar factoides, os quais estão sendo devidamente combatidos nas esferas criminais e cíveis.

Terceiro, o referido leilão, está sendo realizado por empresa devidamente credenciada, a qual abriu o certame de forma presencial e virtual, o que causa estranheza a afirmação de que o referido empresário está sendo impedido de participar, eis que, basta se credenciar e ofertar lances nos bens, mas pela afirmativa do dito empresário, seu intuito é apenas tumultuar e causar embaraços, para que não seja realizado o leilão em epígrafe.

Quarto, referido leilão está sendo feito, para que em face de bens que não estão mais aptos para servir a população Tabirense, sejam feitas as aquisições de um novo ônibus para o TFD e uma máquina restroescavadeira, o que claro, contraria os interesses dele, pois não deseja que sejam melhorados os serviços ofertados à população.

Quinto, não são ataques levianos, baixos e covardes que irão fazer com que não continuemos a buscar o melhor para a população Tabirense, ao contrário, “os cães ladram e a caravana passa”, vamos em busca de melhorias que beneficiem a população de fato mais necessitada.

Por fim, tais ataques só nos fazem ter a certeza de que devemos continuar buscando o melhor para o povo desta terra.

Tabira, 11 de Março de 2024.

Dr. Vinícius Carvalho OAB/ 61.271

Estamos desafiados a não perder a nossa fé, diz padre Gilvan Bezerra

Pároco da Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios comentou durante homilia o momento de desafios que enfrentamos Por André Luis O padre Gilvan Bezerra, pároco da Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, comentou durante o encerramento de sua homilia na Missa da Solenidade de Nossa Senhora Aparecida, desta quarta-feira (12), sobre o momento […]

Pároco da Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios comentou durante homilia o momento de desafios que enfrentamos

Por André Luis

O padre Gilvan Bezerra, pároco da Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, comentou durante o encerramento de sua homilia na Missa da Solenidade de Nossa Senhora Aparecida, desta quarta-feira (12), sobre o momento em que vivemos. O momento foi lembrado durante o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú desta quinta-feira (13), que comentou a arruaça promovida por bolsonaristas durante as comemorações de Nossa Senhora Aparecida, no Santuário de Aparecida no interior de São Paulo.

“Nós estamos vivendo um momento desafiador no nosso país com as eleições que estão aí. Estamos desafiados a não perder a nossa fé. Somos desafiados a não desvirtuar a nossa religião”, destacou o padre.

Ele também afirmou que por conta dos desafios, os cristãos católicos não podem se deixar levar por falsas ideias, ou propostas. “Que muitas vezes vem através das redes sociais, da internet, ouvir pessoas falsas que são serpentes, que precisam ser pisadas por aquela que pisou na cabeça da serpente Nossa Senhora”.

Padre Gilvan lembra que os cristãos católicos são convidados a terem convicção na religião, porque “muitas vezes somos ignorantes religiosamente falando”. 

E explicou: “muitas vezes não temos um conhecimento prático do que significa a nossa religião e diante de bobagens, diante de mentiras, a gente muitas vezes acha que é assim mesmo e pronto. Alguém que diz: olha se Fulano ganhar as eleições vai fechar as igrejas… quem é que tem o poder de fechar a igreja se não o papa?”, questionou o pároco.

Ele lembrou que a igreja não é do governo, nem de nenhum político e também de nenhum cidadão brasileiro. A igreja é de Jesus Cristo. E a igreja somos nós. Quem é que vai fechar a minha consciência, a minha mente de Cristão católico?” provocou.

Padre Gilvan também lembrou que somos regidos por uma constituição e questionou: quem vai me proibir de entrar na minha igreja?

Ele ainda lembrou do tempo da ditadura militar, quando Dom Francisco celebrava missa com policiais do lado de fora da igreja procurando escutar o que ele estava dizendo para o prender.

“Não vivemos mais em uma ditadura. De outra forma talvez, mas não como a que vivemos em 1964. Então, somos convidados a tomar consciência da nossa religião e de não nos deixar levar por falsas ideias e ainda somos convidados pela proteção dela, naturalmente, a Padroeira do Brasil, a não se deixa levar também por falsas ideologias ou propostas de serpentes que estão dispostas a nos dar o bote e depois somem ficamos aí…

Padre Gilvan explicou que o que ele quis dizer foi lembrar da grande responsabilidade que temos. 

“E a responsabilidade não está em votar em candidato A por A, ou B por B, mas está em escolher o menos ruim, que eu não sei quem é, mas aquele que vai me representar, aquele que vai fazer com que o meu voto tenha valido a pena. E não sou eu que vou dizer a você, quem é este e não é outro que vai dizer a você também, mas é você. É você mesmo que vai tomar consciência da sua importância como cidadão brasileiro, como pessoa, como cristão, como católico e vai exercer a sua cidadania sem levar em consideração as fake news e as falsas promessas”, destacou. 

O pároco lembrou ainda que precisamos ser coerentes com os nossos ideais e projetos. Então que seja essa a nossa fé. Que Nossa Senhora possa estar sempre presente nas nossas decisões nos ajudando não só por nós, mas também levando em consideração, o outro. Nós vivemos também em relação ao outro. É isso que nos faz ser Igreja Comunidade Viva”, pontuou padre Gilvan Bezerra.

Tabira: CREAS realiza Blitz Educativa

A Secretaria de Desenvolvimento Social, por meio do Centro de Referência em Assistência em parceria com a Polícia Militar de Pernambuco e a Guarda Municipal, realizou na manhã de quarta-feira, dia 13 de maio, na Avenida Raimundo Ferreira, saída para Afogados da Ingazeira e São José do Egito, campanha de Conscientização sobre o Tráfico de […]

A Secretaria de Desenvolvimento Social, por meio do Centro de Referência em Assistência em parceria com a Polícia Militar de Pernambuco e a Guarda Municipal, realizou na manhã de quarta-feira, dia 13 de maio, na Avenida Raimundo Ferreira, saída para Afogados da Ingazeira e São José do Egito, campanha de Conscientização sobre o Tráfico de Crianças e Adolescentes para fins de Exploração Sexual.

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A Blitz Educativa junto aos transeuntes e condutores de veículos distribui folders, adesivos, panfletos e caneta personalizada.

A Coordenadora do CREAS, Márcia de Souza Patrício informa a população em geral que na próxima quarta-feira, dia 20, a partir das 8 da manhã, acontecerá a caminhada alusiva ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescente, com saída do Fórum até à Praça Pedro Pires Ferreira. – “Convido todos para juntos reforçarmos a importância de conhecer essa realidade para proteger nossas crianças.” Concluiu a coordenadora do CREAS de Tabira.

Deputado devolve R$ 200 mil à Câmara após abastecer em posto do irmão com dinheiro público

Do Congresso em Foco O deputado federal Wellington Roberto (PR-PB) quitou, no último mês de janeiro, uma devolução de quase R$ 200 mil à Câmara após ter reconhecido uma irregularidade no uso da cota parlamentar. Por quase seis anos, de outubro de 2009 a junho de 2015, o congressista gastou R$ 198.196,80 da verba indenizatória […]

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Do Congresso em Foco

O deputado federal Wellington Roberto (PR-PB) quitou, no último mês de janeiro, uma devolução de quase R$ 200 mil à Câmara após ter reconhecido uma irregularidade no uso da cota parlamentar.

Por quase seis anos, de outubro de 2009 a junho de 2015, o congressista gastou R$ 198.196,80 da verba indenizatória de seu gabinete abastecendo veículos particulares no posto de combustíveis do irmão e da cunhada, em Campina Grande (PB).

O deputado, que se reelegeu como o terceiro mais votado da Paraíba nas eleições 2018, com 107.465 votos, precisou dividir a devolução à Câmara em 37 parcelas de R$ 5.356,68. A restituição começou em janeiro de 2016 e terminou no mês passado, três anos depois.

A fraude havia sido descoberta, em junho de 2015, pela Operação Política Supervisionada (OPS), organização informal que fiscaliza a aplicação de recursos públicos no Congresso. A entidade entregou abaixo-assinado à Presidência da Câmara e alertou o próprio deputado Wellington Roberto, que só concordou em devolver os valores ao ser obrigado pela Casa.

O Congresso em Foco procurou o parlamentar, que alegou, via assessoria, que “desconhecia o artigo da portaria” que proíbe tal prática. O Ato da Mesa 43/2009 determina, em seu artigo 4º, parágrafo 13, que “não se admitirá a utilização da Cota para ressarcimento de despesas relativas a bens fornecidos ou serviços prestados por empresa ou entidade da qual o proprietário ou detentor de qualquer participação seja o deputado ou parente seu até o terceiro grau”, o que inclui o irmão.

Em dezembro de 2015, Wellington Roberto protagonizou um incidente que, gravado em vídeo, alcançou 5 milhões de visualizações ao ser noticiado pelo Congresso em Foco. Durante uma reunião do Conselho de Ética para discutir o processo de cassação do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – preso pela Operação Lava Jato em Curitiba há mais de dois anos –, o congressista paraibano trocou ofensas e tapas com o colega Zé Geraldo (PT-PA).

Anderson usa helicóptero da FAB em campanha. PDT ingressa com ação

G1 PE Candidato do PL ao governo de Pernambuco, Anderson Ferreira utilizou um helicóptero da Força Aérea Brasileira (FAB) durante um ato de campanha no Agreste, no sábado (17). Ele publicou, nas redes sociais, um vídeo do voo junto com o presidente Jair Bolsonaro, candidato do PL à reeleição, e Gilson Machado, o candidato do […]

G1 PE

Candidato do PL ao governo de Pernambuco, Anderson Ferreira utilizou um helicóptero da Força Aérea Brasileira (FAB) durante um ato de campanha no Agreste, no sábado (17).

Ele publicou, nas redes sociais, um vídeo do voo junto com o presidente Jair Bolsonaro, candidato do PL à reeleição, e Gilson Machado, o candidato do partido ao Senado.

Os voos em aerovanes da FAB são custeados com dinheiro público e permitidos pela legislação eleitoral apenas ao presidente e aos integrantes da comitiva dele que não concorram às eleições, mas os cofres públicos devem ser reembolsados pela legenda partidária; no caso, o PL.

No domingo (18), o PDT, partido de Ciro Gomes, candidato à Presidência da República, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma ação cautelar contra a chapa de Bolsonaro pedindo transparência sobre o uso de aviões e helicópteros da FAB utilizados na campanha eleitoral. Na ação, o partido alertou que a presença de outros candidatos nesses voos configura “crime eleitoral”.

De acordo com o artigo 11, inciso V, da Lei nº 6.091/1974, constitui crime eleitoral utilizar em campanha eleitoral, “no decurso dos 90 dias que antecedem o pleito”, veículos e embarcações pertencentes à União, estados, territórios, municípios e respectivas autarquias. A pena prevista é o cancelamento do registro do candidato ou de seu diploma, se já houver sido proclamado eleito.

Por nota, a assessoria de imprensa de Gilson Machado disse que a utilização de aeronave da FAB é uma questão compulsória ao cargo de presidente da República. “O voo foi custeado pelo partido dos candidatos e, portanto, a lista de passageiros é decisão do próprio partido”, contou.