Movimentos e organizações sociais assinam manifesto “Pernambuco com Dilma‏”

O time do Salgueiro vai em busca de um sonho na Copa do Brasil. Isso porque o Carcará vai encarar o Fluminense, quinta-feira, às 18h15, no estádio Engenhão, no Rio de Janeiro, e espera avançar de fase na competição nacional.

Apesar de não estar bem na Copa do Nordeste – lanterna do grupo D, com duas derrotas, seis gols sofridos e nenhum marcado – e fazer campanha mediana no Estadual (é o 6º, com seis pontos), o Salgueiro espera surpreender o Tricolor Carioca para embolsar R$ 600 mil de premiação e dar um fôlego financeiro para o clube.

Foco:  Na primeira fase da Copa do Brasil, o Carcará eliminou a equipe do Novo, de Campo Grande, e faturou R$ 500 mil pela classificação. Para seguir vivo na competição nacional, o time sertanejo precisa vencer no tempo normal. Em caso de empate, o desafio será bater o Fluminense nos pênaltis.

A estratégia do Bolsonarismo em tentar desacreditar a imprensa brasileira teve mais um capítulo na noite passada,  na cobertura do atentado sofrido pelo ex-presidente e candidato republicano Donald Trump.

Durante as horas que sucederam o evento, passaram a atacar a imprensa brasileira por conta da divulgação das primeiras informações sobre o caso, printando e congelando o momento em que as informações eram mínimas e desencontradas.

A primeira notícia divulgada não trazia evidências ou atestavam o que de fato ocorrera,  pois sequer a investigação americana ainda tinha respostas. Daí as informações sobre “sons de disparos”, “parece ter se ferido”, “provavelmente ferido na orelha”. À medida que as informações chegavam, como num quebra cabeças ou na montagem de uma colcha de retalhos chamada notícia,  os fatos foram sendo atualizados,  até a confirmação de que tratava-se de um atentado, com o presidente ferido na orelha, um espectador e o atirador de 20 anos, morto.

A própria imprensa americana trouxe informações desencontradas até a primeira hora do ocorrido.  O primeiro a noticiar que teria sido um ato de um “lobo solitário” foi o Washington Post.  Nem New York Times,  CNN ou outro veículo americano havia, assim como aqui, noticiado os detalhes. Os dados iniciais do atirador,  Thomas Matthew Crooks, de 20 anos, só começaram a ser revelados seis horas depois do incidente.

Para descredibilizar o jornalismo profissional,  que tem métodos, regras e uma liturgia temporal na apuração dos fatos,  bolsonaristas e extremistas da direita queriam que minutos depois, a imprensa assumisse sem elementos oficiais ou de apuração que Trump foi vítima da esquerda, que o episódio é um complô mundial para eliminar direitistas, que eles sempre tiveram razão. E não adianta argumentar em contrário.  Esse tipo de discurso,  aí sim,  tem método, estratégia,  origem e destinatário: o fanatismo político em que se tornou parte do bolsonarismo nesse país.

Da mesma forma,  é certo afirmar que não tem amparo na realidade a tentativa de setores da extrema esquerda de comparar o episódio de Trump ao da facada de Adélio em Bolsonaro, inclusive querendo descredenciar as duas situações.  Bolsonaro foi sim esfaqueado,  como Trump, alvo de uma fracassada tentativa de homicídio.  O resto é do mesmo fanatismo que permeia o outro lado do debate.

Em meio a tudo isso,  a constatação da importância do jornalismo profissional,  de sua correta atuação e definição para retratar a história,  inclusive com o direito a opinar sobre os fatos, dando à sociedade o livre arbítrio para formar sua opinião.  É isso que incomoda alguns setores: o jornalismo já salvou o país algumas vezes em seus maiores dilemas e encruzilhadas.  É um poder moderador que também empodera. E isso, incomoda muita gente.

Correio Braziliense

As eleições municipais terminaram no domingo passado, mas ao menos 104 municípios poderão sofrer mudanças em relação aos prefeitos escolhidos pelo voto popular. Nessas cidades, as candidaturas eleitas estão sub judice no Tribunal Superior Eleitoral. 

Em 2020, o número de prefeitos em situação indefinida aumentou mais de 40% na comparação com o pleito de 2016, quando 71 candidatos eleitos ainda precisavam regularizar suas situações com a Justiça Eleitoral. 

De acordo com o TSE, caso essas candidaturas venham ser impugnadas depois da posse, que ocorre em 1º de janeiro de 2021, essas cidades terão novas eleições.

Na maioria dos casos, os candidatos vencedores estão enquadrados na Lei da Ficha Limpa. A norma aprovada em 2010 proíbe políticos condenados em segunda instância judicial de serem eleitos. Mas também abre a possibilidade de que o réu apresente recursos a tribunais superiores e obtenha, por meio de decisão liminar, o direito de concorrer.

“O que acontece hoje é que você só comprova os requisitos de Ficha Limpa quando se registra a candidatura. Nesta situação, entramos na seara da interpretação. Alguns juízes entendem que não há, outros entendem que naquele contexto há aplicação da lei da Ficha Limpa. Com isso uma série de recursos vão sendo impetrados, e o candidato muitas vezes consegue se eleger”, explica Acácio Miranda, jurista e especialista em Direito Eleitoral.

A lei eleitoral prevê que todos os recursos que envolvam deferimento ou indeferimento de candidaturas devem ser julgados 20 dias antes do primeiro turno pela Justiça Eleitoral. A finalidade é impedir que candidatos com problemas na Justiça Eleitoral concorram às urnas. Na prática, entretanto, isso não acontece.

“É humanamente impossível para o TSE (última instância) conseguir julgar os milhares de casos antes da eleição. Ainda mais com a redução do período de campanha e em uma eleição municipal com milhares de candidatos. Esses julgamentos só vão ocorrer depois do pleito.”, afirma Bruna Gonçalves, advogada e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

Idoneidade

Segundo a especialista, a Justiça Eleitoral já trabalha com um calendário de eleições suplementares, pois muitos eleitos serão cassados depois dos julgamentos. Nesta semana, por exemplo, o TSE determinou que novas eleições sejam realizadas em Bom Jesus de Goiás (GO). 

Os ministros revogaram o registro de candidatura de Adair Henriques da Silva (DEM) a prefeito do município goiano. Ele foi o candidato mais votado no primeiro turno das eleições, recebendo 50,26% dos votos válidos. Sem data para o novo pleito, o TSE determinou que o presidente da Câmara Municipal, da legislatura que inicia no próximo ano, exerça provisoriamente o cargo de prefeito na localidade.

“É comum que isso ocorra e novas eleições sejam realizadas neste período, justamente porque a Justiça só vai dando vazão aos casos durante o ano seguinte ao eleitoral”, completa Bruna Gonçalves. Em 2016, o TSE teve de realizar novos pleitos em 183 municípios de todo o país. O estado de Minas Gerais teve o maior número de cidades nesta situação, 33 no total. Em seguida aparece São Paulo com 25 casos. Paraná e Rio Grande do Norte tiveram 13 eleições suplementares, cada.

Para Marina Fernandes, coordenadora do Politize!, a Lei da Ficha Limpa é um grande avanço da legislação, mas ainda depende de conscientização por parte do eleitor. “O principal desafio para a plena efetividade da Lei da Ficha Limpa é conscientizar a população da importância da idoneidade dos candidatos à cargos públicos. É preciso que as pessoas saibam mais sobre política e cidadania para poderem fazer melhores escolhas nas eleições”, defende.

O Recurso Ordinário apresentado pelo ex-prefeito de Sertânia, Guga  Lins, contra o Parecer Prévio emitido pela Primeira Câmara, pela rejeição das contas de governo do recorrente relativas ao exercício financeiro de 2015 foi analisado.

O Relator, o Conselheiro Valdecir Pascoal, acompanhou o entendimento do Ministério Público de Contas em que pede a rejeição das referidas contas do ex-prefeito Guga Lins.

Uma das irregularidades apresentadas é um expressivo descumprimento do limite legal de gastos com pessoal (despesas perfizeram 61,51% Receita Corrente Líquida no 3º quadrimestre de 2015).

Durante reunião do Pleno do TCE, na quarta (3), os Conselheiros, à unanimidade, mantiveram a rejeição das contas. as informações são do Afogados On Line.

Apesar de ser crime, “voo da madrugada” ainda é uma estratégia usada por candidatos para tentar votos de última hora

Uma cena muito frequente no dia da eleição é a de ruas próximas aos locais de votação tomadas por santinhos e outros materiais de campanha eleitoral.

A prática, chamada popularmente de “voo da madrugada”, é uma tentativa de candidatos e candidatas de impulsionar seus nomes momentos antes do voto e, assim, influenciar os eleitores para que optem pelo número que têm à vista. 

Só que essa estratégia é ilegal, passível de multa e outras sanções, e, assim como outros crimes eleitorais, está sendo combatida pelo Ministério Público Eleitoral em Pernambuco.

Nesta semana, a Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco, representada pelo procurador regional eleitoral, Roberto Moreira de Almeida, expediu a Orientação Normativa PRE/PE 2/2022, que estabelece diretrizes para a atuação dos órgãos do Ministério Público Eleitoral a fim de garantir o cumprimento da legislação eleitoral no tocante à propaganda irregular. 

O documento esclarece que o derrame, ou a anuência dele, de material de propaganda, tais como panfletos, santinhos e adesivos, no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição, configura propaganda irregular e que tanto o infrator quanto o beneficiário devem ser identificados e penalizados.

Na Orientação Normativa, o procurador regional eleitoral solicita aos promotores eleitorais que reúnam todos os dados e provas a fim de tornar possível a atuação da Procuradoria Regional Eleitoral perante o Tribunal Regional Eleitoral respeitando os prazos e a legislação.

As instruções repassadas pela PRE/PE são para que, em casos de derrame de santinhos de políticos, os promotores eleitorais promovam as diligências para verificar e coibir a ocorrência da prática; instruam suas equipes sobre como organizar o material, com destaque para o cuidado com a correta identificação do(a) candidato(a) beneficiado(a) pelo ilícito; instaurem Notícia de Fato ou Procedimento Preparatório Eleitoral; e encaminhem a documentação reunida para a PRE/PE.

MP Eleitoral – O Ministério Público Eleitoral é composto por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual. Durante as eleições, cabe à Procuradoria Regional Eleitoral dirigir as atividades do MP Eleitoral em cada estado, podendo expedir orientações aos órgãos do Ministério Público com atuação perante as zonas eleitorais. 

Cabe aos promotores eleitorais auxiliarem o procurador-geral Eleitoral e os procuradores regionais eleitorais na fiscalização do cumprimento da legislação eleitoral.