Movimentação de Duque e Tatiana nas últimas horas mostra que política é como xadrez.

A Prefeitura de Arcoverde apresentou, nesta terça-feira (27), na Câmara de Vereadores, os resultados do cumprimento das metas fiscais relativas ao primeiro quadrimestre de 2025. A audiência pública atendeu às exigências do § 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que determina a divulgação periódica da execução orçamentária e financeira do município.

Durante a apresentação, foram detalhados os dados oficiais do Relatório de Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal. Os documentos expuseram informações sobre a arrecadação de receitas, a aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas.

O evento foi conduzido pelo secretário municipal de Controle Interno e Transparência, Luiz Francisco, e contou com a presença do vice-prefeito Weverton Siqueira; da secretária de Desenvolvimento Econômico, Welen Dutra; do secretário de Agricultura, Napoleão Brito; além dos vereadores João Marcos, Claudelino Costa, João Taxista, Paulinho Galindo e Luiza Margarida. O auditor municipal Erinaldo Telso também participou.

A íntegra da audiência está disponível no canal oficial da Prefeitura de Arcoverde no YouTube.

Segundo a gestão municipal, a iniciativa busca “garantir a visibilidade das contas públicas e fortalecer os princípios democráticos” no município.

O Governo Municipal de Itapetim em parceria com a COMPESA, está levando água encanada ao bairro Maria de Lourdes Machado Cavalcante. A obra atendendo um pedido dos moradores do local, que sonhavam com a ação. 

A prefeitura está fazendo toda a escavação para a colocação da rede e a COMPESA realiza o serviço de encanação e ligação. 

“Fico feliz demais porque a obra vai trazer muito mais qualidade de vida para a população. O bairro também vai ficar ainda mais valorizado”, disse o prefeito Adelmo Moura em visita ao local.

Ele esteve ao lado do vice-prefeito Chico de Laura, de Sílvio Jordão – servidor da COMPESA, do secretário de Agricultura Júnio Moreira, do diretor de Infraestrutura Seu Dido e da moradora Débora Vieira.

Na tarde desta quarta-feira, o Promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar, recebeu na Promotoria de Justiça de Carnaíba o prefeito Anchieta Patriota, mais representantes da equipe de governo e da Comissão que organizou a Seleção Simplificada.

O MP recomendou há poucos dias a suspensão da seleção  e realização de concurso público.

Diante da recomendação, o Prefeito, incluído sua assessoria jurídica, se comprometeu em levar ao conhecimento da Promotoria, elementos que comprovem que não houve nenhuma irregularidade, por parte da gestão nos trâmites do processo seletivo, como denunciou a oposição, antes da recomendação do MP. A documentação deve ser enviada até quara-feira.

Uma outra garantia ao promotor foi a de que até 31 de julho haverá publicação do Edital do Concurso Público. Como este blog já informara, há um TAC firmado entre Prefeitura e o MP, prevendo que até o dia 31 de maio de 2018,  deverá ser contratada a banca para realização do concurso público.

Outros temas como programa de estágio para os jovens, melhorias na Delegacia local, criação da Guarda Municipal, aumento do efetivo da Polícia Militar, saneamento básico e política para os idosos estiveram na pauta.

Fato é inédito na história política do município, comandado pelo prefeito Ângelo Ferreira

Com 13 votos, o vereador Antônio Henrique Fiapo (PSB) foi eleito, por unanimidade, nesta sexta-feira (1º), presidente da Câmara Municipal de Sertânia pela terceira vez consecutiva.

A decisão foi anunciada após a cerimônia de posse transmitida online.

A conquista do parlamentar, que inicia seu quarto mandato na Casa José Severo de Melo, é inédita. Na história política do município, apenas o ex-prefeito e ex-vereador professor Arlindo Ferreira e o atual prefeito e ex-deputado estadual Ângelo Ferreira repetiram mandatos.

Os políticos são o pai e o irmão, respectivamente, do vereador Fiapo.

“Temos a responsabilidade de atuar em defesa principalmente dos interesses da população mais carente. Essa responsabilidade nos foi dada pela vontade popular no último dia 15 de novembro”, disse.

O vereador e atual presidente da Câmara, que recebeu 822 votos na última eleição.

Interessados devem observar as regras estabelecidas no certame Inova Suas (Sistema Único da Assistência Social), que está em andamento para a escolha de propostas de pesquisa, desenvolvimento e inovação focadas na área de proteção social.

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste Lançou o Edital Inova Suas, dando início, no mês de julho deste ano, a uma seleção de projetos que apresentam soluções inovadoras na área de proteção social e outros temas convergentes. As empresas interessadas devem apresentar propostas direcionadas às três linhas de atuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), detalhadas no certamente divulgado pela autarquia federal.

Gestão do Suas

Uma das áreas que podem ser atendidas pelos participantes é a gestão do SUAS. Neste item, as soluções devem estar voltadas a temas como vigilância socioassistencial, que prevê, entre outros campos, a produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas. 

Também podem ser submetidas propostas considerando a gestão do trabalho e educação permanente, contemplando estratégias de qualificação e aprimoramento contínuo dos profissionais que atuam na área da assistência social; e a gestão de serviços, especificada pelo edital como o gerenciamento de ações que compõem o SUAS e asseguram sua integralidade e impacto.

As propostas direcionadas à gestão do Sistema Único de Assistência Social podem contemplar, ainda, soluções voltadas a temas como comunicação (envolvendo acesso à informação; transparência e confiança; orientação e encaminhamento, entre outras) parcerias com organizações e entidades de assistência social e intersetorialidade, esta envolvendo ações socioassistenciais com outras políticas públicas, como saúde, educação, trabalho, habitação, justiça e segurança pública.

Provisão da proteção social

A Sudene estabeleceu a provisão da proteção social como uma das áreas de interesse do edital. Aqui, os proponentes devem observar os níveis de complexidade associados ao tema, com especificações distintas para cada um deles. Para atender a proteção social básica, os projetos devem contemplar os serviços oferecidos pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). 

Já a média complexidade envolve as ações desenvolvidas pelos Centros de Referência Especializada de Assistência Social, os CREAS. Por fim, as soluções voltadas para a alta complexidade da proteção social precisam contemplar o serviço de acolhimento institucional, em república, família acolhedora, além do serviço de proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

Participação e controle social

Garantir a participação ativa da sociedade na formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas de assistência social também é um dos objetivos do edital proposto pela Sudene. Por isso, o certame pode receber propostas que tragam soluções que assegurem a transparência, a efetividade e a legitimidade das ações e serviços prestados pelo SUAS.

As linhas de atuação do Inova Suas foram estabelecidas em parceria com atores estratégicos relacionado ao Sistema Único de Assistência Social. “A Sudene tem contado com uma rede de instituições para apoiar a elaboração e divulgação do edital. Em junho deste ano foi firmado um Acordo de Cooperação entre a Sudene e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), ocasião em que várias instituições contribuíram com as discussões em torno do programa”, informou Frederico Bezerra, coordenador de Cooperação e Articulação da Sudene. Além da Sudene, e Congemas, estiveram presentes Consórcio Nordeste, Fundaj Enap, CNAS, MDS, Sagicad e Senarc.

“Com investimento de R$ 1 milhão, a Sudene busca, por meio do Inova Suas, aproximar-se cada vez mais da população em situação de vulnerabilidade social. Estamos apoiando projetos que priorizam a empatia e o cuidado com o próximo como pilares da independência econômica e da emancipação social”, enfatiza o superintendente da Sudene, Danilo Cabral. “A afirmação dos direitos humanos é fundamental para o desenvolvimento sustentável da região”, completou o gestor.

Direitos humanos como estratégia de desenvolvimento regional

A Sudene vem colocando a defesa dos direitos humanos como prioridade para o desenvolvimento regional. No final do ano passado, com a realização do “Seminário de Desenvolvimento Regional e Direitos Humanos – Nordeste”, a Autarquia lançou a Rede de Governança para a Proteção Social e Direitos Humanos na região, com o objetivo de articular e discutir ações relacionadas ao tema a partir do Plano Regional do Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). O Inova Suas é mais um passo nessa direção.

Para Danilo Cabral, “a proteção social é uma das premissas fundamentais que devem nortear as ações do poder público. E quando falamos de Nordeste, o tema se torna ainda mais sensível, já que temos grandes desafios nesta área. O Inova Suas tem este objetivo, de aproximar a Sudene de quem realmente precisa”.