Mourão: Brasil não é República de banana e haverá eleição

Foi julgado hoje pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco o Embargo de Declaração apresentado por Dinca Brandino tentando desmontar a decisão que favoreceu o radialista Anchieta Santos no processo que moveu contra o ex-prefeito.

O TJPE havia definido em sentença indenização de  R$ 10 mil  ao radialista por danos morais imputada contra o ex-prefeito de Tabira Dinca Brandino.

Na decisão, o relator, Desembargador José Carlos Patriota Malta cita decisões anteriores e jurisprudência em casos similares. “Das provas acostadas, fica evidente que a manifestação ofensiva em programa de rádio excedeu os limites da liberdade de expressão e atingiu a honra e imagem do apelado, conduta que gera dever de indenizar por danos morais sofridos”, afirma.

Dinca já havia ingressado com apelação e perdeu. Depois, com Embargo de Declaração, não acatado por unanimidade. Agora, são necessários  quinze dias para a ação transitar em julgado, caso Brandino  não interponha recurso para o STJ. Já são três derrotas de Dinca, mas ele ainda pode recorrer.

Na esfera criminal, já havia sido julgada improcedente a queixa crime ajuizada contra o ex-prefeito Dinca. O vice-presidente do TJPE também negou seguimento ao STJ.

Recorde o caso: No final de 2011,  Brandino criticou duramente o radialista em entrevista à Rádio Pajeú. Tudo porque Anchieta criticou o não cumprimento de promessa de entrega de prêmios em uma campanha de atualização de IPTU para clientes que estavam em atraso com o imposto no município de Tabira.

Dinca agrediu verbalmente o profissional chegando a chamá-lo de irresponsável e mau caráter. Anchieta reuniu a gravação da entrevista e documentos que comprovariam que a fala de Dinca o afrontou moralmente.

Nesta terça-feira (17), o advogado especialista em Direito Público e Eleitoral, Dr. Flávio Almeida, concedeu entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, onde abordou o andamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) movidas pela oposição contra a gestão do prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) em Afogados da Ingazeira.

Prisão de ex-secretário e investigação em curso

A primeira ação tem como base a prisão em flagrante do então secretário municipal de Finanças durante as eleições de 2024. Conforme relatado por Dr. Flávio, o ex-secretário foi detido com R$ 35 mil em espécie, além de notas fiscais de combustíveis que somavam cerca de R$ 240 mil e 135 tíquetes de abastecimento. Segundo o advogado, a situação é grave e levanta questionamentos sobre o uso de recursos na campanha do atual prefeito.

“Essas circunstâncias precisam ser esclarecidas. Estamos falando de uma apreensão significativa, que inclui notas com nomes e siglas que sugerem irregularidades. A Justiça Eleitoral irá investigar se houve abuso de poder econômico ou corrupção eleitoral”, afirmou.

O advogado ainda pontuou que as contas prestadas à Justiça Eleitoral não refletem a realidade dos fatos. Ele citou o caso de um único veículo Gol que, segundo a documentação oficial, teria consumido mais de 11 mil litros de combustível durante os 45 dias de campanha. “Fizemos uma conta rápida: para rodar essa quantidade de combustível, o veículo precisaria percorrer mais de 2.500 km por dia, algo impossível de ser feito”, explicou.

Ainda segundo Dr. Flávio Almeida, o inquérito está em andamento sob responsabilidade da Polícia Federal em Caruaru, que atua sob sigilo judicial.

Uso indevido de veículos locados pela prefeitura

A segunda AIJE diz respeito ao suposto uso de veículos alugados pela prefeitura em benefício da campanha de reeleição do prefeito Sandrinho. De acordo com Flávio, essa ação está mais avançada e já passou pela fase de instrução, devendo ter uma decisão em breve.

“As provas apresentadas são robustas e indicam a necessidade de uma apuração criteriosa. A Justiça Eleitoral tem demonstrado celeridade nesses processos, o que nos faz acreditar que teremos respostas em pouco tempo”, destacou.

Possíveis desdobramentos

Questionado sobre o que pode ocorrer caso as ações sejam julgadas procedentes, Dr. Flávio esclareceu que a consequência seria a cassação dos diplomas do prefeito Sandrinho Palmeira e do vice, Daniel Valadares. “Se a Justiça entender que houve irregularidades, novas eleições serão convocadas no município”, explicou.

Ele também destacou que, embora exista a possibilidade de recursos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Justiça Eleitoral costuma ser ágil na análise desses processos, justamente por envolver a lisura do processo democrático e o voto da população.

“As circunstâncias são graves e concretas, não foram fabricadas pela oposição. Caberá à Justiça analisar as provas e tomar uma decisão que garanta a legitimidade do pleito”, concluiu.

O ministro do Turismo, Carlos Brito e o presidente da Embratur, Silvio Nascimento, foram assistir ao espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, neste sábado, dia 9.

Juntaram-se a eles na cidade-teatro os pré-candidatos a governador de Pernambuco, Anderson Ferreira e, a senador, Gilson Machado Neto.

“Este evento é a cara de Pernambuco e do Brasil. Além da representatividade religiosa, a Paixão de Cristo traz impactos significativos para o nosso setor, ofertando empregos e desenvolvimento para todas as cidades abordadas pelo evento. Contem com o Ministério do Turismo e o governo federal para que este evento seja mais uma vez um grande sucesso”, afirmou o ministro Carlos Brito.

O presidente da Embratur, Silvio Nascimento, destacou a importância da Paixão de Cristo para a cultura e para a economia. “Um dia importante para o turismo brasileiro essa retomada de grandes espetáculos como aqui na Paixão de Cristo, um destino religioso de grande importância para o país”, afirmou Nascimento.

A temporada 2022 da Paixão de Cristo vai até o próximo sábado. Os ingressos para o espetáculo adquiridos pelo site oficial, podem ser parcelados em até 12 vezes nos cartões de créditos.

O Presidente Estadual do MDB e Deputado Federal Raul Henry disse ao radialista Aldo Vidal no programa Primeira Página, da Rádio Pajeú, que o MDB deve seguir na Frente Popular, alinhado com o governador Paulo Câmara.

Henry disse que há três correntes, de que vá para oposição, siga na Frente Popular ou lance candidatura própria. Mas disse não haver sentido em candidatura própria sem que ela tenha o poder de agregar. Assim, diz ele, a tendência é de que  siga na Frente Popular, apoiando o candidato à eleição no grupo do governador Paulo Câmara.

“Uma candidatura a governador tem quer ser resultado de um conjunto de convergências. Por isso não fui candidato a prefeito do Recife, apesar de estimulado por Fernando Bezerra Coelho. Em 98 a candidatura de Jarbas em oposição a Arraes tinha um ponto de convergência. Nesse momento, o leito natural do MDB é continuar na Frente Popular”.

No plano nacional, mesmo tendo se reunido com o ex-presidente Lula recentemente e dito ser crítico de algumas políticas do PT, apesar de reconhecer seu papel para o Nordeste, se coloca como alguém que gostaria de ver um nome que rompa a polarização entre o petista e o presidente Bolsonaro.

O emedebista afirmou ter uma “dor de cotovelo” por não ter sido votado em Afogados da Ingazeira nas últimas eleições, lembrando os tempos áureos da aliança com Giza Simões e Orisvaldo Inácio.   Henry anunciou ao lado do prefeito Sandrinho Palmeira e do vice, Daniel Valadares,  do seu partido, uma emenda de R$ 300 mil para a ponte do Sistema Viário entre os bairros São Cristóvão e São Francisco.

“Tenho um carinho especial por Afogados e aqui tenho acompanhado o trabalho do vice-prefeito Daniel Valadares,  do nosso partido e o prefeito Sandrinho nos procurou em nosso gabinete”.

Marcos André Pereira da Silva, o Nego Téu, era envolvido em vários crimes

Segundo Delegado Ubiratan Rocha, é o quarto envolvido com o crime que é morto. Mortes que assustaram cidade tem conexão com o caso

Fotos: 1 – Marcos André Pereira da Silva, conhecido por Nego Téu; 2 – documentos falsos encomendados por Marcos para despistar a polícia; 3 – imagem da comunidade em Palmeira dos Índios onde Nego Téu se escondeu, descoberta pela inteligência da Polícia.

URGENTE – EXCLUSIVO 

Uma investigação da Polícia Civil coordenada pelo Delegado Regional Ubiratan Rocha chegou ao executor de uma empresária morta em Tabira.

A comerciante Glaucia Ricarte Nunes de Melo, có-proprietária da LB Móveis Eletro foi morta na noite de 15 de junho de 2020 na chácara da família, na PE que dá acesso ao município de Solidão. Glaucia era esposa de Gilberto Melo, também assassinado em outubro do mesmo ano.

A polícia chegou ao elemento Marcos André Pereira da Silva, conhecido por Nego Téu, executor de Gláucia. Entretanto, no curso das investigações foi morto em uma troca de tiros com a Polícia Civil da Bahia na operação Aerarium, capitaneada pela Polícia Judiciária daquele estado.

O criminoso era o principal envolvido na morte da empresária, em um dos primeiros homicídios da onda que atormentou a cidade em 2020. “As investigações continuaram com o trabalho de inteligência para chegar até ele”, disse o Delegado.

Segundo ele, no segundo semestre de 2020, Nego Téu foi visto em Palmeira dos Índios, Alagoas, em um povoado indígena. A notícia chegou a policiais lotados em Tabira.

“Infelizmente ele deixou o local e tomou rumo ignorado. Mas semana retrasada entramos de novo no encalço dele haja vista que a gente estava com foco na Operação Prólogo, que investigou esses crimes em Tabira e pegamos um ponto investigativo em Petrolina, onde ele usava nome falso de Antonio Marcos de Sena”, revelou.

A residência em que ele se escondeu foi identificada, mas veio a surpresa. “Quando a gente foi aprofundar a investigação tomou ciência que na terça passada, Nego Téo morreu em confronto com a Polícia Civil, como alvo principal, investigado por assaltos a bancos no estado”.

Ele tinha uma extensa ficha. Natural de Pedreiras, Maranhão, participou de várias organizações criminosas no Estado e em outras praças do Nordeste, apesar de ter apenas 25 anos.

Em Tabira, a investigação chegou a ele por ter esquecido um celular no lugar do crime contra a empresária. Do crime, três suspeitos segundo Rocha já faleceram em virtude da onda de homicídios daquele ano. “Queríamos prendê-lo para aprofundar as investigações sobre a passionalidade ou não do delito”.

Segundo ele, as investigações não param com sua morte. “Vamos aprofundar as investigações. A operação Prólogo foi o estopim para que a gente pudesse vincular cada membro às práticas delituosas para aprofundar os fatos. O caso da empresária Gláucia originou a cadeia de homicídios”.

As mortes seguintes, diz o Delegado, escolhiam menores como executores para garantir a impunidade dos mandantes, que controlavam o crime organizado.

O passo agora é aprofundar as causas e motivações da morte dos empresários que morreram em Tabira.

“Já avançamos. As investigações seguem em sigilo. O que podemos dizer é que esse é o quarto suspeito que morre com envolvimento no crime de Gláucia”.

Outra revelação é que Nego Téu não foi o mesmo executor ou mandante da morte do empresário Gilberto Melo. “Está exposto nos autos”.

Outra etapa é aproximar os laços entre as investigações de Pernambuco e Bahia, para possível identificação de novos acusados de participação nos episódios.

Ele destacou que a Polícia Civil e Judiciária estão prestes a completar a montagem de mais esse complexo quebra-cabeças, com investigações de alto nível e suporte da inteligência.

“Parabenizo os policiais da 20a DESEC pela qualidade. Vamos responder à sociedade sobre esse delicado momento para levar mais alento e tranquilidade.