Afogados: mototaxistas não são fiscalizados e desorganização é generalizada, segundo presidente de Associação

G1

O  juiz Sérgio Moro comentou nesta segunda-feira (5) a decisão de deixar a Operação Lava Jato para comandar o Ministério da Justiçano governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e disse que não se vê “ainda como um político verdadeiro”.

As inscrições já estão abertas para o 5º Congresso Pernambucano de Municípios, que acontece nos dias 5 e 6 de abril, no Centro de Convenções de Pernambuco, realizado pela AMUPE. Os participantes podem se inscrever gratuitamente pelo site www.congressoamupe.com.br e escolher entre os 23 temas que estão disponíveis.

Entre eles, Turismo Integrado, Geração de Renda e Desenvolvimento Sustentável, que contará com a participação de João Alfredo Bertolucci, prefeito de Gramado/RS. O município de Gramado é destaque e referência mundial em turismo participativo, que envolve toda a população. Vale a pena conhecer a experiência! O painel ainda conta com as participações de Felipe Carreras, secretário estadual de Turismo/PE, Marta Feitosa, da CNM e Josenildo Santos, presidente da ASTUR.

A Gestão da Cultura para o Desenvolvimento Sustentável será outro tema bastante concorrido e que ainda tem vagas disponíveis. O cantor Silvério Pessoa será um dos debatedores, juntamente com Marcelino Granja, secretário Estadual de Cultura/PE e Renata Duarte, superintendente do IPHAN/PE.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, hoje, a medida que isenta do Imposto de Renda (IR) de quem ganha até R$ 5 mil por mês. O projeto também cria um desconto no IR para os contribuintes que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais.

A ampliação da faixa de isenção já deverá valer a partir de janeiro de 2026. Segundo o Palácio do Planalto, cerca de 15 milhões de brasileiros vão deixar de pagar imposto de renda com a nova lei. 

Isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês foi uma das promessas de campanha do presidente Lula. A proposta foi apresentada pelo governo em março deste ano e foi aprovada no início de novembro pelo Senado Federal, por unanimidade.

Segundo o governo, para manter o equilíbrio fiscal e compensar a redução na arrecadação, deve ter um incremento na tributação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A cobrança é gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Contribuintes que já pagam essa porcentagem, ou mais, não terão mudanças.

Na cerimônia de sanção da lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, agradeceu aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, ausentes do evento.

Haddad afirmou que eles foram “diligentes” na aprovação do texto. “Sem isso, não seria possível que tivesse validade em 2026. Era imperioso aprovar o projeto em 2025. O país precisa muito deles. Para que possamos concluir exitosamente esse ano”, acrescentou. As informações são do portal G1.

Ciro Gomes comentou, em transmissão ao vivo nas redes sociais nesta quarta-feira 26/II, as mais recentes declarações de Jair Bolsonaro e o compartilhamento em WhattsApp da convocação para ato dia 15/3, para ele um atentado  à democracia.

“Atenção, senhor Jair Messias Bolsonaro, canalha-mor: as instituições brasileiras serão defendidas. Eu vou te enfrentar, presidente canalha. E a sua família de canalhas”, disse Ciro.

Ele também rechaçou a falácia sobre a “honestidade” de Bolsonaro:

“Eu conheço por dentro o Congresso Nacional. E posso dizer que Bolsonaro sempre foi ligado a tudo o que não presta, em matéria de corrupção”, prosseguiu. “Jair Messias Bolsonaro desviava o pouco dinheiro que havia no seu gabinete. Meu gabinete ficava a 30 metros do dele. Todo mundo sabia. Os arquivos estão no Congresso. Bolsonaro tinha seis funcionários fantasmas que assinavam o recibo e ele botava o dinheiro no bolso”, disparou Ciro. Ele, no entanto, projeta que Bolsonaro reduzirá o tom nos próximos momentos.

“Como bom covarde que sempre foi, ele vai recuar. Conheço a frouxidão do senhor Jair Messias Bolsonaro, porque ele é um frouxo, um covarde. Mas ele está testando o limite de resistência moral e cívica que a sociedade e suas instituições têm. Isso, no entanto, pode se desdobrar”, alertou Ciro.

Carlos Britto

Em Cabrobó (PE), Sertão do São Francisco, a juíza eleitoral da comarca, Thaís de Prá, condenou ontem (21) o pré-candidato a prefeito de Cabrobó Dim Saraiva e o seu partido – o MDB – a pagarem um total de R$ 40 mil em multa, por realização de campanha eleitoral antecipada. Os condenados promoveram, organizaram e realizaram carreata utilizando-se de minitrio e/ou carro de som automotivo no último dia para convenções partidárias (16 de setembro).

A sentença da juíza diz que “a prática desses atos antes do dia 27 de setembro de 2020 configura propaganda eleitoral antecipada, notadamente porque tiveram a finalidade de demonstrar para os eleitores de uma pequena cidade, de forma bastante apelativa, que o representado é candidato a prefeito, sugestionando ainda que o mesmo teria um grande apoio popular“, proferiu a magistrada.

A representação foi movida pelo Ministério Público à Justiça Eleitoral de Cabrobó, através do processo número 0600063-58.2020.6.17.0077. No dia da realização Convenção do MDB a promotora de Justiça Jamile Figueirôa já havia tentado, por meio de representação eleitoral, impedir a realização da carreata.

Dim Saraiva foi condenado a pagar R$ 20 mil e o MDB outros R$ 20 mil, perfazendo um total de R$ 40 mil. Durante a convenção, transmitida ao vivo pelas redes sociais, a então pré-candidata a vereadora Virlane Saraiva pediu votos para o irmão, Dim Saraiva. O vídeo contendo a cena foi divulgado na internet. De acordo com os advogados que acompanham os processos eleitorais em Cabrobó, foram cometidas diversas irregularidades durante o evento político.