Mototaxistas em Afogados: termina sexta o prazo para regularização

A prefeita de Tabira, Maria Claudenice Pereira de Melo Cristovão, conhecida como Nicinha de Dinca (PP), pode estar impedida de participar das próximas eleições devido à falta de quitação eleitoral.

A certidão emitida hoje, 11 de julho de 2024, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a que o blog teve acesso, atesta que a prefeita não está em conformidade com suas obrigações eleitorais por conta de uma multa pendente.

De acordo com o artigo 11, § 1º, inciso VI, da Lei Federal nº 9.504/1997, os partidos e coligações devem solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as 19 horas do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições. O pedido de registro deve ser acompanhado de diversos documentos, incluindo a certidão de quitação eleitoral. Sem esta certidão, Nicinha de Dinca não pode registrar sua candidatura.

A multa eleitoral em questão, no valor de R$ 50 mil, originou-se de uma representação feita pelo Ministério Público Eleitoral de Pernambuco, Promotoria de Tabira, através do Promotor Dr. Romero Tadeu Borja de Melo Filho. A representação alegava que Nicinha havia descumprido uma decisão judicial nos autos 0600248-80.2020.6.17.0050, que proibiu atos de campanha que pudessem provocar aglomerações em virtude da pandemia.

A decisão judicial foi confirmada e a multa imposta devido às condutas ilegais praticadas durante a campanha de 2020. Nicinha de Dinca não recorreu da decisão, e o trânsito em julgado ocorreu no dia 17 de novembro de 2021, tornando a multa definitiva e sem possibilidade de recurso. A prefeita teve 30 dias para pagar a multa, mas não o fez, resultando na atual situação de inadimplência com a Justiça Eleitoral.

Com esta pendência, a prefeita Nicinha de Dinca está impedida de participar das próximas eleições até que faça o pagamento da dívida. Clique aqui e veja o documento.

Mudança é para evitar fraude e sonegação de imposto por parte das empresas

Na última semana, o governo anunciou que não haverá mais a isenção de imposto em compras internacionais de até US$50 entre pessoas físicas. A medida tem dado o que falar entre consumidores e empresários que ainda não entenderam o que isso significa. 

Devido à alta sonegação de impostos, o Ministério da Fazenda decidiu aumentar a fiscalização sobre as compras internacionais feitas entre pessoas físicas, que, nos últimos anos, vêm sofrendo fraudes, já que o comércio de varejistas vem sonegando impostos.

Por conta disso, o governo anunciou algumas medidas que pretendem evitar fraudes e aumentar a arrecadação do país. “O Ministério da Fazenda apontou que o combate a fraudes deste tipo poderia elevar a arrecadação do país em até R$ 8 bilhões por ano, o que significa que muitos empresários têm se aproveitado do benefício da isenção entre pessoas físicas para fraudar declarações e sonegar impostos”, explica a contadora da Ercon Contabilidade, Eliane Rufino. 

Na prática, o que vem acontecendo é que os empresários fracionam as compras em pequenos valores se fazendo passar por pessoa física para evitar pagar o imposto por grandes compras. Por isso, a mudança vai funcionar a partir de um sistema mais rigoroso por parte da Receita Federal, que vai exigir obrigatoriamente uma declaração antecipada de todas as compras internacionais. 

“A nova declaração deve ser enviada antes da entrega do produto e precisará conter as informações do comprador, valor de compra e descrição do conteúdo, com possibilidade de multa em caso de subfaturamento ou de dados incompletos ou incorretos”, afirma.

A contadora também explica que a nova medida é um alerta para que empresários estejam atentos ao cumprimento das exigências do fisco. De acordo com o governo, as mudanças vão trazer benefícios para a arrecadação do país e para os consumidores que vão receber as compras on-line mais rápido, porque os produtos terão o processo de liberação agilizado. 

Até o momento, está em andamento uma medida provisória (MP) que obrigará o exportador a prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto.

A governadora Raquel Lyra anunciou Gilson Monteiro como titular da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEE). A nomeação do secretário será publicada na edição do Diário Oficial deste sábado (8).

Gilson Monteiro atuava como secretário executivo de Administração e Finanças da pasta.

“Tenho muita confiança no trabalho que Gilson Monteiro vem desempenhando na Secretaria de Educação nesses dois anos. Com experiência e empenho, ele dará continuidade às metas do Juntos pela Educação com importantes entregas e R$ 5,5 bilhões já garantidos para avançarmos ainda mais”, ressaltou Raquel Lyra.

Gilson José Monteiro Filho é formado em Direito pela Associação Caruaruense de Ensino Superior (Asces). Foi procurador do município de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, entre 2009 e 2019; secretário executivo de Licitações e Contratos do município de Caruaru entre 2020 e 2021; secretário de Administração, também em Caruaru, no ano de 2022; secretário executivo de Administração e Finanças da Secretaria de Educação de Pernambuco entre 2023 e 2025.

Às três cidades registraram juntas, 5 óbitos pela doença.

Por André Luis

Três cidades do Sertão do Pajeú registraram novos óbitos causados pela infecção pelo novo coronavírus nas últimas horas.

Em Serra Talhada um paciente do sexo masculino, 78 anos, morador do bairro Bom Jesus. Ele era hipertenso e portador de insuficiência renal aguda. Estava internado no Hospital Eduardo Campos, onde faleceu nesta quinta-feira (17). Este é o óbito de número 71 no município, que registrou 5 óbitos de sábado até esta sexta-feira.

Em Flores, foram confirmados mais três mortes. A Secretaria de Saúde não deu detalhes sobre os óbitos que foram informados no boletim do dia 17 de dezembro, que apesar de aparecer no Facebook como publicado ontem às 21h, na verdade, foi divulgado nesta sexta-feira, às 10h34. O município tem agora no total, 20 óbitos por Covid-19.

A Secretaria de Saúde de Brejinho, confirmou em seu boletim epidemiológico desta sexta-feira, mais um óbito no município. Também não tem detalhes sobre a morte, mas por acompanhar diariamente os boletins dos dezessete municípios da região do Pajeú, sabemos se tratar de um óbito que estava em investigação desde o dia 12 de dezembro. O município agora conta com 4 óbitos confirmados e tem um sendo investigado.

Apesar do número de óbitos e de casos que tem aumentado na região, é comum encontrar pessoas que minimizam a pandemia, fazem pouco caso das regras sanitárias e não ligam para o distanciamento social. Se aglomeram em bares e praças das cidades, sem máscaras e sem amor e respeito a própria vida e a vida do próximo.