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Governador acredita que mudança na Lei dos Portos é uma vitória e vai permitir a modernização e ampliação do porto pernambucano

O governador Paulo Câmara conversou ontem (26/12), por telefone, com o ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro Silveira, sobre a portaria que pode retomar a autonomia do Porto de Suape. Casimiro ligou para o governador para informar sobre a publicação da portaria, que saiu na edição de hoje (27/12) do Diário Oficial da União. 

“É uma decisão importante, fundamental para o futuro do Porto de Suape, que vinha tendo sua modernização e ampliação prejudicada pelas regras atuais. O nosso Governo lutou bastante para que a autonomia se tornasse uma realidade”, afirmou o governador de Pernambuco, lembrando que a Lei dos Portos, aprovada em 2013, foi bastante combatida pelo então governador Eduardo Campos, posição que o Governo Paulo Câmara também seguiu a partir de 2015. 

A portaria publicada pelo Ministério dos Transportes em 27/12, permitindo a retomada de autonomia pelos portos delegados brasileiros, resulta de proposta realizada pela associação dos portos brasileiros em 2017, com liderança dos portos delegados, notadamente Suape, São Sebastião, Paranaguá, Itaqui, entre outros.

Ainda em decorrência do protagonismo renovado em 2017, Suape retomou os estudos para os arrendamentos do Tecon 2 e do Pátio de Veículos, o que redundou na inclusão de ambos no Programa de Parcerias e Investimentos – PPI do Governo Federal em março/2018 e, posteriormente, a realização de audiência pública dos projetos em setembro/2018, pela Antaq. É esperado para o início do ano o envio dos estudos ao TCU, última fase para realização dos leilões de arrendamento. 

Finalmente, também em 2017 o Ministério delegou a realização da licitação de área de GLP no Porto de Suape. Suape desenvolveu o projeto e aprovou no TCU em junho/2018, realizando a licitação em agosto/2018. Com essa experiência, Suape foi o primeiro porto a desenvolver estudo de viabilidade, aprovar no TCU e realizar a licitação diretamente, desde a aprovação da Lei dos Portos, no ano de 2013.

Eraldo Veloso (MDB) foi reeleito na chapa de Neto Barreto (PTB) com mais de 52,32% dos votos válidos

O vice-prefeito reeleito da cidade Joaquim Nabuco, que fica na região da Mata Sul de Pernambuco, Eraldo Veloso (MDB), foi flagrado em vídeo comemorando a vitória eleitoral do 1º turno, no último domingo, 15, jogando dinheiro para a população. No registro, que está circulando pela internet, Veloso arremessa dinheiro da varanda enquanto eleitores aglomeram embaixo, sem máscara ou outros cuidados contra o novo coronavírus para tentar pegar as cédulas.

Veloso faz parte da chapa de Neto Barreto, do PTB. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), eles venceram o 1º turno das eleições com 52,32% dos votos válidos da cidade, que equivalem a 5.498 eleitores. A chapa representou a coligação União Por Joaquim Nabuco, formada entre PTB, Solidariedade e MDB. Na câmara de vereadores da cidade, 7 dos 11 cargos serão ocupados por candidatos da mesma coligação, sendo quatro do PTB e três do Solidariedade.

O Estadão conseguiu falar com o vice-prefeito na tarde desta terça-feira, 17, mas quando soube do que se tratava a ligação, Eraldo Veloso disse que estava dirigindo e pediu para a reportagem retornar o telefonema em alguns minutos. Até a publicação desse texto, o vice-prefeito não voltou a falar com o Estadão, chegou até a atender o telefone uma vez e desligar logo em seguida.

O presidente do diretório estadual do MDB de Pernambuco, Raúl Henry, se posicionou por meio de nota, dizendo que “entende que esse assunto, de início, é pertinente à esfera dos órgãos de controle. Cabe à polícia, ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral investigar os acontecimentos. Só depois de esclarecidos os fatos, o partido poderá se posicionar”.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) apontou a responsabilidade do Ministério Público diante da questão, explicando, também em nota, que “em se tratando de crime, eleitoral ou comum, o Ministério Público ou a Polícia Judiciária, responsáveis pelas investigações, é que avaliarão o fato e decidirão sobre o oferecimento da denúncia à Justiça (comum ou eleitoral, conforme o caso).

Só a partir de tal fato é que o magistrado (da Justiça Comum ou Eleitoral) fará análise quanto ao recebimento ou não da denúncia para, assim e de acordo com o seu livre convencimento, dar ou não prosseguimento a um processo”.

Por sua vez, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou que a Promotoria Eleitoral de Joaquim Nabuco tomou conhecimento do assunto e instaurou procedimento nesta terça-feira, 17, para apurar os fatos. Mas que, até o momento, o MPPE não recebeu nenhuma denúncia formal.