Pedra: prefeito promete reconvocar concursados após liberação de TCE e MP

Tribunal considerou que União Brasil registrou candidatura fictícia

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), em decisão unânime, nesta terça-feira (25), cassou a chapa do partido União Brasil, em Brejo da Madre de Deus, no Agreste, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. 

O tribunal julgou como fictícia a candidatura de Bianca Valdilene da Silva inscrita  pelo partido, o que levou a sigla a não atingir a cota mínima de gênero de 30% das candidaturas proporcionais. Com isso, além de Bianca, outros dois vereadores eleitos pela legenda perdem o mandato: Jonas Wellington Silva e Severino Batista de Aguiar Filho. 

Os desembargadores e a desembargadora eleitoral seguiram o voto do relator do caso, desembargador André Caúla. O relator destacou como um dos indicativos da fraude, o fato da candidata ter tido uma votação inexpressiva, com apenas quatro votos; não ter realizado atos efetivos de campanha, como comícios, carreatas ou propaganda eleitoral, nem presencial nem nas redes sociais, mesmo sendo uma digital influencer com quase 40 mil seguidores. 

Além disso, utilizou nome de urna diferente de como é conhecida (“Professora Valdilene” ao invés de “Bianca Ayalla”); e também não apresentou movimentações financeiras, tendo declarado apenas R$1.540,00 em recursos próprios. Consta também que a candidata não enviou qualquer material para divulgação de sua candidatura para as rádios (horário eleitoral gratuito), o que também revela a contradição de quem está em campanha verdadeira, para quem todo espaço e meio de divulgação importa na conquista de votos.

A decisão tem efeito imediato, mesmo ainda cabendo recurso ao TSE. Caberá ao juiz eleitoral de Brejo da Madre de Deus realizar a recontagem dos votos para empossar os substitutos dos eleitos.

O processo julgado foi o Recurso Eleitoral de número nº 0600384-26.2024.6.17.0054, dentro de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por intermédio do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), está com edital aberto do processo seletivo simplificado para vagas de Brigadista, Chefe de Esquadrão e Chefe de Brigada para atuação em Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, com lotação em Serra Talhada.

O Processo Seletivo será composto de duas etapas de caráter eliminatório e classificatório: Pré-seleção (Teste de Aptidão Física – TAF e Teste de Habilidades no Uso de Ferramentas Agrícolas – THUFA) e Curso de Formação com duração de 05 (cinco) dias, carga horária de 40 (quarenta) horas, baseado na metodologia do Prevfogo/Ibama, e da avaliação curricular de caráter classificatório.

São 30 vagas: 2 para Brigadista Chefe de Brigada, 4 para Brigadista Chefe de Esquadrão e 24 Brigadista de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. O salário é entre R$  1.800 e R$ 3.030, com auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar (quando couber), auxílio-transporte (quando couber), seguro acidente e jornada de trabalho: 40 horas semanais em horários, turnos e escalas definidos pelo Prevfogo/Ibama e as contratações ocorrerão de 01 de agosto de 2022 a 31 de janeiro de 2023.

A inscrição será gratuita, sendo vedada a cobrança de quaisquer tipos de taxas e pode ser realizada nos dias 28 e 29 de abril de 2022, de 9h às 12h e das 14 às 17h, na base da BRIF Serra Talhada, localizada na Estação Experimental Lauro Ramos Bezerra, do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), na Fazenda Saco, na zona rural do município de Serra Talhada.

Entre os dias 14 e 18 de maio, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Arcoverde estará recebendo cadastro de comerciantes temporários que queiram vender suas próprias mercadorias em barracas, durante a programação do São João 2018 da cidade.

Para efetivar o cadastro, é necessário comparecer pessoalmente, no horário das 08h às 13h, na sede da referida secretaria municipal, localizada na Rua Barbosa Lima, s/n°, no centro da cidade.

Assim como no ano passado, o ato do cadastro também inclui reuniões prévias ao evento, para alinhar o funcionamento das barracas com representantes da Vigilância Sanitária, do Conselho Tutelar, Polícias Civil e Militar, entre outras entidades responsáveis pela qualificação do serviço de barracas temporárias na festividade.

As mulheres das comunidades de Alto Vermelho e Santo António II, em Afogados da Ingazeira, receberam nesta Quinta (06) o Ônibus Lilás que faz parte da campanha “Violência Contra a Mulher não dá Frutos”.

As moradoras das comunidades participaram de uma roda de conversa, onde receberam informações sobre a Lei Maria da Penha e aonde procurar ajuda em Afogados caso sofram algum tipo de violência doméstica ou até mesmo psicológica. A Secretaria Municipal de Assistência disponibilizou profissionais (psicólogo, advogado e assistente social) para atender as mulheres dentro do ônibus.

“As mulheres da zona urbana tem um melhor acesso às informações sobre a violência contra a mulher, e muitas vezes as mulheres da zona rural sofrem caladas sem saber a quem ou aonde recorrer para denunciar abusos e violência que sofrem dentro e fora de casa. Por isso o ônibus vem até elas, e trazemos uma equipe para atendê-las e ajuda-las a denunciar essas agressões”, destacou a coordenadora regional da Secretaria da Mulher do Estado, Marília Correia.

A agricultora e moradora do Alto Vermelho, Maria Evaneide, disse que ações como essas ajudam as mulheres a tomar coragem para denunciar casos de violência, “eu já fui violentada pelo meu ex-marido, e tive a coragem de denunciar ele. E esse ônibus vem para informar a tantas mulheres da comunidade que ainda sofrem caladas, e que hoje podem chegar em casa e dizer que ela tem uma lei que a defende e que se o marido a agredir pode até ser preso”.

Em Afogados, as mulheres que sofrem algum tipo de violência podem procurar a Coordenadoria Municipal de políticas para as mulheres, que fica localizada no prédio da Secretaria de Assistência Social, Rua Senador Paulo Guerra, no antigo Fórum. Outra opção é ligar para o número 180. A ligação é gratuita. A ouvidoria municipal também pode ser acionada: 99978 1666. O número também oferece serviço de whatsapp.

O ônibus lilás é fruto de uma reivindicação do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais durante a marcha das margaridas. Em Afogados, a ação foi coordenada pela Secretaria Estadual da Mulher em parceria com a coordenadoria municipal, Secretaria de Assistência Social e Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais.

Por Bruno Guimarães
Do Site Roberta Jungmann

Na segunda votação da PEC da redução da maioridade penal, na madrugada da última quarta-feira (1º), 24 deputados que tinham votado contra a medida no dia anterior mudaram de opinião. Entre os parlamentares pernambucanos, Kaio Maniçoba (PHS) foi o único que alterou a decisão, contribuindo para aprovar a PEC, que tinha sido rejeitada um dia antes, quando faltavam apenas cinco votos para alcançar os 308 necessários. Na votação de ontem, por 323 votos contra 155 e duas abstenções, o plenário da Câmara aprovou novo texto que reduz a maioridade penal em casos de crimes hediondos.

Ao RJ, o deputado disse que não aprovou o texto anterior por considerá-lo muito rígido e abrangente. “O menor poderia ser punido por qualquer coisa e não acho justo que quem roube, por exemplo, seja punido como quem matou. Com a mudança para o texto original, passei a defender o projeto, já que a punição será apenas para crimes hediondos. Cerca de 80% da sociedade nos cobra esse posicionamento”, justificou.

No plano nacional, o PSB foi o partido em que mais deputados inicialmente contrários à proposta passaram a apoiá-la. Fizeram isso, Heráclito Fortes (PSB-PI), Paulo Foletto (ES), Tereza Cristina (MS) e Valadares Filho (SE).