Morte de Will Nogueira

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), encaminhou, nesta quinta-feira (1°), para apreciação dos deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025. 

O documento traz as metas e prioridades do Poder Executivo, as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Estado e suas alterações. Apresenta, também, as disposições sobre as alterações da legislação tributária e sobre as despesas com pessoal e encargos sociais, bem como as metas e os riscos fiscais.

“Nosso trabalho tem sido garantir o reequilíbrio das contas públicas do Estado. Nesses 18 meses conseguimos ajustar as contas com o objetivo de fazer a mudança que o Estado precisa. Contamos, mais uma vez, com o apoio da Assembleia Legislativa, que recebe hoje o projeto da LDO, tão fundamental para termos os investimentos necessários e garantirmos o reposicionamento de Pernambuco no seu lugar de liderança”, afirmou Raquel Lyra.

A estimativa de receitas totais para o Estado é de R$ 54,7 bilhões em 2025, R$ 56,8 bilhões em 2026 e R$ 57 bilhões em 2027. Pernambuco registra uma retomada da trajetória de crescimento e de recuperação da capacidade de financiar a ampliação e melhoria dos serviços públicos, a promoção do desenvolvimento econômico e a concessão de reajustes salariais e nomeações dos servidores.

“Consideramos o cenário fiscal atual no Estado, as expectativas econômicas do Brasil para o futuro e as previsões de mercado. Essas metas reafirmam o compromisso do Governo Raquel Lyra com o equilíbrio sustentável das contas públicas, alinhado à agenda social e de investimentos estruturantes capaz de provocar a mudança necessária para Pernambuco”, destaca o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional Fabrício Marques.

Já para a totalidade das receitas tributárias (impostos, taxas e contribuições de melhoria) foi estimado um crescimento de 5,3% para 2025, 6,4% para 2026 e 6,3% para 2027. A estimativa considerou, além do crescimento da economia (PIB) e a inflação do período, o esforço arrecadatório da fazenda estadual.

As transferências correntes, segunda maior origem de receita estadual, têm previsão de crescimento de 1,7% em 2025, 4,8% em 2026 e 3,2% em 2027. “Não teremos em 2025 o mesmo ingresso de recursos em decorrência da redução do ingresso de recursos do Precatório Fundef”, explica Fabrício Marques.

No que diz respeito às transferências de capital, a expectativa de ingresso de recursos provenientes do PAC, em parceria com o governo federal, faz com que a rubrica tenha uma projeção acima de R$ 1 bilhão para 2025 e 2026.

CONTEXTO – O momento favorável da economia nacional, juntamente com a aprovação em 2023 do pacote fiscal (Lei Estadual nº 18.305/2023 e Lei Complementar Estadual nº 523/2023), trouxe repercussões positivas nas contas estaduais, permitindo não só a manutenção de políticas públicas, bem como a sua ampliação.

As projeções e metas fiscais para 2025 e dois exercícios posteriores consideraram a perspectiva positiva da economia nacional – crescimento do PIB, inflação e redução da taxa de juros, aumento do consumo e da massa salarial, assim como o atual panorama estadual.

A LDO, que é uma das leis mais importantes do Governo, apresenta a avaliação da situação atual do Estado, projeção da dívida pública e o regramento das emendas parlamentares impositivas. O projeto segue agora os trâmites legais da Alepe para aprovação.

O Governo Municipal de Itapetim está realizando o roço da PE-263, que liga o Ambó até o distrito de São Vicente. A obra vai trazer mais segurança para os motoristas, além de gerar empregos para os itapetinenses. O serviço conta com o trabalho de seis pais de família.

Segundo a assessoria da Prefeitura: apesar de ser uma estrada de responsabilidade do Estado, a Prefeitura está realizando o trabalho que é de extrema importância para o município.

A presidente afastada, Dilma Rousseff, foi ao Senado nesta segunda-feira (29) para fazer a sua defesa no processo de impeachment e responder a perguntas dos parlamentares. Ela chegou ao Congresso por volta das 9h e discursou durante 46 minutos. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o cantor Chico Buarque acompanharam as discussões. Veja os destaques.

Dilma voltou a dizer que não cometeu os crimes de responsabilidade pelos quais é acusada e afirmou ser vítima de um “golpe de estado”. Ela também contestou o argumento de que estaria perdendo o cargo pelo “conjunto da obra” de seu governo. “Não é legitimo. Quem afasta o presidente por conjunto da obra é o povo, e só o povo, nas eleições”, afirmou.

Em  programa partidário que deverá ir ao ar na noite desta segunda-feira (27) em cadeia nacional de televisão, o PSDB endurecerá o tom de crítica ao governo da presidente Dilma Rousseff e ao PT. A informação é do Blog do Camarotti.

Em trechos do vídeo, antecipado pela GloboNews, os tucanos unificam discurso de explorar contradições das promessas de campanha de Dilma Rousseff em 2014 com a atual realidade do país. Os tucanos Aécio Neves, Fernando Henrique Cardoso, José Serra e Geraldo Alckmin abordam temas como a criação de impostos, citando a nova CPMF, aumento da taxa de juros e o agravamento do quadro econômico como um todo.

Em 2014, durante a campanha eleitoral, Dilma negava crise na economia, e chegou a afirmar que não iria recriar a CPMF. Uma das falas mais contundentes do programa é a do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, quando dá o ultimato a Dilma para que ela pense mais no Brasil e menos no Brasil.

“Está na hora da presidente ter grandeza, e pensar no que é melhor para o país, e não para o PT”, diz FHC.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anuncia agora, em entrevista coletiva em Brasília, os primeiros nomes dos ministros que farão parte de seu governo, a partir do próximo mês.

Ministério da Fazenda: Fernando Haddad (PT) Ministério da Defesa: José Múcio Monteiro Ministério da Justiça: Flávio Dino (PSB) Casa Civil: Rui Costa (PT) Ministério das Relações Exteriores: Mauro Vieira.

Anúncios buscam evitar especulação. A confirmação de que os anúncios seriam hoje foi feita pela presidente de executiva nacional do PT, Gleisi Hoffmann, ontem antes de uma reunião com o petista no início da tarde. Ela afirmou que Lula estava achando que havia “muita especulação” sobre sua equipe ministerial.

Divulgação de nomes foi antecipada. A expectativa era que o primeiro bloco de ministros fosse anunciado só na próxima terça-feira (13), um dia após a diplomação de Lula e seu vice, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB), no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Na última sexta (2), o presidente eleito disse ter 80% de sua equipe “na cabeça”.

Haddad se reuniu com Paulo Guedes. Em um encontro que reforçou que o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) seria o escolhido para a Fazenda, ele se reuniu ontem com o ministro Paulo Guedes (Economia). O petista disse que a reunião foi “excelente”.