Morte de Jaime Paulino: prefeitura emite nota

Por Anchieta Santos

Uma reunião está agendada para esta quinta-feira(09) na chácara do Prefeito Sebastião Dias(PTB) em Tabira. O encontro tem como objetivo iniciar o debate para a eleição municipal/2016.

Vazou para a imprensa a notícia de que o Poeta aceita que os insatisfeitos apresentem um nome para disputar uma pesquisa com ele. O vencedor encabeçaria a chapa.

Detalhe: Até a noite de ontem o prefeito que já distribuiu os convites, não havia lembrado de convidar entre outros, o Presidente do PT Tote Marques e até o presidente do seu próprio partido(PTB), Mário Amaral.

Secretária de Educação não aceitará indicação para disputar prefeitura de Tabira: O fato novo que o grupo do ex-prefeito Josete Amaral (PTB) estava preparando para apresentar como sugestão ao grupo governista para apresentar como candidata a prefeita não deve se consolidar.

Notícias que circulam dão conta de que a professora Aracelis Amaral não aceitará a indicação para ocular o lugar do prefeito Sebastião Dias. Um outro nome deverá surgir como alternativa nos próximos dias.

Bronca de empresário: Já o empresário Paulo Manú questionou qual seria a prioridade que o PTB estadual dá à gestão do prefeito na Cidade das Tradições, com tom de ironia, através de uma rede social.

“Como que Tabira é prioridade para o PTB se eu ainda não vi nenhuma notícia de pelo menos um cafezinho que Sebastião Dias foi tomar com Armando?”

E completou: “mas também ele não tem tempo, só recebendo título de melhor prefeito…”

O TSE já formou maioria para manter a frente do município o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel,  o Wellington da LW e o vice, Israel Rubis.

O julgamento alcançou quadro ministros pelo entendimento igual a Alexandre de Moraes. Também afastou pena à ex-prefeita Madalena Britto. Só Edson Fachin divergiu.

O Ministro Alexandre de Moraes deu provimento parcial e rejeitou as imputações de abuso de poder político e econômico por parte dos Wellington da LW e Israel Rubis, afastando-se, por conseguinte, as sanções de cassação do registro de candidatura.

Assim, monocraticamente alterou a decisão do TRE. A decisão foi mantida no pleno do TSE.

Ainda afastaram a inelegibilidade de Maria Madalena Santos de Britto, José Wellington Cordeiro Maciel e Israel Lima Braga Rubis, mantendo-se, no mais, a multa arbitrada.

No TRE, haviam perdido por 7×0. No voto, Alexandre de Moraes afastou alguns agravantes apontados pelo TRE. Acompanhe o entendimento que prevaleceu:

Sobre utilização da logomarca da Prefeitura Municipal de Arcoverde na postagem de anúncio da entrevista na qual a representada Madalena Britto anunciou Wellington da LW como candidato à sua sucessão na chefia do Poder Executivo:

Não consta dos autos nenhuma repercussão social ou abrangência do material divulgado, que sequer constitui propaganda extemporânea ou institucional, porque desacompanhados de pedido de voto ou divulgação de atos, programas, serviços ou campanhas dos órgãos da administração. Por outro lado, o MPE se insurge, no ponto, quanto ao reconhecimento da conduta vedada prescrita no art. 73, II, da Lei 9.504/1997 e amparada na Súmula 62 do TSE. Contudo, tal consideração esbarra na ausência de devolução da matéria pela Coligação autora em suas contrarrazões. Além disso, para a subsunção da norma, exige-se o custeio do material pelo Governo, circunstância não comprovada nos autos.

Desse modo, entendo que a imputação não teve o condão de afetar a lisura do processo eleitoral, requisito indispensável ao reconhecimento do ilícito.

Sobre utilização de veículos adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde para a realização de carreata, tendo o locutor do evento proferido palavras de ordem de cunho político em ataque às oposições do governo da Prefeita Madalena Britto:

Mesmo diante da materialidade do fato, subsumido à hipótese do art. relevante 73, I da Lei das Eleições, parece-me evidente que um único desfile acompanhado de discurso notadamente eleitoral, ainda que irregular e como tal deva ser considerado, não se reveste de grandeza tal que caracterize abuso de poder, que exige para configuração a extrapolação que influencie sobremaneira o pleito. Circunstância não verificada na hipótese.

Pela acusação de utilizações das Secretarias de Saúde e Ação Social para distribuição de benesses:

O diálogo descrito contém indícios de que condutas irregulares foram praticadas, mas não estão comprovados quais, tampouco os benefícios delas decorrentes; quais demandas estavam sendo atendidas, a quem foram destinados esses benefícios, nada.

Quanto a utilização da TV LW para evento de candidatura a vereador pelo partido de Wellington da LW:

Independentemente do cenário geral em que produzida a entrevista, verifica-se inconteste que o programa foi destinado à suposta divulgação de candidaturas ao cargo de Vereador, não havendo nos autos nenhum indício ou fala de promoção dos candidatos ao Executivo local. O simples fato de se tratarem de aliados políticos ou da utilização de TV digital cujo controle é atribuído ao irmão do então candidato à Prefeito não comprova, por si só, o proveito eleitoral por parte dos Investigados.

Interdição de via pública no local destinado à realização de evento político dos candidatos Zeca Cavalcanti e Eduíno Filho:

Nesse cenário, a materialidade da conduta está devidamente comprovada, mas não se tem caracterizado o abuso de poder político para os fins aqui colimados pela simples interdição da via, porque se trata de apenas um dos inúmeros modos de divulgação da campanha. Além disso, impossível ignorar que a carreata aconteceu, mesmo com a necessidade da intervenção judicial, ou seja, a tentativa de obstrução de campanha de adversário não pode ser punida sob a ótica do abuso de poder, mas sim na esfera própria do desvio de finalidade da conduta que determinou o bloqueio da via.

Congresso em Foco

O depoimento do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) à CPI da Covid nesta semana levará para o centro do palco da investigação a grande disputa de poder que há hoje dentro do governo do presidente Jair Bolsonaro. A disputa entre os militares e o Centrão.

A posse na semana passada do senador Ciro Nogueira (PP-PI) na Casa Civil da Presidência é o ápice dessa disputa, com ampla vitória para o Centrão. Mas há um ponto paralelo onde essa disputa se deu e se dá de forma intensa: o Ministério da Saúde.

Para o relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), foi especialmente dentro do ministério que mais se intensificou a briga entre os dois grupos. E Ricardo Barros é o grande pivô dessa disputa.

O atual líder do governo na Câmara foi ministro da Saúde no governo Michel Temer. Em diversos momentos, diante da frenética troca de comando na pasta durante a pandemia de covid-19, seu nome foi cogitado para retornar ao cargo. Na avaliação de Renan Calheiros, Ricardo Barros deixou implantado, porém, ali um grupo sobre o qual tem influência.

Já o grupo militar foi se implantando no ministério a partir do general Eduardo Pazuello. O general entrou no ministério na gestão de Nelson Teich, substituindo João Gabbardo como secretário-executivo.

Na saída de Teich, ficou um tempo como ministro interino até ser efetivado para se tornar o mais subserviente dos ministros da Saúde na gestão Bolsonaro. Aquele que disse: “É simples assim: um manda e o outro obedece”.

A partir de Pazuello, entram na trama militares hoje investigados na CPI, como o ex-número dois de Pazuello no ministério coronel Élcio Franco e o ex-secretário substituto de Logística coronel Marcelo Blanco.

Embora reservadamente os senadores da CPI admitam que Ricardo Barros, por sua experiência como parlamentar, não vá se deixar enredar pelo interrogatório na comissão, seu depoimento é cercado de expectativa pela possibilidade de ajudar a desvendar como se dava essa briga intestina entre os grupos no ministério da Saúde.

O nome de Ricardo Barros veio à tona na CPI no depoimento do deputado Luís Miranda (DEM-DF) e de seu irmão, Luís Ricardo, funcionário do Ministério da Saúde.

Os irmãos Miranda denunciaram que havia uma “pressão anormal” para que se apressasse o processo de aquisição da vacina indiana Covaxin, do laboratório Barath Biotech. Se adquirida, essa vacina seria a primeira a ser comprada não diretamente do laboratório produtor, mas com a ação de um atravessador, a Precisa Medicamentos.

Os irmãos Miranda denunciaram que levaram a situação ao presidente Jair Bolsonaro, falando da pressão e de irregularidades que superfaturavam o preço da vacina. E Bolsonaro nada teria feito de concreto para apurar o caso.

Já no final da sessão na CPI, pressionado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), Luís Miranda acabou, aos prantos, admitindo que, na conversa com o presidente, o próprio Bolsonaro mencionara um nome por trás dessa pressão para que o contrato fosse fechado. O nome era Ricardo Barros.

Há um ditado popular que afirma: não é o rabo que balança o cachorro e sim o contrário.

Essa semana, a imprensa de Serra Talhada e, claro, nós aqui na Cultura, sofremos na luta pelo exercício do legítimo papel da radiodifusão : prestar serviço e levar os reclames da sociedade ao seu destinatário, quando o caminho final foi a prefeitura de Serra Talhada.

Isso só se faz ouvindo os agentes públicos, pagos pelo povo, responsáveis pelas secretarias, criadas para servir à sociedade.

Pois desde que os secretários foram anunciados, há uma blindagem dos secretários da gestão Márcia Conrado. Até segunda ordem, eles estão impedidos, isso mesmo, impedidos de falar aos veículos de imprensa, principalmente as rádios. A ideia é ajustar o discurso e as respostas às demandas de cada pasta.

Primeiro, é como se os secretários não tivessem capacidade, qualidade, gabarito, competência para assumir a missão para a qual foram designados. Precisam treinar, repetir frases prontas, ajustar o discurso. Tal qual robôs, sendo chipados para respostas prontas para questões inacabadas.

Serra tem sido uma ilha por essa posição. Se existem, exemplos desse tipo de blindagem são raros em Pernambuco. Ao contrário, é o momento de apresentação da equipe, diálogo franco da sociedade, debate sobre as diretrizes de cada pasta, de escuta da população e das declarações de intenções de uma boa gestão.

Nenhum veículo tem a legitimidade que o rádio tem para essa ponte entre governo e sociedade. Foi assim que a gestão Luciano Duque e todos os gestores que o antecederam dialogou com a sociedade. Essa escuta é fundamental. Só o radio dá voz aos que geralmente não tem voz em outras plataformas.

É no radio que a população se queixa do calçamento que estourou no Ipsep, do postinho sem remédio, da casa que espera receber no Vanete Almeida, do esgoto a céu aberto, pra cobrar melhorias no esporte, pedir calçamento, saúde de qualidade. E não respeitar essas demandas é não respeitar não os veículos, mas a população. É ela que é desrespeitada quando uma ordem sem sentido de calar os titulares das pastas é imposta. O povo que elegeu Márcia, bem como o que não elegeu é o mesmo que tem direito pleno de ser ouvido e, sendo respeitado, ter retorno às suas demandas!

Chega a ser engraçado ouvir que a ordem partiu do novo núcleo de comunicação do governo. Então a ordem do núcleo criado para otimizar a comunicação do governo é não comunicar? Pare o mundo que eu quero descer!

A imprensa tem que ter equilíbrio. Não pode criticar gratuitamente, bater pra fazer jogo e ameaçar continuar se não for beneficiada, ou babar gratuitamente para agradar como numa manchete que circulou esse fim de semana em um blog publique e pague: “Serra Talhada: A incansável Márcia Conrado “dormir tarde e acordar cedo”. Criem vergonha! Onde isso é jornalismo? Quem se coloca à disposição e se elege prefeita de Serra Talhada vai dormir cedo e acordar tarde? Ela tem mesmo que trabalhar muito, mas tem também obrigação de ouvir a população. Parem de tentar blindar Márcia. Luciano Duque disse com razão que ninguém governa de um casulo e prefeito lidera, não é liderado. Márcia não pode nem acredito que vá fazer gestão de rede social. Tem que pôr a cara ao sol e no momento certo ouvir e ser ouvida nos nossos veículos. Tem capacidade pra isso, senão não teria sido eleita prefeita do segundo PIB sertanejo.

Não tenham medo do povo que fala nas rádios. Ele representa uma voz legítima, a mesma que defendeu sua eleição com mais de 70% dos votos . Ela agora quer saber, assim como foi dia 15, ser ouvida com suas demandas e legítimas cobranças, além do reconhecimento do que anda bem. É assim que continua caminhando a humanidade.

Reflitam, ou vão pagar o preço de tentar criar uma ilha na sede do governo cercada de tapinhas nas costas e blindagem de todos os lados, fora do mundo real. A decisão é de vocês!

Por André Luis

Em nota publicada no site oficial, O Supremo Tribunal Federal, rebateu as críticas do presidente Bolsonaro na manhã desta sexta-feira (9), falando a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada.

Bolsonaro acusou o ministro Luiz Roberto Barroso de “militância política” e “politicalha” por ter determinado a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a atuação do governo na pandemia.

Segundo a nota do STF, os “ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis”. Ainda que “dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país”. Leia abaixo a íntegra da nota.

O Supremo Tribunal Federal reitera que os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país.

O ministro Luiz Roberto Barroso, também reagiu às acusações de Bolsonaro. Segundo a jornalista Malu Gaspar do O Globo: em nota a ser divulgada daqui a pouco, Barroso diz que tomou sua decisão após consultar todos os ministros do Supremo. Numa provocação ao presidente da República, ele diz que não vai mudar sua postura “educada”.

“Na minha decisão, limitei-me a aplicar o que está previsto na Constituição, na linha de pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e após consultar todos os Ministros. Cumpro a Constituição e desempenho o meu papel com seriedade, educação e serenidade. Não penso em mudar”, afirma Barroso em nota.

Ainda segundo a jornalista, Barroso disse que só respondeu agora ao presidente porque estava dando aula de 9h às 14h. “É um horário sagrado para mim”, afirma o ministro.