Morte de Gisa Morato comove afogadenses. Sepultamento será neste sábado pela manhã

Atitude inédita do Prefeito Sebastião Dias (PT) tentará juntar todas as lideranças políticas da cidade em torno da construção de um novo Abatedouro. Dos dois que existem na cidade, um está interditado e outro não atende as exigências da vigilância sanitária.

O Governo Sebastião Dias bancará o projeto arquitetônico; o Presidente da Câmara Marcos Crente fará a doação do terreno. As demais lideranças serão chamadas a convocar os seus deputados a apresentarem emendas em defesa do abatedouro.

Dias vai convidar os ex-prefeitos Josete Amaral, Dinca, Edson Moura, Rosalvo Sampaio (Mano), Jola, a vice prefeita Genedy Brito, vereadores, ex-vereadores, presidentes de partidos e os representantes do comercio da cidade.

O encontro será na sexta feira 19hs no auditório da Secretaria Municipal de Educação.

Problema é que os federais eleitos com apoio das lideranças de Tabira assumem este ano, caso apresentem suas emendas, só verão o resultado com a liberação em 2016. Exemplos são Ricardo Teobaldo (apoiado por Sebastião Dias), Fernando Monteiro(apoiado por Dinca), e Tadeu Alencar (apoiado por Téa da Damol).

Condições sub-humanas – “O atual matadouro de Tabira não tem a menor condição de funcionar”. A  declaração é do empresário Jose Arimateia da Silva (Téa da Damol). Em contato por telefone com as produções dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, Téa disse ontem que gestões passadas, como a de Josete Amaral, tiveram condições de construir um abatedouro ideal para o município e não o fizeram.

Hoje, continuou Téa, o matadouro não tem higiene nenhuma, e os trabalhadores atuam em condições sub-humanas. E até lançou um desafio: “Gostaria de ver os que defendem o funcionamento do matadouro de Tabira, escalar alguém de sua família para trabalhar lá, nas atuais condições”.

O que está havendo é uma briga boba com Afogados (Atatedouro Regional) que não leva a nada segundo ele. Téa até disse que a Vigilância Sanitária é que, ao contrário do MP deveria estar tomando a frente dessas discussões sobre o matadouro de Tabira.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos de Arcoverde (Sedete) e o Centro de Inclusão da Secretaria de Assistência Social realizaram visitas domiciliares para homenagear os artesãos da cidade. 

A ação se deu por conta do dia do artesão comemorado nesta sexta-feira, 19 de março.

Atualmente a Prefeitura realiza o Projeto Arte nas Mãos, que busca enaltecer e fortalecer a profissão do artesão arcoverdense e auxiliar na produção do artesanato de identidade, ampliação de vendas e capacitar os profissionais para empreender mais e melhor.

“O Centro de Inclusão faria nesta sexta-feira um café da manhã para os artesãos e uma oficina sobre artesanato e trabalhos manuais, mas com o decreto do governo do estado, essa ação ficou indisponível. Para não passar em branco criamos um mimo para homenagear aqueles que produzem arte com as mãos. É uma forma de dizer a cada um dos 60 artesãos o valor do seu trabalho para a cidade”, destacou a coordenadora do Centro de Inclusão, Amannda Oliveira.

A Defensoria Pública, com sua missão constitucional de garantir os princípios constitucionais de acesso à justiça e igualdade entre as partes, e o direito à efetivação de direitos e liberdades fundamentais, “o direito de ter direitos,” desponta no cenário nacional e internacional como uma das mais relevantes Instituições Públicas, essencialmente comprometida com a democracia, a igualdade e a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Diante desse cenário, tendo em conta a emenda parlamentar proposta para suprimir o art. 1° do Projeto de Lei Complementar número 430/2015, em que pese os argumentos expostos, não há como se sustentar, de forma jurídica, a referida proposta.

Atento às regras constitucionais, à polícia civil cabe atuar como polícia investigativa; enquanto que as polícias militares são responsáveis pelo policiamento ostensivo, visando mostrar à sociedade a presença do Estado. Destarte, a Carta Magna estabeleceu exclusividade de atribuições às policias.

Saliente-se, por oportuno e porque necessário, que o espírito da Lei n.º 9099/95, que tem como critério orientador na aplicação da lei a informalidade, dando guarida ao princípio da instrumentalidade, não significa ir de encontro com as regras constitucionais ou desrespeitar as regras formais intransponíveis.

Argumente-se, ainda, que a lavra de um ato circunstanciado de ocorrência não se limita à confecção de um relato, sendo um ato muito mais elaborado que envolve um juízo jurídico de avaliação técnica, que o Delegado de Policia detém por exigência e formação.

À vista dessas considerações, evidencia-se, de forma solar, que a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência é ato privativo da Polícia Judiciária (leia-se Policia Civil), sendo rechaçada a possibilidade do ato ser exarado por qualquer outro policial, especialmente militar.

A confusão de atribuições, na verdade, além de gerar insegurança jurídica, caracteriza usurpação funcional (competência), acarretando prejuízos às instituições policiais, uma vez que haveria uma invasão na esfera de atribuições das instituições.

A emenda em questão afronta as normas constitucionais já pormenorizadamente definidas e à segurança jurídica, enfraquecendo, assim, as instituições republicanas, a sociedade de modo geral e, sobretudo, o estado democrático de direito (objetivo da Defensoria Público – LC número 80/1994).

Destarte, não pode a Defensoria Pública fechar os olhos quanto à afronta às normas constitucionais, buscando, caso necessário, os mecanismos legais para a restauração da legalidade violada.

Repita-se que, não pairam dúvidas de que a sociedade roga pela celeridade na solução dos conflitos e por um serviço de qualidade que atenda as suas necessidades, mas, principalmente, anseia para que as regras legais sejam respeitadas.

Evidencia-se que a autoridade policial competente para a lavratura do TCO é única e exclusiva do Delegado de Polícia

Manoel Jerônimo de Melo Neto
Defensor Público Geral do Estado

Iniciou-se esta semana o projeto “Vamos Conversar?”, uma parceria da Secretaria de Educação com as secretarias de Saúde e Assistência Social. O objetivo do projeto é oferecer momentos de escuta, reflexão e levar conteúdos que proporcionem apoio emocional às crianças e adolescentes no enfrentamento dos desafios atuais.

O público atendido nesta primeira etapa são alunos dos anos finais (6º ao 9º) totalizando 220 crianças e adolescentes atendidos. Em cada escola, uma média de 20 alunos por grupo. 

O projeto também tem por objetivo resgatar e incluir aqueles estudantes que apresentam baixa frequência, prevenindo a evasão escolar; ao mesmo tempo, também formar lideranças jovens para atuarem como protagonistas na comunidade escolar, influenciando positivamente outros adolescentes.

Participam do projeto educadores, psicólogos, assistentes sociais e analista comportamental. Cada equipe atuará em uma escola e vai acompanhar esses jovens até o final do projeto. As escolas contempladas são: Cônego Luiz, Joana Freire, Padre José de Anchieta, Padre Frederico e Domingos Jacinto.

Até então, aconteceram diversos encontros entre os participantes e com os coordenadores e gestores das escolas para formatação e detalhamento das ações. Esta semana, o projeto teve início com as reuniões de pais. Momento de ouvir, conversar, estar próximo às famílias, oferecer apoio e também convidar os pais a serem parceiros no projeto.

“Estamos muito felizes com esse início, com a receptividade dos pais, a confiança que eles têm demonstrado nessa ação, entendendo que é mais um gesto que fazemos na busca não só do aprendizado dessas crianças, mas fortalecendo suas emoções, no enfrentamento de realidades bem desafiadoras que algumas vivenciam”, afirmou a secretária de Educação Cecília Patriota.

As reuniões com as crianças e adolescentes terão início logo após o recesso escolar, a partir do dia 10 de agosto.

Ministério Público Federal estima um prejuízo aos cofres públicos de R$ 6 milhões por mês no período em que as fraudes foram praticadas.

Portal de Prefeitura

O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) conseguiu, na Justiça Federal, decisão liminar em ação civil pública contra o município de Custódia, no sertão pernambucano, devido a fraudes referentes aos dados informados ao Censo Escolar de 2017 a 2021.

As irregularidades consistiam na criação de turmas fictícias do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O caso é de responsabilidade do procurador da República André Estima. Nem o prefeito Manuca, gestor em todo o período,  nem a Secretária de Educação se manifestaram sobre a denúncia.

Segundo as investigações, que contaram com a colaboração da Controladoria-Geral da União (CGU), o objetivo da prática fraudulenta era obter maiores repasses das verbas do Fundeb e do FNDE, aumentando irregularmente as receitas municipais da educação.

Na ação, o MPF destacou que a manutenção dos repasses financeiros baseados no número de matrículas informadas para a EJA pelo município no Censo Escolar representa dano ao patrimônio público.

O MPF estima um prejuízo aos cofres públicos de R$ 6 milhões por mês no período em que as fraudes foram praticadas.

Os depoimentos dos professores municipais ao MPF apontaram uma diminuição de alunos, não existindo correspondência entre a realidade e os dados apresentados. Os documentos e relatórios demonstraram a existência de turmas apenas formalmente cadastradas, mas que não possuíam histórico escolar, diário de classe, livro de frequência, entre outros documentos que obrigatoriamente deveriam servir como base para o cadastro no censo. Também foi relatada a realização de aulas a distância com carga horária insuficiente e sem material didático adequado. Alguns alunos declararam inclusive que, embora matriculados na EJA, nunca assistiram às aulas.

Professores – As apurações indicaram que os professores para as turmas fictícias eram contratados sem critérios técnicos, com base em indicações de vereadores. Não possuíam formação em Pedagogia ou outra especialidade que os habilitasse a dar aulas na rede pública, sendo contratados sem concurso ou mesmo processo simplificado de seleção. Além disso, os professores formavam seus próprios grupos de alunos, que eram arregimentados de forma a preencher turmas de 15 pessoas, ainda que as aulas não fossem oferecidas.

Também foi verificada uma migração incomum de alunos da rede estadual para a municipal. Segundo relatório da CGU, 64,1% de matrículas de alunos da educação básica da rede municipal estavam matriculados na EJA – o que corresponde a quase um quarto da população total do município em 2021, segundo o IBGE. O número de matriculados na EJA representa um acréscimo de 1.617% em comparação à média das matrículas informadas para a modalidade nos 10 exercícios anteriores, bem acima das demais redes municipais de ensino em Pernambuco – é o maior quantitativo de matrículas na EJA em uma rede municipal entre todos os municípios no estado, sendo o oitavo entre todas as cidades brasileiras.

Para o MPF, o que se conclui da análise das evidências de irregularidades no uso das verbas do Fundeb é que foi implantado no município de Custódia um inédito, criativo e gigantesco esquema de desvio de finalidade de recursos públicos, que teve como plano aumentar artificialmente o número de alunos matriculados no Censo Escolar para uma modalidade completamente irregular de EJA, “fraudando o cálculo das receitas federais repassadas ao município de forma escandalosamente desproporcional, para aplicação em finalidades diversas da prevista em lei, criando um amplo cabide de empregos para professores sem capacitação mínima, contratos sem impessoalidade, por meio de indicação política ou com base em arregimentação de alunos, e que não exerciam regularmente suas funções letivas”.