Morre Irnad Moura pioneira do jornalismo Pernambucano

O prefeito de Iguaracy, Francisco Dessoles (PFL) não teve êxito com os seus candidatos no município onde por dois pleitos teve sucesso eleitoral. Lula obteve 4.155 votos contra 1.288 de Alckmin. Eduardo Campos foi majoritário com 2.706 votos ao passo em que Mendonça Filho obteve 1.853 votos e Humberto Costa 866 votos.

Para o Senado, Jorge Gomes superou Jarbas com 2.319 contra 2.053 do peemedebista. Luciano Siqueira obteve 508 votos. O único sucesso do prefeito foi com Inocêncio Oliveira (PL), majoritário com 2.042 votos, seguido de Gonzaga Patriota (PSB)com 1.285 e Fernando Filho (PSB) com 950 votos.

Para a Assembleia Legislativa, o majoritário foi Ângelo Ferreira (PSB), com 1.288 votos, seguido de Sebastião Oliveira Júnior (PL), com 1.265 votos.

Em conversa com assessores, Dessoles questionou os adversários do PSB que, segundo ele teriam praticado a compra de votos. A maior surpresa veio de Jabitacá, onde Dessoles teve uma votação negativamente surpreendente. Em 2 de outubro de 2006.

Giza acusa Totonho de comprar votos para Patriota:  A ex prefeita de Afogados da Ingazeira Giza Simões (PMDB) denunciou compra de votos e uso da maquina no processo eleitoral de Afogados da Ingazeira. Segundo ela, o revendedor de imóveis e terrenos conhecido como “Lindão”, conhecido pela proximidade com o prefeito Totonho Valadares estava comprando votos. “Eu liguei para o celular do promotor
Henrique Ramos e ele não atendeu. Tive que então acionar o Coronel Giussepe Souza”, disse.

Ela ainda acusou a Secretaria de Assistência Social de distribuir cestas básicas com santinho do candidato José Patriota. O prefeito Totonho Valadares em resposta disse que a denúncia da prefeita é “um sinal de que ela não assimilou a derrota” e negou que a Secretaria tenha tido tal prática. “Nosso governo tem um trabalho de amparo social que independe do processo eleitoral”. Sobre “Lindão” disse que ele tem que responder pelos seus atos” e disse não consentir com qualquer prática dessa natureza. “Foi o que sempre condenamos em nossos adversários” , disse. Em 4 de outubro de 2006.

Ex-vereador da Capital é irmão do deputado federal Felipe Carreras.

Por André Luis

O ex-vereador do Recife, Augusto Carreras (PSB), teve a sua nomeação para o cargo comissionado de Secretário Executivo de Articulação, da Assessoria Especial e Representação Institucional da Prefeitura do Recife,  publicada no Diário Oficial da Capital desta quinta-feira (22). Veja íntegra da publicação mais abaixo.

Após 16 anos como vereador na Capital pernambucana, o político não foi reeleito no último pleito que aconteceu em 15 de novembro de 2020, somando 4.411 votos.

Augusto que é irmão do deputado federal Felipe Carreras (PSB), 

Em seu discurso de despedida da Câmara dos Vereadores do Recife, Augusto agradeceu a afogadense e também ex-vereadora do Recife, Aline Mariano, de quem disse ser amigo.

“Aline Mariano é uma amiga que eu tenho. E o amigo é aquele que leva apoio na hora da dor. A solidariedade não se pede, se oferece.  Estamos juntos em alguns momentos e separados em algumas outras ideias e sabemos nos respeitar. O respeito à divergência sempre existiu e sempre vai existir.

Portaria Nº 0733 de 21 de abril de 2021

O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições,

Resolve:

Nomear Augusto José Carreras Cavalcanti de Albuquerque, CPF nº ***.487.884-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Articulação, símbolo “CDE-1”, da Assessoria Especial e Representação Institucional, a contar de 01 de abril de 2021.

A Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria da Mulher, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR e Sindicato Rural está promovendo o curso Artesanatos de Rendas, Bordados e Congêneres – Fabricação de Bordados Cama e Mesa.

Com duração de 40 horas, o curso está acontecendo na sede da Secretaria da Mulher desde a última segunda-feira (16) e segue até a sexta-feira (20), com a participação de doze mulheres.

A capacitação é ministrada pela artesã Maria Aparecida Conrado, instrutora da Cooperativa Pernambucana de Trabalho em Serviços e Assistência Técnica (COPERATA).

Em entrevista à rádio Vilabela FM nesta segunda-feira (24), o deputado federal Gonzaga Patriota avaliou sua atuação como deputado: “Eu fiz o que pude e espero que os novos eleitos possam fazer aquilo que a gente fez,” Gonzaga.

O deputado que declarou em junho na Rádio Vilabela que Marília Arraes ficaria em último lugar no primeiro turno, comentou:

“Nunca errei nas minhas previsões mas, Danilo Cabral estava com apoio de mais ou menos 100 prefeitos, ou seja, teria grande chance de ganhar. Não teria como ele não ir para o 2º turno. E Marília Arraes se destacava por ser neta de Miguel Arraes. Mas, peço desculpas. Ela foi muito bem no 1º turno e só caiu no final da eleição mas, ela alavancou durante toda candidatura e Danilo Cabral estagnou.”

Patriota afirmou que a eleição para presidente e governador é considerada “dura” tanto a nível nacional quanto a nível estadual, mas que o pernambucano é muito politizado e muito cuidadoso em escolher o melhor para o Brasil e para o estado. As informações são do Vilabela Online.

Do Congresso em Foco

Com a reforma da Previdência suspensa e o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro já aprovado pelo Congresso Nacional, a Câmara abre caminho para a votação de uma agenda prioritária na área de segurança pública, prometida pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda no segundo semestre do ano passado. Entre os projetos pautados, está a controversa revisão do Estatuto do Desarmamento, que restringe o comércio e o porte de armas no Brasil desde 2003.

A ideia é flexibilizar uma série de itens para facilitar a posse de armas, que vão desde diminuir a idade mínima para a aquisição de uma arma, conceder mais licenças para pessoas sem antecedentes criminais e que atestem a sua sanidade mental, até eliminar a necessidade de comprovação de efetiva necessidade da arma, que hoje é avaliada pela Polícia Federal. A base da proposta, amparada pela chamada bancada da bala, é o projeto de lei (PL 3722/2012) de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC). Aprovada em comissão especial da Câmara, a matéria está pronta para ser apreciada no plenário, e poderá ser relatada pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública da Câmara.

Fraga disse ao Congresso em Foco que a discussão sobre o Estatuto do Desarmamento na Câmara não deverá enfrentar a oposição do presidente Rodrigo Maia. As negociações com os deputados também estão avançadas. O parlamentar espera que a matéria possa ser colocada em votação no plenário logo após a apreciação do texto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). “Essa é uma demanda da sociedade”, disse. “Não queremos armar a sociedade, só queremos que o direito do cidadão seja garantido”.

O parlamentar lembrou que, apesar de os brasileiros terem dito não ao desarmamento no referendo de 2005, com 64% da população contrária à proibição do comércio de armas de fogo e 36% a favor, são vários os obstáculos que impedem o cidadão de ter uma arma em sua própria casa. “A Polícia Federal tem critérios muito subjetivos para decidir quem pode ter uma arma ou não. A lei deve ser clara. Para quem cumprir os requisitos, o direito de se defender tem que ser assegurado”, destacou Fraga.

O que muda

Em vigência há mais de uma década, o Estatuto do Desarmamento proíbe a posse e o porte de armas, com algumas exceções. No caso de civis, deve-se pagar uma taxa e declarar a necessidade de portar uma arma à Polícia Federal. A renovação do registro de armas de fogos também deve ser feita a cada 5 anos. Até o final de 2016, o prazo era de 3 anos. Além disso, é preciso comprovar residência e emprego fixo, não possuir antecedentes criminais, não estar sendo investigado em inquérito policial, e apresentar capacidade técnica e aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo.

O PL 3722/2012 pretende eliminar essa regra geral, garantindo o direito à aquisição e ao porte de armas a todos, desde que atendidos alguns critérios. Para comprar uma arma, por exemplo, a pessoa não vai mais precisar comprovar a necessidade para a Polícia Federal. A proposta acaba com a obrigatoriedade de renovação do registro, que passa a ser permanente. Também cai a idade mínima para a aquisição de uma arma: de 25 para 21 anos de idade. Vale destacar que o artigo 78 do projeto revoga expressamente a Lei 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento, substituindo-o por um Estatuto de Regulamentação das Armas de Fogo.

Em seu site pessoal, o deputado Rogério Peninha Mendonça, autor do PL, exibe um gráfico que registra os índices de apoio dos parlamentares ao seu projeto. Segundo ele, 153 deputados são a favor da proposta que revisa o Estatuto do Desarmamento, o equivalente a 29,8%. 136 parlamentares, 26,5%, são contrários ao PL 3722/2012. Os 224 restantes, que correspondem a 43,7%, aparecem como indecisos, não tendo ainda se manifestado publicamente sobre o assunto.

‘Soluções fast-food’

Contrária à revisão do Estatuto do Desarmamento, a deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou o que chamou de “soluções fast-food” encontradas pelo governo na tentativa de obter a simpatia da população brasileira, entre elas a intervenção federal no Rio de Janeiro e a flexibilização do controle de armas de fogo. Para ela, a gestão do presidente Michel Temer estabelece uma “cultura do medo” que é prejudicial para a democracia e para a garantia dos direitos.

“Estamos com um governo absolutamente desesperado, e um governo desesperado vai buscar qualquer coisa para retomar o diálogo com a população. Nesse sentido, eles constroem uma cultura do medo, espetacularizando, teatralizando a própria violência, o que faz com que haja permissividade para retirar garantias constitucionais”, considerou. “O governo constrói essa situação e depois tenta se utilizar disso para se presentear junto à própria população. Essa pauta, uma intervenção militar no Rio de Janeiro e a questão do Estatuto do Desarmamento, dão soluções fast-food, que buscam estabelecer um vínculo com a população, mas que não resolvem”, avaliou ela.

Para a deputada, a única beneficiada por uma eventual flexibilização ou revogação do Estatuto do Desarmamento seria a indústria bélica. Ela classificou o projeto como uma irresponsabilidade, que pode alavancar ainda mais os índices de violência no país.

“Isso é uma irresponsabilidade. É aumentar a insegurança e o número de mortes no Brasil, porque as pessoas vão ter uma sensação irreal de segurança, uma sensação de força que vai fazer com que elas reajam. Além disso, tem um nível de passionalidade nos homicídios. As pessoas que estão nervosas, que estão sob estresse e buscam reagir de qualquer forma, com uma arma na mão se transformam, e isso pode aumentar o número de óbitos. Nesse sentido, uma política como essa não aponta em lugar nenhum do mundo o aumento da segurança da população. É o contrário: indica o aumento das mortes e uma decretação da falência do Estado enquanto promotor da segurança da própria população”, completou Erika.

De acordo com o Atlas da Violência 2017, estudo compilado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, quase 60 mil pessoas foram assassinadas no Brasil no ano anterior. Dessas mortes, 71,9% foram decorrentes do uso de armas de fogo.

Pacotão da segurança

Além da revisão do Estatuto do Desarmamento, a Câmara pretende colocar em votação outros projetos na área de segurança pública já a partir da próxima semana. O primeiro deles será o texto que cria o Sistema Único de Segurança Pública, estabelecendo regras gerais para os procedimentos adotados pelas polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária, além da Força Nacional e do Corpo de Bombeiros. Nesta terça-feira (20), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), se reuniram com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell, para discutir o assunto.

A Câmara também deverá debater a reforma do Código do Processo Penal, legislação de 1941, e um projeto coordenado pelo ministro Alexandre de Moraes que visa instalar núcleos integrados das polícias nas fronteiras, como forma de fortalecer o combate ao tráfico de armas e drogas no país.