Morre aos sete anos neto do ex-presidente Lula

Com informações da Agência Brasil

Os advogados de Geddel Vieira Lima pediram ontem (23) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin a revogação da prisão do ex-ministro.

Para fundamentar o pedido, os advogados citaram o julgamento no qual a Corte concedeu uma liminar para impedir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja preso até 4 de abril, quando o tribunal voltará a julgar o habeas corpus de Lula.

Para a defesa, a liminar concedida a Lula demonstra que o Supremo reconhece que um acusado não pode ser prejudicado pela demora da Justiça em julgar o pedido de liberdade. O advogado pede ainda que, caso a Corte decida por manter o ex-ministro preso, o recurso seja julgado imediatamente pela Corte. Antes do recurso, Fachin rejeitou individualmente a concessão de liberdade a Geddel.

Para justificar o Projeto aprovado em 1º turno pela Câmara de Tabira que proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura no município, a vereadora socialista e autora Claudicéia Rocha falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Mesmo minutos antes na mesma emissora o Coordenador da Operação lei Seca no Sertão, Major Costa Brito, tendo afirmado que o Código Nacional de Trânsito não pode ser alterado nos municípios e que somente o Congresso Nacional tem essa prerrogativa, a vereadora insistiu: “o projeto não está infringindo nenhuma legislação nacional” – e continuou: “Verifiquei o Código de Transito, CONTRAN, CETRAN, DENATRAM e não visualizei nada contrário na legislação. Curioso é que de fato, o CONTRAN não traz nenhuma observação sobre isso porque já é de conhecimento no mundo jurídico ser matéria de atribuição federal.

Claudicéia defendeu o projeto como forma de coibir assaltos ao comércio e homicídios. Ela citou cerca de cinco crimes no município com o acusado usando capacete fechado. Também admitiu não ter procurado o DETRAN para tirar dúvidas sobre o projeto. Defendeu que o capacete aberto custa 50% menos em relação ao capacete fechado. Ela ainda  bateu o pé negando que a Lei nasce morta. “Não, pois Santa Cruz do Capibaribe viveu a mesma experiência com uma lei que tinha validade na área urbana e em Tabira valerá em todo município”.

Mesma alertada que nem a Polícia e nem a Guarda Municipal poderão atuar na fiscalização, a vereadora lembrou que com o Trânsito sendo municipalizado fica mais fácil e completou dizendo que o Projeto pode até não ser aprovado, mas “a Câmara está apenas querendo colaborar”.

Projeto muito criticado na rádio e nas redes sociais: muitos ouvintes do programa Cidade Alerta questionaram o Projeto e criticaram os vereadores, oito no total, que em primeiro turno votaram favoravelmente. Resta saber agora se o Projeto, sendo aprovado em segundo turno, se a teimosia insistir, será sancionado ou não pelo prefeito  Sebastião Dias vai transforma-lo em Lei.

Do Correio Braziliense

A argumentação usada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rito do impeachment deixou dúvidas corre o risco afetar diretamente os trabalhos da Casa no retorno do recesso legislativo e atrasar ainda mais o processo contra o peemedebista no Conselho de Ética. No entendimento de Cunha, a decisão da Corte de proibir votação secreta para a comissão especial pode ser interpretada como uma regra geral, o que mudaria as eleições do comando de todos os colegiados.

Diante desse possível impasse, Cunha decidiu não realizar votações até que o Supremo julgue os embargos de declaração que ele apresentará em fevereiro sobre o impeachment. Dessa forma, as eleições nas comissões ficarão congeladas, a fim de não estender indefinidamente os mandatos dos atuais presidentes. “Enquanto isso, só tem trabalho administrativo”, afirma o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Esse entendimento foi confirmado por outros dois parlamentares próximos a Cunha.

Até o momento, a escolha dos presidentes e vices das comissões permanentes tem sido feita por voto secreto, a cada ano, conforme o regimento interno. Essa lógica, contudo, não vale para o Conselho de Ética, onde o mandato dos integrantes é de dois anos. Dessa forma, os trabalhos do colegiado continuam, incluindo a representação de quebra de decoro contra Cunha. Denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava-Jato, ele é acusado de mentir na CPI da Petrobras, ao negar ter contas no exterior.

Em 15 de dezembro, o colegiado aprovou o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à continuidade da representação por quebra de decoro. Por ser o segundo parecer apresentado devido à troca do relator anterior, Cunha defende a possibilidade de pedido de vista. Tanto ele quanto o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) entraram com questões de ordem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em defesa desse direito.

A campanha do presidente Donald Trump entrou com mais um pedido para suspender a contagem de votos na Filadélfia, cidade da Pensilvânia. Segundo informações da NBC News, o pedido foi protocolado na tarde de hoje.

No pedido, a campanha alega que o Conselho Eleitoral do Condado de Filadélfia não está obedecendo a uma ordem do tribunal de apelações estadual para permitir que eleitores possam se aproximar das mesas de contagem.

“[O Conselho] está estudando a ordem há mais de uma hora e meia, enquanto a contagem continua sem nenhum republicano presente”, diz o processo, de acordo com a NBC News.

A campanha de Trump agora busca uma liminar de emergência para interromper a contagem até que os observadores republicanos tenham acesso liberado.

A Pensilvânia é considerada um estado-chave democrata. Mas Trump ganhou por lá em 2016 e está na dianteira neste ano. Mesmo assim, a campanha republicana também vê a margem sobre o adversário diminuir e anunciou que irá à Suprema Corte para questionar o recebimento de cédulas pelo correio até três dias após o dia das eleições (próxima sexta, 6).

Segundo o New York Times, são pouco menos de 100 votos em questão.

Justiça negou outros dois pedidos

Hoje, Donald Trump já sofreu duas derrotas judiciais: uma em Michigan e outra na Geórgia. No primeiro estado, a juíza Cynthia Stephens negou um pedido feito pela equipe do republicano para tentar interromper a apuração que definirá o resultado das eleições americanas. A decisão será formalizada por escrito amanhã.

Mais de 98% dos votos já foram computados em Michigan, segundo cálculos da Associated Press. Até as 16h, o democrata Joe Biden aparecia com 50,6%, quase três pontos percentuais a mais do que Trump (47,8%), e já era apontado como vencedor dos 16 delegados do estado.

O caso da Geórgia é semelhante: o juiz James Bass rejeitou o processo aberto pela campanha de Trump para interromper a contagem de votos no estado, onde a disputa é ainda mais acirrada: o atual presidente está apenas 0,3 ponto percentual à frente de Biden.

Em seu recurso, Trump pediu o cumprimento das leis sobre o voto pelo correio, ao levantar suspeitas sobre 53 cédulas que não fariam parte de um lote original. A ação, no entanto, foi indeferida por Bass, do Tribunal Superior do Condado de Chatham, que ainda não deu mais explicações sobre sua decisão.