Advogado de Lula pede mesmo tempo de fala para defesa

Revendedores de gás de cozinha de Serra Talhada estão sendo convocados pelo promotor  Vandeci Souza Leite para uma reunião nesta quinta, dia 30, às 9h, na sede do Ministério Público. “Convidamos para prestar esclarecimentos sobre a venda do gás GLT neste município”, diz no comunicado.

Gás mais caro da região e do estado: consumidores de Serra Talhada não escondem a revolta com o que acreditam ser um processo de cartelização no preço do botijão do gás de cozinha. Isso porque enquanto na maioria das cidades os valores oscilam entre R$ 59 e R$ 65, na Capital do Xaxado, o preço chegou a R$ 95 em alguns pontos de venda.

Em 2017, o preço praticado pelo gás de cozinha por comerciantes levantou suspeitas de vereadores sobre a possível existência de um cartel, com preços combinados pra cima entre os revendedores. Em Serra Talhada, o vereador Zé Raimundo (PTC), chamou a atenção para um possível cartel na venda de gás de cozinha. Hoje, há cobrança à atuação do MP sobre o tema.

Preço não pode ser tabelado, diz Petrobras: O preço do gás, assim como o da gasolina, não é tabelado pela Petrobras. Ela só tem ingerência em 54% da composição do preço do botijão. “Sendo as distribuidoras e revendedoras livres para definirem as margens praticadas”, diz, em nota. Ou seja, além desse percentual, a variação é responsabilidade dos revendedores e de haver livre concorrência

Do G1 PE

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região derrubou a liminar que suspendia a obrigatoriedade de habilitação para condutores das ‘cinquentinhas’ em todo o território nacional. Com isso, a Resolução nº 168/04 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que exige a carteira de motorista para os condutores dos ciclomotores, entre outros documentos, volta a valer. O caso ainda vai ser julgado pela 5ª Vara Federal em Pernambuco, em data ainda não definida, informou nesta quinta (19) a Justiça Federal.

O desembargador Carlos Wagner Dias Ferreira entendeu que “não parece razoável a interferência do Judiciário nestes critérios técnicos, que estabelece a maneira como se fornecerá a ACC pelos órgãos estaduais de trânsito, notadamente quando já se passaram mais de 10 (dez) anos desde a edição da Resolução 168 do CONTRAN”.

Ferreira afirmou ainda, em sua decisão, que “somente com as restrições impostas pela regulamentação e consequente fiscalização, alcançar-se-á a tão sonhada redução das estatísticas de acidentes, o que reverterá em benefício da saúde e da integridade física dos próprios condutores dos ciclomotores”.

Em outubro, a juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal em Pernambuco, havia proferido uma decisão preliminar em que condutores de veículos ciclomotores de até cinquenta cilindradas, as chamadas ‘cinquentinhas’, ficavam liberados da obrigação de ter a Condução de Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A.

A Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc) entrou com a ação civil pública pedindo a supensão. O G1 tentou entrar em contato com a Anuc, mas não localizou os responsáveis para se manifestar sobre o assunto.

O Contran exige a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A em todo território desde o ano de 2004. Em Pernambuco, as motocicletas com menos de 50 cilindradas também são obrigadas a ter licenciamento e placa, com apreensão dos veículos que forem flagrados rodando sem o emplacamento.

A decisão da 5ª Vara entendia que não havia regulamentação para a obtenção da ACC, enquanto o Contran afirma que a Resolução nº 168/2004 traz sim a regulamentação da autorização.

por Anchieta Santos

Entre Paulo Tomé, Wilmar Capellaro e Miguel Coelho o PPS de Tabira escolheu o ultimo para substituir Anchieta Patriota como candidato a Assembleia legislativa. Nesta segunda (28) durante o Programa Cidade Alerta o Presidente da sigla na Cidade das Tradições, Nêgo de Ana apresentou suas justificativas para a mudança.

Em Tabira também estão votando com Miguel Coelho a vice-prefeita Genedy Brito e o médico Alan Xavier.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) disse ver na agilização dos processos de adoção o principal benefício do projeto de lei sancionado nesta quinta-feira (23), pela Presidência da República, com novas regras para a adoção. O petebista foi relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

“Fico feliz por haver participado diretamente da tramitação do projeto, que é uma grande contribuição do Congresso Nacional para que crianças ora desassistidas encontrem um lar mais rapidamente”, declarou. Para Armando, “a lei torna mais céleres os procedimentos de adoção e reforça a supremacia dos direitos de crianças e adolescentes”. Segundo o senador, a demora excessiva do processo fez com que existam, atualmente, quase dez pretendentes para cada criança disponível para adoção.

“Embora o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) registre cerca de 45 mil em instituições de acolhimento, menos de 20% estão inscritas no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Uma quantidade ainda menor, cerca de 4.800, está realmente apta à adoção. Paradoxalmente, encontram-se cerca de 41 mil pretendentes à adoção registrados no CNA”, afirmou Armando.

A lei, de autoria de outro parlamentar de Pernambuco, deputado Augusto Coutinho (SD), fixa prazo de até 90 dias para a localização de parentes próximos (família extensa) depois da criança ser retirada da guarda dos país biológicos. Se eles não estiverem aptos para receber a guarda, a Justiça colocará a criança para adoção ou acolhimento familiar ou institucional. A legislação anterior não determinava prazo para a busca.

Caiu de dois anos para um ano e meio a permanência máxima da criança em abrigos à espera de adoção. A nova lei limita a 120 dias o prazo para a Justiça proferir a sentença da adoção, prorrogável uma única vez. Este prazo não existia antes.