Morre a economista Maria da Conceição Tavares, aos 94 anos

A Coordenadoria de Políticas para Mulheres da Prefeitura de Afogados promoveu, com êxito, a IIª Conferência Municipal de Políticas para mulheres. Bastante representativa, a conferência debateu, durante toda a sexta (28), no auditório da FAFOPAI, temas relacionados a políticas públicas de fortalecimento do protagonismo feminino.

Com o tema “Mais direitos, participação e poder para as mulheres”, o encontro reuniu representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Grupo Mulher Maravilha, Casa da Mulher do Nordeste, Diaconia, CREAS Regional, Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú, conselhos e associações de bairro.

Para os debates em grupo, as mulheres puderam debater e apresentar propostas sobre os seguintes temas: financiamento da política de gênero, organização coletiva violência sexista, acesso a direitos, poder político e autonomia econômica, dentre outros.

A Conferência também elegeu delegadas para representar Afogados na etapa Estadual (que ocorrerá em Dezembro). A 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres será realizada entre 15 e 18 de março de 2016.

“A avaliação é bastante positiva. Inúmeras propostas foram apresentadas, pudemos pensar e debater aspectos importantes para a consolidação de políticas públicas no município que fortaleçam o protagonismo das mulheres na sociedade”, afirmou Risolene Lima, Coordenadora Municipal de Políticas para as Mulheres.

O prefeito de Flores, Gilberto Ribeiro, esteve nesta terça-feira (1º) no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, para uma audiência com a governadora Raquel Lyra. Acompanhado pelo deputado estadual Joaquim Lira, o gestor apresentou demandas do município em áreas como abastecimento de água, infraestrutura, educação, agricultura e cultura.

Entre os temas abordados, Gilberto destacou a necessidade de soluções para o abastecimento hídrico, melhorias nas estradas e no saneamento básico, além de mais investimentos na rede de ensino. O prefeito também defendeu incentivos à agricultura familiar e apoio a eventos culturais que movimentam a economia local.

“A reunião foi um passo importante na busca por recursos e investimentos que possam beneficiar a nossa população”, afirmou Gilberto Ribeiro.

Segundo a ministra Cármen Lúcia, conforme a jurisprudência consolidada do STF, são incabíveis habeas corpus que questionam ato do Plenário ou das Turmas.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou seguimento a dois Habeas Corpus (HCs 151913 e 151919) impetrados em favor do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a fim de que fosse declarada a extinção da punibilidade por suposta prescrição do crime de lavagem de dinheiro. Segundo a ministra, conforme a jurisprudência consolidada do Tribunal, são incabíveis habeas corpus que questionam ato do Plenário ou das Turmas do Supremo.

A ministra salientou que também não é possível superar a vedação quanto à análise dos HCs para conceder a ordem de ofício e reconhecer a prescrição da pretensão punitiva. “A jurisprudência deste Supremo Tribunal é contrária aos argumentos apresentados”, observou.

A defesa sustentava que, conforme a acusação, o delito foi praticado pelo parlamentar em 2006, devendo ser aplicado o inciso IV do artigo 117 do Código Penal, antes da alteração da Lei 11.596/2007, para não considerar como marco interruptivo da prescrição o acórdão condenatório proferido pela Primeira Turma da Corte. Porém, a ministra Cármen Lúcia avaliou que antes mesmo da referida mudança, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo já considerava a decisão condenatória de primeira ou de segunda instância como marco interruptivo da prescrição. Assim, ela entendeu que, embora o crime tenha sido praticado em 2006, o acórdão condenatório proferido pela Primeira Turma no dia 23 de maio de 2017 é marco interruptivo da prescrição.

“Não houve, pois, o transcurso do prazo de seis anos entre a prática do crime e o recebimento da denúncia, entre o recebimento parcial da denúncia e a prolação do acórdão condenatório, pelo que não se há cogitar da extinção da punibilidade pela prescrição, como pretende a defesa”, concluiu a presidente do Supremo. “Não é possível dar prosseguimento regular ao presente processo pela sua inviabilidade jurídica”, completou, ao negar o trâmite dos HCs.

Quanto à alegação de ausência de fundamentação idônea para o cumprimento da pena, a ministra lembrou que recursos (embargos infringentes) apresentados pela defesa tiveram seguimento negado pelo ministro Edson Fachin, relator, que determinou o imediato início da execução do acórdão condenatório. “Portanto, não se há cogitar de necessidade de fundamentação para encarceramento do paciente, pois não se trata de prisão cautelar, mas de prisão para a execução definitiva da pena imposta pela Primeira Turma deste Supremo Tribunal, diante da negativa de seguimento do recurso de embargos infringentes da defesa.”

Prefeito de Ingazeira e presidente do Cimpajeú também falou sobre a implantação do Samu na região

Por André Luis

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), disse em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta terça-feira (20), que recebeu com tranquilidade a decisão do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), em manter multa de R$18 mil ao gestor, referente a Embargos de Declaração interpostos por ele, através de representantes, contra a Decisão que deu provimento, em parte, ao Recurso Ordinário ao qual foi aplicada multa.

“São as recomendações de outra gestão que não foram cumpridas. Vamos recorrer e temos a certeza que teremos sucesso e a multa será revertida”, afirmou Luciano.

Torres, que também é presidente do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), também falou sobre o andamento do processo para a implantação do Samu na região.

Segundo Luciano, todas as bases e ambulâncias já foram vistoriadas e aprovadas, os rádios instalados e as torres também. O Edital para contração da Organização Social que vai gerir o Samu também já foi lançado.

“Agora é só saber qual a empresa vencedora, pegar toda essa documentação e apresentar ao Governo Federal. Assim que estiver tudo certo, vamos fazer uma mobilização em Brasília com os senadores e deputados para que o Governo entre com a sua contrapartida que é de 50%. O restante é rateado entre Governo Estadual (25%) e municípios (25%)”, destacou Luciano.

A perspectiva, segundo Luciano é que o serviço comece a funcionar em agosto.

Ainda durante a entrevista, Luciano informou que nesta quarta-feira (21), o Cimpajeú se reúne com Estado e Compesa para a formalização de um conselho que vai gerir o sistema de abastecimento de água e esgoto na zona rural de municípios da região.

Parte dos Prefeitos de cidades com demandas emergenciais ligadas a distribuição de água no Sertão perderam grande oportunidade de reforçar as demandas junto ao Ministro Gilberto Occhi, na audiência realizada ontem. Também não apareceram alguns prefeitos que poderiam reforçar o discurso por mais recursos para as cidades, mas optaram por ficar em suas bases.

Dentre os que não apareceram em momento algum da Marcha, os já conhecidamente ausentes desses debates como Luciano Bonfim (Triunfo), Tássio Bezerra (Santa Cruz da Baixa Verde), Joelson (Calumbi), Cida Oliveira (Solidão) e Soraya Murioca (Flores).

Não estiveram na audiência com o Ministro, mas participaram da Marcha em várias plenárias e audiências, Arquimedes Machado (Itapetim), Dessoles (Iguaraci), Zé Mário (Carnaíba), Delson (Santa Terezinha) e Romério Guimarães (São José do Egito), este representado pelo advogado Erasmo Siqueira.

Outra prefeita de cidade com demanda emergencial ligada a água, Madalena Brito (Arcoverde) não compareceu à Marcha. Estava preparando a cidade para receber Paulo Câmara neste sábado. E Sebastião Dias (Tabira) estava “vendo a banda passar”, literalmente, nas comemorações dos 66 anos de Tabira.