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Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) vai apresentar uma Moção de Repúdio contra Zirleide Monteiro

Por André Luis

O deputado federal Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) repudiou nesta terça-feira (31) a fala da vereadora de Arcoverde (PE), Zirleide Monteiro (PTB), que comparou ter um filho com deficiência a um castigo divino.

Durante a abertura da sessão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara dos Deputados, Cathedral disse que a fala da vereadora foi “repugnante” e “preconceituosa”.

“O castigo de Deus está aqui em vida quando ela veio com o filho deficiente é porque ela tinha uma conta a pagar lá para aquele de cima, ela já veio para sofrer”, disse Monteiro em plenário da Câmara de Arcoverde.

Cathedral afirmou que a fala da vereadora é um “retrocesso” e que “não pode ser aceita em pleno século 21”.

“Castigo, eu acredito, é o povo ter uma vereadora despreparada como essa senhora”, disse o deputado.

O parlamentar anunciou que irá apresentar uma moção de repúdio contra a fala da vereadora.

O deputado federal Túlio Gadêlha, também se manifestou contra a fala de Zirleide. “Lamentável! Meu total repúdio a fala dessa vereadora de Arcoverde que associou o autismo a um castigo divino. Mais uma vez a ignorância falou mais alto com políticos que usam a religião para justificar o preconceito. Uma casa legislativa não pode ser palco para essas pessoas”, repudiou o parlamentar.

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, decidiu há pouco negar um habeas corpus protocolado a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O pedido de liberdade não foi feito pela defesa de Lula e é um dos 146 que chegaram ao tribunal após as recentes decisões conflitantes que determinaram a soltura e a manutenção da prisão de Lula.

Na decisão, a ministra entendeu que a decisão do juiz plantonista Rogério Favreto, que estava no plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no último fim de semana, desrespeitou a decisões anteriores que mantiveram a prisão do ex-presidente.

“Causa perplexidade e intolerável insegurança jurídica decisão tomada de inopino, por autoridade manifestamente incompetente, em situação precária de Plantão judiciário, forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável premissa”, decidiu ministra.

Luciano Torres cumpriu agenda institucional na cidade de Petrolina, participando da Semiárido Show, uma das maiores feiras do país voltadas à agricultura familiar com foco em inovação e tecnologia.

Acompanhado pelos vereadores Dorneles Alencar, Gustavo Veras, Neto Nunes, Lino Filho, Chico Bandeira e o presidente da Câmara Municipal, Djalminha Veras, o prefeito destacou a importância da participação de Ingazeira em eventos como este para fortalecer o conhecimento técnico e buscar soluções práticas para o desenvolvimento do município.

Durante a programação, o grupo de Ingazeira se encontrou com o prefeito de Petrolina, Simão Durando, e com o Diretor da DCDE/SNPCT do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Alexandre Pires, ampliando o diálogo institucional e a articulação com esferas estaduais e federais.

“O Semiárido Show é um espaço riquíssimo de troca de experiências. Estamos aqui para aprender, dialogar e trazer ideias que possam ser aplicadas em Ingazeira, principalmente no fortalecimento da agricultura familiar”, afirmou o prefeito Luciano Torres.

Tanto o petebista Armando Monteiro quando o socialista Paulo Câmara se autodeclararam vencedores do debate realizado pela TV Jornal, o primeiro na televisão, que ainda contou com o candidato do Psol Zé Gomes. O debate foi mediado pela jornalista Graça Araújo.

Em nota, a campanha de Armando afirmou que o candidato a governador pela coligação Pernambuco Vai Mais Longe, mostrou que é o mais preparado para liderar um novo ciclo que se apresenta no Estado. ”Sereno e, ao mesmo tempo propositivo, Armando citou que na área da educação, logo no primeiro ano de sua gestão, vai aumentar em 20% os salários dos professores, um aumento real, acima da inflação. O petebista colocou que o incremento será dado por meio de novas fontes de recursos com as quais  o Estado será beneficiado, como os royalties do pré-sal”, diz em nota.

Já Paulo Câmara através de nota, também fez avaliação de quem se saiu melhor no embate. “O debate mostrou que o representante da Frente Popular, Paulo Câmara (PSB), é o mais preparado para manter o Estado no caminho do desenvolvimento. Defendendo a continuidade das ações desenvolvidas por Eduardo Campos, o socialista ganhou o embate com os adversários na TV Jornal e mostrou como vai avançar ainda mais nas transformações dos últimos oito anos. Afirmativo, Paulo defendeu com firmeza suas posições. Pernambuco não pode dar errado, cravou”.

Ao avaliar o quadro da segurança pública, Armando destacou que em mais de 60 municípios não há a presença dos delegados. E que as delegacias fecham durante os fins de semana. Garantiu que vai criar os centros da polícia cidadã e aumentar os efetivos das polícias Civil e Militar. Na saúde, prometeu que vai implantar centros para a realização de exames de imagens. As clínicas serão instaladas junto às Unidades de Prontoatendimento (UPAs). E também vai ampliar a cobertura dos atendimentos cardiológicos e oncológicos.

Já Paulo salientou a intenção de ampliar as parcerias com os municípios para que estes aproveitem ainda mais as oportunidades de desenvolvimento que estão chegando, e que vão chegar com ainda mais intensidade a Pernambuco. “Vamos levar cada vez mais infraestrutura aos municípios, para que eles possam atrair mais investimentos. Ao mesmo tempo, investindo na qualificação da mão-de-obra, com a rede de escolas técnicas que preparará os moradores para aproveitar essa geração de empregos. Vamos avançar nas parcerias com as prefeituras, trazendo avanços na saúde, na educação, na segurança e em outras áreas”, garantiu o socialista.

Clima quente e polarizado: Armando voltou a cobrar explicações a Paulo Câmara (PSB) sobre a relação do socialista com a Bandeirantes Pneus, empresa beneficiada pelo candidato enquanto secretário da Fazenda. Em sua gestão, Paulo Câmara concedeu benefícios fiscais à empresa. Recentemente, Câmara confessou ter usado o avião Cessna, que envolveu-se no acidente aéreo que vitimou o ex-governador Eduardo Campos (PSB), em agosto. O jato tem como um dos donos um dos proprietários da Bandeirantes Pneus.

Paulo fez referência ao ex-governador Eduardo na defesa. “Vamos respeitar quem não está aqui para se defender. Eu vou continuar defendendo Eduardo, seu legado; reconhecendo que, onde houver erros, vamos corrigi-los. Meus adversários, cada vez que caem nas pesquisas, parece que perdem a razão”, depois de dizer que isenções fiscais eram aprovadas por um conselho gestor que tinha a participação da Fiepe, com participação ou indicação de Armando.

Outro tema muito presente no debate teve relação com a experiência dos mais principais candidatos. Câmara acusou Armando de não ter experiência de gestão pública e tudo o que administrou na iniciativa privada deu errado.

Já Armando taxou o socialista de burocrata. “Paulo, você teve experiência na burocracia e não tem experiência na política. Liderança pública não se herda, se conquista numa trajetória. Assuma posição para ter liderança própria”, cobrou o candidato do PTB.

Já Zé Gomes voltou a questionar os dois candidatos, afirmando que “fazem parte da mesma estrutura” e criticou principalmente as doações de empresas para as duas campanhas. Defendeu mais mobilidade em Recife e criticou os modelos apresentados pelos dois candidatos.

Quando era usado para bater um ou outro nas perguntas entre candidatos, em via de regra não “comeu a corda” e bateu em quem levantou o tema, fosse Armando ou Câmara, afirmando em linhas gerais que um não podia questionar o outro.

Artigo contra disseminação de fake news é vetado

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a Lei 14.197, de 2021, que revoga a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170, de 1983), criada durante a ditadura militar. 

Além de revogar a LSN, o texto aprovado pelo Congresso estabelece uma série de tipos penais em defesa do Estado Democrático de Direito. 

Bolsonaro, porém, vetou vários artigos, entre eles o que previa até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa”. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2).

Segundo Bolsonaro, a tipificação das fake news contraria o interesse público “por não deixar claro qual conduta seria objeto da criminalização”. De acordo com o presidente, “a redação genérica” do artigo não especificava se a punição seria para quem gera ou para quem compartilha a notícia falsa. 

“Enseja dúvida se o crime seria continuado ou permanente, ou mesmo se haveria um ‘tribunal da verdade’ para definir o que viria a ser entendido por inverídico a ponto de constituir um crime punível”, argumenta. 

Para Bolsonaro, que é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito das fake news,  o dispositivo poderia “afastar o eleitor do debate político”, “inibir o debate de ideias” e “limitar a concorrência de opiniões”.

O presidente da República também vetou um dispositivo que permitia aos partidos políticos com representação no Congresso Nacional promover ação privada subsidiária caso o Ministério Público não atuasse no prazo estabelecido em lei. 

A previsão valeria apenas para os chamados crimes contra as instituições democráticas no processo eleitoral (interrupção do processo eleitoral, comunicação enganosa em massa e violência política).

Para Bolsonaro, a medida “não se mostra razoável para o equilíbrio e a pacificação das forças políticas” e poderia “levar o debate da esfera política para a esfera jurídico-penal”. “Não é atribuição de partido político intervir na persecução penal ou na atuação criminal do Estado”, justificou.

O presidente barrou ainda o capítulo que tipificava como crime o atentado a direito de manifestação, com pena que poderia chegar a 12 anos de reclusão. Para Bolsonaro, haveria “dificuldade” para caracterizar “o que viria a ser manifestação pacífica”.

“Isso colocaria em risco a sociedade, uma vez que inviabilizaria uma atuação eficiente na contenção dos excessos em momentos de grave instabilidade, tendo em vista que manifestações inicialmente pacíficas poderiam resultar em ações violentas, que precisariam ser reprimidas pelo Estado”, disse.

Militares

Bolsonaro também vetou o inciso que aumentava a pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado Democrático de Direito. Pelo projeto, eles estariam sujeitos a perda do posto, da patente ou da graduação. Para o presidente, o dispositivo “viola o princípio da proporcionalidade”. 

“Coloca o militar em situação mais gravosa que a de outros agentes estatais, além de representar uma tentativa de impedir as manifestações de pensamento emanadas de grupos mais conservadores”, escreveu.

O Palácio do Planalto vetou outras duas hipóteses de aumento de pena nos crimes contra o Estado Democrático de Direito: se cometido com emprego de arma de fogo ou por servidor público. “Não se pode admitir o agravamento pela simples condição de agente público em sentido amplo”, justificou.

O que diz a lei

Algumas regras da extinta Lei de Segurança Nacional foram incorporadas ao Código Penal (Decreto Lei nº 2.848, de 1940) em um título que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Os capítulos punem violações à soberania nacional, às instituições democráticas, ao processo eleitoral, aos serviços essenciais e à cidadania.

A nova lei tipifica o crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, “impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais”. Nesse caso, a pena é de prisão de 4 a 8 anos, além da pena correspondente à violência empregada. 

Já o crime de golpe de estado propriamente dito — “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído” — gera prisão de 4 a 12 anos, além da pena correspondente à violência.

Negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra ou invasão pode gerar prisão de 3 a 8 anos — e pena aumentada da metade até o dobro se for declarada guerra em consequência dessa ação. 

Praticar violência ou grave ameaça com a finalidade de desmembrar parte do território nacional para constituir país independente tem pena prevista de 2 a 6 anos, além da pena correspondente à violência.

O texto prevê ainda crimes contra o processo eleitoral (interrupção do processo, violência política e ação penal privada subsidiária) e de sabotagem contra o funcionamento de “serviços essenciais” — os meios de comunicação ao público, estabelecimentos, instalações ou serviços destinados à defesa nacional.

A nova lei também revoga um artigo da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688, de 1941) que trata dos crimes referentes à paz pública. O dispositivo revogado previa prisão por seis meses para quem participasse em segredo de associação periódica de mais de cinco pessoas.

A nova lei é resultado do projeto de lei (PL) 2.108/2021, que tramitou por 30 anos no Congresso Nacional. O texto foi aprovado por deputados em maio e pelos senadores em agosto deste ano. 

O relator foi o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Durante a discussão da matéria, Carvalho sublinhou que a Lei de Segurança Nacional foi usada pelo governo para punir opositores do presidente Jair Bolsonaro. O número de inquéritos instaurados com base na lei aumentou a partir de 2019 e chegou a 51 em 2020. As informações são da Agência Senado.