Morre a economista Maria da Conceição Tavares, aos 94 anos

A governadora Raquel Lyra participou, nesta segunda-feira (21), da entrega dos certificados do Painel de Transparência dos Festejos Juninos 2025 — iniciativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que reconhece os municípios que prestaram contas, de forma voluntária, sobre os gastos com as festas de São João deste ano. A cerimônia foi realizada no auditório da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), no Recife, e contou com a presença de prefeitos e representantes de mais de 140 municípios pernambucanos.

“Quero parabenizar a iniciativa do Ministério Público de garantir que o cidadão possa ter acesso às informações sobre os gastos das festividades do nosso calendário cultural. Isso traz cidadania e democratiza o acesso ao uso dos recursos públicos. O Governo de Pernambuco está trabalhando no fortalecimento da cultura popular e na ampliação do acesso por meio de editais em cada recanto do Estado. No São João, estivemos presentes em 179 dos 184 municípios pernambucanos, além de Fernando de Noronha. Desses, 131 contaram exclusivamente com contratações realizadas pela gestão estadual. Isso permitiu que cada cidadão tivesse acesso ao lazer e à cultura, gerando emprego e renda em cada um desses municípios”, destacou a governadora.

O São João de Pernambuco 2025 recebeu um investimento de R$ 42 milhões do Governo do Estado, por meio da atuação integrada da Secretaria de Cultura (Secult-PE), da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico (Fundarpe), da Secretaria de Turismo (Setur-PE) e da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur).

Com mais de 95% das contratações realizadas por meio de editais públicos, a gestão estadual reafirmou seu compromisso com a transparência, a eficiência e o fortalecimento da cultura como política pública. A cultura popular teve papel central na programação, com prioridade para atrações tradicionais do ciclo junino, como forró pé de serra, quadrilhas e grupos regionais. Cerca de 30% das atrações já receberam seus pagamentos, e todos os repasses devem ser concluídos até a primeira quinzena de agosto.

O impacto das ações foi direto na economia e no turismo: a receita bruta do Ciclo Junino foi de R$ 1,19 bilhão — um crescimento de 25,8% em relação a 2024 —, com 1,6 milhão de visitantes impulsionando a ocupação hoteleira em 15 destinos turísticos de Pernambuco.

PAINEL – O Painel de Transparência dos Festejos Juninos é uma ferramenta desenvolvida pelo MPPE, com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), e reúne exclusivamente os dados informados de forma espontânea pelo Governo de Pernambuco e pelos municípios. O painel apresenta a programação das festas, os artistas contratados e os valores pagos pelas apresentações, e está disponível ao público no site: https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos. 

Em sua segunda edição, o Painel manteve a adesão de todas as prefeituras dos municípios pernambucanos. Além dos custos com artistas, a edição de 2025 passou a incorporar dados sobre arrecadação.

“Primeiro, é agradecer a todos os prefeitos e à gestão estadual pela inserção voluntária dos dados dos festejos juninos em nosso painel de transparência. Isso é um verdadeiro instrumento de controle social por parte da população. Em 2025, novamente, conseguimos a adesão de 100% dos prefeitos pernambucanos, além do Governo de Pernambuco, o que demonstra sensibilidade em dar transparência ao uso do dinheiro público”, afirmou o procurador-geral de Justiça do MPPE, José Paulo Xavier.

“Essa festividade é muito importante para os municípios. Ganha o cidadão, ganham os comerciantes, os gestores e a cultura local. O Tribunal de Contas sempre será parceiro nesse sentido. E, acessando o nosso site, assim como o do MPPE, as pessoas poderão acompanhar de forma transparente como esses gastos estão sendo feitos”, pontuou o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal.

Até a manhã desta segunda-feira (21), o Painel registrava R$ 306,3 milhões em contratações para 6.215 apresentações artísticas realizadas em 179 municípios. Foram 3.498 artistas contratados com verbas públicas, superando os números de 2024, quando R$ 203,5 milhões foram investidos em 5.272 shows de 2.657 atrações.

Segundo a prefeita de Igarassu, Professora Elcione Ramos, que representou na solenidade a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o ciclo junino é importante para valorização da cultura e geração de emprego e renda. “Parabenizo a todos pelo São João, e aqui destaco a transparência, diálogo e prestações de contas. Passamos pelo desafio de fazer festa e levar renda para as pessoas que trabalham com o São João. Em nome dos prefeitos, agradeço à Fundarpe e à Empetur, que nos deram apoio para que possamos realizar uma bela festa”, disse.

Também compareceram ao evento o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Almeida; o administrador-adjunto de Fernando de Noronha, Virgílio Oliveira; e os prefeitos Aline Karina (Itapetim), André Raimundo (Cachoeirinha), Araújo (Amaraji), Bebe Água (Betânia), Caique O Galeguinho (Angelim), Carol Jordão (Ribeirão), Carrapicho (Tamandaré), César Freitas (Sanharó), Cloves Ramos (Afrânio), Delegada Thatianne (Palmeirina), Diego Cabral (Camaragibe), Dimas Natanael (Lagoa de Itaenga), Diógenes Patriota (Tuparetama), Dona Graça (Catende), Dr. Henrique Gois (Paranatama), Duguinha (São Joaquim do Monte), Edmilson Cupertino (Moreno), Elias Meu Fii (Pombos), Fabiano Marques (Petrolânia), Fátima Borba (Cortês), Gena Lins (Taquaritinga do Norte), Gilberto Ribeiro (Flores), Gildo Dias (Sairé), Ismael Lira (Orocó), Izalta (Ibirajuba), Jeyson Falcão (Primavera), Joel Gonzaga (Feira Nova), Joia (Salgadinho), Josué Mendes (Agrestina), Júnior de Beto (Palmares), Júnior Pinto (Exu), Júnior Vaz (Pedra), Lindonaldo da Farinha (Frei Miguelinho), Luciano Torres (Ingazeira), Lucielle Laurentino  (Bezerros), Márcia Barreto (Joaquim Nabuco), Marcos da Roça (Chã de Alegria), Mary Gouveia (Escada), Mayco da Farmácia (Solidão), Miruca (Água Preta), Nego do Mercado (Capoeiras), Orlando Jorge (Limoeiro), Paquinha (Macaparana), Paulinha da Educação (Paudalho), Paulo Galvão (Itamaracá), Pedro Pilota (Itaíba), Pité (Quipapa), Rael (Vertentes), Rivanda (Jupi), Silvestre (Passira), Simãozinho (Alagoinha), Sostenes (Camucim de São Felix), Stenio (Lagoa dos Gatos), Talita de Doda (Camutanga), Tiriri (Caetés), Túlio Monteiro (Buique), Welliton Siqueira (Ibimirim), Zé Baiano (São Benedito do Sul), Zé Luiz (Lagoa do Carro), Zé Martins (João  Alfredo), Zé Pretinho (Quixaba) e Zé Roberto (Ferreiros).

Por André Luis

O Governo do Estado publicou na manhã desta sexta-feira (25), em sua conta no Twitter uma série de posts explicando o que é feito com o óleo que está sendo retirado das praias de Pernambuco.

Segundo a postagem, o óleo coletado é encaminhado ao Ecoparque – uma central privada de tratamento de resíduos em Igarassu, na região Metropolitana do Recife, onde passa por um processo industrial para ser transformado em um blend energético.

Explica ainda que o novo material é aprovado como combustível para máquinas e caldeiras industriais, principalmente na produção de cimento.

A série de postagens aproveitou para informar que já foi retirado das praias do litoral pernambucano o total de 1.358 toneladas de óleo e que já instalou mais de 2km de barreiras de contenção para coletar o material antes que chegue à costa.

Ainda na série de tuítes, o governo pede para que a população avise através dos telefones: (81) 3182-8923 (CPRH), 199 (Defesa Civil) ou (81) 3181-2490 / 9.8494-2703 (Central 24h) o surgimento de novas manchas. E faz um apelo aos voluntários para que se protejam com luvas, botas de borracha, máscara e roupas adequadas (de preferência com proteção UV), na hora de manusear o material e alerta para que procure a unidade de saúde mais próxima, em caso de irritação após contato com a substância.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) manteve nesta quarta-feira (3) a decisão da Segunda Câmara que julgou irregulares as contas de 2011 da prefeita de Solidão, Cida Oliveira, bem como a multa aplicada no valor de R$ 4 mil. A Segunda Câmara havia julgado e rejeitado as contas da atual gestora. Mas Cida Oliveira  entrou com Recurso Ordinário e foi negado o provimento, segundo o Afogados On Line.

A relatora foi a Conselheira Tereza Duere. O processo tem o número 13025582. “Trata de Recurso Ordinário interposto pela Sra. Maria Aparecida Vicente Oliveira Caldas contra o Acórdão TC nº 326/13 proferido pela Segunda Câmara deste Tribunal de Contas, nos autos do Processo T.C. n.º 1270159-2, relativo às suas contas como gestora do Município de Solidão, no exercício financeiro de 2011, que foram julgadas irregulares, com aplicação de multa”.

Segue o Julgamento: “Acolhendo integralmente o Parecer Ministerial nº 239/2015 e considerando que não houve fatos relevantes, alegações ou provas suficientes para modificação do julgado, os Conselheiros do Pleno deste Tribunal, à unanimidade, conheceu do presente Recurso Ordinário e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo intacto o Acórdão atacado”.

Foto: Isac Nóbrega/PR

O governo Jair Bolsonaro é visto de maneira negativa por 35,5% dos entrevistados consultados pela pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) em parceria com o Instituto MDA, entre os dias 18 e 21 de fevereiro. Na consulta anterior, em outubro, os que consideravam a gestão ruim ou péssima somavam 27%.

A pesquisa ouviu 2.002 pessoas em 137 municípios. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%.

Houve também uma queda no número de entrevistados que viam o governo de maneira positiva: hoje, são 32,9% favoráveis ao mandato de Jair Bolsonaro, contra 41,2% em outubro. O número de entrevistados que considera o governo regular variou apenas de 30,3% para 30,2%.

A maioria desaprova a figura pessoal do presidente: 51,4% dos ouvidos pela pesquisa tem opinião negativa sobre Bolsonaro, contra 43,5% favoráveis. Em outubro, a pesquisa indicava sinal diverso: 52% aprovavam, e 43,5% desaprovavam Bolsonaro.

Os ouvidos também demonstraram pessimismo com o futuro econômico: para 40%, o emprego no país irá piorar e 30,3% consideram que irá se manter igual; para 24%, a renda irá diminuir, e 51% consideram que irá se manter igual. Outros 22,7% acreditam que a renda irá aumentar nos próximos seis meses, e 28,1% acreditam que o desemprego irá recuar no mesmo período.

O levantamento também traz a percepção dos entrevistados sobre os governadores em 25 estados: para 32,3%, o governo estadual pode ser considerado ótimo (6%) ou bom (26,3%); para 32,4%, é regular. Para 30,5%, é ruim (10,7%0 ou péssimo (19.8%).

Oito em cada dez querem retorno do auxílio

A pesquisa também questionou se os entrevistados desejam o retorno do auxílio emergencial em 2021. Para 86,8%, o auxílio deveria ser retomado, seja ele do mesmo valor aprovado pelo Congresso Nacional em 2020 (preferência de 70,2% dos entrevistados) ou de valor menor (opção de 16,6% dos entrevistados).  Outros 12,2% não querem o retorno do benefício.

Para 25,5% dos entrevistados, a ação do governo foi boa no amparo à população mais necessitada, por meio do auxílio distribuído em 2020. 41% julgaram como “boa” a atuação, 19,7% consideraram regular e apenas 6,9% consideraram péssima.

O retorno do auxílio emergencial – mesmo que em uma versão menor do que a paga  em 2020 – é considerado uma das prioridades do Congresso Nacional neste primeiro semestre. A expectativa do governo é aprovar o novo pacote de auxílios até meados do próximo mês.

General na saúde visto de maneira regular

A atuação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na pandemia também foi questionada na pesquisa. Para 28,1% dos entrevistados, a atuação do general da ativa no cargo é ótima (4,9%) ou boa (23,2%). Outros 34,5% consideram sua atuação regular, enquanto 27% consideram sua atuação ruim (12,5%) ou péssima (14,5%).

O resultado parece não refletir parte do Congresso Nacional – que pressiona para que uma CPI sobre a atuação do Estado na pandemia seja instalada.

O ministro também é alvo da Justiça, que abriu inquérito para investigar se ele possui ou não participação na crise ocorrida em Manaus no início do ano. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue os atos do ministro, que nega irregularidades.

Secretários de Justiça e Administração Judiciária de 24 estados brasileiros estão reunidos no Recife nesta sexta-feira (28) com o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Conseje), Lourival Gomes. Este é o primeiro encontro da Conseje fora de Brasília e promove uma análise do sistema penitenciário brasileiro. Ao final, ainda será elaborado um documento pedindo recursos ao Governo Federal.

De acordo com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, a carta vai pedir a cessão de recursos do fundo penitenciário nacional, que conta com cerca de R$ 2 milhões ainda não liberados. O dinheiro deve ser usado, em todo o país, para a construção de novas unidades prisionais, a aquisição de materiais de segurança e viaturas para transporte dos reeducandos e a implantação de audiências de custódia, que garantem a rápida apresentação dos presos em flagrante aos juízes responsáveis.

Na abertura do evento, o presidente do Conseje, Lourival Gomes, destacou que o encontro é importante para a elaboração do documento porque garante a troca de informações sobre as diversas realidades brasileiras e promove a discussão de problemas que poderiam ser resolvidos pelo Governo Federal. A carta elaborada no encontro será apresentada na próxima reunião com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

O secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, também ressaltou que a discussão conjunta e o diálogo com o Depen e o Ministério da Justiça facilita a descoberta de novos caminhos para o sistema prisional. Afinal, como lembrou o vice-governador do estado, Raul Henry, o sistema passa por um momento de dificuldade.

A reunião teve início às 9h e continua à tarde na Secretaria de Planejamento do Estado, na Rua da Aurora, centro do Recife. Após o almoço, ainda devem ser debatidos temas como o uso de tornozeleiras eletrônicas, a gestão prisional e medidas de desencarceramento já realizadas no Brasil. (G1PE)