Moro revoga a prisão temporária do ex-ministro Guido Mantega

A Neoenergia Pernambuco está em busca dos mais de 6 mil salgueirense que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Governo Federal e ainda não possuem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). 

Esses clientes estão perdendo a oportunidade de receber até 100% de desconto no valor da conta de luz, caso sejam quilombolas ou indígenas, limitado a 50 kWh/mês, ou até 65% nos casos de clientes de baixa renda. Ao todo, 1.165.370 pessoas estão inscritas no benefício em Pernambuco. Em Salgueiro, 9.930 pessoas são beneficiadas.

Para participar da Tarifa Social, o cliente precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (BPC/LOAS) atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência e Ação Social (CRAS) mais próximo de sua residência para regularizar a situação junto ao CadÚnico do Governo Federal. Quem não possui o NIS ou NB (BPC/LOAS), mas tem uma renda menor do que meio salário-mínimo por pessoa na residência, também pode obter o número no CRAS.

Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e portador do NIS ou NB (BPC/LOAS), a Neoenergia faz a inscrição automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, é necessário que o cliente procure a distribuidora para que receba o benefício. As lojas de atendimento presencial podem ser localizadas no site ao acessar aqui. Em Salgueiro, o atendimento está sendo na Rua Otavio Leitinho, N° 212 AG, no Centro. A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio do WhatsApp da Neoenergia Pernambuco (81 3217-6990), site oficial, pelo telefone 116, lojas de atendimento ou em um dos pontos de atendimento da empresa espalhados por todo o Estado.

Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária. Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. Importante ressaltar que o desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas possuam o NIS ou o NB, e residam na mesma casa, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social.

QUEM TEM O DIREITO À TARIFA SOCIAL DE ENERGIA?

Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS – Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;

Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único da Prefeitura, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos; 

Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE em apenas uma unidade consumidora.

O Múltipla quis saber na pesquisa que repercute hoje no blog como a população pernambucana classifica os seus prefeitos.

Para a maioria dos 600 entrevistados ouvidos em Pernambuco, 37,8%, as gestões das prefeituras são regulares. 25,3% ótimo ou bom. Para 34,2% são ruins ou péssimas. Apenas 2,7% não sabem ou não opinaram.

Quando a pergunta é sobre o poder de transferência dos prefeitos do  estado, 53,3% afirmaram que não votam de jeito nenhum em nome apoiado por eles, contra 21,2% que com certeza votariam, 22,5% que afirmaram que talvez, dependendo do candidato e 3% que não sabem ou não opinaram.

Plano amostral: Utilizou-se o método de amostragem estratificada proporcional de conglomerados, selecionados com probabilidade proporcional ao tamanho (PPT) em três estágios.

Perfil da amostra: Masculino 46,7%, Feminino 53,3%; 16 a 24 anos 16,7%, 25 a 34 anos 22,5%, 35 a 44 anos 21,3%, 45 a 59 anos 23,5%, 60 anos ou mais 16,0%; Até Fundamental completo 51,7%, Médio (completo e incompleto) 40,7%, Superior (completo e incompleto) 7,6%; Até 01 salário mínimo 70,7%, De 01 a 05 salários mínimos 26,5% e acima de 05 salários mínimos 2,8%. São previstas eventuais ponderações para as variáveis sexo e idade, caso a diferença entre o previsto na amostra e a coleta de dados seja superior a 3 pontos percentuais; para as variáveis escolaridade e renda domiciliar o fator previsto para ponderação é 1 (resultado obtido em campo). A amostra é composta por 600 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no estado de Pernambuco e distribuída da seguinte forma: Capital 18,0%, Região Metropolitana 24,2%, Zona da Mata 14,6%, Agreste 25,2% e Sertão 18,0%. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 4,1%.

Municípios: Floresta, Petrolândia, Cabrobó, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Araripina, Bodocó, Exu, Ipubi, Ouricuri, Salgueiro, São José do Belmonte, Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Serra Talhada, Arcoverde, Custódia, Sertânia, Águas Belas, Bom Conselho, Buíque, Garanhuns, Lajedo, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre Deus, Caruaru, Gravatá, Pesqueira, São Bento do Una, São Caetano, Bom Jardim, João Alfredo, Limoeiro, Santa Cruz do Capibaribe, Surubim, Toritama, Abreu e Lima, Cabo, Camaragibe, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata, Água Preta, Barreiros, Catende, Escada, Palmares, Ribeirão, Sirinhaém, Vitória de Santo Antão, Aliança, Carpina, Glória do Goitá, Goiana, Itambé, Nazaré da Mata, Paudalho, Timbaúba e Vicência.

Números de registros da pesquisa: PE 04601/2018 e BR 07197/2018

O prefeito Tássio Bezerra (PTB) entregou na manhã desta terça-feira (02), a primeira Unidade Básica de Saúde (UBS), com estrutura padrão do Ministério da Saúde (MS), para melhorar o atendimento de saúde a população em Santa Cruz da Baixa Verde.

A UBS Joaquim José de Góes custou R$ 432 mil, investimento fruto da verba parlamentar do deputado federal Silvio Costa (AVANTE), destinada ao governo municipal.

“A previsão é de que o equipamento atenda dois mil santacruzenses, oferecendo conforto e melhor qualidade no atendimento a população”, disse a Secretária de Saúde Adriana Guedes.

 “Um equipamento como este dignifica o atendimento a população, ao mesmo tempo em que também humaniza o trabalho, porque o profissional vai trabalhar em um local apropriado e com estrutura. Os resultados serão melhores”, comemorou o prefeito Tássio Bezerra.

O governo municipal também está construindo duas Academias das Cidades, uma na sede do município e outra no Distrito de Jatiúca, que serão entregues em breve. Também está quase pronta a primeira creche padrão do Ministério da Educação (MEC).

Serra Talhada ganhou, nesta etapa de pré-campanha eleitoral, mais uma pré-candidata rumo às eleições de outubro. A advogada Eliane Oliveira confirmou esta semana a vontade de gerir o município a partir de 2021 pelo PSL, ex-partido do presidente Jair Bolsonaro.

Nesta quarta-feira (15), em entrevista ao programa Frequência Democrática, na Rádio Vila Bela FM, a advogada demonstrou que não está nem um pouco para brincadeira.

Indagada sobre propostas para área da saúde, ela abriu o verbo para denunciar a interferência de vereadores e cabos eleitorais que estariam fazendo do setor um balcão de negócios. E prometeu acabar com tudo isso, caso vença.

A pré-candidata também bateu forte na falta de médicos, medicamentos e cobrou atendimento eficiente nos postos de saúde. Indiretamente, todas as críticas resvalaram na imagem da pré-candidata Márcia Conrado, que é a atual gestora da saúde em Serra Talhada. As informações são do Farol de Notícias.

Ação foi realizada pelo MPT, no Recife. Mulher terá direito a uma indenização de R$ 259 mil por ter trabalhado desde 1979 sem salários e outros benefícios.

Por Ricardo Novelino/g1 PE

Uma empregada doméstica que passou 43 anos em condições análogas à escravidão foi resgatada em uma operação realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo a instituição, desde a adolescência, a mulher exerceu as funções em uma casa, no Recife, sem carteira assinada, salários, férias, folgas ou qualquer benefício de Previdência Social.

Agora, aos 54 anos de idade, ela está morando com uma irmã e terá o direito a receber indenização de R$ 250 mil. “Diziam que ela era quase da família”, declarou o procurador do Trabalho Leonardo Osório, que atuou no caso.

O resgate ocorreu no dia 22 de junho, depois de o MPT receber denúncias anônimas sobre a situação da doméstica. Além dos afazeres na residência, ela também atuava como babá. Durante todo esse período, trabalhou em todos os turnos, sem vínculo empregatício.

“Ela foi retirada de casa em 1979, no interior da Bahia, e veio para Pernambuco para trabalhar na casa dessa família. Quando descobrimos o caso, deixamos claro que não existe essa história de ser quase da família. Se existia algum tipo de ligação afetiva, ela não deveria ter ficado tanto tempo nessas condições”, afirmou Leonardo Osório.

Durante a operação, foi constatado que a trabalhadora foi entregue à família pelo próprio pai. A guarda dos documentos da empregada doméstica pelos empregadores também caracterizou “o trabalho forçado”.

“Ela passou boa parte do tempo na dependência de empregada da casa. Depois, chegou a se mudar para um quarto. Ela não tinha sinais de maus tratos e até podia sair de casa. O problema é que ela não tinha vida fora daquela família e não sabia bem qual era a condição dela”, comentou.

Ao fazer o resgate, o MPT em Pernambuco entrou em contato com a família e foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Assim, ficou acertado que haverá o pagamento de indenização pelo período trabalhado, contado desde 1979.

“Ela já recebeu R$ 80 mil e vai, até o fim deste ano, ganhar mais duas parcelas de R$ 10 mil. Depois, serão 60 vezes de R$ 2,5 mil”, explicou o procurador do Trabalho.

De acordo com Osório, resgates como esse comprovam que ainda existe trabalho doméstico escravo, apesar das conquistas da categoria nas últimas décadas.

Para ele, o fato de a atividade ser exercida na particularidade dos ambientes residenciais dificulta que essas histórias sejam reveladas e os trabalhadores, libertados.

“Para que essas situações sejam extintas, é necessário que toda a sociedade mantenha um olhar atento para com o próximo”, afirmou.

De acordo com o procurador, a trabalhadora resgatada recebeu, ainda, três parcelas do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado.

A operação foi realizada, de forma coordenada, por auditores fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho (SRTb/PE).