Moro recebe ação penal do STF, e Cunha vira réu da Lava Jato no PR

Nenhum ex-petista apareceu para responder a carta aberta do prefeito de Serra Talhada Luciano Duque, criticando os que “pularam do barco” no dia em que Lula era preso em Curitiba.

Duque afirmou que “diante da maior perseguição política que um líder popular já sofreu em nosso país, vimos pessoas históricas que militaram desde a fundação do PT abandonarem o barco e rasgarem as suas biografias”.

O recado, claro, teve endereço certo: nomes como o do ex-prefeito João Paulo, que no limite do prazo migrou para o PCdoB, além de outros nomes como o ex-presidente PT do Recife Osmar Ricardo, do ex-prefeito de Águas Belas, Genivaldo Menezes.

O ingresso no PCdoB teve a finalidade de matar dois coelhos em uma cajadada: ingressaram num partido que tem condenado a prisão do ex-presidente, mas que aqui em Pernambuco é próximo do PSB.

“Quando esperava-se o  fortalecimento do nosso partido e uma grande corrente em torno da defesa do ex-presidente Lula e da tão abalada democracia brasileira, militantes que tanto se fizeram valer da nossa bandeira, pularam do barco”, criticou.

Curioso é que há meses, o próprio Duque era cotado para deixar o PT, sondado por partidos ligados ao bloco governista do estado. Hoje, não só é um dos porta-vozes da legenda no Estado como é tido como o principal cabo eleitoral de Marília Arraes.

Proposta reserva R$ 157,1 bilhões para o programa no próximo ano e mantém benefício mínimo em R$ 600 por família.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 não prevê reajuste nos valores do Bolsa Família. A proposta, enviada ao Congresso Nacional na segunda-feira (31), destina R$ 157,1 bilhões ao programa no próximo ano.

O montante é inferior aos R$ 158,6 bilhões previstos para 2026 e aos R$ 167,2 bilhões destinados ao programa em 2025. Com a proposta, o benefício mínimo continuará em R$ 600 por família.

O Bolsa Família não recebe reajuste desde seu relançamento, em março de 2023. A legislação permite a revisão dos valores em intervalo de até dois anos, mas, segundo a interpretação do governo, a norma não estabelece uma correção obrigatória.

Além dos R$ 600, permanecem os benefícios adicionais previstos conforme a composição familiar: R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 para gestantes, jovens de 7 a 18 anos incompletos e bebês de até 6 meses. Os pagamentos extras são cumulativos.

Para receber o Bolsa Família, a renda mensal por pessoa deve ser de até R$ 218. As famílias também precisam manter o Cadastro Único atualizado e cumprir as condicionalidades do programa nas áreas de saúde e educação.

Em agosto, cerca de 19,3 milhões de famílias estavam atendidas pelo programa. No mesmo mês de 2025, eram aproximadamente 19,2 milhões.

A manutenção dos valores ocorre em meio ao esforço do governo para conter o crescimento das despesas obrigatórias. Durante a tramitação do Orçamento, deputados e senadores poderão apresentar alterações e discutir uma eventual recomposição dos benefícios.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Reprodução

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A governadora Raquel Lyra sancionou, nessa sexta-feira (6), a lei que institui o Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educação Infantil e a alteração da legislação que criou o Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE), para dobrar os repasses financeiros que o Estado efetua aos municípios. As sanções, publicadas na edição deste sábado (7) do Diário Oficial, efetivam compromissos firmados pela gestora no programa Juntos pela Educação, que prevê investimentos de mais de R$ 5 bilhões no setor até 2026.

Com a sanção do Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educação Infantil, o Governo de Pernambuco fica autorizado a auxiliar financeiramente as cidades contempladas com novas creches e pré-escolas, para expansão da rede pública para alunos de zero a cinco anos. A iniciativa será posta em prática através de convênios entre o Estado, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, e as prefeituras selecionadas “obedecendo a critérios, metodologia e prazos definidos em decreto”, segundo o texto.

“Com essa lei nós estamos autorizados a custear essas crianças dentro da escola dos municípios, das creches, como garante o Juntos pela Educação. É assim que nós vamos transformar Pernambuco. E isso, claro, tem que ser feito em colaboração com os municípios e, sobretudo, cuidando dos nossos meninos”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Entre os objetivos da lei está a ampliação do atendimento em creches e pré-escolas às crianças que vivem, majoritariamente, em localidades com maior vulnerabilidade social e déficit na oferta de vagas para esta etapa da educação básica. A transferência dos recursos para os cofres municipais será feita a partir do mês e ano de funcionamento da nova unidade escolar durante 12 meses, ou até o mês anterior à remuneração das respectivas matrículas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), o que ocorrer primeiro.

A respeito da alteração na Lei nº 13.463, de 9 de junho de 2008, que institui o PETE, a partir de agora os municípios participantes do programa receberão valores reajustados em 100% pelo Estado, possibilitando que a iniciativa mantenha a sua efetividade. “Estamos dobrando o valor que a gente repassa para o transporte escolar municipal, e para este ano vamos pagar o retroativo a fevereiro, garantindo uma injeção de mais de R$ 100 milhões nos municípios pernambucanos, que a gente sabe que têm sofrido muito com a queda de arrecadação”, declarou Raquel Lyra.

A partir de agora, nos municípios com extensão territorial até 500 km², será repassado o valor de R$ 2.319,56 por aluno transportado. Nas cidades com mais de 500 km² até 1.000 km², será transferido o valor de R$ 2.783,44 por aluno. Aos municípios que possuem mais de 1.000 km² até 1.500 km² de extensão territorial será repassado o valor de R$ 3.479,34, enquanto que para as cidades com mais de 1.500 km² será repassado o valor de R$ 4.523,14 por aluno. O valor retroativo a ser pago aos municípios será transferido em parcela única até 15 de outubro de 2023.

O programa Juntos pela Educação, lançado em junho pelo Executivo, propõe uma série de ações para promover uma educação abrangente, relevante e eficaz, que garanta direitos com foco no desenvolvimento intelectual, social e emocional dos estudantes das redes estadual e municipal. A iniciativa tem a intenção, ainda, de garantir infraestrutura digna e adequada à comunidade escolar, recuperando e construindo novos espaços e possibilitando uma jornada escolar acolhedora.