Moro derruba sigilo e divulga grampo de ligação entre Lula e Dilma

Do Blog do Camarotti

Em resposta encaminhada no início da noite desta segunda à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), a Câmara dos Deputados negou que tenha havido violação das cláusulas do Pacto de São José da Costa Rica, que é a convenção do continente para o tema.

No documento, a consultoria legislativa da Câmara argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a analisar várias etapas e questionamentos sobre o trâmite do processo de impeachment e chegou a anular decisões da Câmara, decidindo por um novo rito do processo, o que demonstra a legalidade e normalidade do processo de impeachment no Congresso Naciona.

A resposta foi dada no prazo máximo de sete dias estabelecida pela OEA, depois de acionada por deputados do PT. Eles alegaram que havia violação dos direitos humanos no processo de impeachment.

Os deputados petistas pediam a suspensão do processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff pelo não cumprimento do devido processo legal, fato que é contestado pela Câmara. A argumentação original dos petistas é de que mesmo o STF não teria analisado questões levantadas por aliados de Dilma.

Diante disso, na resposta encaminhada à OEA, a Câmara faz uma longa explanação do modelo de impeachment adotado no Brasil; apresenta também um histórico de todos os fatos, ressaltando inclusive que o STF estabeleceu um novo rito para o processo; e ainda rebate todas as questões levantadas pelos deputados do PT.

Também responde questões técnicas feitas pela própria OEA em relação a pontos do processo de impeachment.

Com mais de 124 mil inspeções, a Celpe recuperou cerca de 134 milhões de quilowatts-hora (kWh) de energia, em ações de combate as ligações clandestinas. O número divulgado pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) seria suficiente para abastecer todo o arquipélago de Fernando de Noronha e a cidade de Caruaru, durante três meses. Com a operação, que ocorre desde janeiro, mais de 73 mil casos foram regularizados.

As operações além de ocorreram em condomínios e residências, também foram realizadas em fábricas e supermercados. Segundo a Celpe, numa das fiscalizações, foi identificado o desvio de energia no município de Lagoa de Itaenga, a 64 km do Recife. 

A perícia calculou, numa fabrica de artefatos cerâmicos, que a quantidade de energia utilizada de forma ilegal seria suficiente para suprir mais de 5,4 mil residências por um mês. 

A recuperação de energia se dá através de um cálculo da equipe técnica da Celpe, no qual se faz uma estimativa desde o período em que se teve o uso ilegal da energia até a regularização e interrupção do fornecimento de energia clandestina.

“A concessionária orienta que as pessoas acionem os canais de atendimento caso percebam ligações irregulares nas redes elétricas nas localidades onde vivem. Além de crime, o furto prejudica o fornecimento de energia e representa risco para a segurança da comunidade”, afirmou Companhia Energética de Pernambuco, em nota.

Orientação para regularização

A Celpe orienta que os consumidores que estiverem utilizando energia de forma irregular e não possuem o medidor de energia, devem entrar em contato com a empresa. Caso seja feita inspeção técnica no local de suspeita de fraude, a concessionária protocola denúncia junto à Secretaria de Defesa Social para que o caso seja investigado. 

Constatada a irregularidade, a Celpe notifica o proprietário e realiza a cobrança pelo período fraudado. Para apoiar os consumidores e estimular a regularização, a empresa oferece opções de parcelamento e pagamento de faturas utilizando o endereço eletrônico www.celpe.com.br e o número de telefone (81) 3217-6990.

G1

Após 11 horas e 40 minutos de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (21), por 19 votos a 7, a indicação de Alexandre de Moraes para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação segue para análise em plenário, onde será votada nesta quarta (22), às 11h.

Alexandre de Moraes foi indicado para o STF pelo presidente Michel Temer no início deste mês para substituir Teori Zavascki, que morreu em janeiro após o avião em que ele viajava de São Paulo para Paraty (RJ) cair no litoral do Rio de Janeiro.

Até ser indicado, Moraes era ministro da Justiça e estava diante de uma crise na segurança pública do país, com rebeliões e massacres em presídios em vários estados e paralisações de policiais em locais como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo por melhores condições de trabalho e pagamentos de salários atrasados.