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Moro aceita denúncia contra Lula e outros 12 por caso do sítio de Atibaia

Por Nill Júnior

G1

O Juiz Sérgio Moro aceitou nesta terça-feira (1º) a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros 12 denunciados pelo caso do sítio em Atibaia.

Segundo a força-tarefa da Lava Jato, as empreiteiras Odebrecht e OAS compraram e pagaram por melhorias no sítio como forma de propina ao ex-presidente. Ainda conforme a acusação Lula ajudou a manter no cargo ex-diretores da Petrobras que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a Petrobras, descobertos pela operação.

Lula nega as acusações e diz não ser o dono do imóvel, que está no nome de sócios de um dos filhos do ex-presidente. A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS. Conforme a denúncia, Lula foi beneficiado com parte desse dinheiro, por meio de obras realizadas no sítio Santa Bárbara, em Atibaia, cuja escritura está no nome de Fernando Bittar, mas que o MPF defende que pertence, na verdade, ao ex-presidente.

As obras, conforme a denúncia, serviram para adequar o imóvel às necessidades de Lula. Segundo o MPF, a Odebrecht e a OAS custearam R$ 850 mil em reformas na propriedade.

O MPF diz que Lula ajudou as empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato.

Todos já foram condenados em ações penais anteriores.Conforme a denúncia, as duas empreiteiras foram beneficiadas em pelo menos sete contratos. Também faz parte da denúncia o contrato de aluguel do navio-sonda Vitória 10.000, realizado pela empreiteira Schahin, junto à Petrobras.

Nesse contrato, o processo apura um suposto pagamento de R$ 150 mil a Lula, com a ajuda do pecuarista José Carlos Bumlai, que teria intermediado os repasses ao ex-presidente.

Outras Notícias

FIS suspende aulas a partir desta segunda

A Faculdade de Integração do Sertão,  FIS é a primeira no Pajeú a anunciar a suspensão das aulas em virtude das medidas anunciadas para conter o coronavirus. “A Faculdade de Integração do Sertão-FIS, prezando pela saúde de tida comunidade acadêmica informa que as aulas estarão suspensas a partir desta segunda-feira,  diz 16, por tempo indeterminado […]

A Faculdade de Integração do Sertão,  FIS é a primeira no Pajeú a anunciar a suspensão das aulas em virtude das medidas anunciadas para conter o coronavirus.

“A Faculdade de Integração do Sertão-FIS, prezando pela saúde de tida comunidade acadêmica informa que as aulas estarão suspensas a partir desta segunda-feira,  diz 16, por tempo indeterminado “.

A medida inclui a Cerimônia do Jaleco, até segunda ordem. “Estamos acompanhando os comunicados oficiais e informaremos quando as aulas e outras atividades serão retomadas”.

Anastasia diz que assunto Lava Jato será ‘abordado’ em parecer

G1 O relator do processo de impeachment no Senado, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), afirmou na noite desta sexta-feira (29) que o assunto “Lava Jato” será abordado em seu relatório. O parlamentar, no entanto, não especificou de que forma o tema será tratado no parecer. Anastasia concedeu entrevista coletiva após a sessão que ouviu a defesa […]

ansG1

O relator do processo de impeachment no Senado, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), afirmou na noite desta sexta-feira (29) que o assunto “Lava Jato” será abordado em seu relatório. O parlamentar, no entanto, não especificou de que forma o tema será tratado no parecer.

Anastasia concedeu entrevista coletiva após a sessão que ouviu a defesa da presidente Dilma Rousseff na comissão que discute o impedimento da petista. Para governistas, não é possível incluir a Lava Jato como mais um dos temas da denúncia, que originalmente trata somente das chamadas ‘pedaladas fiscais’ e dos decretos de créditos suplementares liberados sem a aprovação do Congresso Nacional.

Anastasia comentou a Lava Jato ao ser perguntado se ainda é possível incluir novos fatos ao objeto da denúncia contra Dilma, como elementos da operação que investiga esquema de corrupção na Petrobras.  “Esse tema é um dos temas que vai ser abordado no meu relatório”, respondeu o senador. “Então é possível [incluir a Lava Jato]?”, questinou o repórter. “Vai ser abordado o assunto, não estou dizendo em que sentido”, completou Anastasia.

Ao depor na comissão do impeachment nesta quinta-feira (28), a jurista Janaína Paschoal, co-autora do pedido de impedimento de Dilma, disse que que ossenadores devem levar em conta, no julgamento, as investigações da operação Lava Jato. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), líder do PSDB, defendeu, também na quinta-feira, que o Senado acrescente as denúncias da operação Lava Jato na atual fase do processo, na comissão especial.

O presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), no entanto, afirmou nesta sexta que não haverá ampliação da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff nessa primeira fase na comissão. “Nesta primeira fase da comissão, eu já defini, respondi a uma questão de ordem, que a denúncia da Câmara dos Deputados não poderia mudar o foco, não poderia ser ampliada. O assunto que o relator vai tratar é exclusivamente em relação as chamadas pedaladas e aos seis decretos”, afirmou.

Eclériston Ramos vistoriou instalação de câmeras de segurança no Mercado Público e Pátio da Feira

Prefeito em exercício também reuniu servidores para agradecer o apoio enquanto esteve à frente da gestão Uma semana após acatar pedido de comerciantes do Mercado Público Monsenhor Sebastião Rabelo, o prefeito em exercício de São José do Egito, Eclériston Ramos e o secretário de Agricultura Gerson Sousa, acompanharam o início da instalação do circuito de […]

Prefeito em exercício também reuniu servidores para agradecer o apoio enquanto esteve à frente da gestão

Uma semana após acatar pedido de comerciantes do Mercado Público Monsenhor Sebastião Rabelo, o prefeito em exercício de São José do Egito, Eclériston Ramos e o secretário de Agricultura Gerson Sousa, acompanharam o início da instalação do circuito de monitoramento das áreas internas e externas do Mercado, além de todo Pátio da Feira Livre.

A iniciativa é o início de um projeto para implantação do vídeo monitoramento em toda cidade. A princípio 35 câmeras FHD serão instaladas e começarão a funcionar imediatamente. A ideia é que muito em breve toda região central e as vias principais de acesso aos bairros, como também todas as entradas e saídas da cidade, também possam ser monitoradas 24h.

Além de registrar tudo que acontece, as câmeras têm o objetivo de inibir crimes e identificar possíveis criminosos, ajudando assim, as forças de segurança no combate a criminalidade.

A Gestão Municipal já apresentou o projeto ao secretário nacional de segurança pública Tadeu Alencar que prometeu colaborar para que saia do papel. Os técnicos Thiago Marçal e Ruan Jorge já estão ajudando a coordenar as instalações das primeiras câmeras no Mercado Público.

Agradecimento – Nesta quinta-feira (2), Ecleriston reuniu servidores na Prefeitura para agradecer pelo apoio durante os dias em que esteve à frente da gestão com as férias do prefeito Evandro Valadares.

“Hoje encerro um ciclo importante a frente de nosso município. Agradeço ao nosso prefeito Evandro pela confiança, ao povo e também aos nossos servidores, que tanto fizeram e fazem por nossa terra. Obrigado e seguimos firmes, juntos, trabalhando por nossa querida São José do Egito”, disse Ecleriston.

Projeto de Lei propõe anistia de multas e juros do IPVA para proprietários de motocicleta

Antes de transferir o cargo ao vi-governador Raul Henry, o governador Paulo Câmara enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco, Projeto de Lei Complementar que propõe a dispensa de valores de multas e juros relativos a créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente à motocicleta, ciclomotor e motoneta. O objetivo da proposta […]

Antes de transferir o cargo ao vi-governador Raul Henry, o governador Paulo Câmara enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco, Projeto de Lei Complementar que propõe a dispensa de valores de multas e juros relativos a créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente à motocicleta, ciclomotor e motoneta.

O objetivo da proposta é propiciar ao contribuinte condições excepcionais e transitórias para a regularização de seus débitos tributários, com isenção de 100% nos encargos, além de promover o controle da inadimplência e garantir a regularização da frota de veículos pernambucanos.

A medida será aplicada mediante ao pagamento integral à vista do saldo total, até 31 de janeiro de 2018, e se o fato gerador ocorrido até 30 de novembro de 2017 não tenha sido objeto da Notificação de Débito prevista no artigo 11 da Lei nº 10.849. A medida não será cumulativa com outra redução de multa e juros prevista em Lei.

Atualmente, Pernambuco conta com 977.801 motocicletas emplacadas, o que faz do veículo o mais utilizado no Estado.

Motta sobre anistia: “Precisamos nos livrar dessas pautas tóxicas e olhar para a frente”

Presidente defendeu uma proposta de consenso, que respeite o papel do STF e que possa rever as penas O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que as manifestações contrárias à PEC das Prerrogativas e ao projeto de anistia demonstram que a democracia no País está viva e que a população está nas […]

Presidente defendeu uma proposta de consenso, que respeite o papel do STF e que possa rever as penas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que as manifestações contrárias à PEC das Prerrogativas e ao projeto de anistia demonstram que a democracia no País está viva e que a população está nas ruas defendendo aquilo que acredita.

Segundo ele, é preciso tirar as “pautas tóxicas” da agenda da Casa, para que o País possa olhar para a frente. Na sua avaliação, a semana passada foi a mais difícil e desafiadora da Câmara. Motta participou de evento promovido pelo BTG Pactual em São Paulo nesta segunda-feira (22).

As manifestações ocorreram em todo o País e foram uma resposta à aprovação da PEC das Prerrogativas na Câmara e à aprovação do regime de urgência para a votação do projeto que concede anistia aos acusados de golpe de Estado.

Em relação à anistia, Motta afirmou que se trata de uma solução legislativa com o objetivo de buscar a pacificação do país. Segundo ele, os dois polos são contra a construção desse texto, porque o tema só serve aos extremos. O presidente defendeu uma proposta de consenso, que respeite o papel do STF e que possa rever as penas.

“O texto que a Câmara quer construir procura responsabilizar aquelas pessoas que foram lá quebrar, depredar, e pessoas que armaram, por exemplo, planos para matar pessoas”, disse Motta. Segundo ele, a proposta está dentro das regras legais do país e “reconhece o papel que o Supremo cumpriu naquele episódio triste, que foi o 8 de janeiro”.

Prerrogativas parlamentares

Já em relação à PEC das Prerrogativas, o presidente destacou que há mais de 20 anos o Legislativo abriu mão de suas prerrogativas estabelecidas no texto constitucional originário, e a Câmara apenas está retomando um direito previsto pelos constituintes. De acordo com Motta, o Judiciário tem investido contra o mandato dos parlamentares por opinião, pelo uso nas redes sociais e por discursos na tribuna. “Ver toda essa discussão ser distorcida como PEC da Blindagem, PEC disso e daquilo, não é correto”, disse.

Sobre a tramitação da proposta no Senado, afirmou: “Enquanto presidente da Câmara, respeito a posição que o Senado vai ter em relação à PEC. É um dever do Senado. Se o Senado achar que não é interessante, que arquive, que vote contra”, afirmou. As informações são da Agência Câmara de Notícias.