Moraes se declara impedido de julgar presos por ameaças à sua família

Vereadora que é vice-presidente da Casa abriu Sessão Extraordinária após fim dos trabalhos com governistas para votar devolução da prefeitura velha ao Executivo

Primeira mão 

Na noite de 18 de abril deste ano, a Câmara Municipal de Arcoverde viveu um momento surreal: ao final de uma Sessão Ordinária, os vereadores da bancada do governo, depois de aguardar a saída dos parlamentares da oposição, retomaram os seus assentos.

A vice-presidente Luíza Margarida ocupou a cadeira de Presidente e declarou aberta uma Sessão Extraordinária. É o que o presidente Weverton Siqueira,  o Siqueirinha,  está chamando em nota “Golpe Parlamentar”. A manobra ilegal teve a benção da bancada do prefeito Wellington Maciel. O caso é inédito.

O objetivo da manobra era votar e aprovar à força um projeto do interesse da gestão do prefeito Wellington da LW: a retomada do prédio da Antiga Prefeitura, localizado na Av. Antônio Japiassú, para o município entregá-lo ao Governo do Estado.

O prédio foi oficialmente entregue à Câmara de Vereadores na gestão anterior,da Prefeita Madalena Britto, como o blog noticiou em novembro do ano passado, para utilizar o local como um anexo do Legislativo Municipal.

A Sessão Extraordinária ilegal pode custar muito caro à vice-presidente, Luíza Margarida. A vereadora, que já enfrenta diversas denúncias de irregularidades da época em que o atual presidente, assumiu a Prefeitura, no início do ano passado,  pode vir a responder pelo crime de Prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal, com pena prevista de três meses a um ano de prisão, e multa.

“O crime é evidente e muito grave. De acordo com Regimento Interno da Câmara, a convocação de Sessão Extraordinária é prerrogativa exclusiva do Presidente do Legislativo Municipal, o vereador Wevertton Siqueira. E o rito exige antecedência de 72 horas. Ou seja: além de não ter autoridade para convocar a sessão, a vice-presidente também desrespeitou o rito legal obrigatório. Ao meu ver, a probabilidade dela ser processada pelo crime de Prevaricação é bastante alta”, explicou o advogado Antonio Ribeiro Junior, do Jurídico da Câmara e autor da queixa-crime, apresentada no Ministério Público.

“É lamentável que a colega Luíza Margarida tenha cometido um erro tão primário e tão grave. Nós tivemos muito cuidado com esse procedimento judicial. Por isso, só recentemente foi dada entrada na queixa-crime. Pedi aos nossos advogados que analisassem tudo com muita atenção. Afinal, trata-se de um erro coletivo, envolvendo não só a vice-presidente como todos os vereadores da bancada do governo, que foram coniventes e partícipes do crime de prevaricação. Mas trata-se de uma infração penal e, como Presidente da Câmara, eu tinha a obrigação de determinar ao nosso Jurídico para tomar as providências”, disse Siqueirinha.

Agora, cabe ao Ministério Público analisar o caso e enviar para a Justiça julgar o ato. “Considero uma tentativa frustrada de Golpe Parlamentar”, afirmou o Presidente Wevertton Siqueira.

A Compesa informa que neste sábado (12), o funcionamento da segunda etapa do Sistema Adutor do Pajeú será suspenso.

Tudo isso para que o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) possa dar início à regularização do nível de água do Canal do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco, bem como do reservatório Barreiros.

Em função da paralisação, haverá redução de 40% no abastecimento das cidades de Tabira e São José do Egito. O município de Tuparetama e o distrito de Riacho do Meio, que fica em São José do Egito, ficarão sem abastecimento.

De acordo com informações repassadas pelo MDR à Compesa, a operação é de alta complexidade e a estimativa é de que a partir da próxima sexta-feira (18), o fornecimento de água comece a ser regularizado gradativamente nas localidades atingidas.

Durante esse período, a Compesa fará reforço no abastecimento por meio de carro pipa.

O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) foi transferido da superintendência da Polícia Federal em Curitiba, para o Complexo Médico Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana da capital, no início da tarde desta segunda-feira (19).

Cunha está detido desde outubro suspeito de ter recebido propinas em um contrato da Petrobras. A transferência foi autorizada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações em primeira instância a Operação Lava Jato, na última sexta-feira (16).

Antes da transferência, o ex-deputado a o andamento de uma ação penal na qual é réu em Brasília, por videoconferência da Justiça Federal, em Curitiba, às 13 horas de hoje. A ação investiga o recebimento de propina de empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

A Polícia Federal (PF) solicitou na segunda-feira (12) a transferência de Cunha, do ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho (José Pinheiro) e de João Claudio Genu, ex-tesoureiro do PP, alegando superlotação na carceragem da PF.  Moro autorizou apenas a transferência do ex-deputado, alegando que os outros dois presos precisam permanecer no local para participar de oitivas e audiências.

“A transferência, portanto, não é sanção, mas visa atender exclusivamente uma necessidade de abrir espaço na carceragem da Polícia Federal e a de evitar superlotação prejudicial aos presos”, afirmou no despacho.

A defesa de Cunha pediu para que o deputado cassado pudesse permanecer na sede da PF, alegando que uma ação penal movida contra ele também está em processo.

Morreu em Brasília por complicações de uma pneumonia viral em decorrência da Covid-19 o comerciante Zé Américo, que atuou por gerações com seu estabelecimento na Praça Antonio Rabelo, Iguaracy.

José Américo Bezerra dos Santos tinha 70 anos.  Segundo a família em nota, o corpo não poderá ser levado para Iguaracy, pois pelos protocolos Covid ele teve que ser sepultado em Brasília. Após dois anos, poderá ter o corpo levado para Iguaracy, como era sua vontade.

“Em momento algum ele sofreu. A passagem foi tranquila, rápida e indolor. Em todos os dias em que ele esteve no hospital, as conversas eram sempre sobre os seus amigos de Iguaracy, sobre a bodega que ele tanto amava, sobre todas as histórias que ele contava e ouvia, como se ainda estivesse atendendo e ouvindo a todos”, diz o comunicado.

Autoridades políticas das duas correntes locais estão lamentando seu falecimento. O perefeito Zeinha Torres externou profundo pesar por sua morte. Mas o sentimento de luto percorre também os corações dos cidadão comuns, personalidades e pessoas de várias faixas sociais que procuravam sua bodega. Aquela esquina nunca mais será a mesma…

G1

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais mandou prender o ex-governador Eduardo Azeredo, do PSDBx. No processo conhecido como mensalão tucano, os desembargadores rejeitaram o último recurso dele na segunda instância.

O julgamento na 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais começou no início da tarde. O primeiro a votar foi o desembargador Júlio César Lorens, que é o relator. Ele reafirmou o objetivo do recurso: esclarecer algum aspecto da decisão. Lorens rejeitou os embargos declaratórios e defendeu que o mandado de prisão fosse emitido imediatamente.

O desembargador Alexandre Victor de Carvalho votou em seguida. Ele também rejeitou os embargos declaratórios. O terceiro voto foi de Pedro Coelho Vergara. Ele disse que não há contradição ou pontos obscuros no processo de condenação de Eduardo Azeredo; acusou a defesa de não se conformar com a sentença do ex-governador de Minas Geraisx; e também defendeu a prisão imediata.

O desembargador Adilson Lamounier afirmou que não havia nada para ser revisto no processo. Foi mais um a negar o recurso proposto pela defesa de Azeredo.

Fernando Caldeira Brant substituiu o desembargador Eduardo Machado, que não compareceu por problemas de saúde. Caldeira Brant falou que não viu qualquer contradição ou omissão no processo.

Não estava previsto, mas o relator deu a palavra ao advogado de Eduardo Azeredox. Em mais uma manobra para adiar a prisão de Azeredo, a defesa pediu que o mandado de prisão fosse expedido após a publicação do acórdão do julgamento desta terça-feira (22).

A partir daí, houve um longo debate e os desembargadores fizeram uma nova votação. Por quatro votos a um, a 5ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que o ex-governador deveria começar a cumprir a pena imediatamente.

Foram mais de 20 anos até a decisão de prender o primeiro político do PSDB no escândalo conhecido como mensalão tucano. Segundo as investigações, durante a campanha à reeleição ao governo de Minas, em 1998, estatais mineiras eram usadas para desviar dinheiro para a campanha eleitoral de Eduardo Azeredo. Marcos Valério, que já foi condenado no mensalão do PT, seria o operador do esquema ilegal.

A Polícia Federal concluiu as investigações em 2007. Azeredo foi denunciado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro pela Procuradoria-Geral da República. Em 2009, a denúncia foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal. Na época, Azeredo era senador pelo PSDB.
Em 2014, a procuradoria pediu que ele fosse condenado. Azeredo já era deputado federal, também pelo PSDB. Mas ele renunciou ao cargo em uma estratégia para que o caso voltasse à primeira instância, em Minas Gerais, e atrasasse o processo.

A primeira condenação só saiu em 2015. Azeredo pegou 20 anos e dez meses de prisão. Ele recorreu. O caso chegou à segunda instância em 2017. Os desembargadores mantiveram a condenação, mas diminuíram a pena para 20 anos e um mês de prisão por peculato e lavagem de dinheiro.

“Entendemos nós que, até mesmo em consonância com a recente determinação do Supremo Tribunal Federal, esgotados todos os recursos referentes à primeira e segunda instâncias, ele tem que cumprir a pena”, disse o procurador de Justiça Evandro Senra Delgado.

Agora, o mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça foi enviado à Polícia Civil e à 9ª Vara Criminal para ser cumprido.

A defesa de Eduardo Azeredo disse que o ex-governador não esperava pela ordem de prisão, que o processo se mostrou confuso em relação à acusação formulada e que aguarda a decisão de um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça.