Moraes determina prisão de Anderson Torres, ex-ministro de Bolsonaro

O Diretório Municipal do PT (Partido dos Trabalhadores) em São José do Egito ingressou nesta sexta, 15, com representação contra a Comissão Provisória do PSB (Partido Socialista Brasileiro) local após verificar em diversos carros adesivo perfurado irregular com logomarca daquela agremiação e cor que notadamente representa o grupo do pré-candidato a prefeito Evandro Valadares. O adesivo vem com a inscrição “PSB 40”.

De acordo com a ação, encaminhada ao Ministério Público Eleitoral, o ato configura propaganda antecipada e, por este motivo, foi solicitado que todos os adesivos em carros de pré-candidatos ou simpatizantes do PSB sejam retirados e que as penalidades sejam conferidas aos infratores da lei.

Através do Ofício nº 288/2016, do Ministério Público Eleitoral, dirigido ao presidente da Comissão Provisória do PSB, Eclériston Ramos, o promotor de Justiça Adriano Camargo Vieira determinou que o PSB e seus simpatizantes promovam a retirada imediata dos adesivos e cita que “a veiculação de tal adesivo viola flagrantemente a Resolução do TSE nº 23.457/2015 (arts. 15 e 16), que dispõe sobre a propaganda eleitoral do ano de 2016”.

O mesmo ofício adverte ainda que tal violação à legislação eleitoral pode “trazer consequências graves aos principais interessados que são: os candidatos, respectivos partidos políticos ou coligações e particulares-simpatizantes”.

O PT egipciense reuniu diversas provas fotográficas que foram anexadas à solicitação. As fotos mostram os adesivos afixados e as placas dos respectivos veículos.

A Prefeitura de Afogados está participando, de 25 a 27 de Julho, em Belém (PA), do 34º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, representada pelo Secretário Artur Amorim.

O Congresso traz esse ano o tema “A saúde que queremos para o Brasil: o direito à saúde, a organização do sistema e o financiamento da política de saúde”.  O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS.

No primeiro dia, aconteceu a 15ª mostra “Brasil, aqui tem SUS”, onde 342 projetos e experiências exitosas, de todo o País, puderam ser apresentadas aos participantes. Atenção básica, planejamento local, participação social, financiamento, fundo municipal, gestão do trabalho, vigilância em saúde, foram alguns dos diversos temas relativos às apresentações.

A Prefeitura de Afogados apresentou a sua experiência exitosa na área da judicialização da saúde, no diálogo permanente da câmara técnica que envolve promotores de justiça e gestores de saúde no âmbito da 3ª circunscrição do MPPE. “Esse foi um trabalho que iniciamos lá atrás, tendo o MP como parceiro, dialogando, apresentando soluções práticas que evitaram um lento, e muitas vezes ineficaz, processo de judicialiação. Essa experiência da Prefeitura com o MP foi tão importante, que hoje já envolve outros municípios do Pajeú,” destacou o Secretário Artur Amorim, que foi o responsável pela apresentação da iniciativa em uma das salas temáticas.

Segundo a coordenadora da mostra, Marema Patrício, a ideia é compartilhar experiências que são replicáveis e que possam servir de modelo para os outros municípios. O encontro termina nesta sexta (27) e conta esse ano com a participação de 4.700 gestores em saúde, sendo 1.478 destes, Secretários Municipais de Saúde, de todas as regiões do Brasil.  Durante a abertura, o Pernambucano Paulo Dantas, primeiro presidente do CONASEMS, foi homenageado.

A conselheira Teresa Duere expediu monocraticamente ontem, com publicação no Diário Oficial desta terça-feira (14) uma Medida Cautelar ao prefeito de Carnaubeira da Penha, Manoel José da Silva, o Dr Manoel, do PR.

Ela determina  a suspensão de todos os atos administrativos referentes ao Pregão Presencial número 001/2019, que tem como objeto “futuras aquisições de pneus e acessórios” para a frota municipal no valor de R$ 1.279.489,68.

Caso o contrato já tenha sido assinado, o prefeito está autorizado a gastar com a aquisição dos mencionados bens até R$ 151.585,35 que foi a média de gastos nos exercícios de 2017 e 2018, segundo levantamento feito pela Inspetoria Regional de Arcoverde.

De acordo com o levantamento, o valor previsto no Pregão está superestimado em 884% em relação à média dos dois anos anteriores. O prefeito foi notificado pela Inspetoria para dar explicações sobre essa diferença de preços, e alegou não ter a intenção de adquirir “nem próximo” do quantitativo que seria licitado. Contudo, não informou à Inspetoria se pretendia revogar ou alterar os valores descritos no Pregão.

Por isso, dada a possibilidade de haver “grave lesão ao erário”, a Inspetoria sugeriu ao gabinete da conselheira, relatora das contas do município de 2019, a expedição da Cautelar por ter restado incontroverso que o valor previsto no certame está superestimado. Foi dado um prazo de cinco dias ao prefeito para, se tiver interesse, entrar com Pedido de Reconsideração e informar ao TCE em que estágio se encontra o processo licitatório. A Cautelar ainda precisa ser referendada pela Primeira Câmara.

A Prefeitura de Arcoverde, através das secretarias de Administração e Finanças, vai iniciar o cronograma de maio, referente aos pagamentos de servidores ativos e comissionados, bem como para aposentados e pensionistas da Arcoprev.

A liberação para ativos e comissionados da Prefeitura, Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social e Arcotans, acontece nesta sexta-feira (28/05). Já para a Secretaria de Educação, os pagamentos serão liberados na próxima segunda-feira (31/05). E para a Arcoprev (aposentados e pensionistas), na terça-feira (01/06).

“Este cronograma consiste especialmente nos esforços que a gestão municipal vem tendo, para ficar devidamente em dia com todos e também colaborar para o equilíbrio da economia local”, ressalta o secretário municipal de Administração, Túllyo Cavalcanti.

Visando fortalecer as ações de convivência com o Semiárido e a preservação do bioma Caatinga, o Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor) e o Sesc Pernambuco, através da sua unidade em Serra Talhada estão atuando em parceria na implementação de tecnologias sociais exitosas no Centro de Educação Ambiental – CEA Caatinga, espaço destinado à promoção da educação ambiental, lazer, ecoturismo e cultura regional no município de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco.

A parceria entre as duas instituições foi firmada desde que o Sesc Serra Talhada foi inaugurado, em junho de 2022. Fruto dessa parceria, o Cecor já implementou algumas tecnologias sociais no espaço, a exemplo de um viveiro de mudas, uma cisterna de placas para captação de água de chuva, sistema de criação de peixes com recirculação de águas (reuso da água por meio do “biofiltro Sertanejo”), cisterna para horta em mandala, composteira, meliponários individuais e minhocário. 

O CEA Caatinga é o primeiro Centro de Educação Ambiental do Sesc Pernambuco e do Nordeste, contando com cerca de 80% das tecnologias implantadas em parceria com o Cecor. O espaço recebe visitações de escolas e universidades, intercâmbios, capacitações, oficinas, pesquisas e projetos de extensão, com o objetivo de disseminar as experiências socioambientais para os estudantes e a sociedade em geral. 

“A ideia do espaço é fazer educação ambiental prática, que tenha diálogo com as tecnologias sociais, num conceito de laboratório vivo dentro da educação para a sustentabilidade, fazendo a ponte entre os alunos e a população que vivem na cidade com o campo”, explicou Gérsica Moraes, analista ambiental, bióloga e coordenadora do CEA Sesc Serra Talhada.

O coordenador geral do Cecor, Expedito Brito, avaliou os benefícios da parceria com o Sesc. “A parceria do Cecor com o Sesc é uma excelente oportunidade para a disseminação das tecnologias socioambientais de convivência com a região semiárida e consequentemente preservação da caatinga, porque através das tecnologias e dos sistemas que estamos contribuindo para que sejam implementados dentro do Centro de Educação Ambiental, estamos proporcionando conhecimento sustentável para todos que visitam o local, bem como incentivando a replicação e o aperfeiçoamento dessas tecnologias, uma vez que o local recebe intercâmbios, estudantes, professores, pesquisadores e projetos de extensão frequentemente, uma forma exitosa de transmissão do conhecimento para a transformação do Semiárido”, disse.

Além do Cecor, outras instituições também atuam em parceria com o Sesc Pernambuco na implementação de tecnologias no Centro de Educação Ambiental Caatinga, a exemplo da UFRPE/UAST, IF-Sertão Pernambucano, Serta, Adessu Baixa Verde, Associação Pajeú Vivo e Rede Aroeira Saúde da Mulher no Campo e na Cidade.