Moradores de Fátima protestam cobrando asfalto que liga Distrito à PE 337

Por Jonas Cassiano*

Com a conclusão do processo eleitoral e a proclamação dos eleitos, inicia-se, para os prefeitos atuais (em encerramento de mandato) e para os prefeitos futuros (recém eleitos), o processo de transição dos mandatos.

Ao prefeito eleito, cabe designar uma Comissão de Transição, indicando quem a irá coordenar, com o propósito de inteirar-se, diretamente ou por meio de sua equipe, do funcionamento dos órgãos e das entidades da Administração pública municipal e preparar o início da nova gestão.

Ao prefeito atual (em encerramento de mandato), impõe-se o dever de responsabilidade e transparência, com a finalidade de assegurar ao prefeito eleito que ele e sua equipe tenham acesso aos dados da Administração municipal, ações, convênios e projetos em curso, de modo a assegurar a continuidade da gestão pública quando da posse do eleito.

Em Pernambuco, a Lei Complementar Estadual nº 260/2014 estabelece que, em até 15 dias a contar da constituição da Comissão de Transição, deverão ser disponibilizados, atualizados, os seguintes documentos e informações:

1. Plano Plurianual – PPA;
2. Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício seguinte;
3. Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício seguinte;
4. Demonstrativo dos saldos disponíveis transferidos do exercício findo para o exercício seguinte;
5. Demonstrativo dos restos a pagar, distinguindo-se os empenhos liquidados/processados e os não processados, referentes aos exercícios anteriores àqueles relativos ao exercício findo, com cópias dos respectivos empenhos;
6. Demonstrativos da Dívida Fundada Interna, bem como de operações de créditos por antecipação de receitas;
7. Relações dos documentos financeiros, decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, parcelamentos, convênios e outros não concluídos até o término do mandato atual;
8. Termos de ajuste de conduta e de gestão firmados;
9. Relação atualizada dos bens móveis e imóveis que compõem o patrimônio do Poder Executivo;
10. Relação dos bens de consumo existentes em almoxarifado;
11. Relação e situação dos servidores, em face do seu regime jurídico e quadro de pessoal regularmente aprovado por lei, para fins de averiguação das admissões efetuadas;
12. Cópia dos relatórios da lei de Responsabilidade Fiscal referentes ao exercício findo;
13. Relação dos precatórios;
14. Relação dos programas (softwares) utilizados pela administração pública;
15. Demonstrativo das obras em andamento, com resumo dos saldos a pagar e percentual que indique o seu estágio de execução;
16. Relatório circunstanciado da situação atuarial e patrimonial do(s) órgão (s) previdenciário (s), caso o Município possua regime próprio de previdência.

Até a posse do prefeito eleito, o prefeito atual deve manter relação de transparência com a Comissão de Transição e fornecer as informações solicitadas, como, também, prestar apoio técnico e administrativo aos seus trabalhos.

Constatada alguma irregularidade, a Comissão de Transição poderá comunicá-la ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público do Estado, para a adoção das providências cabíveis.

*Jonas Cassiano é Advogado e Professor, Especialista, Mestre e Doutorando em Direito pela UFPE.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está investigando supostas irregularidades na realização de um pregão eletrônico da Prefeitura de Ibimirim, que teve como objetivo contratar uma empresa para gerenciar a frota de veículos do município. A apuração é conduzida pela Promotoria de Justiça de Ibimirim, por meio do Inquérito Civil de nº 01664.000.020/2021.

De acordo com as informações do procedimento, a investigação busca esclarecer se o processo licitatório atendeu aos princípios da legalidade. Assim como da transparência e da economicidade, uma vez que a contratação envolve recursos públicos. Além de impactar diretamente nos serviços prestados à população. Assim, o MPPE pretende verificar se houve falhas administrativas, inconsistências técnicas ou eventuais irregularidades que possam ter comprometido a lisura do certame.

Além disso, o inquérito tem como finalidade reunir documentos, ouvir responsáveis, bem como analisar os termos do contrato firmado. Nesse sentido, para que, caso sejam confirmadas irregularidades, sejam adotadas as medidas legais cabíveis. Por outro lado, se não forem constatadas falhas, o procedimento poderá ser arquivado, assegurando a regularidade dos atos administrativos. Por fim, as apurações seguem em andamento. As informações são do Panorama PE.

O deputado Júlio Cavalcanti foi à tribuna da Assembleia para falar sobre a segurança pública em Pernambuco.

Júlio destacou que na madrugada desta terça-feira (01) aconteceu uma ação de criminosos na cidade da Pedra, quando bandidos explodiram um caixa eletrônico do Bradesco e a agência do Banco do Brasil. Os prejuízos ainda não foram divulgados, “mas para a população, os prejuízos são imensos. Como sempre, a falta de segurança rebate no povo”, afirmou o deputado.

“Lá na pedra, cidade que conheço muito bem, só tem uma viatura policial. Essa viatura precisa cobrir não apenas a área urbana, mas também a zona rural. O que acontece é que se há uma ocorrência na zona rural, a cidade fica completamente desguarnecida. E isso, senhoras e senhores, é um convite para qualquer bandido que queira agir lá”, destacou.

O Sindicato dos Bancários informou que o número de crimes contra unidades bancárias está aumentando no interior do Estado, o que já é uma consequência da falta de policiamento. “Sem polícia, fica muito mais fácil. É um caos, total e completo. E eu pergunto mais uma vez: e agora, governador?”, questiona Júlio.

O deputado aproveitou para se solidarizar com os bancários.  Júlio destacou, ainda, que nas várias cidades do interior que foram alvo dos crimes, a população prejudicada, pois muitos precisam de deslocar para outras cidades para receber seus proventos.

“A agência do Banco do Brasil de Arcoverde, por exemplo, está sobrecarregada – atendendo às demandas de cinco municípios. O comércio das cidades atingidas também sofre, por não ter o mesmo giro de dinheiro. É uma reação em cadeia negativa, que gera prejuízo em cima de prejuízo”, conclui.

Memorando firma parcerias em diversas áreas, como educação, saúde e meio-ambiente.

A governadora Raquel Lyra e a embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Elizabeth Frawley Bagley, assinaram um memorando de entendimento, nesta segunda-feira (24), no Palácio do Campo das Princesas. 

O acordo consolida a intenção de expandir parcerias em diversas áreas, como educação, segurança e meio ambiente. Também participaram do evento a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, e a cônsul-geral dos Estados Unidos no Recife, Jessica Simon.

“A assinatura deste memorando com o Consulado dos Estados Unidos é um importante marco na ampliação da cooperação internacional e na atração de investimentos para Pernambuco. O Governo de Pernambuco tem intensificado o trabalho de relações internacionais. Nestes primeiros quatro meses, nos reunimos com as maiores economias do mundo, buscando acordos de cooperação como este que estamos assinando hoje, trazendo mais conhecimento e experiências para o nosso Estado. Estamos confiantes que este memorando atrairá recursos para que possamos enfrentar os desafios de Pernambuco”, afirmou Raquel Lyra.

Esta foi a primeira visita da embaixadora ao Nordeste. Durante o evento, Bagley afirmou que uma das prioridades do acordo é o fortalecimento do aprendizado da língua inglesa. 

“A assinatura do Memorando de Entendimento demonstra como a cooperação pode levar a resultados que beneficiem os Estados Unidos e o Brasil, não apenas em nível nacional, mas também no âmbito regional. Acho importante destacar nossa parceria nas áreas de meio ambiente, uma prioridade para a administração do presidente Biden; e na segurança, que será colocada em prática através de treinamento para combater o crime transnacional. A educação também é um elemento sempre presente: queremos fortalecer o aprendizado de inglês e fomentar carreiras de STEM para meninas e mulheres”, disse Frawley Bagley.

O memorando reafirma uma relação de cooperação entre o Consulado Geral dos Estados Unidos no Recife e Pernambuco nas áreas de: educação, saúde, ciência e tecnologia, meio ambiente e mudanças climáticas, segurança pública, migração, comércio e investimento, agricultura e turismo. O acordo prevê intercâmbio de melhores práticas e de visitas técnicas de ambos os participantes.

Desde que a embaixadora Elizabeth Frawley Bagley chegou ao Brasil, em fevereiro deste ano, este é o primeiro memorando de entendimento assinado com um estado do Nordeste.

Estiveram presentes durante a cerimônia os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Carla Patrícia (Defesa Social), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Daniel Coelho (Turismo e Lazer), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Mauricélia Vidal (Ciência, Tecnologia e Inovação), Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente e Sustentabilidade), Diogo Bezerra (Projetos Estratégicos), Fernando Holanda (Assessoria Especial), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas), Regina Célia (Mulher), Hercílio Mamede (Casa Militar), além da procuradora-geral do Estado, Bianca Teixeira. A deputada federal Iza Arruda também participou do encontro.

*STEM (Science, Technology, Engineering & Mathematics) é uma metodologia que conduz a aprendizagem de maneira interdisciplinar baseada na experimentação científica.

Agora ex-secretária argumentou que tem que acompanhar a nova agenda do marido e estadual. Prefeita Márcia já designou a fonoaudióloga Núbia Sampaio como sua substituta

A ex-primeira dama de Serra Talhada, Karina Rodrigues, entregou a pasta de Assistência Social que ocupava na gestão Márcia Conrado.

Karina teve uma reunião com  a gestora onde expôs os motivos que a fizeram entregar o cargo. Claro, nas redes sociais, a saída aumenta especulações de mais afastamento entre ela, o Deputado estadual Luciano Duque e a gestora Márcia. Mas ambos cumpriram agenda de entrega de escrituras públicas no bairro Caxixola, através do programa Minha Casa Legal. O clima foi amistoso.

Na carta, argumentou que precisa acompanhar o Deputado na sua agenda, que o fará ficar mais tempo na capital pernambucana e por isso, não conseguiria conciliar as funções.

Uma informação que pode aliviar a especulação é a escolha da substituta: Núbia Sampaio, anunciada agora a tarde por Márcia Conrado.  É fonoaudióloga e prima do deputado estadual Luciano Duque. Veja a carta aberta de Karina Rodrigues, também enviada ao blog:

Carta aberta à população serra-talhadense
 
Hoje venho aqui falar sobre meu amor por Serra Talhada e do orgulho que tenho em ter feito parte de um processo que contribuiu grandemente para o desenvolvimento dessa terra. Mesmo antes de receber o título de cidadã serra-talhadense, já me sentia pertencente a uma das cidades mais promissoras do interior do estado.
 
Enquanto primeira-dama, pude testemunhar e participar dessa grande transformação que Luciano Duque promoveu durante seus governos, mudando realidades, levando dignidade e promovendo mudanças que permitiram que o futuro acontecesse diante de nossos olhos.
 
Um pouco mais tarde, fiz parte da construção política e histórica que elegeu a primeira mulher prefeita de Serra Talhada, estando na linha de frente e torcendo para que o trabalho realizado continuasse com afinco e com o mesmo objetivo de antes.
 
E foi diante desse grande marco que tive a alegria de também fazer parte do governo Márcia Conrado e junto à equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania ter ajudado Serra Talhada em momentos tão decisivos, enfrentando grandes desafios, a exemplo da pandemia da Covid-19; que só conseguimos superar com as diversas mãos que nos ajudaram a vencer barreiras e chegar às comunidades mais necessitadas com soluções que promoveram o desenvolvimento social.
 
Para mim, conciliar os dois propósitos de cuidar do povo e da família que Deus me confiou, sempre foi um chamado que tive a alegria de atender. Sei que se unir a uma pessoa com o legado que Luciano Duque tem é, sobretudo, um ato de coragem e doação.
 
Assim, aprendi que com grandes conquistas vêm também grandes responsabilidades, e nesse momento a vida fez um novo chamado muito especial, creio que chegou a hora de me dedicar ainda mais ao meu bem mais precioso, a minha família. Chegou a hora de acompanhar meu esposo em sua mais nova e desafiadora missão, de ser um deputado estadual que continua comprometido com os anseios do povo. Estarei lado a lado, ajudando-o no que for preciso, entendendo que nosso reconhecido trabalho à frente da secretaria também se deu com o apoio de grandes profissionais e de uma família amorosa ao meu lado, pois juntos somos sempre mais fortes.
  
Diante de tudo isso, com o sentimento de gratidão e missão cumprida, me despeço da condução da pasta que transforma realidades, dá alternativas a quem não tem, devolve esperança e permite sonhos. Aproveito ainda para dizer que tive o cuidado de deixar garantidos recursos para dar continuidade aos trabalhos exitosos dessa pasta.

Hoje, 17 de março de 2023, dia em que me despeço dessa secretaria, deixamos para a política do idoso (CRI, ILPI- Abrigo Ana Ribeiro e Folhas Outonais) em conta a quantia de R$ 1.075.033,82 (um milhão, setenta e cinco mil, trinta e três reais e oitenta e dois centavos); na política da criança e adolescente (APAE, CREAS e CAUD) R$ 850.168,43 (oitocentos e cinquenta mil, cento e sessenta e oito reais e quarenta e três centavos); recursos federais e estaduais na ordem de R$ 520.768,36 (quinhentos e vinte mil, setecentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos); e emendas parlamentares no aporte de R$ 800.283,91, (oitocentos mil, duzentos e oitenta e três reais e noventa e um centavos), totalizando um valor de R$ 3.246.254,52 (três milhões, duzentos e quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) em conta.

Agradeço a confiança da prefeita Márcia e, principalmente, faço questão de registrar a incansável vontade de trabalhar dos servidores que nos ajudaram a conduzir tão bem essa secretaria, da qual saio mais identificada com as causas sociais.

Aproveito também para reforçar que continuarei à disposição para ajudar o povo de Serra Talhada, o Governo Municipal e fortalecer o grupo que mudou a realidade dessa terra.
 
Com gratidão, emoção e amor, Karina Rodrigues.