Moradores de Brejinho fecham PE 275 em protesto por água nas torneiras

O Plenário da Alepe aprovou, nesta terça (26), os dois projetos que compõem o pacote fiscal enviado pela governadora Raquel Lyra, intitulado Descomplica PE. Acatados em dois turnos, eles preveem mudanças nos três impostos estaduais existentes: ICMS (sobre circulação de mercadorias e alguns serviços), IPVA (sobre veículos automotivos) e ICD (sobre heranças e doações). 

O Projeto de Lei (PL) nº 1075/2023 estabelece, simultaneamente, aumento da alíquota modal de ICMS de 18% para 20,5%, diminuição de alíquota de IPVA de 2,5% para 2,4% para automóveis e isenção para mototaxistas e veículos escolares.

Votação

Requerimento apoiado por dez parlamentares permitiu que o Plenário votasse, de forma separada, o trecho da proposta que trata do aumento do ICMS. Esse destaque recebeu 11 votos contrários — Dani Portela (PSOL), Delegada Gleide Ângelo (PSB), Diogo Moraes (PSB), Edson Vieira (União), Eriberto Filho (PSB), Gilmar Júnior (PV), José Patriota (PSB), Renato Antunes (PL), Rodrigo Farias (PSB), Sileno Guedes (PSB) e Waldemar Borges (PSB) — e 30 favoráveis. O restante do texto foi aprovado por unanimidade. 

Líder da Oposição, Portela criticou a ausência do princípio progressividade tributária do pacote fiscal. A parlamentar avalia que o aumento do ICMS penalizará a população mais pobre, pois incidirá sobre o consumo e tornará mais caros produtos alimentícios, por exemplo. Ela também entendeu como injusta a redução linear do IPVA, pois proprietários de carros populares e de automóveis de luxo pagarão as mesmas alíquotas. 

“Este projeto alivia os impostos para quem tem mais condição financeira, mas prejudica os mais pobres, aumentando o custo de vida em nosso Estado. É lamentável que Pernambuco tenha um sistema tributário que aprofunda e multiplica as desigualdades sociais”, avaliou. 

Sileno Guedes, por sua vez, destacou os impactos na atividade econômica do Estado. “Pernambuco terá alíquotas de ICMS maiores que os demais estados que nos fazem fronteira, o que diminuirá nossa competitividade”, lamentou. Edson Vieira mostrou preocupação com as consequências para o Polo de Confecções do Agreste.

Em defesa do texto do Executivo, Antônio Moraes (PP) disse que, apesar de estados vizinhos terem aprovado alíquotas de ICMS mais baixas que Pernambuco, eles terão cobranças extras para a criação de fundos de pobreza. O parlamentar garantiu, ainda, que o aumento do tributo não vai recair sobre itens da cesta básica ou alterar benefícios fiscais já concedidos pelo Governo do Estado.  

“Nós lamentamos que a reforma tributária federal, criada para diminuir custos, acabou fazendo com que os estados aumentassem seus impostos. Se não fizermos o ajuste para ampliar a média de arrecadação entre os anos de 2024 e 2028, os impactos serão sentidos pelas próximas quatro décadas”, disse.

Municípios

As 27 emendas apresentadas pelos parlamentares ao PL nº 1075 foram retiradas de pauta ou rejeitadas durante a tramitação dos textos nas comissões técnicas. Uma delas, proposta pelo deputado José Patriota, propunha que 0,5% do valor arrecadado com ICMS fosse destinado aos municípios para investimentos em educação, saúde, segurança, entre outros projetos.

“Nossa emenda buscava partilhar com os municípios em crise uma parte do incremento de receitas que o Estado terá. Infelizmente, o Governo não alterou um milímetro do seu texto”, afirmou Patriota. Waldemar Borges compartilhou as críticas, alegando “falta de disposição do Executivo para o diálogo”. 

Articulador de um encontro que tratou da crise dos municípios, o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), informou que o Governo do Estado instituiu um grupo de trabalho, com a participação de parlamentares e gestores municipais, para analisar propostas de redistribuição do ICMS para prefeituras. “O Poder Executivo assumiu o compromisso de, dentro de 15 dias, apresentar uma solução para os municípios mais pobres”, afirmou. 

Também aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1076/2023 cria o Programa de Recuperação de Créditos e prevê hipóteses de anistia e de remissão de dívidas de tributos. O texto final incluiu parte da emenda do deputado Mário Ricardo (Republicanos), para estender o prazo dos fatos geradores que permitem aderir ao benefício. “A ampliação do prazo vai atender empresas em recuperação judicial, permitindo que elas se reestruturem e continuem gerando oportunidades de emprego e renda para nosso Estado”, informou o parlamentar. 

Acompanhados do prefeito Adauto Bodegão (PP), vereadores e lideranças locais, os deputados Zeca Cavalcanti (federal) e Júlio Cavalcanti (estadual) estiveram na cidade de Ibimirim concedendo entrevista a uma rádio local (Interativa FM), quando anunciaram emendas para o município e falaram das obras da Reta do Mirim.

Presentes na comitiva do prefeito o presidente da Câmara de Vereadores, José Edvaldo, (Duda); do vice-presidente Nelsi de Deus Lima; os vereadores Alan D’Lon  Dávila e Sandra da Ação, entre outras lideranças.

Em sua fala, o deputado Zeca Cavalcanti disse que a obra na BR 110 entre Ibimirim e Petrolândia, deverá ser feita em etapas e que, agora, o trabalho é de melhorias e terraplanagem, mas a luta para a integralização de toda a emenda conquistada pelo senador Armando Monteiro Neto (PTB) de R$ 200 milhões segue em frente até conseguir a pavimentação dos 70 Km da conhecida reta. O parlamentar trabalhista também falou sobre as emendas que garantiu para o município de Ibimirim nos últimos dois anos, permitindo investimentos de mais de R$ 2 milhões em obras na saúde, abertura de poços, investimento em ações de esportes e lazer, entre outras.

O deputado Júlio Cavalcanti (PTB) reforçou a luta do deputado Zeca para a concretização do sonho de ver a Reta do Mirim totalmente asfaltada e parabenizou o prefeito Adauto Bodegão por esta conquista. Júlio também falou da emendas enviadas ao município para serem investidas, prioritariamente, na melhoria da rede de saúde local, beneficiando principalmente a população mais carente. São mais de meio milhão de reais já garantidos para Ibimirim.

Para o prefeito Adauto Bodegão, as notícias da obra da Reta do Mirim e as emendas anunciadas pelos deputados trabalhistas trazem novas esperanças para o município que, assim como os demais do Nordeste, vem sofrendo com os cortes de recursos e a seca que castiga há seis anos. Bodegão também lamentou o atraso nos recursos do FEM, de responsabilidade do governo do Estado, e que tem prejudicado o andamento das obras no município.

Ao finalizar a entrevista, o deputado federal Zeca Cavalcanti, disse estar à disposição do prefeito Adauto, dos vereadores e do povo de Ibimirim, ao lado do deputado Júlio e do senador Armando Monteiro, para trabalhar pelo desenvolvimento e o crescimento econômico e social do município.

Desembargador Cândido Saraiva assumiu o cargo por aclamação

O desembargador Cândido Saraiva (na foto, à esquerda), que ocupava a vice-presidência e Corregedoria do TRE Pernambuco, assumiu o cargo de presidente do tribunal no final da tarde desta quarta-feira (10/07), por aclamação, após a renúncia do então presidente, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, cujo biênio na Corte Eleitoral se encerra nesta quinta-feira (11).

Na sessão que levou à escolha da nova mesa diretora, o presidente recém-empossado agradeceu a confiança dos pares, elogiando a condução do Tribunal pelo desembargador Adalberto Melo, na preparação para as eleições municipais de outubro próximo. Cândido Saraiva conduzirá o Tribunal durante as Eleições Municipais 2024 e ficará no cargo até dezembro de 2025, quando se encerra seu biênio na Justiça Eleitoral.

“Almejo ter determinação, foco e disciplina suficientes para acrescentar mais um tijolo no sólido alicerce edificado pelos eminentes antecessores, muitos deles aqui presentes para minha alegria. Este egrégio tribunal tem o dever constitucional de garantir que todo voto seja apurado de forma justa, assegurando o primado da soberania popular”, afirmou o novo presidente, em seu pronunciamento, onde emocionou-se ao lembrar do pai, da mãe e da família.

Em discurso, o desembargador Adalberto Melo ressaltou que a decisão da renúncia foi tomada de ânimo leve e de profunda reflexão sobre o papel que desempenhamos na manutenção da democracia e na garantia dos direitos dos cidadãos. 

“A renúncia, em si, não é apenas um ato burocrático. Ela carrega consigo uma simbologia relevante para a estabilidade institucional. Ao abrir mão da presidência, reconheço a importância de uma transição tranquila e harmônica, mantendo a continuidade dos trabalhos e a confiança da sociedade”, explicou o desembargador.

Estiveram presentes os membros da Corte do Tribunal, os desembargadores eleitorais Edilson Nobre, Karina Aragão, Rodrigo Cahul, Filipe Campos e Frederico Tompson; e o procurador regional eleitoral, Adílson do Amaral Filho. O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o desembargador Ricardo Paes Barreto também marcou presença na solenidade, bem como outras autoridades da Justiça pernambucana.

Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes nasceu no Recife no ano de 1953. Aos 19 anos concluiu o curso de Intendência no Centro de Preparação de Oficiais da Reserva. Tornou-se bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em 1976. Foi nomeado Procurador Judicial do Município do Recife em concurso realizado em 1981, tendo participado de Comissões e chefiado as Procuradorias Judicial e da Fazenda Municipal. Exerceu a advocacia consultiva e contenciosa nas áreas cível, comercial, imobiliária e tributária. Atua na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

A impressão é de que a estratégia da Compesa é irritar a população até gerar um sentimento de que é melhor a concessão ou privatização dos serviços.

Em Afogados da Ingazeira, desde a semana passada, vários bairros tem reclamado da falta de água. A comunidade do São Braz é a que tem liderado as queixas na Rádio Pajeú. O bairro é um dos maiores da cidade.

Mas também tem faltado água em Brotas, São Sebastião e outras áreas.A emissora tem buscado ouvir o Gerente Kaio Maracajá para explicar o que tem ocorrido e a previsão de regularizar a distribuição.

Sobre as especulações para as eleições de 2022, o senador Fernando Bezerra Coelho(MDB) descartou a possibilidade do retorno da aliança com o grupo politico do governador de Pernambuco, Paulo Câmara(PSB).

A declaração foi feita durante entrevista exclusiva ao programa Ednevaldo Alves na Petrolina FM, nesta terça-feira (20).

De acordo com Fernando Bezerra, todo trabalho vem sendo realizado visando a candidatura do prefeito de Petrolina (PE), Miguel Coelho, para as eleições do governo do estado.

“O fato concreto é que estamos atuando no campo da oposição ao governador Paulo Câmara. A determinação do prefeito Miguel é colocar o nome dele à disposição para as próximas eleições de governador. Estamos discutindo essa questão dentro do MDB, houve um primeiro pronunciamento do deputado Raul Henry, senador Jarbas, no sentindo de manter o MDB dentro da Frente Popular, mas entendemos que isso é ainda uma conversa inicial”, destacou Fernando.

O senador acredita que somente haverá um posicionamento mais concreto do partido, após definição das discussões sobre a reforma politica eleitoral.

“É importante a gente se dedicar nesses próximos 30, 40 dias, quando a reforma politica eleitoral deverá ter seus contornos definidos na Câmara e no Senado, para gente poder saber se essa postura do MDB é definitiva ou se ainda existe espaço para uma reavaliação de posicionamento tendo em vista os superiores interesses do MDB que é ampliar a sua representação na Câmara”, avaliou o senador. 

“É evidente que uma candidatura de Miguel pelo MDB criaria a possibilidade de ter amplo apoio pelas forças politicas de oposição e certamente a formação de uma chapa proporcional tanto para Câmara dos Deputados quanto para a Assembleia legislativa, ampliando o protagonismo do MDB. Prefiro acreditar que estamos nos momentos iniciais desse debate e teremos uma posição mais clara ali no início de setembro”, completou.