TRE Pernambuco tem novo presidente

Segundo levantamento que o PT tem em mãos, deputado votou com os bolsonaristas em 91% das oportunidades no Congresso e “não ajuda na campanha de Lula (PT)”.

O PT não aceita André de Paula (PSD) como candidato ao Senado. O partido, em Pernambuco, trabalha para indicar um petista para a vaga na chapa da Frente Popular e não está satisfeito com o nome do deputado, preferido pelos socialistas. A reportagem é da coluna Cena Política/JC Online.

Isso contraria o que vem sendo dito, inclusive por fontes socialistas e outras próximas ao parlamentar do PSD, sobre o PT aceitar indicar alguém para a vice.

O nome de André de Paula, na verdade, tem muita resistência. “É uma opção que não serve para a campanha de Lula, que é nossa prioridade. André votou com o governo Bolsonaro durante a maior parte do mandato”, reclama um petista que participa das negociações.

Ele faz questão de dizer que isso não é a opinião apenas do PT, mas do núcleo que forma a federação e inclui PV e PCdoB.

Nas conversas do grupo, circulam informações do site Congresso em Foco, que analisa a atuação dos parlamentares. Segundo esse levantamento, André de Paula teria acompanhado o governo Bolsonaro em 91% das votações. A lista com todas as votações de André de Paula está aqui.

do O Globo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em vídeo postado neste domingo em sua página no Facebook, que uma das lições que ficaram das eleições deste ano foi que o povo quer mais ética.

“(Dilma deve) continuar a política forte de combate à corrupção em que toda e qualquer coisa tem que ser dita porque um governo não tem que esconder absolutamente nada”, disse Lula sem citar o escândalo da Petrobras.

“Acho que a lição (das eleições) que ficou é: o povo quer mais democracia, mais participação, mais esperança, mais ética, quer ser mais ouvido. Quer continuar sonhando. Acho que essas são as mensagens que a presidenta Dilma (Rousseff) deve assimilar do resultado eleitoral e fazer do seu mandato um mandato histórico”.

Lula elogiou a participação popular na eleição, principalmente no segundo turno, quando, segundo ele, “uma parte da sociedade assumiu a campanha de Dilma para se contrapor aos setores conservadores que queriam evitar a continuidade”. Para o ex-presidente, a sua sucessora deve conversar sempre com o povo e manter a relação com a sociedade que estabeleceu na reta final da disputa eleitoral.

Por Juliana Lima – Comunicadora popular do Cecor

Agricultores e agricultoras que comercializam na Feira Agroecológica de Serra Talhada realizaram uma assembleia na manhã desta quarta-feira (01), no auditório do Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor), para discutir o processo de formalização da feira através da fundação da Associação dos(as) Agricultores(as) da Feira Agroecológica de Serra Talhada – AFAST.

A assembleia começou com um resgate feito pelos agricultores e agricultoras acerca dos dezessete anos de existência da feira, fundada durante a Semana do Meio Ambiente no ano 2000, na sequência foi discutido e aprovado o estatuto da associação e eleita a primeira coordenação e os membros do conselho fiscal. O próximo passo é o registro da associação em cartório.

Atual coordenadora da feira e eleita primeira coordenadora da associação, Silvolúsia Mendes explica a importância da formalização para os(as) agricultores(as). “O objetivo de formalizar a associação é pela necessidade de termos um CNPJ para facilitar na hora de buscar apoios e projetos para a nossa feira, que é uma referência em todo o estado de Pernambuco, sendo uma das pioneiras no Sertão”, disse. “A feira já possui regimento próprio, mas ainda não tinha sido formalizada”, concluiu.

“Eu agradeço a Deus todos os dias e ao Cecor pela existência da feira agroecológica, onde já estou há treze anos e nesse tempo só precisei faltar uma única vez. As dificuldades foram muitas, teve época que eu só tinha umbu pra vender, então fazia doce, polpa, mas nunca desisti da feira, porque é lá que ganhamos o nosso pão de cada dia, e apesar da seca estamos resistindo”, conta a agricultora Lucilene Gomes Nascimento, da comunidade Poço do Serrote, em Serra Talhada.

A reunião foi facilitada pelo Cecor e pela Associação de Desenvolvimento Rural Sustentável da Serra da Baixa Verde – ADESSU Baixa verde, instituições que prestam assessoria técnica para as famílias da região e acompanham os agricultores e agricultoras da Feira Agroecológica.

Segundo a ministra Cármen Lúcia, conforme a jurisprudência consolidada do STF, são incabíveis habeas corpus que questionam ato do Plenário ou das Turmas.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou seguimento a dois Habeas Corpus (HCs 151913 e 151919) impetrados em favor do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a fim de que fosse declarada a extinção da punibilidade por suposta prescrição do crime de lavagem de dinheiro. Segundo a ministra, conforme a jurisprudência consolidada do Tribunal, são incabíveis habeas corpus que questionam ato do Plenário ou das Turmas do Supremo.

A ministra salientou que também não é possível superar a vedação quanto à análise dos HCs para conceder a ordem de ofício e reconhecer a prescrição da pretensão punitiva. “A jurisprudência deste Supremo Tribunal é contrária aos argumentos apresentados”, observou.

A defesa sustentava que, conforme a acusação, o delito foi praticado pelo parlamentar em 2006, devendo ser aplicado o inciso IV do artigo 117 do Código Penal, antes da alteração da Lei 11.596/2007, para não considerar como marco interruptivo da prescrição o acórdão condenatório proferido pela Primeira Turma da Corte. Porém, a ministra Cármen Lúcia avaliou que antes mesmo da referida mudança, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo já considerava a decisão condenatória de primeira ou de segunda instância como marco interruptivo da prescrição. Assim, ela entendeu que, embora o crime tenha sido praticado em 2006, o acórdão condenatório proferido pela Primeira Turma no dia 23 de maio de 2017 é marco interruptivo da prescrição.

“Não houve, pois, o transcurso do prazo de seis anos entre a prática do crime e o recebimento da denúncia, entre o recebimento parcial da denúncia e a prolação do acórdão condenatório, pelo que não se há cogitar da extinção da punibilidade pela prescrição, como pretende a defesa”, concluiu a presidente do Supremo. “Não é possível dar prosseguimento regular ao presente processo pela sua inviabilidade jurídica”, completou, ao negar o trâmite dos HCs.

Quanto à alegação de ausência de fundamentação idônea para o cumprimento da pena, a ministra lembrou que recursos (embargos infringentes) apresentados pela defesa tiveram seguimento negado pelo ministro Edson Fachin, relator, que determinou o imediato início da execução do acórdão condenatório. “Portanto, não se há cogitar de necessidade de fundamentação para encarceramento do paciente, pois não se trata de prisão cautelar, mas de prisão para a execução definitiva da pena imposta pela Primeira Turma deste Supremo Tribunal, diante da negativa de seguimento do recurso de embargos infringentes da defesa.”

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Com 364 votos a favor do parecer da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça, deputada Magda Mofatto (PL-GO), a Câmara dos Deputados decidiu, nesta sexta-feira (19), manter a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

Ele  está detido desde terça-feira (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros. 

A relatora recomendou a manutenção da prisão considerando “gravíssimas” as acusações imputadas ao parlamentar. Foram 130 votos contra e 3 abstenções.

Daniel Silveira gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo, defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5) e a substituição imediata de seus integrantes.

Após a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Supremo, coube à Câmara decidir se ele continua preso ou não, conforme determina a Constituição.

A decisão foi transformada em resolução promulgada na própria sessão.

Daniel Silveira chegou a pedir desculpas pelo vídeo publicado. “Eu gostaria de ressaltar que, em momento algum, consegui compreender o momento da raiva que ali me encontrava e peço desculpas a todo o Brasil. Foi um momento passional e me excedi de fato na fala”, disse ele, que participou da sessão da Câmara por meio de videoconferência.