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Município apresenta números alarmantes e irregularidades na modalidade de ensino

Por André Luis

Um escândalo na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em Custódia, Pernambuco, choca Pernambuco com números alarmantes e sérias irregularidades. 

O Ministério Público Federal (MPF) está movendo uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito do Município de Custódia-PE, Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, também conhecido como Manuca, e as ex-secretárias Municipais de Educação de Custódia-PE, Margarida Lacerda do Amaral Neta e Dalila Grasielly Souza Bittencourt. A ação tem como objetivo a condenação dos réus às sanções previstas nos incisos I e II do artigo 12 da Lei n. 8.429/1992, relacionadas à má conduta na administração pública.

A investigação teve início a partir do Inquérito Civil n.° 1.26.003.000110/2018-17 e se concentra nas fraudes relacionadas à declaração de alunos matriculados na modalidade de ensino Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Censo Escolar. O esquema fraudulento consistia em criar e inserir turmas fictícias de alunos da EJA no Censo Escolar, inflando artificialmente o número de matrículas informadas pelo município. O objetivo era aumentar a base de cálculo para indexação do montante de recursos públicos a serem transferidos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e outros programas gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

As investigações revelaram que em 2017, Custódia declarou 724 matrículas na EJA, quase o dobro das 415 declaradas em 2016. O aumento expressivo de matrículas referiu-se aos anos iniciais da EJA, aumentando de 67 em 2016 para 426 em 2017, representando um aumento de 535,8%. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) identificou um alto índice de desistência escolar, atingindo 76% das turmas que declararam a EJA no Censo Escolar 2017.

O INEP também identificou que das 426 matrículas declaradas em 2017, apenas 328 dispunham da documentação necessária, enquanto 199 alunos foram registrados irregularmente, representando 61% do total. Além disso, três alunos foram registrados após a data de referência do Censo Escolar, o que contrariava as normas do INEP.

Em 2021, o município aprimorou o esquema fraudulento, resultando na declaração de 8.779 matrículas na EJA em turmas on-line no Censo Escolar de 2021. Isso inflou artificialmente os números declarados, aumentando as receitas transferidas ao município. A fraude teve como consequência um prejuízo ao erário, distorcendo os critérios de repasse de verbas do FUNDEB e outros programas administrados pelo FNDE.

Em decorrência das irregularidades, o MPF ajuizou uma Ação Civil Pública que resultou na suspensão da EJA na modalidade remota no município, a exclusão de 8.779 matrículas do Censo Escolar de 2021 e a exoneração de professores contratados sem concurso público. 

A exclusão dessas 8.779 matrículas da base de dados do INEP foi efetivada mediante a Portaria MEC 952, de 19/5/2023. Já a exoneração dos professores admitidos sem concurso operou-se com a publicação da Portaria 446/2022, que rescindiu 445 contratos de professores contratados por excepcional interesse público.

Entretanto, praticamente todos esses professores foram recontratados para outras funções, sem concurso público.

O exponencial crescimento do total de alunos matriculados na rede municipal de Custódia no Censo Escolar de 2021 refletiu em um considerável incremento dos recursos recebidos pela prefeitura ao longo do exercício de 2022.

Durante todo o exercício de 2021 a Prefeitura de Custódia recebeu recursos do FUNDEB na ordem de R$ 24,9 milhões, sendo R$ 4,8 milhões em complementações da União. Já no ano de 2022 esses patamares já foram ultrapassados apenas nos primeiros quatro meses, com o recebimento de R$ 35 milhões, sendo R$ 13,6 milhões de complementos da União.

A quantificação do dano ao erário veiculado pelo esquema fraudulento relatado encontra-se em apuração nos autos da Ação Civil Pública n° 0800522-66.2022.4.05.8303, sob a responsabilidade de aferição pelo FNDE. 

“O prefeito Manuca efetuou depósito judicial, no valor de R$ 35 milhões, a título de valores estimados do eventual excesso de verbas federais recebidas com base nos dados do Censo Escolar. No entanto, considerando os recursos recebidos nos anos anteriores, em especial em 2021, e que o referido valor refere-se apenas aos primeiros quatro meses de 2022, o valor real do dano é bem superior ao valor depositado”, explica a ação.

Segundo a Controladoria-Geral da União, ao analisar os dados do Censo Escolar 2021, foi constatado que o município apresenta um quantitativo surpreendente de matrículas na EJA, revelando uma série de problemas e suspeitas de fraude.

Números que impressionam

O número de matrículas na EJA em Custódia é tão extraordinário que levanta sérias preocupações. Os dados revelam o seguinte:

Corresponde a 64,1% do total de matrículas de alunos da educação básica da rede municipal.

Representa 23,3% da população total do município em 2021, conforme estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Reflete um aumento de 1.280% em comparação ao total de matrículas informadas para a modalidade no ano anterior (636).

Mostra um aumento de 1.461% em relação à média das matrículas dos três anos anteriores (601), superando amplamente as demais redes municipais de ensino em Pernambuco.

Apresenta um crescimento de 1.617% em relação à média das matrículas dos dez anos anteriores (542,9), consolidando-se como líder no estado.

Custódia supera até mesmo a capital, Recife, em número de matrículas na EJA, apesar de ocupar apenas a 50ª posição no ranking de população no estado.

As matrículas na EJA em Custódia superam em quase 20 vezes a média de matrículas na modalidade entre todos os municípios de Pernambuco.

Depoimentos confirmam as irregularidades

Os depoimentos de alunos matriculados na EJA e de professores contratados confirmam que não houve qualquer tipo de ação educacional efetiva. Os professores não tinham formação em pedagogia e eram encarregados de criar seu próprio material didático, sem critérios claros de seleção dos alunos, que pareciam ser escolhidos de maneira arbitrária.

O caso de Custódia é um exemplo alarmante de como a educação pode ser negligenciada em prol de interesses políticos e financeiros. 

A situação também destaca a importância da supervisão adequada das políticas educacionais em todos os níveis de governo, a fim de garantir que os recursos sejam utilizados de maneira apropriada e que os direitos dos estudantes sejam respeitados.

O escândalo em Custódia serve como um alerta sobre a necessidade de vigilância constante e transparência no sistema educacional, para garantir que os recursos públicos sejam destinados à promoção efetiva da educação, em vez de interesses questionáveis.

O Ministério Público Federal continua a investigar o caso e tomará medidas legais adequadas para assegurar a justiça e a reparação dos danos causados à educação e ao erário de Custódia.

Leia aqui a íntegra da ação do MPF

Do blog da Folha

Audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai debater a falta de assistência no setor agropecuário e a situação do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) na próxima segunda-feira (14). A reunião, proposta pela deputada estadual Socorro Pimentel (PTB), irá discutir a atual situação do homem do campo, o serviço prestado pelo IPA, a partir das 9h.

De acordo com a deputada, o objetivo da audiência é ouvir os membros do Governo do Estado responsáveis pelo setor e buscar soluções imediatas.

“Nós iremos apelar à sensibilidade do secretário de Agricultura do Estado, da presidente do IPA, para que retomem a missão do Instituto de gerar e adaptar tecnologias, prestar assistência técnica e de extensão rural prioritariamente aos agricultores de base familiar, além de realizar obras de infraestrutura hídrica e disponibilizar bens e serviços para o desenvolvimento sustentável do agronegócio de Pernambuco. E, para isso, é preciso que haja a valorização do servidor”, afirmou.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República anunciou na noite desta sexta-feira (18) que o deputado Roberto Freire (PPS-SP) será o novo ministro da Cultura.

Apesar de radicado politicamente em São Paulo, Freire é pernambucano e atuou por vários anos no Estado.

Freire assumirá o cargo no lugar do diplomata de carreira Marcelo Calero, que pediu demissão do cargo por “divergências” com integrantes do governo.

Quando Michel Temer assumiu interinamente em maio o comando do Palácio do Planalto por conta do processo de impeachment de Dilma Rousseff, ele chegou a extinguir o Ministério da Cultura e o transformou em uma pasta vinculada ao Ministério da Educação, sob o comando de Calero.

No entanto, a reação negativa de setores culturais e de artistas, que promoveram diversos protestos pelo país exigindo a recriação da pasta fez com que Temer recuasse e devolvesse o status de ministério à Cultura. À época, Calero passou de secretário a ministro.

O novo ministro da Cultura disse que seu objetivo à frente da pasta será “pacificar os ânimos”, retomando o diálogo na área. Em maio, Freire chegou a elogiar no microblog Twitter uma postagem de um usuário que citava países sem um ministério exclusivo para a área da Cultura.

Além de Freire, Mendonça Filho (Educação), Raul Jungmann (Defesa), Bruno Araújo (Cidades) e Fernando Filho (Minas e Energia) integram o Ministério. Romero Jucá, registre-se também é pernambucano.

Um grande número de itapetinenses prestigiou na noite do último sábado (11/06) a inauguração da Praça João Arcanjo de Souza, que foi erguida no Conjunto Habitacional Miguel Arraes de Alencar em uma parceria da Prefeitura com o Governo do Estado, através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

A praça leva o nome do saudoso vice-prefeito, poeta e comerciante, João Arcanjo de Souza, que faleceu em dezembro de 2010 após sofrer um infarto.

“Em nome de toda família, agradeço ao prefeito Arquimedes Machado por essa bela homenagem. Tenho certeza que se meu pai estivesse aqui esta noite, estaria entregando essa obra ao povo com muita alegria, porque tinha muito amor e carinho por essa terra”, disse Carla Cristina, filha do homenageado.

“Essa praça leva o nome de um grande itapetinense, que foi um pai de família exemplar e um político leal, honrado e honesto. Nada mais do que justa essa homenagem a João”, disse o chefe do Executivo itapetinense.

Uma criança de 7 anos, portadora de deficiência motora e com outros problemas de saúde, deu entrada na Ala Infantil do Hospital Regional Emília Câmara (HREC) nesta sexta-feira (19) com sintomas de dengue hemorrágica. O quadro delicado da paciente, que reside no distrito de Riacho do Meio em São José do Egito, exigiu transferência para a UTI na noite de hoje.

Devido às comorbidades da criança, a avaliação dos sintomas da dengue se torna mais complexa, podendo haver confusão com outras condições. A equipe médica do HREC colheu material para exame de sorologia, que confirmará ou descartará a presença da doença. 

Se confirmado, este será o terceiro caso de dengue hemorrágica registrado no Pajeú. Ao todo, a região já contabiliza 1.204 casos prováveis da doença até a 15ª Semana Epidemiológica de 2024, com 42 confirmações.

A discrepância entre os números se deve ao processo de análise, que exige envio de amostras para o LACEM em Recife, único laboratório autorizado no estado. O resultado do exame, crucial para a confirmação da doença, leva em média de 12 a 15 dias para ser finalizado. Além disso, o protocolo atual permite a coleta de material apenas no sétimo dia de sintomas, limitando o número de sorologias realizadas.

A dengue é uma doença viral transmitida pelo mosquito Aedes aegypti. Existem quatro tipos distintos do vírus, e a infecção por um tipo não garante imunidade contra os outros. Os sintomas mais comuns da dengue são: febre alta (acima de 38°C); dor de cabeça; dores musculares e articulares; náuseas e vômitos; manchas vermelhas na pele.

Em casos mais graves, a dengue hemorrágica pode se manifestar com sangramentos, dor abdominal intensa e choque. A prevenção da doença depende do controle do mosquito Aedes aegypti, através de medidas como:

Eliminação de criadouros: remover água parada em recipientes como pneus, vasos de plantas e baldes; manter caixas d’água tampadas, colocar tela em tanques com água, e guardar garrafas de boca para baixo.

Uso de repelentes: aplicar repelentes com DEET, IR3535 ou Picaridin nas áreas expostas do corpo.

Proteção individual: usar roupas que cubram braços e pernas durante o dia.

Telas em portas e janelas: instalar telas para impedir a entrada do mosquito em casa.

Ações conjuntas para combater a dengue:

As autoridades sanitárias da região do Pajeú reforçam a importância da colaboração da população para conter o avanço da dengue. Além das medidas de prevenção individual, a participação em mutirões de limpeza e o acompanhamento das ações de combate ao mosquito Aedes aegypti são essenciais para proteger a saúde da comunidade. 

Lembre-se:

Em caso de suspeita de dengue, procure atendimento médico imediato. A dengue é uma doença grave, mas pode ser prevenida com medidas simples. Faça sua parte para combater o mosquito Aedes aegypti e proteja-se da dengue.