Moradores continuam no prejuízo em avenida de Tabira após castigo da prefeita

No ano em que completa uma década de atividades, o Programa Mãe Coruja Pernambucana é homenageado com a sistematização, em quatro volumes, que abordam os desafios e a trajetória da iniciativa. O lançamento dos exemplares foi realizado nesta terça-feira (13), em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, comandada pelo governador Paulo Câmara e pela primeira-dama Ana Luiza Câmara. Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual assinou o decreto que regulamenta o Marco Legal da Primeira Infância no Estado e apresentou, ainda, o Selo 10 anos do projeto.

“O Mãe Coruja vem salvando vidas e mudando a perspectiva de milhares de famílias em Pernambuco. E essa prática reafirma o nosso compromisso com o futuro das crianças. As conquistas foram tão significativas que conduziram o programa a um reconhecimento internacional pela ONU, em 2014, e pela OEA, em 2015”, destacou o governador. Paulo ressaltou também a importância da iniciativa para o futuro das gerações.

Os quatro volumes da sistematização do Mãe Coruja foram feitos em parceria com instituições voltadas à primeira infância, a exemplo da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e a Fundação Alice Figueira de Apoio ao Imip. Ao todo, 170 mil mulheres e 130 mil crianças já foram atendidas nos 105 municípios pernambucanos contemplados pelo programa.

Coordenado pelo secretário executivo de Comunicação Governamental, Evaldo Costa, o primeiro volume, intitulado “Um olhar histórico e afetivo”, tem como objetivo compartilhar a concepção, os desafios, a trajetória e a experiência do Mãe Coruja desde o seu início, em outubro de 2007, além de histórias de mulheres e crianças que tiveram suas vidas mudadas pelo programa. Já o segundo livro, “Um olhar qualitativo”, traz uma avaliação feita a partir da experiência dos atores envolvidos diretamente ou indiretamente com a atuação do Mãe Coruja.

Na terceira publicação, “Um olhar sobre os números”, foi feita uma avaliação quantitativa do impacto do Programa Mãe Coruja Pernambucana em uma série de indicadores de saúde, tanto das gestantes quanto dos fetos, assim como no primeiro ano de vida da criança.

O quarto e último volume, “Um olhar metodológico”, registra e sistematiza o funcionamento do Mãe Coruja, suas estruturas de governança e mobilização de capacidade técnica, articulação intersetorial e interfederativa, o monitoramento das ações e resultados, sua organização pela efetividade do cuidado, entre outros elementos ”, explicou Paulo Câmara.

“O que parecia loucura deu certo”. Assim Edgley Freitas, ex-candidato a vice-prefeito de Tabira resumiu a vitória de Jair Bolsonaro como Presidente da República, em entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Edgley foi o nome mais expressivo da política tabirense que já no primeiro turno anunciou apoio ao candidato do PSL. No segundo turno nomes como a Presidente da Câmara Nelly Sampaio e mais os vereadores Marcílio Pires e Alan Xavier, decidiram pelo apoio a Bolsonaro.

Freitas disse que a roubalheira do PT foi determinante para a insatisfação da sociedade brasileira.

Por seu lado, o Deputado Federal eleito do PT Carlos Veras disse ser difícil fazer uma previsão positiva do futuro governo uma vez que por sua ausência nos debates, não se sabe o que Bolsonaro pensa.

“Não sabemos como vai ser o governo. Não sabemos se vai ser o Bolsonaro do antes, ou de agora que amenizou o discurso para se eleger. Os dois políticos foram provocados a falar sobre a eleição de 2020. Edgley negou interesse em voltar a disputar mandato.

Eleitores de Bolsonaro lembraram o nome dele para disputar a sucessão do Prefeito Sebastião Dias.

Já Carlos Véras prometeu que o PT participará do processo municipal em Tabira e para isso tem atuado para fortalecer um grupo mais forte. Declarou não ter prometido apoiar o vereador Djalma das Almofadas ou o vice-Prefeito Jose Amaral como candidato a prefeito. E negou ter reservado um cargo de assessor para alguém da família do vereador Djalma.

Na cidade a noticia que corre é de que para Djalma trocar o apoio a Neli Sampaio por Aldo Santana, ganharia também um cargo no gabinete de Carlos Veras em Brasília. O parlamentar disse que somente pensará na formação de sua equipe no mês de dezembro.

Consulta foi realizada pela presidente da Câmara de Vereadores de Solidão, Adriana de Lima

Primeira mão

Na última sessão ordinária do Pleno, realizada nesta quarta-feira (24), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou com atenção a consulta da Presidente da Câmara Municipal de Solidão, Vereadora Adriana de Lima, sobre a possibilidade de atribuição de subsídio diferenciado para os membros da mesa diretora.

O relator do processo, Conselheiro Carlos Neves, conduziu a discussão e apresentou seu voto durante a reunião, esclarecendo aspectos jurídicos e constitucionais relacionados ao tema. A dúvida da vereadora girava em torno da legalidade de oferecer subsídios distintos aos membros da mesa diretora, e se a regulamentação do subsídio poderia ser aplicada imediatamente.

O Parecer MPCO nº 680/2023, emitido pela Procuradora do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Dra. Germana Galvão Cavancanti Laureano, foi fundamental para a deliberação do TCE-PE. O parecer opinou favoravelmente à consulta, destacando que a fixação de subsídios diferenciados é possível, desde que observados os princípios constitucionais, especialmente o da anterioridade.

A jurisprudência apresentada no parecer e adotada pelo TCE-PE demonstra que há precedentes em outros estados brasileiros, como Rio Grande do Norte, Paraná, Rondônia e Goiás, que já permitiram a fixação de subsídios diferenciados para os membros das Mesas Diretoras.

O Conselheiro Carlos Neves, ao apresentar seu voto, salientou a importância da decisão para orientar não apenas a Câmara de Solidão, mas também outras câmaras municipais em Pernambuco que podem enfrentar questões semelhantes. Ele ressaltou que a fixação dos subsídios deve obedecer aos limites constitucionais para garantir a razoabilidade nos vencimentos dos legisladores municipais.

A decisão do TCE-PE, por unanimidade, foi pela compatibilidade com a Constituição Federal do estabelecimento de subsídios diferenciados para os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores. Contudo, ficou estabelecido que a aplicação dos novos subsídios só seria legítima na legislatura seguinte, em conformidade com o princípio da anterioridade.

Com essa decisão, abre-se um precedente importante para os municípios pernambucanos, indicando que a fixação de subsídios diferenciados na Mesa Diretora pode ser uma prática juridicamente viável, desde que respeitados os princípios constitucionais e a legislação pertinente. O resultado da consulta foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco nesta sexta-feira (26).

Por André Luis

Em um vídeo compartilhado em suas redes sociais, o prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, anunciou medidas que visam encerrar o ano de forma positiva no município. A principal notícia divulgada é a antecipação do pagamento do décimo terceiro salário para todos os funcionários municipais.

Em um ano desafiador, marcado por turbulências, especialmente relacionadas aos repasses do governo federal, Bonfim destacou a importância de gerir a máquina pública com responsabilidade. Ele enfatizou as dificuldades enfrentadas pelos municípios que dependem dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), provenientes do imposto de renda e do imposto sobre produtos industrializados, além do Fundo para Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

“Chegamos ao final do ano com nossas contas em dia, graças a Deus. Estamos sempre nos esforçando para pagar nossos funcionários durante o mês de dezembro”, afirmou Bonfim. A boa notícia é que, mesmo diante dos desafios, todos os funcionários do município de Triunfo receberão o décimo terceiro salário no dia 8 de dezembro.

O prefeito ressaltou que o pagamento antecipado do décimo terceiro não é um mérito, mas uma obrigação. No entanto, ele questionou quantos gestores em todo o país estão cumprindo essa obrigação nesta data. “O mais importante não é comparar município com município, mas reconhecer que cumprimos nossas obrigações. Vivemos em fatos reais, não em ilusionismo”, destacou Bonfim.

A antecipação do décimo terceiro salário representa um montante significativo, ultrapassando 1 milhão e 800 mil reais, que serão depositados nas contas dos funcionários municipais. O prefeito enfatizou que essa iniciativa não apenas beneficia diretamente os servidores, mas também impulsiona a economia local, gerando movimentação nos setores de entretenimento, comércio, agricultura e outros.

“Isso movimenta toda a economia local, mantém o emprego e gera outros empregos e renda”, afirmou Bonfim. Ele concluiu o vídeo reafirmando o compromisso de continuar o trabalho com seriedade, cuidado com as contas públicas e transparência até o final de dezembro de 2024.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 50º Zona Eleitoral, orientou os partidos políticos, candidatos e órgãos de segurança pública sobre as práticas ilícitas mais comuns durante o período eleitoral.

Além da orientação, o MPPE também recomendou aos agentes públicos do município que se abstenham de práticas ilegais.

Em relação às ilicitudes, foi solicitado que todos os responsáveis por campanhas se abstenham de realizar práticas como jogar material de propaganda no local de votação ou em vias próximas; subornar eleitores em troca de votos; boca de urna; distribuição de brindes e transporte de eleitores em veículos que não estejam a serviço da Justiça Eleitoral ou coletivos de linhas regulares. O MPPE informou ainda que a aglomeração de eleitores usando vestuário padronizado no dia do pleito é vedada até a hora do final da votação, bem como o uso de instrumentos de propaganda, como broches, bandeiras e adesivos.

Aos órgãos policiais e demais forças de segurança pública, foi orientado que tomassem conhecimento sobre as principais condutas vedadas pela legislação eleitoral, para que atuassem conforme a orientação normativa Nº 001/2018, emitida pela Procuradoria Regional Eleitoral.

Já aos agentes públicos, representantes legais e dirigentes de órgãos e entidades municipais, a promotora de Justiça Eryne Ávila dos Anjos recomendou que se abstenham de ceder móveis, imóveis, servidores públicos ou empregados da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo. Para servidores ou empregados, também é vedado o uso de seus serviços para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se estiverem licenciados. É vedado também ao agente público fazer ou permitir que se faça qualquer ato promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social, custeados ou subvencionados pelo Poder Público.

O descumprimento das vedações citadas acarretará a suspensão imediata da conduta vedada, quando for o caso, e sujeitará os agentes responsáveis à multa, sem prejuízo de outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinadas pelas demais leis vigentes. O candidato beneficiado, agente público ou não, poderá, inclusive, ficar sujeito à cassação do registro ou do diploma, ressalvadas outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinadas pelas demais leis vigentes.

O Ministério Público Eleitoral deverá ser comunicado imediatamente em face de ocorrências verificadas em descumprimento ao disposto nesta recomendação.