Moradores continuam no prejuízo em avenida de Tabira após castigo da prefeita

Manifestação foi a pedido de ministra do STJ; para órgão ministerial não há impedimento legal para a transferência da execução da pena

Em manifestação enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos defendeu a citação do ex-jogador de futebol Robson de Souza (conhecido como Robinho) no processo de homologação da sentença da Justiça italiana que o condenou a 9 anos de reclusão pelo crime de estupro coletivo. 

Diante da impossibilidade de extradição de Robinho, a Itália pediu ao STJ para homologar a decisão que condenou o ex-atleta, para que a pena seja cumprida no Brasil. A manifestação foi em resposta a pedido da ministra relatora do caso, Maria Thereza de Assis.

Ao defender a citação, que é a primeira fase do processo de homologação, Carlos Frederico menciona a discussão doutrinária sobre a possibilidade ou não de transferência da execução da pena imposta a brasileiros natos por crimes cometidos em outros países. 

Discute-se juridicamente trecho da Lei 13.445/2017 cuja previsão é de que nas hipóteses em que couber solicitação de extradição executória, a autoridade competente poderá solicitar ou autorizar a transferência de execução da pena, desde que observado o princípio do non bis in idem (não aplicar duas penas sobre o mesmo delito).

O subprocurador-geral da República destaca que, em decisão recente, o STJ adotou o entendimento de que o brasileiro nato pode cumprir pena privativa de liberdade imposta por órgão estrangeiro, no Brasil. 

A única condição legal para a transferência de execução da pena é a solicitação pelo país responsável pela condenação. Nesse contexto, Carlos Frederico Santos frisa que “inexistentes quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro, o requerido há de ser citado nos endereços indicados para apresentar contestação”.

Sob o comando do governador Paulo Câmara (PSB), autoridades locais e nacionais participam de ato em apoio ao Estatuto do Desarmamento nesta segunda-feira (23) no Palácio do Campo das Princesas.

O movimento vai reforçar a posição contrária dos líderes pernambucanos em relação ao Projeto de Lei Nº 3722/2012, que altera as regras de acesso, porte e posse de armas de fogo em todo o território nacional. O tema está em discussão no Congresso Nacional e foi aprovado no final do mês passado pela Comissão Especial responsável pela sua análise.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) estará presente no ato. Ele utilizou as redes sociais para convocar a sociedade. “Não podemos dar um passo para trás nas políticas de segurança pública permitindo, por exemplo, que jovens de 21 anos possam comprar até nove armas”, cita um dos trechos da postagem na página oficial do parlamentar. “Nossa posição é a favor da vida. Armar a sociedade civil não é a solução para combatermos a violência”, afirma Lucas Ramos na publicação.

Um dos pontos mais criticados pelo parlamentar é a liberação de armas para pessoas com antecedentes criminais, respondendo a inquérito policial ou a processo criminal. “Estaríamos dando aval para que pessoas criminosas ou em conflito com a sociedade possam andar armadas. Isso é inadmissível. A simples existência do Projeto de Lei é uma vergonha para o Brasil”, declara.

O ato será realizado às 10h na sede do Governo do Estado e é aberto ao público. Será o pontapé inicial de um movimento que pretende espalhar-se pelo Brasil contando com o apoio de lideranças políticas e sociais. Já confirmaram presença o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), o ministro da Justiça, Eduardo Cardoso, e a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki.

O governador Paulo Câmara convidou todos os governadores do Nordeste, além das bancadas federal e estadual de Pernambuco. Também estarão presentes representantes de organizações sociais como a Rede Desarma Brasil, o Movimento Vida em Paz e Associação Nacional de Praças Policiais e Bombeiros Militares.

É impressionante ver mais uma semana sem celeridade nos reparos da PE 320 , coluna vertebral da região em trechos como o Afogados da Ingazeira-Tabira.

O vídeo do blogueiro e radialista Evandro Lira denuncia o descaso. Aliás, só pra constar, a manchete do blog, de propósito, é a mesma de 13 de julho, há 40 dias. Como denunciou o blog, esse ritmo, já informado a Fernandha Batista e Paulo Câmara,  não pode nem ser chamado de “tartaruga”. Os animais merecem respeito…

O ping pong e vai e vem da ESSE Engenharia na operação tapa buracos da PE 320 entre Afogados da Ingazeira e Tabira vem revoltando motoristas que reclamam problemas como prejuízos com pneus e peças, além do tempo estimado da viagem bem maior por conta da situação da via, com mais de cem buracos.

Em junho, a Secretária de Infraestrutura da gestão Paulo Câmara,  Fernandha Batista,  confirmou ao blog a operação de melhoria. A PE 320 tem seu percurso entre São José do Egito e a ligação com a BR 232, em Serra Talhada. Foi entregue recapeada ainda na gestão Eduardo Campos e já sinalizava necessidade de melhorias.

A situação é trágica, com vários relatos de prejuízos por motoristas e risco de acidentes. Sem falar no mato tomando acostamento e pista. Novas rodovias são importantes, mas a conservação das que estão aí, fundamental.

O ex-presidente Lula, que vai visitar a transposição do São Francisco em Monteiro (PB) no próximo domingo (19) esteve em Brasília ao lado do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE) em evento da CONTAG.

Lula afirmou que é preciso intensificar a luta contra as reformas trabalhista e da Previdência Social propostas pelo governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB).

Movimentos sociais e entidades sindicais apostam nesta quarta-feira (15), dia nacional de paralisação, para barrar a retirada dos direitos dos trabalhadores e aposentados brasileiros. Estão previstas manifestações em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília.

Lula cobrou mais pressão do povo nas ruas na abertura do 12º Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), que vai ocorrer na capital federal até a próxima sexta-feira e contou, ontem, com a participação de Humberto e de outros parlamentares do PT.

Segundo o ex-presidente, que foi deputado constituinte, a Constituição Federal garantiu o direito de aposentadoria a mais de 6 milhões de trabalhadores rurais em 1988 e isso não pode ser retirado agora, “principalmente por um governo ilegítimo”.

“Lula disse que está disposto a andar pelo país alertando o povo brasileiro do que está sendo colocado em jogo por esse governo ilegítimo. O povo já pagou demais, durante muito tempo, e queremos apenas aquilo que é direito do cidadão: viver dignamente”, comentou Humberto.

O ex-presidente ressaltou que “quem aprendeu a comer carne de primeira não quer voltar a comer carne de segunda, assim como quem aprendeu a entrar no shopping para comprar presente para o filho não quer voltar a ficar olhando vitrine e lambendo com a testa”.

Ele também ressaltou que vai à Paraíba no domingo para ver a conclusão do canal leste da transposição do Velho Chico, obra iniciada durante o seu governo. “Não tá resolvido não. Quanto vai custar essa água? Como vai chegar até a casa das pessoas? Tenho fé em Deus que haverá de dar tudo certo”, disse.

Ele acredita que foi o único presidente a iniciar o projeto porque, de todos que chefiaram o Poder Executivo brasileiro, foi ele que carregou um balde na cabeça. “Só eu, com sete anos, tinha experiência do que é ir ao açude para pegar água e separar caramujo e fezes de cabrito para poder bebê-la”, contou.

O congresso da Contag vai até a próxima sexta-feira, quando deve ocorrer a eleição do pernambucano Aristides Veras para a presidência da Confederação no período de 2017 a 2021.

Djalma Nogueira Sales, o Djalma das Almofadas, deixou a oposição e se integra ao governo Nicinha Melo  em Tabira.

E mais: como o blog antecipou, ele deverá integrar a chapa à reeleição de Nicinha como candidato a vice.

Na foto, o ex-prefeito Dinca Brandino,  o vereador Sebastião Ribeiro e Andreia Sales, esposa de Djalma.

Oposição ironiza fala do “peru” de Djalma contra Dinca: quando presidente da Câmara, Djalma das Almofadas protagonizou vários episódios criticando Dinca Brandino.

Em setembro de 2022, o vereador e presidente da Câmara, ao fazer uso da tribuna na última sessão, levantou uma dúvida em torno de cestas básicas distribuídas pela prefeitura de Tabira. Segundo ele, as cestas poderiam estar sendo montadas com itens da merenda escolar.

O assunto gerou polêmica e as secretarias de Educação e Assistência Social emitiram notas para responder o parlamentar, bem como o ex-prefeito Dinca Brandino fez mais uma live fazendo uma série de ataques ao vereador, inclusive dizendo que ele deveria ser preso.

Na sessão, Djalma comentou os ataques sofridos. “Na cabeça de Dinca ele é o prefeito, mas para mim ele é um peru, daqueles que ficam arrodeando mesa. Que poder a prefeita tem para me prender, logo eu que sou um cidadão de bem? Ele não foi preso, passou 10 anos inelegível fazendo as falcatruas no Canal da Granja e em tudo no mundo como a população toda sabe e não foi preso. Esse homem está demais, está se metendo em tudo, se metendo onde não cabe, agredindo as pessoas com apelidos, então já é hora de dar um basta nisso. Estou tomando algumas medidas para parar esse peru”.

O presidente da Câmara disse que quem deveria ir presa era a prefeita Nicinha que, segundo ele, está sonegando renúncia de receita por não ter dado o alvará para reforma da Câmara. “O Poder Legislativo é um poder independente, não depende de lá para construir não”, disse Djalma. O áudio chegou a virar meme: