Morador de Santa Terezinha acusa vereador Neguinho de Danda de agressão

Disputa envolveu pedido da gestão Alex Mendes contra governo Berg Gomes. Palavra final será do TJPE

O juiz Bruno Querino Olímpio negou pedido liminar da Câmara de Carnaíba que acusou a prefeitura de descontos considerados unilaterais e ilegais nas transferências mensais, comprometendo o funcionamento administrativo do Parlamento municipal. O valor total da cobrança chegava a R$ 317.329,61.

A Câmara pedia inicialmente isenção das custas processuais, argumentando possuir a natureza jurídica de Fazenda Pública Municipal, conforme previsto no Art. 39 da Lei Federal 6.830/80.

De acordo com o documento, o conflito jurídico começou em 2025, após decisões divergentes sobre a inclusão das receitas do FUNDEB no cálculo do duodécimo repassado ao Legislativo.

A primeira decisão judicial, proferida pelo Juízo da Comarca de Carnaíba, determinou a inclusão do FUNDEB, elevando o repasse mensal de R$ 342.117,89 para R$ 468.978,89. Porém, em abril daquele ano, a liminar foi revogada. Em resposta, a prefeitura realizou a compensação de valores, diminuindo o repasse à Câmara naquele mês, alegando cumprir a decisão.

A Câmara então recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e, em julho, obteve uma tutela recursal que restabelecia os repasses maiores. A administração municipal, atendendo à decisão, voltou a repassar o valor de R$ 468.978,59 nos meses de setembro e outubro. No entanto, em 30 de outubro, o desembargador relator do caso voltou atrás, em decisão de retratação, e suspendeu novamente os efeitos da liminar, levando o processo para análise do colegiado do Tribunal.

O município, respeitando a nova decisão,  voltou a fazer compensações por conta própria. Em novembro, o repasse caiu para R$ 151.926,27 devido a um desconto de R$ 190.191,41 referente aos valores pagos em meses anteriores.

Em resumo, entretanto,  o juiz destaca que a justiça local não possui competência para se debruçar sobre o pedido liminar formulado, já que a questão está sob análise do TJPE. Ou seja, o TJPE é que já está a decidir sobre a questão.

Críticas à falta de zelo e custo alto da gestão Alex

Uma crítica que tem sido feita por quem concorda com a decisão de menor repasse, é a de como uma Câmara tida como modesta consegue gastar quase R$ 340 mil mensais,  como destaca a própria Câmara. E outra: quando recebeu a mais, porque não economizou a sobra?

Clique aqui e veja a decisão.

O Ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, do Republicanos, terá uma ampla e intensa agenda nesta sexta (03) na região do Pajeú.

Sílvio segue buscando apoios para fortalecer seu projeto de disputar uma vaga no Senado pela Frente Popular de Pernambuco, além de estreitar as relaçãoes em torno do seu Ministério.

A agenda começa às 9h30, com café da manhã ao lado do prefeito aliado Gilson Bento, de Brejinho. Às 11h30, visita o prefeito Fredson Britto, também de seu partido, em São José do Egito.

Na parte da tarde, estará em Tabira, onde 14 horas visita o prefeito Flávio Marques, do PT. Às 16 horas, visita o prefeito Sandrinho Palmeira (PSB), de Afogados da Ingazeira. Sílvio fecha a agenda à noite, 20 horas, no Festival da Rapadura em Santa Cruz da Baixa Verde, com o prefeito anfitrião Ismael Quintino, também do Republicanos.

Por Anchieta Santos

Conquistada pelo Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú e Moxotó, junto a Secretaria Estadual de Agricultura para a perfuração de poços nas comunidades rurais, a máquina Perfuratriz não deve atender Tabira nem tão cedo.

Depois de perfurar 20 poços em Brejinho, 20 em São Jose do Egito e já ter perfurado mais de 14 em Tuparetama, onde o trabalho não foi ainda concluído e deve passar de 20 poços, a máquina irá atuar nos próximos dias em Ingazeira, Afogados da Ingazeira e outros municípios que estão em dia com suas mensalidades.

A Prefeitura de Tabira inadimplente com o Consorcio renegociou o débito, não pagou o acertado e assim o município será penalizado. Detalhe: O Prefeito Sebastião Dias nem apareceu mais nas últimas reuniões do consórcio.

Todos os dias, crianças e adolescentes são vítimas no Brasil das mais diversas e variadas formas de violência. Segundo o mapa da violência contra crianças e adolescentes, publicado em 2012 pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, a taxa de homicídios praticados contra esse segmento aumentou 346% nos últimos 30 anos.

Mais. O Brasil ocupa o quarto lugar dentre os países onde mais se mata crianças e adolescentes, em um universo de 99 países pesquisados.

Uma das estratégias do Brasil para combater a violência contra crianças e adolescentes foi a criação de conselhos tutelares nos municípios, na esteira da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069.

A principal tarefa do conselho é zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme determinado no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 131 a 140).

O Conselho Tutelar é composto por cinco membros,  eleitos  pela comunidade para um mandato de três anos. Em todo o Brasil, a população vai poder votar no próximo domingo (04) e escolher quem vai exercer essa nobre função.

Em Afogados, a votação acontecerá no Colégio Normal, das 8 às 17 horas. Para poder votar, o eleitor deve levar o título de eleitor e a carteira de identidade, ou algum outro documento com foto. Você pode escolher e votar em até cinco candidatos.

Por André Luis

O prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, foi mais um prefeito do Sertão do Pajeú a participar da reunião entre prefeitos e prefeitas com a governadora Raquel Lyra nesta segunda-feira (30).

O prefeito tem uma pauta em comum com os prefeitos Evandro Valadares (São José do Egito), Adelmo Moura (Itapetim), Sávio Torres (Tuparetama) e Gilson Bento (Brejinho), que é a implantação da 3ª Companhia Independente da Polícia Militar para melhorar a segurança no Alto Pajeú.

Delson também defendeu investimentos nas áreas da saúde, educação e transportes.