Sem conseguir ingressar no FIES através da FIP, estudantes sertanejos buscam Justiça e MPF

O líder do PT no Senado Federal, Humberto Costa, chega a Brasília nesta quinta-feira (29) para participar de uma extensa agenda política. Entre os eventos, estão a reunião da bancada de senadores petistas para o início do ano legislativo e encontro com ministros do Governo Federal.

Além de Pepe Vargas, das Relações Institucionais, e Aloízio Mercadante, da Casa Civil, Humberto terá reunião com Antônio Carlos Rodrigues, o novo ministro dos Transportes.

“Vamos discutir questões como a BR 104, a BR 423 e, principalmente, o Arco Metropolitano do Recife, os passos que vão ser dados para o projeto final”, disse o senador.

Em dezembro, Humberto esteve no Ministério dos Transportes para encaminhar uma série de pedidos referentes à malha viária federal em Pernambuco. Entre elas, algumas obras na BR 316, que devem começar ainda neste primeiro semestre. A rodovia passará por um rebaixamento de aclive num trecho de 53 quilômetros entre Parnamirim e Cabrobó, no Sertão.

Outras solicitações levadas por Humberto para intervenções na BR 408, que chega à Região Metropolitana do Recife, e na BR 232, entre São Caetano e Arcoverde, serão estudadas pelo Ministérios dos Transportes e pelo DNIT, que vão avaliar a adequação e a capacidade orçamentária dos empreendimentos.

SENADO – Na sexta-feira, os 14 senadores petistas vão se reunir pela primeira vez em 2015. No encontro, eles irão decidir quem irá liderar a bancada neste ano e quem serão os dois ocupantes da Mesa Diretora da Casa, além dos dois presidentes de Comissão, vagas que, proporcionalmente, cabem ao PT.

No domingo, dia 1º de fevereiro,  o Senado realiza sua primeira sessão da nova legislatura, com nova composição da Casa, em razão do resultado das eleições de outubro passado, bem como das vagas deixadas por senadores indicados ministros pela presidenta Dilma Rousseff. Foram eleitos 22 novos senadores e reeleitos cinco.  No mesmo dia, acontece a eleição do presidente do Senado e dois outros seis integrantes da Mesa Diretora para o próximo biênio.

Esta manhã, o Prefeito Luciano Duque vai sanciona a LEI N° 1.478, que Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Serra Talhada, na Secretaria da Mulher.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Serra Talhada – CMDM, tem competência fiscalizadora e deliberativa nas questões de gênero deste Município e a finalidade de promover o Plano Municipal, em harmonia com as diretrizes traçadas pelo governo Estadual e Federal, políticas destinadas a assegurar à mulher, participação e conhecimento de seus direitos como cidadã.

De acordo com a Secretária da Mulher, Mônica Cabral, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher será composto por 12 (doze) membros, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil. “Os doze membros serão divididos em seis representantes do Poder Público e seis representantes de entidades da sociedade civil, de caráter municipal, indicadas pelas entidades escolhidas em processo seletivo”.

Foto ilustrativa

Por André Luis

Nesta segunda-feira (2), policiais civis da 13ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (13ª DEAM) efetuaram a prisão de um homem na zona rural de Afogados da Ingazeira. A ação ocorreu em cumprimento a um Mandado de Prisão Preventiva expedido pela Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira.

A prisão foi realizada sob a coordenação da delegada Andreza Gregório, responsável pelo caso. O indivíduo detido é investigado pela prática de estupro de vulnerável, crime cometido contra sua enteada.

O homem preso permanecerá sob custódia das autoridades competentes e será encaminhado ao sistema prisional, onde aguardará as próximas etapas do processo judicial.

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (14), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que, entre outras medidas, limita o horário das ligações de telemarketing e obriga a identificação do operador, do nome da empresa e de um número de telefone para retorno.

O projeto de lei, que coíbe os abusos da atividade de telemarketing, alterando o Código de Defesa do Consumidor, seguirá direto ao exame da Câmara dos Deputados.

Em alterações ao projeto de lei, de autoria do senador Roberto Muniz (PP-BA), o senador pernambucano limita as ligações do telemarketing entre 10h e 21h de segunda a sexta-feira e de 10h às 13h no sábado. É proibido ultrapassar três telefonemas por dia ou três mensagens por internet ao mesmo consumidor e também reiterar oferta já recusada.

“O projeto assegura mais direitos ao consumidor. Os fornecedores que utilizam os serviço1s remotos de marketing passarão a adotar padrões mínimos de qualidade que afastem o abuso no oferecimento de produtos e serviços ao consumidor”, destaca Armando Monteiro, no parecer.

O projeto de lei obriga ainda as operadoras de telemarketing a oferecer, seja em chamada presencial, gravada, mecanizada ou digital, uma tecla que, se acionada, interrompe a ligação e ao mesmo tempo retira o contato do consumidor do cadastro da empresa por quatro meses. O mesmo procedimento se aplica a mensagens pela internet, que não podem ser automáticas – ou seja, têm de permitir retorno.

“Já que o setor não avançou na auto-regulamentação, estamos criando um marco legal importante para inibir práticas abusivas do telemarketing”, concluiu Armando Monteiro.

Do Blog Dellas

A desincompatibilização do secretário de mobilidade e infraestrutura do Governo do Estado, André Teixeira, dentro do prazo estipulado pela legislação para quem vai concorrer às eleições deste ano, gerou diversas especulações nos últimos dias sobre a possibilidade dele vir a disputar mandato de deputado federal ou estadual mas André já recebeu convite da governadora Raquel Lyra, segundo apurou este blog, para ser o coordenador de sua campanha, como chegou a comentar com familiares e amigos. Este final de semana.

“Agora vou ter mais tempo para percorrer o estado” – falou o ex-secretário explicando a um desses interlocutores que se continuasse na secretaria não teria disponibilidade para isso. Argumentou ainda que, da mesma forma, não poderia coordenar a campanha da governadora e disputar mandato legislativo.

André e o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, são as pessoas de maior confiança da governadora. Os dois fizeram parte de sua equipe na Prefeitura de Caruaru. Antes de ser secretário de mobilidade, ele foi presidente da Adepe – Agência de Desenvolvimento de Pernambuco – e secretário executivo de Atração de Investimentos e Estudos Econômicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

No momento é também vice-presidente do PSD de Pernambuco, partido que não tinha representação legislativa no estado e chega ao final da janela partidária com um senador, 3 deputados federais e nove deputados estaduais.

Formado em Direito, ele tem MBA em gestão empresarial e pós-graduação em gestão de negócios. Há dois meses sua presença ao lado da governadora se intensificou ainda mais. Foi visto constantemente, ao lado de Túlio, nas viagens de Raquel a Brasília, onde participou das reuniões administrativas e dos encontros políticos que levaram às últimas definições sobre a montagem das chapas para deputado federal e estadual.

Antes, como vice-presidente do PSD, se destacou na luta para que o partido chegasse aos 76 prefeitos atualmente filiados à legenda.