Mobilização reúne prefeitos por pautas municipalistas em Brasília

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco expediu recomendação ao Governo do Estado para que a parcela referente à remuneração dos profissionais que exercem atividade-fim nas organizações sociais da área de saúde (OSS) seja considerada na apuração do total de gastos com pessoal estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes assina o documento do MPF, endereçado ao governador Paulo Câmara (PSB) e ao secretário estadual de Saúde, André Longo.

A recomendação é decorrente de inquérito civil instaurado para apurar se a Secretaria Estadual de Saúde (SES), como gestora de recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS) repassados às organizações sociais que atuam em Pernambuco, está cumprindo a orientação do TCU de contabilizar, no percentual das despesas com pessoal do Poder Executivo estadual, os valores pagos às organizações para o desempenho de atividade-fim.

O inquérito foi instaurado após o MPF ser acionado pelo procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O objetivo, segundo o MPF, é garantir maior transparência e visibilidade às despesas executadas pelas organizações sociais que prestam serviços públicos de saúde, de forma a evitar que possível contratação indiscriminada de pessoal, sem consideração aos limites impostos pela LRF, represente risco de desequilíbrio financeiro nas contas públicas.

Acórdãos do TCU apontam, segundo a procuradora do MPF, que o descontrole nas despesas de pessoal custeadas com recursos federais repassados a estados e municípios conduz as finanças públicas a cenário de colapso, resultando em um círculo vicioso de endividamento excessivo, alimentado pela crença de sucessivo socorro financeiro pela União.

Além das decisões do TCU, ao expedir a recomendação, o MPF considerou portaria recente do Ministério da Economia, que indica que a parcela referente à remuneração de pessoas que exercem a atividade-fim nas organizações sociais deve ser incluída na verificação dos limites estipulados na LRF para gastos com pessoal. O cumprimento dessa norma, segundo o MPF, poderá ser avaliado pelo TCU no âmbito dos processos de acompanhamento dos relatórios de gestão fiscal.

O MPF argumenta que, de acordo com a norma do Ministério da Economia, se o Estado  compromete os gastos com pessoal relacionados à prestação de serviços públicos num percentual acima do limite estabelecido pela LRF, de forma direta ou indireta, haverá redução da capacidade financeira para alocar recursos em outras despesas. Além disso, se as contratações de forma indireta tiverem o objetivo de viabilizar o aumento da despesa com pessoal, há risco para equilíbrio das finanças públicas, o que pode inviabilizar a prestação de serviço ao cidadão.

O MPF fixou prazo de dez dias úteis, a contar do recebimento do documento, para que o governador e o secretário Estadual de Saúde informem sobre o acatamento ou não da recomendação. Em caso afirmativo, requer que sejam informadas também as providências a serem adotadas, e respectivo cronograma de cumprimento.

A procuradora da República fixou, ainda, prazo de 90 dias para a adoção das providências referentes ao cumprimento do Acórdão 1187/ 2019 do TCU. Em caso de descumprimento, poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Em janeiro deste ano, o MPF já tinha aberto um procedimento administrativo com a finalidade de fiscalizar a qualidade das informações de transparência fornecidas pela SES e pelas organizações sociais de saúde, de 2010 a 2018. A procuradora da República também instaurou procedimento para acompanhar a alimentação dos portais da transparência da SES e das organizações em 2019.

Está marcada para esta quarta-feira (19), às 9h, a sessão especial do pleno do Tribunal de Contas para analisar a prestação de contas do governador Paulo Câmara do exercício financeiro de 2015. O relator do processo é o conselheiro Ranilson Ramos.

Nesta sessão especial, o TCE emitirá um parecer pela aprovação ou rejeição das contas, que serão julgadas pela Assembleia Legislativa, conforme determina a Constituição.

Nesta análise, o Tribunal verifica apenas se o governador cumpriu os limites constitucionais em relação à saúde e à educação, se respeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante ao endividamento do Estado e à despesa com pessoal, etc.

Isso independente da prestação de contas que são feitas obrigatoriamente ao TCE por todas as unidades gestoras da administração direta e indireta, as quais são julgadas individualmente.

Em reunião que aconteceu ontem em Tabira para a formação do Conselho Regional de Secretários de Administração do Pajeú e Moxotó, foi eleita a primeira Diretoria, assim formada:

Presidente Flávio Marques (Tabira); Primeiro vice-presidente: Renato Godoy (Serra Talhada); Segundo vice-presidente: Álvaro Góis (Sertâna); Secretária Geral: Flaviana Rosa (Afogados da Ingazeira); Primeira Secretária: Shirley Coelho (Iguaraci).

O estatuto do Conselho foi discutido na reunião. Um encontro com o TCE e a Escola de Contas Publicas será agendado para a realização de cursos e capacitações. A próxima reunião será no dia 12 de maio em Afogados da Ingazeira.

São José do Egito e Iguaracy confirmaram novos óbitos.

Por André Luis

Após os últimos boletins divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta quarta-feira (03.03), a região totaliza 19.510 casos confirmados de Covid-19. Foram mais 63 novos casos.

Portanto, os números de casos de cada município ficam assim: Serra Talhada, 7.050; Afogados da Ingazeira, 2.909; Tabira 1.872, São José do Egito, 1.450; Carnaíba,  1.036; Flores, 720; Santa Terezinha, 658 casos; Triunfo, 654; Itapetim, 586; Iguaracy, 457; Calumbi, 367; Brejinho, 354; Solidão, 334; Quixaba, 311; Tuparetama, 296; Santa Cruz da Baixa Verde, 290 e Ingazeira, 163 casos confirmados.

Óbitos – Com mais dois óbitos, a região conta agora com 324 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (99); Afogados da Ingazeira (30); Flores (25); Carnaíba (22); São José do Egito (22); Triunfo (21); Tabira (19); Santa Terezinha (19); Tuparetama (17); Iguaracy (13); Itapetim (12); Quixaba (10); Brejinho (5); Santa Cruz da Baixa Verde (4); Calumbi (3); Solidão (2) e Ingazeira (1).

Detalhes dos óbitos

A Secretaria de Saúde de São José do Egito, confirmou em seu boletim epidemiológico, o 22º óbito por Covid-19. Segundo a Secretaria, o paciente estava há vários dias internados na UTI do Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, passou por complicações e faleceu nesta quarta-feira (03.03).

A Secretaria de Saúde de Iguaracy, confirmou o 13º óbito por Covid-19 no município, mas não divulgou os detalhes.

Recuperados –  A região tem agora no total 18.816 pacientes recuperados da Covid-19. O que corresponde a 96,44% dos casos confirmados. Ontem, a região somou 64 novas curas clínicas.

Exame desenvolvido pela UFPE está sendo testado no município.

Por André Luis

Participando de entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, na sexta-feira (15), o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, informou sobre dois novos exames para o diagnóstico da Covid-19 no município.

O primeiro está em fase de teste  e é fruto de uma parceria entre a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), presidida pelo ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.

“É o teste da saliva para a detecção do novo coronavírus. Ele não excluiu a aplicação do teste de SWAB, é importante destacar isso, porque ele está sendo estudado. O paciente que procurar o hospital de campanha para realizar o SWAB também estará fazendo este teste da saliva, que é pra gente garantir um padrão de eficácia com relação aos resultados SWAB e saliva pra que possa ajudar a UFPE a quantificar um número necessário para que esse teste possa ser lançado no mercado, porque ele é muito mais barato e mais rápido no processo”. Informou Artur.

O outro teste que será implantado em breve no município será o SWAB de Antígeno – este só pode ser feito entre 3 e 10 dias após o paciente sentir os sintomas da Covid-19, portanto somente para sintomáticos. O teste de antígeno possui menor tempo de resultado, que é informado dentro de 1 a 2 horas após a aplicação do teste.

“Nós fizemos a publicação no pregão eletrônico hoje para a aquisição desse tipo de SWAB e creio eu que em meados de fevereiro teremos mais este tipo de teste aqui para os nossos pacientes”, afirmou Artur.

“Então, estaremos disponibilizando aqui em Afogados, além do teste rápido (sorológico),  o teste RT-PCR (SWAB) que é o padrão ouro, o Swab de Antígeno e esse de saliva. Lembrando que o de saliva momentaneamente está sendo aplicado junto com o Swab. É uma pesquisa que estamos desenvolvendo e após a validação dos resultados estaremos incorporando mais este como um teste para fechamento de diagnóstico”, destacou o secretário.