Missa de acolhida da Imagem de Nossa Senhora Aparecida será neste domingo em Serra Talhada

O vereador Marcos Oliveira fez sua despedida ontem na Câmara de Vereadores de Serra Talhada sem ver aprovado o projeto que rendeu mais repercussão ao seu curto mandato: o que pretendia acabar com o recesso de meio de ano na casa legislativa.

Vencido pelo corporativismo e pela decisão do presidente Agenor de Melo, o projeto está engavetado, tirando da Câmara a oportunidade de colar em uma agenda positiva, pouco depois de aprovar o aumento no número de parlamentares. Marcos tem que deixar a casa para retorno do vereador Zé Raimundo, que deixa a Secretaria de Esportes e reassume sua vaga.

O acordo entre os dois foi costurado com o prefeito Luciano Duque, com Marcos a época migrando do bloco oposicionista para a base da gestão. No seu discurso de despedida, Oliveira quase que parafraseou Paulo, o apóstolo, no trecho bíblico que trata de quem “combateu o bom combate”.

Ele lamentou que seu projeto tenha sido engavetado, lembrou que Afogados da Ingazeira saiu na frente e aprovou projeto similar primeiro e disse que caberá à casa serra-talhadense dar uma resposta à população.

O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, vai propor ao presidente eleito Jair Bolsonaro chamar médicos formados usando recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para substituir os cubanos que estão sendo retirados do programa Mais Médicos.

“Chamar os estudantes formados pelo FIES é uma alternativa que consideramos. Devemos ter uma reunião na próxima semana com a equipe de transição. Essa é uma das propostas que vamos apresentar”, disse Occhi durante a inauguração de um Centro Especializado em Reabilitação (CER) em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

O ministro não explicou, no entanto, como seria feita essa chamada específica dos médicos formados com recursos do Fies. A proposta já tinha sido levantada anteriormente, mas não havia sido sugerida ao novo governo.

O ministro informou que o edital de seleção será lançado ainda em novembro.

“Vamos lançar o edital na próxima semana, segunda ou terça-feira. Nossa intenção é que, à medida que surgirem vagas, os médicos brasileiros, com CRM brasileiro, já possam fazer opção. Em um segundo momento, vamos abrir para médicos brasileiros formados no exterior. Acreditamos que existe um universo de 15 a 20 mil médicos aptos a participarem do edital”, disse Occhi.

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Saúde e do PNI Municipal, inicia nesta terça-feira (17/08), a nova etapa de vacinação da primeira dose contra a Covid-19, para quem tem a partir de 18 anos, sem comorbidades.

As aplicações acontecem no horário das 8h às 17h, nos pontos da quadra do Sesc Arcoverde, na Aesa e na Praça da Bandeira. Para receber a imunização, é necessário levar RG, CPF, Cartão do SUS e comprovante de residência.

“Uma nova faixa etária a ser contemplada com o início da imunização, favorecendo que o município avance em mais um passo neste mês de agosto, na luta contra a Covid-19”, destaca o prefeito, Wellington Maciel.

Congresso em Foco

O documento elaborado por uma comissão de juristas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acusa o presidente Jair Bolsonaro de ter cometido crimes de homicídio e lesão corporal por omissão e crime contra a humanidade pela forma com que tem conduzido o enfrentamento à pandemia de covid-19. Defende ainda que ele seja denunciado ao Tribunal Penal Internacional, sediado na Holanda.

O parecer, que ainda será discutido e analisado nos próximos dois ou três meses pelos 81 conselheiros da OAB nacional, relaciona vários episódios de omissão do governo federal e destaca que o número de mortes poderia ter sido significativamente menor se o presidente tivesse adotado as medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias e comprado as primeiras vacinas ofertadas, em vez de propagar seu discurso negacionista. 

O parecer, assinado pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto e outros nove juristas, cita o desinteresse do governo em negociar com a Pfizer para que o processo de vacinação começasse no fim de 2020.

“O desinteresse do governo federal mostra-se verdadeiramente incompreensível, não somente pelo alto grau de eficácia da vacina, como também pela disponibilidade que tinha a Pfizer de entregar doses do imunizante ainda no final do ano passado […] De acordo com estudos científicos, o simples atraso de alguns meses na imunização da população já seria suficiente para um aumento significativo no número de mortes”, diz o parecer. 

O relatório também informa que Bolsonaro desautorizou a negociação prometida pelo então ministro da Saúde Eduardo Pazuello para as primeiras compras da vacina Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan, do governo de São Paulo, em parceria com a chinesa Sinovac. Depois de ser repreendido pelo presidente, Pazuello disse: “Um manda, outro obedece”.

“Houvesse o presidente cumprido com o seu dever constitucional de proteção da saúde pública, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas. Deve, por isso mesmo, responder por tais mortes em omissão imprópria, a título de homicídio. Deve também, evidentemente, responder, em omissão imprópria, pela lesão corporal de um número ainda indeterminado de pessoas que não teriam sido atingidas caso medidas eficazes de combate à covid-19 tivessem sido implementadas.”

O relatório também mostra que o presidente da República descumpriu o dever de zelar pela saúde pública, como também tentou sistematicamente impedir que medidas adequadas ao combate da covid-19 fossem tomadas, como a política de distanciamento social e as restrições para o funcionamento de atividades não essenciais como forma de reduzir a circulação do vírus. 

Os crimes de Bolsonaro, no entanto, não se restringem à esfera nacional, apontam os juristas. O documento afirma que Bolsonaro cometeu crime contra a humanidade, passível de denúncia perante o Tribunal Penal Internacional, ao fundar uma “república da morte”, e cita estimativa feita pelo cientista Pedro Hallal em artigo para a revista científica britânica The Lancet. 

Segundo o cientista, o Brasil poderia ter evitado 180 mil mortes até março de 2021, quando o país contava 262 mil mortos, caso tivesse adotado as medidas preconizadas pelas autoridades sanitárias para o enfrentamento da doença.

“Em suma: por meio de sistemáticas ações e omissões, o governo Bolsonaro acabou por ter a pandemia sob seu controle, sob seu domínio, utilizando-a deliberadamente como instrumento de ataque (arma biológica) e submissão de toda a população”, assinalam os juristas.

“Não há outra conclusão possível: houvesse o Presidente cumprido com o seu dever constitucional de proteção da saúde pública, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas. Deve, por isso mesmo, responder por tais mortes”, sustentam os juristas, no parecer aprovado por unanimidade. 

Assinam o documento, além de Ayres Britto, Miguel Reale Jr., Carlos Roberto Siqueira Castro, Cléa Carpi, Nabor Bulhões, Antonio Carlos de Almeida Castro, Geraldo Prado, Marta Saad, José Carlos Porciúncula e Alexandre Freire.

Pedro Guimarães é um dos nomes mais próximos de Bolsonaro; procurado, executivo não respondeu

Interlocutores no Palácio do Planalto dizem que a manutenção de Pedro Guimarães à frente da Caixa Econômica Federal se tornou insustentável em meio a denúncias de assédio sexual envolvendo o executivo. A reportagem é de Marianna Holanda, Matheus Teixeira e Julia Chaib para a Folha de S. Paulo.

Como ele faz parte do conselho da instituição financeira, contudo, sua saída teria de ser via colegiado da Caixa ou por renúncia.

Nesta quinta-feira (28), diante da repercussão do caso, a Caixa cancelou evento que aconteceria na manhã desta quarta (29) com a presença de Guimarães. O banco havia programado pronunciamento e uma coletiva de imprensa sobre o Ano Safra 2022/2023.

Integrantes da campanha de Bolsonaro afirmam que, se forem comprovadas as denúncias de assédio contra o presidente da Caixa, ele deve deixar o posto.

Aliados do presidente afirmam que ele próprio deve tomar uma atitude. Apesar disso, minimizam o impacto que as denúncias têm sobre o projeto de reeleição.

Acusação revelada pelo portal Metrópoles nesta terça afirma que ao menos cinco funcionárias da Caixa acusam Guimarães de assédio sexual. Em um dos relatos, uma delas diz que uma pessoa ligada ao presidente do banco perguntou o que fariam “se o presidente” quisesse “transar com você?”.

Segundo a denunciante, ele estava na piscina e “parecia um boto se exibindo”. Além disso, funcionárias recebiam chamados para ir no quarto de Guimarães, entre outros relatos.

Procurado pela Folha para comentar as denúncias, o presidente da Caixa não respondeu. Ao Metrópoles, o banco informou desconhecimento acerca das acusações.

Uma apuração foi aberta na Procuradoria da República no Distrito Federal. O caso tramita sob sigilo.

O presidente da Caixa é um dos nomes mais próximos do presidente Jair Bolsonaro (PL) no governo. Está no cargo por indicação do ministro da Economia, Paulo Guedes, e ganhou a confiança do chefe do Executivo ao longo do mandato. Guimarães chegou a se colocar na disputa pela vaga de vice na chapa de Bolsonaro que disputará a reeleição neste ano.

Na avaliação de interlocutores do Palácio do Planalto, apesar da proximidade com o presidente, a saída dele do governo se fez necessária devido às eleições deste ano.

As denúncias surgiram no momento em que Bolsonaro tenta melhorar a imagem junto ao público feminino, fatia do eleitorado em que registra um dos piores índices de intenção de votos.

Guimarães chegou a ser cogitado como substituto de Guedes em momentos de crise na pasta de seu padrinho no governo. Ele se aproximou do mandatário e sua família por ter uma visão de mundo similar à da família Bolsonaro.

Isso ficou claro, por exemplo, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) mandou o governo divulgar o vídeo da reunião ministerial em que o ex-ministro Sergio Moro afirmava que ficaria comprovada a interferência de Bolsonaro na Polícia Federal.

No encontro, que ocorreu no início da pandemia da Covid-19, Guimarães fez críticas ao isolamento social, que era recomendado pelo consenso da unidade científica brasileira e mundial.

Ele criticou o fato de, na época, funcionários estarem trabalhando de casa.. “Tá todo mundo em home office. Que porcaria é essa?”, disse. Também chamou a pandemia de “histeria coletiva”.

A proximidade ficou explícita em diversos eventos públicos e nas lives semanais do presidente –ele era um dos mais frequentes participantes das transmissões ao vivo de Bolsonaro nas redes sociais.

Em outro episódio, Guimarães atuou diretamente para evitar que a Fiesp publicasse um manifesto em que demonstraria preocupação com a escalada da crise entre os Poderes em meio às ameaças golpistas de Bolsonaro às vésperas do 7 de setembro do ano passado.