Diocese celebra Missa de 7º dia pelo Monsenhor João Acioly

Pernambuco segue com tendência contínua de redução nos indicadores do novo coronavírus. Na Semana Epidemiológica (SE) 10, que vai de 6 a 12 de março, pela quinta semana seguida houve redução nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave com resultado positivo para a Covid-19. Foram 55 registros, o que representa uma queda de 40% e de 58% em comparação às semanas epidemiológicas 9 e 8, respectivamente.

A positividade para a Covid-19 entre as amostras processadas no Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE) registrou queda de 95% no período de seis semanas. Na última semana de janeiro, por exemplo, de cada 100 exames processados, 52 positivavam para a doença. O cenário mudou.

Atualmente, de cada 100 testes de RT-PCR, apenas 2,5 acabam positivando. Já os dados da Central de Regulação Hospitalar apontam que a Semana 10 registrou o menor patamar de pedidos por leitos de terapia intensiva deste ano. Foram 251 solicitações, uma queda de 19% em uma semana e de 18% em 15 dias.

Nesta segunda (13), aconteceu mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada, com a participação de Givaldo de Souza, comandante da Guarda Municipal, que fez uso da tribuna para falar sobre a implantação da Lei nº 13.022, que discorre sobre as normas gerais para a guarda municipal de Serra Talhada.

De acordo com o comandante, desde que a lei foi sancionada, foi apresentado o novo modelo, mas que não foi possível colocar tudo em prática.

“Acionamos o governo municipal para a implantação do projeto em Serra Talhada.  Apresentamos projeto, mas não é nossa responsabilidade. A execução deve partir do poder público. Abre-se a perspectiva de captação de recurso, mas são passos futuros. Estamos cientes que alguns projetos para serem executados.  Não precisa de muita coisa, mas estamos aguardando retorno nas reivindicações. A Guarda passou a escrever sua própria história, hoje está ajustada a ordem e a prestação de serviço a todos serra-talhadenses”, explica o comandante.

Questionando pelo vereador José Raimundo, Givaldo falou sobre o efetivo da guarda. “Atualmente temos oitenta homens, todos concursados e desses, vinte estão cedidos para órgão estaduais, contribuindo com a preservação do bem público”, conta.

Já Sinézio Rodrigues, confrontou sobre o prazo estabelecido pela Lei 13.022, que estabeleceu até o ano de 2016 para que as guardas se adequassem às leis, e três anos após o vencimento do prazo, nada foi feito de concreto. “Entendemos que o projeto precisa do apoio do executivo, mas já era para estar funcionando. O prazo foi extrapolado e o que não pode é continuar desobedecendo a lei. É necessário um olhar para a guarda a fim de que ela cumpra o papel social”.

Dentre os artigos presentes na Lei de nº 13.022, a Guarda Municipal deve estar devidamente uniformizada e com equipamentos uniformizados, outro tema questionado pelo vereador com relação a equipe estar armada e capacitada, além do plano de cargos e salários.

“Foi implantada a ouvidoria e qualquer cidadão tem que ter treinamento ao ingressar em um trabalho, a partir do momento que assumimos a guarda, essa foi a primeira interpelação nossa com a gestão, a capacitação e treinamento dos profissionais. Nunca nos furtamos para pedir melhorias para a equipe de Serra Talhada, que tem o papel mais extensivo, não só com os bens materiais”, ressalta o comandante que completa fazendo um apelo aos vereadores no sentido de apoiar a categoria e destravar os impasses que impedem o bom funcionamento da instituição.

“Não temos profissionais recebendo menos que um salário mínimo, e todos os pagamentos estão em dia. Agora, com a ajuda dos vereadores, é possível conseguirmos ir mais longe para o benefício do nosso município”.

As pessoas com algum tipo de deficiência que precisam da companhia de um cão de serviço (também conhecidos como cães-guia) agora têm o direito a ingressar e permanecer em locais públicos e privados de Pernambuco acompanhadas dos animais. A garantia é dada pela Lei nº 15.875 de 2016 de autoria do deputado Lucas Ramos (PSB) e sancionada pelo governador Paulo Câmara.

Além dos prédios públicos, a norma permite a presença dos cães de serviço em estabelecimentos privados de uso coletivo, a exemplo de centros comerciais, igrejas e clubes esportivos. “Estes animais não são de estimação e, portanto, precisam ser tratados como uma extensão do corpo do usuário”, justificou Lucas Ramos. A Lei também estende o acesso e a permanência dos cães de serviço no transporte público e veta a entrada em unidades de saúde e locais onde haja manipulação de alimentos.

A medida chega para garantir mobilidade e mais saúde para deficientes físicos. Os cães de serviço prestam assistência em atividades que vão desde a orientação espacial até a ajuda médica. “Eles são treinados para inúmeras tarefas, como puxar uma cadeira de rodas, recuperar objetos, alertar e prestar socorro em caso de emergência”, salientou o deputado.

Para circular sem problemas o usuário precisa comprovar o treinamento do animal apresentando documento de identificação, certificado emitido por centro de treinamento e cartão de vacinação em dia. Quem descumprir a lei impedindo o acesso dos cães de serviço será punido. A multa é de até R$ 38 mil, chegando a R$ 76 mil em caso de reincidência.

A governadora Raquel Lyra entregou, nesta quarta-feira (8), a primeira Estação de Tratamento de Água (ETA) com tecnologia de ultrafiltração no sertão pernambucano.

Com investimento de mais de R$ 14 milhões, a entrega garante o fim do rodízio de abastecimento na cidade, beneficiando cerca de 23 mil pessoas. A nova estrutura, situada no distrito de Izacolândia, em Petrolina, também atenderá os moradores locais com a eliminação do rodízio em 50% das áreas.

Além disso, a chefe do Executivo estadual repassou três ônibus escolares, autorizou a construção de uma creche e assinou protocolo de intenção para a construção do novo Mercado Público de Lagoa Grande. A vice-governadora Priscila Krause também participou da agenda.

“Temos trabalhado noite e dia para tirar o rodízio de água que afeta a população do nosso Estado. Isso significa dignidade e cidadania para o nosso povo, que passava três dias com água e três dias sem. No início ainda teremos rodízio, mas já com uma redução significativa. E, com a conclusão das obras muito em breve, vamos acabar de vez com o racionamento e garantir água todos os dias na torneira da população de Petrolina. Hoje, Lagoa Grande já vive essa realidade”, explicou a governadora Raquel Lyra.

A nova ETA com tecnologia de ultrafiltração leva apenas quatro meses para fabricação e instalação, tempo significativamente menor que os 18 meses necessários em sistemas convencionais. A iniciativa faz parte do Programa Águas de Pernambuco, que reúne investimentos de R$ 6,1 bilhões em obras de água e esgoto em todo o Estado.

“Esse equipamento que chega a Petrolina para abastecer também Lagoa Grande é apenas o primeiro de mais 32 que iremos adquirir. A aquisição levará água na torneira para as pessoas”, detalhou o presidente da Compesa, Douglas Nóbrega.

A nova ETA opera com capacidade de 50 L/s e conta com sistema avançado de automação, permitindo monitoramento remoto e integração ao Centro de Controle Operacional da Compesa.

Beneficiados pela nova unidade de tratamento de água, o prefeito de Petrolina, Simão Durando, e a prefeita de Lagoa Grande, Catharina Garziera, expressaram alegria e gratidão com a entrega do equipamento. “Agora teremos o fim da escassez e do rodízio de água para o nosso povo. É uma conquista histórica. O Governo do Estado tem trabalhado junto para avançar cada vez mais”, disse Garziera. Simão Durando complementou. “Momento de vitória e conquista. A esperança que está sendo cultivada em nossos corações e na nossa população nos levará longe. O povo esperava há muitos anos pela água na torneira. O Governo do Estado tem essa sensibilidade de enxergar o problema e trazer a solução”, finalizou.

Além da unidade, o projeto incluiu a implantação de um novo conjunto de elevatórias e implantação de cerca de nove quilômetros de adutoras, ampliando a capacidade do sistema atual em 15 litros por segundo, um avanço importante, uma vez que este operava no limite da capacidade.

A Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Tabira divulgou nota nesta segunda-feira (12) em resposta às críticas feitas pelo Sindicato Único dos Profissionais do Magistério de Pernambuco (SINDUPROM-PE).

De acordo com a nota, a Secretaria reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a participação democrática dos profissionais da educação nas decisões da rede municipal.

Segundo o texto, ao contrário do que afirmou o sindicato, a Secretaria não agiu de forma unilateral ao convocar, por meio do Ofício Circular nº 04/SMEE/2025, uma reunião com todos os professores da rede. O objetivo do encontro, segundo a gestão, foi prestar contas e viabilizar a escolha de representantes da categoria nos conselhos CACS-FUNDEB, CAE e CMET, conforme previsto na Lei Federal nº 14.113/2020, que regula o Fundeb.

A nota destaca que a legislação permite que a escolha dos representantes ocorra tanto por entidades de classe quanto pelos próprios pares, o que legitima a convocação aberta feita pela Secretaria. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Tabira vem a público esclarecer os fatos em virtude da nota divulgada pelo Sindicato Único dos Profissionais do Magistério – SINDUPROM-PE, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a transparência e a participação democrática dos profissionais da educação nas decisões que envolvem a gestão educacional do município.

Diferentemente do que foi afirmado pelo SINDUPROM-PE, a Secretaria não agiu de forma unilateral nem tampouco desrespeitou a legislação vigente. O Ofício Circular nº 04/SMEE/2025 teve como objetivo convocar todos os professores da rede municipal de ensino, de forma democrática e aberta, para uma reunião de prestação de contas e, conforme previsto na Lei Federal nº 14.113/2020 (Lei do Fundeb) e nas demais normas correlatas, a escolha de representantes da categoria nos conselhos (CACS-FUNDEB, CAE e CMET).

Ressalte-se que o artigo 34 da referida Lei do Fundeb permite que a indicação dos representantes seja feita “por suas respectivas entidades de classe ou pelos seus pares”, o que claramente abre a possibilidade de escolha pela própria categoria, especialmente em contextos nos quais não há unanimidade quanto à representação sindical.

É de conhecimento público que o SINDUPROM-PE não representa a totalidade dos profissionais da educação em Tabira, tendo em vista que um número expressivo de docentes se desfiliou da entidade e constituiu uma associação própria, de caráter igualmente legítimo no campo da representatividade docente. Diante desse cenário, a convocação da totalidade da categoria para deliberar sobre a escolha de seus representantes foi a medida mais democrática, justa e legal a ser adotada, garantindo ampla participação e legitimidade ao processo.

A Secretaria Municipal de Educação e Esportes reafirma que não nomeará, indicará ou imporá nomes aos Conselhos, mas promoverá a escuta e o protagonismo dos próprios professores, assegurando que seus representantes sejam de fato escolhidos pelos seus pares, conforme a legislação exige.

Rejeitamos, portanto, a narrativa de centralização ou imposição de decisões. Pelo contrário, o que se busca é assegurar que nenhuma entidade fale por toda a categoria sem o respaldo da maioria, e que os mecanismos de controle social e participação sejam respeitados em sua integridade.

Por fim, reiteramos que todas as ações da Secretaria são pautadas na legalidade, na transparência e no respeito aos profissionais da educação, pilares indispensáveis para a construção de uma gestão pública verdadeiramente democrática.

Tabira/PE, 12 de maio de 2025

Secretaria Municipal de Educação e Esportes – Prefeitura de Tabira