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Mirandiba flexibiliza medidas restritivas da Covid-19

Por Nill Júnior

A Prefeitura de Mirandiba divulgou novo Decreto Municipal de flexibilização das medidas restritivas da Covid-19.

De acordo com o Decreto n° 03/2022, fica permitida a realização de eventos públicos e particulares, de caráter cultural, religioso, corporativo, institucional ou comemorativo, cuja previsão de aglomeração seja de até 500 pessoas ou 50% da capacidade do local, observando-se o critério que for mais restritivo às aglomerações, para ambientes fechados, e 1.000 pessoas ou 50% da capacidade do local, observando o critério que for mais restritivo, para ambientes abertos ao público, sem restrição de horário.

Para o comércio, fica permitida a abertura e permanência de pessoas em bares, restaurantes, chácaras e espaços de lazer.

Bares e restaurantes estão autorizados a funcionar com o máximo de 50% da capacidade, com limite de 8 pessoas por mesa e distanciamento de dois metros por mesa, estando proibida a permanência de pessoas a pé. Shows ao vivo estão permitidos. No período de 03 de março a 04 de abril, será obrigatória apresentação do passaporte vacinal.

Estão permitidos os clubes sociais e similares, com até 500 pessoas ou 50% da capacidade, sem restrições de horários.

O decreto libera ainda o retorno das aulas presenciais e determina a apresentação de passaporte vacinal para atendimento em órgãos públicos municipais.

Outras Notícias

Entre as ações anunciadas por Lula, duas são frutos de projetos de Marília Arraes

No Dia Internacional das Mulheres, 8 de março, o presidente Lula lançou, em Brasília, um pacote que agrega uma série de medidas de apoio, valorização e proteção às mulheres em todo o território nacional. Entre elas, duas estão diretamente ligadas ao trabalho e luta da ex-deputada federal pernambucana, Marília Arraes.  A primeira é a publicação […]

Foto: Divulgação

No Dia Internacional das Mulheres, 8 de março, o presidente Lula lançou, em Brasília, um pacote que agrega uma série de medidas de apoio, valorização e proteção às mulheres em todo o território nacional. Entre elas, duas estão diretamente ligadas ao trabalho e luta da ex-deputada federal pernambucana, Marília Arraes. 

A primeira é a publicação do decreto que garante a distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde, luta encampada por Marília desde a apresentação do projeto de Lei que deu origem à Lei da Dignidade Menstrual.

A segunda, também anunciada a partir de um decreto, prevendo a regulamentação da cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações. 

A primeira iniciativa neste sentido foi proposta por Marília, em 2019, quando ocupava a Procuradoria-Adjunta da Mulher da Câmara dos Deputados. Em 2022 a proposta passou a valer na Casa, garantindo uma cota de 2% das vagas das empresas contratadas pela Câmara para a prestação de serviços continuados para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar.

Caso Arthur Ramos: “Giovanna confiou nos cuidados e hoje sofre com a perda irreparável”, diz defesa

As advogadas Luciana Bispo e Isabela Brito, responsáveis pela defesa de Giovanna Ramos, divulgaram nesta quinta-feira (19) uma nota à imprensa após a formalização da denúncia do Ministério Público que acusa a cliente pelo crime de abandono de incapaz. Segundo o comunicado, a ação ainda está em fase inicial e segue sob apuração judicial. A […]

As advogadas Luciana Bispo e Isabela Brito, responsáveis pela defesa de Giovanna Ramos, divulgaram nesta quinta-feira (19) uma nota à imprensa após a formalização da denúncia do Ministério Público que acusa a cliente pelo crime de abandono de incapaz.

Segundo o comunicado, a ação ainda está em fase inicial e segue sob apuração judicial. A defesa enfatiza que a denúncia não representa uma condenação, mas o início de um processo que, conforme ressaltam, “exige ampla investigação, respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa”. Leia abaixo a íntegra da nota:

A defesa de Giovanna Ramos, representada pelas advogadas Luciana Bispo e Isabela Brito, vem a público esclarecer que, embora a genitora de Arthur Ramos tenha sido formalmente denunciada pelo crime de abandono de incapaz, o processo ainda se encontra em fase inicial e sob apuração judicial.

É essencial destacar que a denúncia não representa uma condenação, mas sim o início da tramitação de um processo que exige ampla investigação, respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.

Giovana Ramos é uma mãe que confiou os cuidados do seu filho a terceiros e, tragicamente, enfrentou a dor irreparável de receber seu filho morto. A defesa reitera que o clamor por justiça, legítimo e compreensível, não pode substituir a responsabilidade do Estado em apurar os fatos com isenção e rigor técnico.

A verdade será revelada no curso da instrução processual, com base em provas, e não em suposições ou pressões externas. A equipe jurídica permanece atenta a todos os detalhes e movimentações do processo, comprometida em garantir que nenhuma injustiça seja cometida e que os reais responsáveis sejam devidamente responsabilizados.

Reafirmamos nossa confiança no Poder Judiciário e no esclarecimento dos fatos, com justiça e imparcialidade para todos os envolvidos.

Luciana Bispo – OAB/PE 60.183

Isabela Brito – OAB/BA 71.129

Relembre o caso – O crime chocou a população de Tabira no dia 16 de fevereiro de 2025, quando a criança de dois anos foi encontrada por uma vizinha de Giselda.  Ela estranhou o fato do menino não ter se levantado da cama. Ao entrar na casa, percebeu marcas de cortes pelo corpo da vítima e acionou a Polícia Militar.

Após fugir de Tabira, o casal foi na zona rural de Carnaíba. Ao serem levados para a delegacia, Antônio, conhecido como Frajola, foi retirado da viatura pela população no momento e linchado.

 O laudo pericial confirmou as suspeitas: a criança morreu em decorrência de asfixia mecânica e traumatismo craniano. As investigações revelaram um histórico de abusos físicos, negligência e violência sexual, levando à responsabilização da mulher que exercia a guarda da criança de maneira informal.

Jovens na UTI já são maioria e necessidade de ventilação mecânica bate recorde

Pela primeira vez desde o início da pandemia da Covid-19, as internações em UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) de pessoas com menos de 40 anos são maioria absoluta. A reportagem é de Fernando Canzian/Folhapress. Houve ainda um salto expressivo no número de pacientes graves com necessidade de ventilação mecânica e que não apresentam nenhuma comorbidade (como […]

Pela primeira vez desde o início da pandemia da Covid-19, as internações em UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) de pessoas com menos de 40 anos são maioria absoluta. A reportagem é de Fernando Canzian/Folhapress.

Houve ainda um salto expressivo no número de pacientes graves com necessidade de ventilação mecânica e que não apresentam nenhuma comorbidade (como obesidade ou diabetes).

Os dados sugerem não apenas uma mudança do perfil dos doentes que necessitam de UTI, mas um agravamento do quadro geral dos pacientes em relação aos meses anteriores.

Em março, 52,2% das internações nas UTIs do Brasil se deram para pessoas até 40 anos; e o total de pacientes que necessitaram de ventilação mecânica atingiu 58,1%.

Ambas as taxas são recordes, segundo dados da plataforma UTIs Brasileiras, da Amib (Associação de Medicina Intensiva Brasileira).

No caso da necessidade de aparelhos de ventilação, houve salto de quase 40% em relação ao patamar do final do ano passado.

Entre setembro de 2020 e fevereiro deste ano, o total de internados em UTIs que necessitavam desse tipo de equipamento variou entre 42% e 48%.

Já os pacientes graves sem comorbidades que agora acabam na UTI são praticamente 1/3 do total –até fevereiro os doentes graves sem condições adversas prévias eram 1/4 dos casos.

O novo marco da epidemia no Brasil sugere pelo menos três conclusões, segundo Ederlon Rezende, coordenador da plataforma UTIs Brasileiras e ex-presidente da Amib: as novas variantes do vírus devem ser mais agressivas; a falta de cuidado de parcelas da população pode estar afetando sobretudo os mais jovens; e a imunização dos mais velhos tem ajudado a conter os casos graves entre os idosos.

Segundo a pesquisa, antes de os jovens serem a maioria dos internados nas UTIs em março, entre dezembro de 2020 e fevereiro último os até 40 anos representavam 44,5% do total -percentual quase idêntico ao de setembro a novembro.

De lá para cá, o aumento das internações nessa faixa mais jovem foi de 16,5%.

Como a imensa maioria dos brasileiros tem menos de 40 anos, o incremento, embora possa parecer modesto, engloba milhões de pessoas. A tendência sugere ainda que há espaço para um agravamento da situação.

No mesmo período de comparação (e na contramão), as internações de pessoas acima de 80 anos despencaram 42%. Elas representam agora apenas 7,8% do total, pouco mais da metade do que vinha sendo registrado anteriormente.

Na faixa de idades intermediárias, as internações em UTI permaneceram mais ou menos no mesmo patamar, somando cerca de 40% do total.

O levantamento da Amib é feito a partir de uma amostra expressiva, englobando 20.865 leitos de UTI no país, o que representa cerca de 25% de todas as unidades, sendo 2/3 privadas e 1/3 públicas.

“Embora os dados mostrem que a vacina pode estar tendo o efeito esperado entre os mais velhos já imunizados, eles também revelam que, ao se acharem imbatíveis, os jovens, muitos sem qualquer comorbidade, são agora as maiores vítimas da epidemia”, afirma Rezende.

Além de estarem se expondo mais em baladas e reuniões, há levantamentos e relatos de médicos na linha de frente dando conta de que os mais jovens, quando na UTI, ocupam por mais tempo os leitos -diminuindo o giro de vagas e contribuindo para saturar o sistema, como tem-se visto.

Com as novas variantes do vírus (como a P1), no entanto, não só as festas, frequentemente apontadas como as principais vilãs, podem estar por trás do aumento da infecção entre os mais jovens.

Com o fim do auxílio emergencial pago em 2020 (e que voltou só em abril e em proporção muito menor), muitas pessoas foram obrigadas a circular novamente atrás de alguma renda, sobretudo os informais -cerca de 34 milhões de pessoas, ou quase 40% da força de trabalho.

Em 2020, o auxílio emergencial foi pago entre abril e dezembro (R$ 600 ao mês a 66 milhões de pessoas) e foram empregados R$ 293 bilhões. A nova rodada (R$ 250 a 45,6 milhões) está prevista para durar apenas quatro meses e somar R$ 44 bilhões -15% do valor do ano passado.

No final de 2020, o contingente de informais na economia ainda era de 4,7 milhões de pessoas a menos do que um ano antes. Isso pode ser explicado porque, em função do auxílio emergencial robusto, muitos não estavam precisando sair de casa atrás de alguma renda.

Neste começo de 2021, isso mudou dramaticamente, levando milhares de informais a circularem novamente no pior momento da epidemia no Brasil.

Nova da VazaJato: Deltan pediu R$ 38 mil em “dinheiro público” a Moro

O jornalista Reinaldo Azevedo revelou na noite desta segunda (15) que o procurador Deltan Dallagnol pediu R$ 38 mil para o ex-juiz Sergio Moro. O dinheiro, que seria de propriedade da 13ª Vara Federal em Curitiba, então conduzida por Moro, seria destinado ao pagamento de um vídeo de promoção do pacote conhecido por “10 medidas […]

O jornalista Reinaldo Azevedo revelou na noite desta segunda (15) que o procurador Deltan Dallagnol pediu R$ 38 mil para o ex-juiz Sergio Moro.

O dinheiro, que seria de propriedade da 13ª Vara Federal em Curitiba, então conduzida por Moro, seria destinado ao pagamento de um vídeo de promoção do pacote conhecido por “10 medidas anticorrupção”, que seria veiculado na Rede Globo.

Segundo o jornalista, que fez a reportagem em parceria com Leandro Demori, do Intercept Brasil, em 16 de janeiro de 2016, Deltan enviou a seguinte mensagem a Moro:

“Você acha que seria possível a destinação de valores da Vara, daqueles mais antigos, se estiverem disponíveis, para um vídeo contra a corrupção, para as 10 medidas, que será veiculado na Globo. A produtora está cobrando apenas custos de terceiro, que dariam uns R$ 38 mil.”

Em outra mensagem, Deltan acrescentou: “Seguem o roteiro e orçamento, caso queira olhar. O roteiro vai sofrer alteração ainda. Avalie de maneira livre e se achar que vai arranhar a imagem da Lava Jato de alguma forma, nem nós queremos.” Moro respondeu em 17 de janeiro de 2016: “Se for os 38 mil, acho que é possível. Deixe ver na terça e te respondo.”

“Ilegal, imoral e indecente”, avaliou Azevedo. “Não importa se o dinheiro foi dado ou não. Ele aceitou dar. Corrupção passiva e corrupção ativa. Basta a expectativa de vantagem para que a pessoa seja considerada criminosa, desde que esteja usando o bem público ou para comprar alguém ou para se vender.”

Azevedo explicou ainda que a 13ª Vara de Curitiba dispõe de dois tipos de recursos: um enviado pelo Conselho Nacional de Justiça, que envia o dinheiro para tribunais regionais que, por sua vez, distribuem para as varas. O outro tipo de recurso são de depósitos judiciais e multa provenientes das condenações.

“Juiz concordar em dar dinheiro público para financiar publicidade [autopromoção] é ilegal”, disse Azevedo. E escancara, continuou o jornalista, “mais uma vez as relações impróprias entre procurador e juiz na Lava Jato.” A produtora era privada.

Lula amplia vantagem sobre Bolsonaro e Ciro aparece à frente de Moro

Divulgada nesta sexta-feira (12) a nova rodada da pesquisa do Instituto Ideia para a revista Exame mostra aumento na vantagem de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, sobre o presidente Jair Bolsonaro, que tenta a reeleição.  Se as eleições fossem hoje, Lula teria 48% das intenções de voto e Bolsonaro 31%, uma vantagem de […]

Divulgada nesta sexta-feira (12) a nova rodada da pesquisa do Instituto Ideia para a revista Exame mostra aumento na vantagem de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, sobre o presidente Jair Bolsonaro, que tenta a reeleição. 

Se as eleições fossem hoje, Lula teria 48% das intenções de voto e Bolsonaro 31%, uma vantagem de 17 pontos percentuais. Em julho, na rodada anterior, essa vantagem era de 12 pontos.

Na simulação de primeiro turno estimulada, Lula tem 35% e Bolsonaro 25%.

Enquanto isso, Ciro Gomes, do PDT, aparece com 7% e Sergio Moro, do Podemos, com 5%.

A simulação também colocou o governador de São Paulo, João Doria, e o do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, como opções pelo PSDB. Ambos obtiveram 2%.

Aparecem ainda na lista, todos com 1%, Luiz Henrique Mandetta (União Brasil), Alessandro Vieira (Cidadania), Rodrigo Pacheco (PSD) e Cabo Daciolo (Patriota). Simone Tebet (MDB) e Luiz Felipe D’Ávila (Novo) não pontuaram.

A pesquisa avaliou ainda o índice de aprovação do governo Bolsonaro e 54% consideram a gestão ruim ou péssima.