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Ministros do Supremo reconhecem validade de acordo de delação de Youssef

Por Nill Júnior

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Do Correio Braziliense

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram na tarde desta quinta-feira (27) o pedido feito pela defesa de Erton Medeiros Fonseca, executivo da Galvão Engenharia preso na operação Lava-Jato, que questionava na Suprema Corte a homologação dada pelo ministro Teori Zavascki à delação premiada do doleiro Alberto Youssef.

Os advogados de Fonseca questionaram a decisão de Teori sob o argumento de que Youssef não tinha credibilidade para fechar um acordo de colaboração porque havia quebrado o cumprimento de delação fechada em outro caso, a do Banestado. O acordo homologado prevê obrigações e benefícios para o colaborador.

Youssef é um dos principais operadores do esquema de corrupção na Petrobras. A partir dos depoimentos dele, o Supremo abriu a maior parte dos inquéritos contra os 35 parlamentares suspeitos de envolvimento com o esquema de corrupção na estatal. Ao todo, dez magistrados rejeitaram o Habeas Corpus interposto pela defesa de Fonseca. O ministro Teori Zavascki esteve impedido de votar no julgamento por ter sido ele quem homologou a delação.

O plenário do Supremo não chegou a analisar o teor das denúncias feitas por Youssef e limitaram-se a validar o acordo de colaboração. Todos reforçaram a ideia de que as delações, feitas individualmente ou em grupo, não definem a condenação de ninguém. “Não se admite condenação penal quando a única prova for o depoimento do agente colaborador. Não importa se a delação vem de uma ou várias pessoas, isso não pode constituir base para a declaração de pena”, afirmou o decano Celso de Mello.

Outras Notícias

Leão eleito conselheiro consultivo da UNALE

“O Brasil e suas Reformas” foi o tema da 21ª Conferência Nacional da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), em Foz do Iguaçu. Durante o evento, cinco deputados estaduais pernambucanos foram escolhidos para ocuparem cargos importantes na entidade. O deputado Rogério Leão (PR), foi eleito representante do Conselho Consultivo, na chapa única do presidente eleito, […]

“O Brasil e suas Reformas” foi o tema da 21ª Conferência Nacional da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), em Foz do Iguaçu. Durante o evento, cinco deputados estaduais pernambucanos foram escolhidos para ocuparem cargos importantes na entidade.

O deputado Rogério Leão (PR), foi eleito representante do Conselho Consultivo, na chapa única do presidente eleito, Luciano Nunes (PSDB), do Piauí. O primeiro-secretário da Alepe, deputado Diogo Moares (PSB), foi eleito secretário-geral da instituição.

Participam também os deputados estaduais pernambucanos, Lucas Ramos (PSB), integrando o Conselho Consultivo da entidade, o deputado Zé Maurício (PP), integrando o Conselho Fiscal, além do deputado Eriberto Medeiros (PTC), à frente da Secretaria de Segurança Pública da UNALE.

Realizado no Rafain Palace Hotel e Convention Center, o evento começou na quarta-feira (7), com uma extensa programação e encerrou hoje, com a escolha da nova mesa diretora 2017.

Segundo Rogério Leão, ser conselheiro de uma entidade de tamanha importância é uma grande responsabilidade. “Vir do Sertão, representando o povo pernambucano e fazer parte como conselheiro na UNALE, dos debates das reformas necessárias para o nosso País é, sem dúvidas, estar integrado como protagonista nessas discussões”, enfatiza o deputado.

O parlamentar analisa ainda a importância da entidade que já possui 21 anos de existência.

“Responsável pelo fortalecimento das Assembleias, a UNALE é uma instituição que proporciona a união das Casas Legislativas na discussão do futuro do nosso país”,analisa Leão. Novos encontros devem ser agendados pelos parlamentares para discussão e formulação de uma Carta dos Deputados, que é entregue à Câmara dos Deputados e ao Senado.

Videomonitoramento registra tentativa de furto na feira livre de Serra Talhada

Um dos suspeitos é natural de Afogados da Ingazeira. Foi encontrada uma faca com os detidos. O sistema de videomonitoramento da Guarda Civil Municipal de Serra Talhada registrou, na madrugada desta quinta-feira (9), a invasão de dois homens ao pátio da feira livre de Serra Talhada com a intenção de cometer furtos. Imediatamente, o agente […]

Um dos suspeitos é natural de Afogados da Ingazeira. Foi encontrada uma faca com os detidos.

O sistema de videomonitoramento da Guarda Civil Municipal de Serra Talhada registrou, na madrugada desta quinta-feira (9), a invasão de dois homens ao pátio da feira livre de Serra Talhada com a intenção de cometer furtos.

Imediatamente, o agente de plantão no videomonitoramento acionou duas equipes da Guarda Civil Municipal para se dirigirem ao local. Os agentes, que estavam monitorando as câmeras, juntamente com outras equipes, localizaram e detiveram os suspeitos durante uma incursão no pátio. Um deles estava portando uma arma branca (facão), enquanto o outro confessou ter retirado a tornozeleira eletrônica que utilizava.

Os indivíduos detidos são moradores em situação de rua, com idades de 21 e 24 anos, respectivamente, sendo naturais de Alagoas e Afogados da Ingazeira.

A comandante da Guarda Civil Municipal, Thaísa Aquino, ressaltou a eficácia do sistema de videomonitoramento e o profissionalismo dos agentes da Guarda Municipal na ação.

“Graças à dedicação de nossos agentes da guarda civil e aos investimentos tecnológicos realizados pela gestão da prefeita Márcia Conrado, estamos avançando na proteção do patrimônio público municipal. A área do pátio da feira livre é extensa, e sem o auxílio desse monitoramento, a identificação dessa ação criminosa não teria sido tão rápida. Somente graças a essa eficiente combinação de tecnologia com nossa equipe da guarda civil, composta por homens e mulheres dedicados, o incidente não resultou em um sucesso para os criminosos,” afirmou a comandante.

Madalena Brito reforça parceria com Humberto Costa

A ex-prefeita Madalena Britto (PSB), esteve hoje à tarde reunida com o senador pernambucano Humberto Costa (PT), em busca de parcerias eleitorais e de projetos voltados para o município. Segundo ela, o encontro foi um momento de diálogo construtivo no fortalecimento de sua caminhada como pré-candidata a prefeita de Arcoverde. “Hoje, tive a honra de […]

A ex-prefeita Madalena Britto (PSB), esteve hoje à tarde reunida com o senador pernambucano Humberto Costa (PT), em busca de parcerias eleitorais e de projetos voltados para o município. Segundo ela, o encontro foi um momento de diálogo construtivo no fortalecimento de sua caminhada como pré-candidata a prefeita de Arcoverde.

“Hoje, tive a honra de me encontrar com o Senador Humberto Costa do PT, em Recife. Um momento de diálogo construtivo, onde discutimos projetos e ações que prometem impulsionar nossa cidade em direção a um futuro ainda mais promissor. O Senador, com seu apoio firme, reafirmou o compromisso com Arcoverde e concordou em somar esforços em prol do desenvolvimento local. Juntos, estamos construindo uma parceria sólida para levar adiante iniciativas que beneficiarão todos os arcoverdenses”, afirmou Madalena.

Em suas redes sociais, a socialista que busca um terceiro mandato como prefeita de Arcoverde, destaca que irá seguir dialogando, trocando ideais e buscando unir forças em prol do desenvolvimento do município que vive hoje um clima de baixa autoestima e crise financeira.

“Essa união é um passo significativo em nossa caminhada. Agradecemos ao Senador Humberto Costa pela confiança e pelo comprometimento com o progresso de Arcoverde. Continuaremos trabalhando incansavelmente, unindo forças e ideias, para transformar os desafios em oportunidades. Este é apenas o começo de uma colaboração frutífera em prol de nossa amada cidade”, finaliza Madalena.

Foragido da Justiça é preso após ser reconhecido por câmera no Galo da Madrugada

Foto: Alexandre Aroeira/Folha de Pernambuco Prisão aconteceu pouco antes do início do desfile, no Recife, às 8h10 Um homem que estava foragido da Justiça foi preso, na manhã deste Sábado de Zé Pereira (10), por meio de câmera de reconhecimento facial, usada de forma inédita pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), neste Carnaval […]

Foto: Alexandre Aroeira/Folha de Pernambuco

Prisão aconteceu pouco antes do início do desfile, no Recife, às 8h10

Um homem que estava foragido da Justiça foi preso, na manhã deste Sábado de Zé Pereira (10), por meio de câmera de reconhecimento facial, usada de forma inédita pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), neste Carnaval 2024. A prisão aconteceu pouco antes do início do desfile do Galo da Madrugada, no Recife, às 8h10.

Segundo a SDS-PE, as equipes da pasta confirmaram que a imagem do homem era compatível com fotografia inclusa no Banco Nacional de Mandados de Prisões (BNMP).

“Em seguida houve a confirmação de que o mandado permanecia válido e uma equipe de campo realizou a confirmação da identidade”, informou a SDS-PE, por meio de nota.

A secretaria também informou que o homem foi conduzido à delegacia e permanecerá à disposição da Justiça.

O uso de câmeras de reconhecimento facial faz parte da operação de segurança do Governo de Pernambuco para este Carnaval. O sistema é conectado ao BNMP e o foco é justamente em pessoas com mandados de prisão em aberto. 

“Essa também é uma tecnologia que vai nos ajudar a reconhecer atos criminosos e seus autores durante esse período de festas. Ainda é uma tecnologia que está sendo desenvolvida e aprimorada, mas vemos grande importância em implementá-lá já a partir de agora”, afirmou a secretária executiva Dominique de Castro Oliveira, na coletiva de imprensa para anunciar os detalhes da operação, em 30 de janeiro.

O BNMP faz a triagem e alerta os agentes caso algum suspeito seja identificado e seja necessária a abordagem. Apenas em Pernambuco, segundo dados do banco, existem, atualmente, aproximadamente 16 mil protocolos abertos. As informações são da Folha de Pernambuco.

Odebrecht formaliza pedido de recuperação judicial

G1 A Odebrecht S.A. (ODB), um dos maiores conglomerados empresariais do país, formalizou nesta segunda-feira (17) na Justiça de São Paulo um pedido de recuperação judicial. O processo ficará a cargo do juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. Em comunicado, a companhia informou que o processo envolve […]

G1

A Odebrecht S.A. (ODB), um dos maiores conglomerados empresariais do país, formalizou nesta segunda-feira (17) na Justiça de São Paulo um pedido de recuperação judicial. O processo ficará a cargo do juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais.

Em comunicado, a companhia informou que o processo envolve R$ 51 bilhões de dívidas passíveis de reestruturação. Outros R$ 14,5 bilhões são compostos sobretudo por dívidas lastreadas em ações da Braskem e não passíveis de reestruturação.

De acordo com o processo enviado à Justiça, o valor total da causa é de R$ 83,627 bilhões, que seria o valor do passivo sujeito à recuperação. Segundo o advogado Guilherme Marcondes Machado, caso a recuperação judicial seja aprovada pela Justiça, o administrador judicial poderá apresentar uma segunda lista de credores, elevando o valor da dívida envolvida para acima dos R$ 51 milhões.

O pedido de recuperação judicial da Odebrecht exclui Braskem, a empreiteira OEC, a Ocyan, a incorporadora OR, a Odebrecht Transport, o estaleiro Enseada, além da Atvos Agroindustrial, que pediu recuperação judicial no mês passado. Também não estão incluídas no pedido alguns ativos operacionais na América Latina e suas respectivas subsidiárias.

“Tanto as empresas operacionais como as auxiliares e a própria ODB continuam mantendo normalmente suas atividades, focadas no objetivo comum de assegurar estabilidade financeira e crescimento sustentável, preservando assim sua função social de garantir e gerar postos de trabalho”, diz a Odebrecht em nota.

Desde que se viu atingida pela combinação de recessão profunda no país com os efeito da operação Lava Jato, da qual foi um dos principais alvos, a Odebrecht viu as receitas minguarem e as dívidas se amontoarem.

Segundo o comunicado, o grupo, que “chegou a ter mais de 180 mil empregados cinco anos atrás”, hoje tem 48 mil postos de trabalho, “como consequência da crise econômica que frustrou muitos dos planos de investimentos feitos pela ODB, do impacto reputacional pelos erros cometidos e da dificuldade pela qual empresas que colaboram com a Justiça passam para voltar a receber novos créditos e a ter seus serviços contratados”, informa a companhia.