Ministros do Supremo reconhecem validade de acordo de delação de Youssef

Do Correio Braziliense
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram na tarde desta quinta-feira (27) o pedido feito pela defesa de Erton Medeiros Fonseca, executivo da Galvão Engenharia preso na operação Lava-Jato, que questionava na Suprema Corte a homologação dada pelo ministro Teori Zavascki à delação premiada do doleiro Alberto Youssef.
Os advogados de Fonseca questionaram a decisão de Teori sob o argumento de que Youssef não tinha credibilidade para fechar um acordo de colaboração porque havia quebrado o cumprimento de delação fechada em outro caso, a do Banestado. O acordo homologado prevê obrigações e benefícios para o colaborador.
Youssef é um dos principais operadores do esquema de corrupção na Petrobras. A partir dos depoimentos dele, o Supremo abriu a maior parte dos inquéritos contra os 35 parlamentares suspeitos de envolvimento com o esquema de corrupção na estatal. Ao todo, dez magistrados rejeitaram o Habeas Corpus interposto pela defesa de Fonseca. O ministro Teori Zavascki esteve impedido de votar no julgamento por ter sido ele quem homologou a delação.
O plenário do Supremo não chegou a analisar o teor das denúncias feitas por Youssef e limitaram-se a validar o acordo de colaboração. Todos reforçaram a ideia de que as delações, feitas individualmente ou em grupo, não definem a condenação de ninguém. “Não se admite condenação penal quando a única prova for o depoimento do agente colaborador. Não importa se a delação vem de uma ou várias pessoas, isso não pode constituir base para a declaração de pena”, afirmou o decano Celso de Mello.



“O Brasil e suas Reformas” foi o tema da 21ª Conferência Nacional da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), em Foz do Iguaçu. Durante o evento, cinco deputados estaduais pernambucanos foram escolhidos para ocuparem cargos importantes na entidade.
Um dos suspeitos é natural de Afogados da Ingazeira. Foi encontrada uma faca com os detidos.
A ex-prefeita Madalena Britto (PSB), esteve hoje à tarde reunida com o senador pernambucano Humberto Costa (PT), em busca de parcerias eleitorais e de projetos voltados para o município. Segundo ela, o encontro foi um momento de diálogo construtivo no fortalecimento de sua caminhada como pré-candidata a prefeita de Arcoverde.
Foto: Alexandre Aroeira/Folha de Pernambuco
G1












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