Notícias

Ministros do STF negam interferência da Corte em processo de impeachment

Por Nill Júnior
Para os ministros Marco Aurélio e Luís Roberto Barroso, o STF vai julgar somente a constitucionalidade das regras sobre tramitação do processo de impeachment, sem entrar na decisão política do Congresso
Para os ministros Marco Aurélio e Luís Roberto Barroso, o STF vai julgar somente a constitucionalidade das regras sobre tramitação do processo de impeachment, sem entrar na decisão política do Congresso

Agência Brasil – Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciaram hoje (9) sobre a decisão do ministro Edson Fachin, que suspendeu ontem (8) a tramitação do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff até a próxima quarta-feira (16), quando a Corte deve julgar a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment.

Para os ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio, Fachin não interferiu nas atividades do Legislativo ao atender pedido do PCdoB, aliado do governo, para impedir a instalação da comissão especial. Segundo Barroso, o ministro determinou uma suspensão breve com o objetivo de avaliar se o rito adotado pelos deputados está de acordo com a lei e a Constituição.

“Se há alguma dúvida e algum questionamento, é melhor parar o jogo um minutinho e acertar isso. Acho que não é interferência. Até porque a decisão dele [Fachin] foi motivada por membros do próprio Congresso ou por partidos políticos.”

Na avaliação de Roberto Barroso, a Corte vai julgar somente a constitucionalidade das regras sobre tramitação do processo de impeachment, sem entrar na decisão política do Congresso que deflagrou o pedido de impedimento da presidenta Dilma.

“Em matérias como essa, o Supremo não fará juízo de mérito, mas é preciso fazer uma avaliação de que o procedimento esteja sendo cumprido adequadamente. Esta é uma matéria com uma Constituição nova. Existe uma lei antiga, normas do regimento interno. Portanto, há muitas dúvidas”, afirmou o ministro.

O ministro Marco Aurélio concordou Barroso, assegurando que não houve interferência no Legislativo. “A última trincheira do cidadão é o Judiciário. O Supremo tem a palavra final sobre a alegada violência a um direito. Tenho de presumir a correção do ato do colega. A premissa é que não estaria respeitando o fugurino legal na votação da escolha da comissão. É tempo de observar-se o império da lei”, acrescentou.

Na ação protocolada semana passada no STF, o PCdoB pede a derruba de artigos da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment, A norma foi editada sob a vigência da Constituição de 1946. Para o partido, a lei não foi recepcionada pela Constituição de 1988.

A questão sobre a validade da lei foi discutida em 1992, quando os ministros julgaram recurso do então presidente Fernando Collor para barrar seu processo de impeachment. Na ocasião, os magistrados decidiram que a lei foi recepcionada, em grande parte, pela Constituição.

Outras Notícias

João Campos diz que PSB nacional vai tratar do apoio de Lula em 2026

Prefeito do Recife reconheceu legado de José Patriota e endossou o nome de Adelmo Moura para disputar uma vaga na Alepe. Em entrevista ao programa Manhã Total Especial da Rádio Pajeú neste domingo (30), o prefeito do Recife, João Campos (PSB), reafirmou o projeto de fortalecimento do partido para as eleições de 2026, destacando a importância de […]

Prefeito do Recife reconheceu legado de José Patriota e endossou o nome de Adelmo Moura para disputar uma vaga na Alepe.

Em entrevista ao programa Manhã Total Especial da Rádio Pajeú neste domingo (30), o prefeito do Recife, João Campos (PSB), reafirmou o projeto de fortalecimento do partido para as eleições de 2026, destacando a importância de alianças e a conexão com as demandas populares.

O programa, ancorado pelo jornalista Nill Júnior, contou a participação especial da jornalista Betânia Santana, da Rádio Folha.

Acompanhado de lideranças políticas, como o prefeito de Afogados da Ingazeira Sandrinho Palmeira, o ex-prefeito de Itapetim e provável nome do PSB para disputar uma vaga na Alepe representando o Pajeú, Adelmo Moura e o deputado federal Pedro Campos falou sobre sua agenda na região do Pajeú, a homenagem ao ex-deputado José Patriota e a articulação para as prévias do PSB.

Fortalecimento partidário e alianças

João Campos destacou a estruturação do PSB em três etapas: congressos municipais (encerrando em março), estaduais (abril) e nacional (maio/junho). O prefeito adiantou que participará de congressos em estados como Ceará, São Paulo e Minas Gerais como candidato à presidência nacional do partido. Sobre as alianças, citou o apoio de nomes como Raul Henry (MDB), Marília Arraes (Solidariedade) e Miguel Coelho (União Brasil), que publicamente o incentivaram a liderar um projeto para Pernambuco.

“Não adianta só o PSB crescer. Se um aliado vencer e for bom para o conjunto, celebramos”, disse, evitando confirmar sua candidatura ao governo, mas ressaltando: “O PSB terá um projeto forte em 2026.”

Críticas indiretas à gestão estadual

Sem citar nominalmente a governadora Raquel Lyra (PSD), Campos contrastou as realizações passadas do PSB no estado – como a construção de escolas técnicas e o Pacto pela Vida – com a atual desaceleração de investimentos. “Quantas escolas técnicas foram inauguradas nos últimos três anos? Como falar em educação sem fazer o básico?”, questionou, defendendo um governo com “capacidade de tirar projetos do papel”.

Sobre a recente movimentação de Lyra para atrair aliados tradicionais, como o Avante e o Podemos, o prefeito reagiu com tranquilidade: “Eventuais movimentos de aliança sempre existiram. A diferença é quem faz política com o povo.”

Alinhamento com Lula e o PT

Campos reforçou o apoio do PSB ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2026, lembrando que o partido foi o maior aliado da chapa petista em 2022, com Geraldo Alckmin na vice-presidência. “O PSB estará com Lula em 2026. Quanto ao PSD, não sei se ele tem essa certeza”, provocou, em referência às articulações de Lyra.

Ainda que tem conversado com o presidente e que essa questão será tratada com a Executiva Nacional, falando sobre como deve ser a construção da aliança em vários estados.

Pesquisas e disposição para 2026

Questionado sobre pesquisas que o colocam como favorito ao governo, Campos afirmou sentir “reconhecimento nas ruas”, mas evitou antecipar decisões: “Na política, não pode ser ansioso nem moroso. Tem que ser como fazer pão: no tempo certo.”

Reconhecimento a Patriota

“Enxergo como muito importante esse caminho que Patriota abriu, seja pela sua história, pelo tamanho que tem, pelo municipalismo que representou ou pelas causas sindicalistas do homem do campo. Enfim, ele misturava uma luta cheia de representatividade. Então, claro que é uma figura única.

Apoio a Adelmo Moura

Ao discutir a sucessão do legado de José Patriota na região, Campos endossou o ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, como nome do PSB para deputado estadual.

“O Pajeú é muito grande. Ele pode receber pessoas de outras regiões, companheiros muito valorosos, mas também pode e deve ter seu próprio nome. O companheiro Adelmo sabe da confiança que temos nele, do tamanho que tem, da sua história e lealdade. Não tenho nenhuma dúvida de que ele está pronto para colocar seu nome à disposição e ser um grande candidato a deputado, representando não só o Pajeú, mas Pernambuco e o nosso partido. Em uma terra de solo tão fértil como o Pajeú, grande e de dimensão tão expressiva, é como o coração de uma mãe, que sempre acolhe bem seus filhos.”

Márcia Conrado no seu palanque

Quando questionado sobre se a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT) vai estar no seu palanque, João Campos respondeu:

“Márcia, eu tenho um carinho muito grande por ela. É uma grande prefeita de Serra e uma pessoa muito disciplinada as convicções de partido. Acho que isso é bom, alguém que tem a capacidade de seguir o partido, de construir, sempre em harmonia com as decisões estratégicas pelo conjunto. Então, eu tenho uma admiração pelo trabalho dela e tenho certeza que ela é uma pessoa que se move por convicção e por lealdade. É um conjunto, claro, quem tem que falar da posição dela é ela, mas eu vejo Márcia como alguém que tem muita firmeza partidária, então depende também do partido dela.”

Nova oposição 

João Campos minimizou os questionamentos da oposição que ganharam peso na última semana, como na polêmica da avaliação do TCE indicando suposto superfaturamento de livros pela educação e na fiscalização de vereadores como Eduardo Moura.

“O povo não está atrás de quem quer causar. Está atrás de quem faz entregas, de quem acorda cedo e dorme tarde trabalhando”.

Assista abaixo à entrevista completa:

Prefeito de Quixaba e ex-deputado José Marcos fecham com Miguel Coelho

Na rodada de viagens pelo Sertão, Miguel Coelho (União Brasil) selou mais dois apoios para a oposição. Nesta segunda-feira (14), o pré-candidato a governador fechou a adesão de duas lideranças históricas do Pajeú, o prefeito de Quixaba, Zé Pretinho, e o ex-deputado José Marcos de Lima. A agenda foi acompanhada pelo senador Fernando Bezerra, a […]

Na rodada de viagens pelo Sertão, Miguel Coelho (União Brasil) selou mais dois apoios para a oposição. Nesta segunda-feira (14), o pré-candidato a governador fechou a adesão de duas lideranças históricas do Pajeú, o prefeito de Quixaba, Zé Pretinho, e o ex-deputado José Marcos de Lima.

A agenda foi acompanhada pelo senador Fernando Bezerra, a deputada Alessandra Vieira e o ex-prefeito Édson Vieira.

Em Quixaba, Zé Pretinho está no quinto mandato de prefeito. O gestor da cidade sertaneja levará consigo apoio de toda a base de vereadores e disse que será um soldado para promover a mudança no Estado. 

“Miguel conte com a gente. Firmamos essa aliança e vamos trabalhar para você ser o governador de Pernambuco”, afirmou o prefeito.

Já o ex-deputado José Marcos firmou compromisso com a oposição numa visita de Miguel a São José do Egito. José Marcos tem quase 50 anos na política. O experiente líder de São José do Egito afirmou que o estado carece de novos ares.

“Miguel representa esperança e Pernambuco hoje precisa de uma nova liderança para recuperar seu potencial”, disse o ex-deputado estadual. 

Miguel Coelho iniciou no domingo as andanças pelo Sertão para arregimentar novos aliados. O pré-candidato já passou por oito municípios sertanejos, reunindo aliados e conquistando apoios. Nesta terça, o prefeito de Petrolina visita Custódia, Brejo da Madre de Deus e São Caetano.

Causos & Causas estreia hoje, na Ello TV 

A Ello TV estreia, nesta noite, às 19h, o programa Causos & Causas, apresentado pelo jornalista André Luis. Na edição inaugural, o tema em debate será a pensão alimentícia, um dos assuntos mais recorrentes no Judiciário brasileiro. Para esclarecer dúvidas e apresentar soluções para os desafios enfrentados por quem paga e por quem recebe a […]

A Ello TV estreia, nesta noite, às 19h, o programa Causos & Causas, apresentado pelo jornalista André Luis. Na edição inaugural, o tema em debate será a pensão alimentícia, um dos assuntos mais recorrentes no Judiciário brasileiro. Para esclarecer dúvidas e apresentar soluções para os desafios enfrentados por quem paga e por quem recebe a pensão, a convidada especial será a advogada Marcela Oliveira.

Com 15 anos de experiência e pós-graduação em Direito Civil e Direito Processual Civil, Marcela é especialista em Direito Administrativo, Direito de Família e Direito Eleitoral. Ela também tem atuação como Coordenadora de Controle Interno e Procuradora Jurídica Municipal, além de presidir a Comissão da Mulher Advogada da Subseccional de Afogados da Ingazeira.

O programa trará uma discussão detalhada sobre a pensão alimentícia, abordando situações em que não apenas filhos menores têm direito ao benefício, mas também ex-cônjuges e pais idosos. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2019 foram ajuizados mais de 460 mil processos de pensão alimentícia, um reflexo das transformações nas relações familiares e da conscientização sobre direitos.

A atração também contará com a análise de um caso real (com nome fictício para preservar a identidade da pessoa envolvida). Carlos, um comerciante de 52 anos, sempre pagou a pensão do filho, mas foi surpreendido com processos judiciais cobrando valores retroativos após o filho completar 25 anos. Ele acreditava que a obrigação terminaria automaticamente aos 18 anos, mas descobriu que isso só ocorre com decisão judicial.

Com um formato dinâmico e acessível, Causos & Causas se propõe a traduzir o juridiquês para o público leigo, tornando compreensíveis temas complexos do Direito. O programa também destacará soluções extrajudiciais, como mediação e acordos amigáveis, que podem evitar desgastes emocionais e processos demorados.

Não perca a estreia de Causos & Causas, hoje, às 19h, na Ello TV. Uma oportunidade única para esclarecer dúvidas e conhecer melhor os seus direitos.

Raquel Lyra se reune com deputados estaduais

Durante a reunião, gestora apresentou programas lançados e projetos futuros e ouviu demandas dos parlamentares Em reunião que reuniu 37 deputados estaduais por Pernambuco, a governadora Raquel Lyra apresentou em detalhes o Projeto de Lei Orçamentária e o Plano Plurianual, enviados para a Assembleia Legislativa, construídos a partir das manifestações da população na escuta do […]

Durante a reunião, gestora apresentou programas lançados e projetos futuros e ouviu demandas dos parlamentares

Em reunião que reuniu 37 deputados estaduais por Pernambuco, a governadora Raquel Lyra apresentou em detalhes o Projeto de Lei Orçamentária e o Plano Plurianual, enviados para a Assembleia Legislativa, construídos a partir das manifestações da população na escuta do Ouvir para Mudar. No encontro, a gestora, ao lado da vice-governadora Priscila Krause, também fez um balanço sobre as fontes de financiamento para a própria Lei Orçamentária, que são alçadas a partir da articulação com o governo federal, a captação de recursos de empréstimos, e outras modalidades. 

As principais ações executadas pela gestão atual foram explanadas pela governadora, como os programas Morar Bem – Entrada Garantida e o Juntos pela Educação, além da destinação recorde de R$ 469,5 milhões para o combate à fome, inserida na Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2024.

“A gente tem ouvido a população, os prefeitos, os deputados, e agora é apresentar o que foi a estratégia da montagem da Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual, que estão em tramitação na Assembleia Legislativa, e que indicam os compromissos de Pernambuco firmados com a população para os próximos anos, com prioridade na saúde, educação, segurança pública, infraestrutura. A gente se coloca à disposição, tirando dúvidas e construindo consensos que Pernambuco precisa para sair do presente que a gente se encontra para o futuro que a gente deseja”, ressaltou a governadora Raquel Lyra, agradecendo a presença de todos os deputados.

Na ocasião, a governadora apresentou os projetos e programas em execução no Estado, além dos que estão projetados para os próximos anos. Entre alguns dos pontos destacados já lançados pelo Governo estavam o Juntos pela Educação, investimento de R$ 5,5 bilhões na rede pública de ensino; o Morar Bem – Entrada Garantida, que oferece subsídios de até R$ 20 mil para famílias de baixa renda adquirirem a casa própria; o PE Produz, programa que vai investir R$ 15 milhões no fortalecimento de arranjos produtivos locais; a entrega de mais de 3.200 títulos de propriedade, entre outros. 

Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Álvaro Porto destacou a importância da caminhada em conjunto para o desenvolvimento do Estado. “Muito bom esse encontro. O caminho é esse, do diálogo. A governadora mostrou os investimentos que vão vir para o Estado, e a Assembleia está sempre ao lado dos pernambucanos. O que for bom para o povo de Pernambuco, tem o apoio total da Assembleia”, registrou o deputado.

Na apresentação da governadora, também foram destacados os projetos que estão sendo construídos, como novos projetos de segurança hídrica, obras de restauração de rodovias, construção de novas creches e novas cozinhas comunitárias. “A representatividade da Assembleia em peso demonstra que os deputados estão conosco no intuito de melhorar o estado de Pernambuco. É muito importante que a gente tenha essa relação compartilhada com a Assembleia, porque estamos aqui imbuídos do intuito de melhorar a vida do povo”, disse o secretário estadual da Casa Civil, Túlio Vilaça.

Durante o encontro, os deputados expressaram a importância do diálogo e o que pode ser feito em prol do desenvolvimento do Estado e na vida dos pernambucanos. “A governadora foi muito bem, apresentou tudo que havia necessidade. E tem algumas coisas ainda que nós vamos conversar muito para avançar”, disse o deputado Izaías Régis. Também no encontro, a deputada Dani Portela defendeu o diálogo constante. “Faço o balanço da importância de estabelecer um diálogo e que seja permanente. Que seja uma construção contínua, para que os Poderes sejam harmônicos, porém independentes em defesa de um estado que seja mais justo e mais igualitário para todos e para todas”, pontuou a deputada.

Estiveram presentes também no encontro os deputados estaduais Abimael Santos, Adauto Santos, Aglailson Victor, Claudiano Martins Filho, Cléber Chaparral, Débora Almeida, Delegada Gleide Ângelo, Doriel Barros, Edson Vieira, Eriberto Filho, Fabrizio Ferraz, France Hacker, Gilmar Júnior, Gustavo Gouveia, Jarbas Filho, Jeferson Timóteo, Joel da Harpa, José Patriota, João Paulo, João Paulo Costa, João de Nadegi, Joãozinho Tenório, Kaio Maniçoba, Luciano Duque, Lula Cabral, Mário Ricardo, Pastor Cleiton Collins, Pastor Júnior Tércio, Renato Antunes, Rodrigo Farias, Rosa Amorim, Socorro Pimentel, Waldemar Borges e William Brigido.

Também compareceram os secretários estaduais Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura), Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Wilson de Paula (Fazenda), Fernando Holanda (Assessoria Especial) e Rodolfo Costa Pinto (Comunicação).

Câmara de Tuparetama destaca fim do voto secreto em prestação de contas

A Câmara Municipal de Tuparetama lançou uma publicação com as ações realizadas durante a legislatura d o período de 2013-2014. Como destaque, uma matéria sobre o fim do voto secreto na âmbito legislativo municipal. A Proposta de Emenda Parlamentar que trata do fim do voto secreto na CMVT, de autoria do vereador Joel Gomes, abre […]

10393817_727293220685989_4136329793492447743_nA Câmara Municipal de Tuparetama lançou uma publicação com as ações realizadas durante a legislatura d o período de 2013-2014. Como destaque, uma matéria sobre o fim do voto secreto na âmbito legislativo municipal.

A Proposta de Emenda Parlamentar que trata do fim do voto secreto na CMVT, de autoria do vereador Joel Gomes, abre a publicação com detalhes sobre a importância da transparência no âmbito parlamentar do município de Tuparetama. A sessão Notas, faz um resumo das ações que foram notícia não só na cidade mas na Região.

Não ficaram de fora assuntos de grande relevância para o Município como: A Barragem de Ingazeira, a regulamentação dos mototaxistas, o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, as transmissões via internet das atividades em Plenário e a pesquisa mostra o que a população tuparetamense pensa da Câmara.

De caráter especial, a publicação foi idealizada pela Mesa Diretora e produzida pela Assessoria de Comunicação da CMVT como forma de prestação de contas da Legislatura. Para o presidente, Joel Gomes, a Câmara de Tuparetama priorizou a transparência das ações.

“É a primeira vez que a Câmara de Tuparetama publica material desse tipo”, destacou o vereador e presidente Joel Gomes. Foram feitos 2.000 exemplares que serão distribuídos entre as Câmaras Legislativas e Escolas da Região do Pajeú.