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Ministros do STF negam interferência da Corte em processo de impeachment

Por Nill Júnior
Para os ministros Marco Aurélio e Luís Roberto Barroso, o STF vai julgar somente a constitucionalidade das regras sobre tramitação do processo de impeachment, sem entrar na decisão política do Congresso
Para os ministros Marco Aurélio e Luís Roberto Barroso, o STF vai julgar somente a constitucionalidade das regras sobre tramitação do processo de impeachment, sem entrar na decisão política do Congresso

Agência Brasil – Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciaram hoje (9) sobre a decisão do ministro Edson Fachin, que suspendeu ontem (8) a tramitação do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff até a próxima quarta-feira (16), quando a Corte deve julgar a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment.

Para os ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio, Fachin não interferiu nas atividades do Legislativo ao atender pedido do PCdoB, aliado do governo, para impedir a instalação da comissão especial. Segundo Barroso, o ministro determinou uma suspensão breve com o objetivo de avaliar se o rito adotado pelos deputados está de acordo com a lei e a Constituição.

“Se há alguma dúvida e algum questionamento, é melhor parar o jogo um minutinho e acertar isso. Acho que não é interferência. Até porque a decisão dele [Fachin] foi motivada por membros do próprio Congresso ou por partidos políticos.”

Na avaliação de Roberto Barroso, a Corte vai julgar somente a constitucionalidade das regras sobre tramitação do processo de impeachment, sem entrar na decisão política do Congresso que deflagrou o pedido de impedimento da presidenta Dilma.

“Em matérias como essa, o Supremo não fará juízo de mérito, mas é preciso fazer uma avaliação de que o procedimento esteja sendo cumprido adequadamente. Esta é uma matéria com uma Constituição nova. Existe uma lei antiga, normas do regimento interno. Portanto, há muitas dúvidas”, afirmou o ministro.

O ministro Marco Aurélio concordou Barroso, assegurando que não houve interferência no Legislativo. “A última trincheira do cidadão é o Judiciário. O Supremo tem a palavra final sobre a alegada violência a um direito. Tenho de presumir a correção do ato do colega. A premissa é que não estaria respeitando o fugurino legal na votação da escolha da comissão. É tempo de observar-se o império da lei”, acrescentou.

Na ação protocolada semana passada no STF, o PCdoB pede a derruba de artigos da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment, A norma foi editada sob a vigência da Constituição de 1946. Para o partido, a lei não foi recepcionada pela Constituição de 1988.

A questão sobre a validade da lei foi discutida em 1992, quando os ministros julgaram recurso do então presidente Fernando Collor para barrar seu processo de impeachment. Na ocasião, os magistrados decidiram que a lei foi recepcionada, em grande parte, pela Constituição.

Outras Notícias

Bolsonaro vai recorrer de decisão sobre isolamento

Por Estadão Conteúdo O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quinta-feira, dia 9, que o governo federal vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que confirmou que Estados e municípios têm autonomia para adotar medidas de isolamento social em meio à pandemia do novo coronavírus. […]

Por Estadão Conteúdo

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quinta-feira, dia 9, que o governo federal vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que confirmou que Estados e municípios têm autonomia para adotar medidas de isolamento social em meio à pandemia do novo coronavírus.

“Tá na tela aqui na frente a decisão de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Tem até um lado positivo – a gente vai recorrer, mas tem um lado positivo. Dizendo claramente que quem é o responsável por ações como imposição de ações como distanciamento e isolamento social, quarentena, suspensão de atividades – você que está sem trabalhar, né – bem como aulas, restrições de comércio, atividades culturais, e a circulação de pessoas. Quem decide isso é o respectivo governador ou prefeito”, afirmou Bolsonaro durante a live desta quinta.

Na noite de quarta, Moraes decidiu que Estados e municípios podem omar medidas de distanciamento social independentemente de ordens contrárias do governo federal. A decisão representa uma derrota para o presidente, que defende o que ele chama de “isolamento vertical”, em que apenas as pessoas que pertencem a grupos de risco da covid-16 evitam sair de casa.

A defesa do presidente pela retomada das atividades virou um ponto de atrito entre o mandatário e diversas outras autoridades, inclusive chefes de Estados e prefeituras, além do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

“Então a responsabilidade – se você tem algum problema no teu Estado, acha que a quarentena, as medidas tomadas pelo seu Estado estão te prejudicando – o fórum adequado para você reclamar é o respectivo governador, respectivo prefeito”, comentou Bolsonaro durante a live. Na visão do mandatário, as autoridades deveriam evitar travar a economia.

A decisão do ministro do STF não afastou a possibilidade do governo federal também adotar medidas restritivas, apenas afirmou que o Planalto não tem o poder de derrubar as restrições impostas pelo Estado ou pelo município.

Sertão do Pajeú totaliza 1.048 casos de Covid-19

Quixaba registrou o 4º óbito por Covid-19. Foram confirmados mais 47 casos na região nas últimas 24 h. Serra Talhada e Tabira respondem por mais da metade dos casos da região. Por André Luis De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados nesta sesta-feira (26), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, nas últimas […]

Quixaba registrou o 4º óbito por Covid-19.

Foram confirmados mais 47 casos na região nas últimas 24 h.

Serra Talhada e Tabira respondem por mais da metade dos casos da região.

Por André Luis

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados nesta sesta-feira (26), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, nas últimas 24 horas, oito cidades registraram quarenta e sete novos casos da Covid-19, e a região totaliza 1048.

Dois municípios respondem por mais de 50% dos casos na região, Serra Talhada e Tabira, que juntas somam 576 casos confirmados da Covid-19

O mais preocupante,  os dados indicam que ainda não chegamos ao pico da doença nas duas cidades.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 466 confirmações. Logo em seguida, com 110 casos confirmados está Tabira, São José do Egito tem 87 e Afogados da Ingazeira está com  63 Casos confirmados.

Triunfo tem 55, Carnaíba está com 51 casos confirmados, Flores está com 40,  Iguaracy está com 31, Brejinho tem 30, Tuparetama tem 29 e Calumbi está com 25 casos confirmados.

Itapetim está com 20 casos confirmados, Quixaba tem 14 casos, Santa Terezinha tem 10, Ingazeira está com 8 casos, Santa Cruz da Baixa Verde tem 5 e Solidão tem 4 casos confirmados.

Mortes – Quixaba registrou o quarto óbito. Com isso a região totaliza 37 óbitos por Covid-19. Até o momento, treze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 9, Carnaíba 6, Tabira 5, Triunfo e Quixaba com 4 cada uma, Tuparetama e Afogados da Ingazeira 2 óbitos cada, Iguaracy, Itapetim, São José do Egito, Flores e Calumbi com 1 óbito cada.

Recuperados – Nas últimas 24 horas, a região registrou mais 29 curas clínicas, totalizando 667 recuperados. O que corresponde a 63,64% dos casos confirmados.

O levantamento foi feito às 09h07 da manhã deste sábado (27.06), com os dados fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

PSDB pede ao TSE que suspenda propaganda do PT. “Estimula o preconceito e a divisão de classes‏”

Em nota ao blog, o PSDB informa que ingressou nesta sexta-feira (10) com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando a suspensão imediata da propaganda partidária do PT que começou a ser exibida nos meios de comunicação e no site do partido na última terça-feira (7). De acordo com a representação, as duas peças que foram […]

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Em nota ao blog, o PSDB informa que ingressou nesta sexta-feira (10) com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando a suspensão imediata da propaganda partidária do PT que começou a ser exibida nos meios de comunicação e no site do partido na última terça-feira (7). De acordo com a representação, as duas peças que foram ao ar “estimulam o ódio, o preconceito e a divisão de classes sociais, além de usar da mentira para tentar iludir a população”.

O PSDB alega que as propagandas do PT desrespeitam o artigo 45 da Lei 9.096/95, que define as normas para a veiculação da propaganda partidária. “A propaganda do Representado extrapolou os limites legais incorrendo em evidente desvio, abusando dos meios de comunicação social disponíveis, lesando a ordem democrática e a lisura da comunicação partidária”, diz trecho da representação.

Em uma das propagandas, o PT afirma que é odiado por ter colocado negros e pobres em faculdades e aviões. Na cena, aparece o punho de um homem de mão branca dando um murro em cima de uma mesa, em uma alusão de que o público em questão seria perseguido por aqueles que discordam da forma como o partido governa o Brasil.

“As peças publicitárias colocam de lado o salutar embate democrático, de ideias, de críticas e enveredam, equivocada e perniciosamente, pelo caminho do estímulo ao sentimento do ódio, adjacente a imagem estereotipada de que a classe média, os ricos e os brancos são os únicos que têm “motivos para odiar o PT”, isto porque aumentou a participação de “negros e pobres nas faculdades, nos aviões, na posse dos seus direitos” e essa conquista social lhes causaria sentimento de repulsa”, afirma a representação do PSDB.

O PSDB também afirma que o PT induz a população ao erro ao afirmar ser responsável pelo aumento das prisões de corruptos nos últimos anos. Além de ignorar as prisões de petistas condenados pela Justiça e as recentes prisões de empresários e diretores da Petrobras ligados ao partido, o PT sonega dos cidadãos a informação de que as prisões são de competência do Poder Judiciário.

Ato pró-Lula e Danilo em Recife também registra vaias de parte da militância

Assim como nas agendas realizadas no interior do estado, parte do público presente no evento do Recife vaiou a nome de Danilo Cabral (PSB) e gritou em prol de Marília Arraes (SD). Os líderes dos movimentos populares foram os primeiros a discursar no evento em prol de Lula (PT), parte da agenda do ex-presidente em […]

Assim como nas agendas realizadas no interior do estado, parte do público presente no evento do Recife vaiou a nome de Danilo Cabral (PSB) e gritou em prol de Marília Arraes (SD).

Os líderes dos movimentos populares foram os primeiros a discursar no evento em prol de Lula (PT), parte da agenda do ex-presidente em Pernambuco.

O Classic Hall, que está tomado de militantes e apoiadores, também foi cenário de uma recepção negativa por parte do público quando as figuras políticas citaram o nome do candidato oficial de Lula ao governo do estado.

Ao mesmo tempo, uma parcela chama por Marília Arraes, ex-petista.

Também aconteceu uma gafe por parte de Doriel Barros, presidente do PT-PE, que ao mencionar a chapa da Frente Popular acabou cometendo um deslize: disse que o time de Lula em Pernambuco é composto por Danilo, e Marília, em suas palavras, concorrendo ao senado. “Chegou a hora de Pernambuco eleger a primeira mulher”, afirmou.

A candidata ao Senado pela chapa liderada pelo PSB é a deputada estadual Teresa Leitão (PT), que, ontem, em discurso em Garanhuns, também cometeu uma troca de nomes ao saudar a co-vereadora Marília Ferro (PT), a quem chamou de Marília Arraes.

Dentre os governistas,  o mais eufórico na defesa de Danilo era Humberto Costa que esbravejava na defesa do palanque socialista. Disse que poderia ser o candidato governista mas agiu em nome da unidade e não de projetos pessoais.  “Se tiverem que vaiar, vaiem Bolsonaro “, gritou.

No momento em que foi discursar,  o governador Paulo Câmara foi ladeado por Lula, Alckimin, Danilo, Teresa e Carlos Siqueira,  num gesto de apoio.

Pesquisa revela que Temer é o presidente mais impopular do mundo

Uma pesquisa realizada pelo Grupo de Análise Política Eurasia revelou que o brasileiro Michel Temer, é considerado o presidente com a maior taxa de rejeição do mundo, atrás até mesmo do venezuelano Nicolás Maduro. De acordo com o balanço feito a partir do mês de agosto, Temer detém apenas de 3% da aprovação popular, considerada […]

Foto: Sérgio Lima/Poder360

Uma pesquisa realizada pelo Grupo de Análise Política Eurasia revelou que o brasileiro Michel Temer, é considerado o presidente com a maior taxa de rejeição do mundo, atrás até mesmo do venezuelano Nicolás Maduro.

De acordo com o balanço feito a partir do mês de agosto, Temer detém apenas de 3% da aprovação popular, considerada a menor em todo o mundo.

A lista dos líderes “mais impopulares” conta ainda com o mexicano Enrique Penã Nieto, com 28% de aprovação; a premier britânica, Theresa May, que possui 31% e conduz o polêmico processo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE); o norte-americano Donald Trump, com 37%; e o francês Emmanuel Macron, com 45%, que, apesar de recém-eleito, tem gerado reações internas por seus projetos de reformas.

Nesta quarta-feira (25), o presidente do Brasil se livrou de sua segunda denúncia em três meses. A Câmara dos Deputados negou o prosseguimento da denúncia de obstrução de justiça e participação em organização criminosa, por 251 votos a favor e 233 contrários. As informações são da agência ANSA (Diário de Pernambuco).