Ministro do Turismo obteve recursos desviados da Petrobras, diz Janot

O Tribunal de Contas do Estado enviou ao prefeito de Sertânia, Gustavo Lins, o Guga Lins, um Alerta de Responsabilização, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo representação do Ministério Público de Contas (MPCO), a atual gestão vem descumprindo os termos da LRF em todos os quadrimestres analisados. O limite máximo é de 54%, mas a atual gestão sempre esteve acima deste máximo, chegando a alcançar 66% em alguns quadrimestres.

“A situação é ainda mais preocupante porque, segundo denúncia apresentada por um vereador do Município, e que está em análise neste TCE, o atual prefeito fez aprovar uma Lei, em 2014, criando mais 229 cargos em comissão para atual gestão”, apontou o MPCO em sua representação. Segundo a análise preliminar do MPCO, estes novos cargos em comissão não poderiam ser criados com o limite extrapolado, pois há vedação expressa na LRF. Esta matéria ainda será objeto de julgamento nas contas de gestão.

O relator das contas do município em 2015, Conselheiro Ranilson Ramos, acatou as razões da representação e expediu um ofício, encaminhando o alerta e advertindo o prefeito que “poderá vir a responder pessoalmente pelos danos decorrentes de sua omissão”.

Outra providência requerida pelo MPCO, que será analisada pela área técnica do TCE, é a abertura imediata de dois processos de gestão fiscal, para analisar o cumprimento da LRF e da Lei de Crimes Fiscais (Lei Federal 10.028), nos dois primeiros anos da atual gestão. Dentre as punições possíveis nos processos de gestão fiscal, está a multa pessoal ao gestor.

O prefeito de Flores, Marconi Santana, anunciou que, em um esforço conjunto, conseguiu antecipar o pagamento dos salários dos servidores municipais referentes ao mês de dezembro.

“Além disso, reforço com satisfação, que as duas parcelas do 13º salário também foram integralmente pagas. Esse comprometimento da nossa administração é uma forma de reconhecer o esforço e dedicação de cada servidor municipal, que contribui diariamente para o bem-estar de nossa cidade”, disse.

“Ao garantir o pagamento antecipado dos salários e do décimo terceiro, não apenas proporcionamos um Natal e fim de ano mais tranquilos para nossos servidores municipais , mas também impulsionamos o movimento do comércio local, fortalecendo nossa economia e gerando benefícios para todos”, acrescentou.

O Governo Federal diz em nota que vai anunciar o maior volume de recursos disponibilizados aos fundos de desenvolvimento regionais.

Serão R$ 117,46 bilhões para o quadriênio 2017-2020. A programação financeira prevê a disponibilidade anual de R$ 28,41 bilhões em 2017, um aumento de 4% em relação aos valores disponibilizados em 2016, que somaram R$ 26,9 bi.

Para 2018, o montante previsto é de R$ 29,05; para 2019 atinge R$ 29,68 e, em 2020, supera os R$ 30,32 bilhões. Os recursos vão atender a projetos produtivos nos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

“Apesar do difícil momento econômico, estamos liberando mais recursos para os fundos nas três regiões. Nosso objetivo é criar as condições necessárias para a retomada dos investimentos no setor produtivo e estimular a geração de emprego e renda no Brasil”, destaca o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

Os Fundos Constitucionais de Financiamento têm como fonte de recursos 3% da arrecadação do Imposto de Renda e o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e não são vinculados ao Orçamento Geral da União (OGU). Portanto, não são passíveis de contingenciamento. Os recursos também são cumulativos, ou seja, a arrecadação do ano anterior permanece no fundo para garantir a programação financeira dos anos posteriores.

As diretrizes para atuação dos fundos regionais, estabelecidas anualmente, abrangem os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) e os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO).

Como próximo passo, os Conselhos Deliberativos da Sudene, Sudeco e Sudam deverão definir as diretrizes e prioridades para a aplicação dos recursos dos Fundos. O plano a ser elaborado por cada superintendência define setores prioritários em cada uma das regiões que podem, inclusive, obter condições de financiamento diferenciadas, como um maior limite de financiamento, o que deverá aumentar ainda mais a procura dos estes recursos.

A divulgação é referente a inscrições homologadas e não homologadas no processo de eleição

O Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) de Arcoverde tornou público nesta segunda-feira (28), as listas com as inscrições homologadas e não homologadas de candidatos (as) e eleitores (as) para o referido conselho. Os dois documentos estão disponíveis no link: www.arcoverde.pe.gov.br/pag/processo-eleitoral-cmpc .

As inscrições foram analisadas por uma equipe mista, formada por conselheiros (as) representantes da Sociedade Civil e do Poder público. Os inscritos não homologados que desejem entrar com recurso e encaminhar documentos poderão fazê-lo até o dia 30/06, através do e-mail: [email protected] .

O resultado dos recursos será divulgado no próximo dia 01/07, juntamente com a lista final contendo os nomes dos candidatos e eleitores habilitados. O processo de votação terá início no dia 02/07, e seguirá o calendário abaixo:

Cronograma de Votação

O diretor geral da FVP – Dr. Cleonildo Lopes (Painha) visitou a Expocrato, na última quinta-feira (18), sendo recebido por diversas autoridades entre elas: Dr. Francisco Leitão Moura (Dr. Leitão), Pedro Henrique Bezerra e Suellem Fortaleza Pinheiro – da diretoria da AccoA – Associação de Criadores de Caprinos e Ovinos da Região do Araripe.

Painha esteve acompanhado dos coordenadores da 1ª AgroFVP – Fausto Campos e do jornalista João Carlos Rocha, bem como dos egipciense: Marquinhos da Serrinha (aluno do curso de Medicina Veterinária da FVP), Dr. Ricardo Moura, Jairinho e Paulo Barba.

Durante a visita a Expocrato, Painha visitou toda a estrutura do parque e manteve contatos com expositores e criadores para participarem do 1ª AgroFVP em março de 2025.

Chamou a atenção os espaços destinados à Agricultura Familiar buscando o fortalecimento e desenvolvimento comunitário.

Tendo como foco o protagonismo do agricultor e da agricultora familiar, envolvendo as comunidades e fazendo com que elas se tornem participantes conscientes dos processos de decisões que afetam suas vidas. Ao fortalecer o pequeno produtor e reforçar o benefício de atuar em grupos, Painha deseja que a 1ª AgroFVP fomentar essas populações a criar e implementar soluções próprias, referenciando políticas públicas e programas de investimento locais.

“Essa visita a Expocrato reforça o desejo de realizar a AgroFVP e de oportunizar nossas comunidades a encontrar próprias, praticando políticas públicas e programas de investimento locais para o crescimento e desenvolvimento de nossas comunidades rurais”. Afirmou Painha.