Ministro do Turismo, Henrique Alves entrega pedido de demissão

TCE respondeu questão da prefeita de Tabira, Nicinha Melo.

O Pleno do Tribunal de Contas firmou entendimento de que conselheiros tutelares de todo o Estado não possuem vínculo empregatício ou mesmo estatutário com a Administração Pública.

O julgamento é uma resposta à consulta formulada pela prefeita da cidade de Tabira, Nicinha Melo, sobre a possibilidade do afastamento de conselheiro tutelar para participar, sem prejuízo à sua remuneração, de curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).

“Os conselheiros não são investidos em cargos ou empregos públicos efetivos ou temporários, de qualquer natureza. Não existindo, com efeito, entre os conselheiros e a Administração Pública vínculos de submissão e dependência laboral. Além disso, eles são eleitos pela comunidade, para exercer um mandato, sendo sua atividade inteiramente autônoma”, disse o procurador do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre. Ainda segundo ele, a atual legislação não garante aos conselheiros tutelares jornada de trabalho de oito horas diárias ou quarenta e quatro horas semanais.

Segundo o parecer elaborado, os conselheiros tutelares, embora possuam alguns direitos inerentes aos trabalhadores em geral e que são reconhecidos pelo art. 134 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) – tais como: cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas acrescidas de 1/3 da remuneração mensal, licença maternidade, licença-paternidade, gratificação natalina, entre outros – não possuem vínculo empregatício ou estatutário.

Em seu voto (n° 21101041-8), seguido em unanimidade pelos demais conselheiros presentes, o conselheiro Marcos Loreto, relator, explicou que conselheiro tutelar é agente honorífico e não mantém vínculo empregatício ou estatutário com a Administração Pública. “A própria natureza temporária do mandato de Conselheiro Tutelar não recomenda, em face do interesse público, que a Administração incorra em gastos com cursos de longa duração (especialização lato sensu, mestrado e doutorado) para formação desses agentes públicos honoríficos”, apontou ele.

Durante a Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta terça-feira (27), foi julgada irregular a gestão das escolas municipais de Calumbi, após auditoria especial de conformidade referente ao exercício financeiro de 2023. 

A auditoria, teve como foco a fiscalização da infraestrutura e das condições de funcionamento de escolas selecionadas, com base no Censo Escolar de 2022 e nos Termos de Ajuste de Gestão (TAG) firmados entre o município e o TCE/PE.

As auditorias in loco revelaram deficiências significativas que comprometem a qualidade e a segurança nas escolas do município. Em decorrência dessas constatações, a Primeira Câmara responsabilizou o prefeito de Calumbi, Erivaldo José da Silva, conhecido como Joelson, e o secretário de Educação, Mauro José Bezerra de Lima Filho, pelas condições precárias das instituições de ensino.

A decisão, tomada de forma unânime, resultou na aplicação de multas aos gestores, além de determinações e recomendações para corrigir as irregularidades apontadas. 

Campeã do carnaval 2019, a Mangueira fechou na madrugada deste domingo (10) o Desfile das Campeãs no Sambódromo do Rio. Também saíram outras cinco escolas de samba: Mocidade Independente de Padre Miguel, Salgueiro, Portela, Vila Isabel e Viradouro.

Antes de voltar à Passarela do Samba no Desfile das Campeãs, Leandro Vieira, carnavalesco da escola, fez um resumo sobre o objetivo da Mangueira em levar para a Avenida uma contestação da “história oficial” brasileira e recontá-la a partir de heróis anônimos.

“Eu acho que o desfile da Mangueira é um recado para a sociedade brasileira, que tem passado por um momento que não reconhece a força da identidade indígena, a força da identidade negra e dos pobres deste país”, disse Vieira. “O enredo da Mangueira é um enredo de valorização da cultura popular e isso é fundamental para o Brasil de hoje”, emendou.

Acontece nesta quinta (30), mais uma edição do projeto Quinta Cultural. Dessa vez, homenageando o frevo pernambucano e escolhendo os novos rei e rainha da folia afogadense para este ano. A programação tem início às 18h, na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara.

O concurso das majestades do Carnaval tem por finalidade valorizar a singularidade do carnaval de Pernambuco, homenageando o seu ritmo mais singular e característico: o frevo. Além do rei e rainha, também serão escolhidos os novos príncipe e princesa do nosso carnaval, com os concorrentes na faixa etária entre 8 e 15 anos.

O evento contará com a presença e participação do renomado coreógrafo recifense, Júnior Viegas, que virá a Afogados com sua companhia de dança. Eles integrarão o corpo de jurados. Os itens para julgamento são diversidade de passos, continuidade – elementos de ligação, graça e leveza, harmonia entre música e dança.

Além da companhia de dança estúdio viegas, haverá também apresentação do Balé Afogadense Expressarte. Os frevos ficarão sob a responsabilidade da excelente Orquestra Show de Frevo.

A Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, realizou no último dia 10 de abril uma reunião comunitária no distrito do Picos para tratar da programação social da tradicional festa de Santa Rita de Cássia. O evento está previsto para os dias 22, 23 e 24 de maio.

O encontro contou com a participação do secretário de Cultura e Turismo, Marcone Melo, e do secretário adjunto, Rodrigo Faustino. Na ocasião, a gestão municipal apresentou a programação prevista e ouviu sugestões e demandas dos moradores, “com o objetivo de construir uma celebração alinhada às expectativas da comunidade”.

Segundo o secretário Marcone Melo, a reunião serviu para fortalecer o diálogo e garantir a participação popular na definição das atividades. “Uma nova reunião será marcada para apresentar as respostas às propostas feitas pela população, mantendo o compromisso da secretaria em promover uma gestão participativa no planejamento dos eventos culturais do município”, afirmou a assessoria de comunicação.